Ajuda

Sistema Push - Consulta Texto

Processo: 003.971/2015-5 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 04/03/2015

Assunto do processo
TCE CONTRA ANTÔNIA BEZERRA LIMA CARLOS, MARIA DO SOCORRO PEREIRA TORRES E HENRIQUE SÁVIO PEREIRA PONTES, PREFEITOS MUNICIPAIS DE IPU/CE GESTÕES 1/2/2002 A 31/12/2004, 2005-2008 E 2009-2012, EM RAZÃO DA NÃO EXECUÇÃO DO OBJETO. CONTRATO DE REPASSE Nº 2651-0123.221-51/2001. SIAFI/SICONV Nº 450651. PROCESSO Nº 00190.008418/2014-89. OFÍCIO Nº 000637/2015/AECI/GM/MCIDADES.

Data de autuação
04/03/2015 - 17:35:55

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - Desde 04/03/2015

Histórico de relatoria
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - Desde 04/03/2015

Recursos
R001 - Recurso de reconsideração - Relator AUGUSTO NARDES - Desde 18/01/2017

Unidade responsável técnica
SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará - Desde 28/09/2018 - 17:39:37

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Ipu - CE

Responsáveis
Antonia Bezerra Lima Carlos
Henrique Sávio Pereira Pontes
Maria do Socorro Pereira Torres

Interessados
MINISTÉRIO DAS CIDADES (Extinta)

Representante legais
Ricardo Gomes de Souza Pitombeira

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 229.097,33
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Dano ao erário

