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Processo: 039.708/2019-5 (Acesse aqui as deliberações neste processo)
Originado pelo processo 033.545/2014-6

Tipo do processo
CBEX - COBRANÇA EXECUTIVA - Desde 02/12/2019

Assunto do processo
Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-5316-25/2019-2C , referente ao TC 033.545/2014-6

Data de autuação
02/12/2019 - 16:39:46

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-AA - ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR - Desde 02/12/2019

Histórico de relatoria
MIN-AA - ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR - Desde 02/12/2019

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Apoio à Gestão de Processos - Desde 09/12/2019 - 14:20:39

Unidade jurisdicionada
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Responsáveis
Benedito Sa de Santana

Interessados
Benedito Sa de Santana

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
10/12/2019 - 15:21:42Apensado ao processo 033.545/2014-6 por Seproc.
09/12/2019 - 14:20:39Enviado por Marinus Eduardo de Vries Marsico para providências externas em Secretaria de Gestão de Processos/Serviço de Cadastros e Cobrança Executiva.
09/12/2019 - 14:18:54Oficio CBEX emitido pelo Procurador Marinus Marsico
05/12/2019 - 13:47:18Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por PROC-MEVM
05/12/2019 - 09:06:59Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
05/12/2019 - 00:01:13Processo enviado de Seproc para PROC-G/não definida.
04/12/2019 - 23:54:07Documento Termo juntado ao processo por Secex-TCE
02/12/2019 - 21:51:23Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Secex-TCEDespacho de expediente
02/12/2019 - 21:50:52Documento Pesquisa de bens juntado ao processo por Secex-TCE
02/12/2019 - 21:50:33Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por Secex-TCE
02/12/2019 - 16:39:50Documento Termo de distribuição de relatoria juntado ao processo por Seproc
02/12/2019 - 16:39:50Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.423.664-6
Assunto: MIN-AA
02/12/2019 - 16:39:49Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-AA por Secex-TCE (por Atribuição)
02/12/2019 - 16:39:47Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.423.655-4
Assunto: Benedito Sá de Santana
02/12/2019 - 16:39:47Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.423.653-0
Assunto: AC-5316/2019-2C - Condenatório
02/12/2019 - 16:39:47Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.423.651-6
Assunto: Multa
02/12/2019 - 16:39:47Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.423.656-1
Assunto: Benedito Sá de Santana
02/12/2019 - 16:39:47Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.423.652-3
Assunto: Benedito Sá de Santana
02/12/2019 - 16:39:47Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.423.657-8
Assunto: 8829/2019 - Benedito Sá de Santana - notificação do AC 5316/2019
02/12/2019 - 16:39:47Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.423.654-7
Assunto: 8829/2019 - Benedito Sá de Santana - AC 5316/2019