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
23/10/2018 - 16:47:40Registrada ciência de comunicação do Ofício 1580/2018-TCU/SECEX-CE.
09/10/2018 - 13:22:10Registrada ciência de comunicação do Ofício 1579/2018-TCU/SECEX-CE.
27/08/2018 - 16:12:29Registrada ciência de comunicação do Ofício 1580/2018-TCU/SECEX-CE.
24/08/2018 - 13:30:33Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
24/08/2018 - 13:30:33Juntada comunicação Ofício 1580/2018 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
23/08/2018 - 06:00:15Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
23/08/2018 - 06:00:14Juntada comunicação Ofício 1579/2018 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
03/08/2018 - 15:24:25Processo enviado de Seses para SECEX-CE/Secex-CE/SA. (Serviço de Administração da SECEX-CE)
03/08/2018 - 09:58:35Processo enviado de MIN-AN para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
03/08/2018 - 09:58:19Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 31/07/2018 por meio do Acórdão 6866/2018-2C, referente ao Recurso 003.971/2015-5/R001Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
31/07/2018 - 15:57:11Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
27/07/2018 - 07:41:49Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 31/07/2018, às 16h.
24/07/2018 - 11:27:18Processo excluído da pauta da sessão Ordinária da Segunda Câmara, prevista para 24/07/2018, às 16h.
20/07/2018 - 08:31:14Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 24/07/2018, às 16h.
22/05/2018 - 18:19:55Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-CE
05/04/2018 - 15:15:35Enviado por Marinus Eduardo de Vries Marsico para providências externas em Gab. do Min. AUGUSTO NARDES/Gab. do Min. AUGUSTO NARDES.
05/04/2018 - 15:15:31Exame de mérito do recurso 003.971/2015-5/R001 feito pelo Procurador Marinus MarsicoParecer do Ministério Público
19/09/2017 - 13:01:09Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
19/09/2017 - 12:39:57Enviado para parecer do MP por Serur
19/09/2017 - 12:39:57Exame de mérito do(s) recurso(s) 003.971/2015-5/R001 da Serur concluído.Instrução
24/02/2017 - 14:38:40Enviado por SECEX-CE para providências externas na Serur/SA
01/02/2017 - 06:01:41Juntada comunicação Ofício 0088/2017 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
26/01/2017 - 11:13:48Enviado por MIN-AN para providências externas na SECEX-CE
26/01/2017 - 11:13:47Despacho proferido pelo Ministro Augusto Nardes.Despacho de autoridade
18/01/2017 - 13:52:01Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Nardes por Serur
18/01/2017 - 13:51:57Designado o Ministro Relator João Augusto Ribeiro Nardes para os recursos 003.971/2015-5/R001 (por sorteio)
18/01/2017 - 13:51:56Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) 003.971/2015-5/R001 da Serur concluído.Instrução
09/09/2016 - 18:28:14Documento Resposta de comunicação associado ao(s) recurso(s) R001 por Serur
09/09/2016 - 18:28:04Documento Resposta de comunicação associado ao(s) recurso(s) R001 por Serur
08/09/2016 - 09:31:26Juntada resposta de comunicação por unidade Serur
08/09/2016 - 09:29:21Peça No. 63 do tipo Recurso - Inicial (doc 56.263.837-6) desentranhada do processo por SERUR/SA - Motivo: Erro na juntada
08/09/2016 - 09:27:03Documento Recurso - Inicial associado ao(s) recurso(s) R001 por Serur
06/09/2016 - 16:46:13Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado do Ceará recurso interposto em 05/09/2016 contra o acórdão 5207/2016-2C
06/09/2016 - 16:42:42Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-CE
26/08/2016 - 17:43:51Juntada ciência de comunicação por unidade Serur
26/08/2016 - 11:00:25Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-CE
24/08/2016 - 14:47:07Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-CE
09/08/2016 - 15:41:33Juntada comunicação Ofício 0095/2016 por unidade Serur em virtude de expedição
03/08/2016 - 11:37:13Autuado por Secretaria de Recursos recurso interposto em 16/06/2016 contra o acórdão 5207/2016-2C
27/07/2016 - 17:52:56Enviado por SECEX-CE para providências externas na SERUR/SA
27/07/2016 - 17:46:03Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado do Ceará recurso interposto em 16/06/2016 contra o acórdão 5207/2016-2C
27/07/2016 - 16:20:51Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-CE
17/06/2016 - 11:49:51Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-CE
17/06/2016 - 11:49:13Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-CE
17/06/2016 - 11:48:26Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-CE
17/06/2016 - 11:48:26Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
13/06/2016 - 09:46:55Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
13/06/2016 - 09:46:54Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
06/06/2016 - 14:58:34Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
06/06/2016 - 14:58:30Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
19/05/2016 - 16:41:09Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
19/05/2016 - 06:01:07Juntada comunicação Ofício 1210/2016 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
19/05/2016 - 06:00:56Juntada comunicação Ofício 1212/2016 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
19/05/2016 - 06:00:40Juntada comunicação Ofício 1208/2016 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
19/05/2016 - 06:00:39Juntada comunicação Ofício 1209/2016 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
16/05/2016 - 18:45:04Juntada comunicação Ofício 1211/2016 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
10/05/2016 - 18:40:06Enviado por Seses para providências externas na Secex-CE/SA
10/05/2016 - 13:39:17Enviado por MINS-MBC para providências externas na Disup
10/05/2016 - 13:39:16Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 03/05/2016 por meio do Acórdão 5207/2016-2CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
03/05/2016 - 16:11:29Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
29/04/2016 - 12:04:15Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 03/05/2016, às 16h.
02/03/2016 - 16:04:24Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
18/01/2016 - 15:19:07Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-CE
13/01/2016 - 18:39:55Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-CE
13/01/2016 - 18:39:32Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-CE
27/11/2015 - 11:36:39Enviado para pronunciamento do Ministro Marcos Bemquerer por PROC-MEVM
27/11/2015 - 11:36:38Parecer emitido pelo Procurador Marinus MarsicoParecer do Ministério Público
30/09/2015 - 17:05:53Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
30/09/2015 - 16:10:53Enviado para parecer do MP por SECEX-CE
30/09/2015 - 16:10:52Pronunciamento da SECEX-CE concluídoInstrução
29/09/2015 - 20:13:42Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
29/09/2015 - 20:12:23Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
29/09/2015 - 20:11:20Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
29/09/2015 - 20:09:36Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
20/07/2015 - 17:07:50Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-CE
26/06/2015 - 15:45:19Cadastrada representação legal 13032/2015 por SECEX-CE
22/06/2015 - 15:03:43Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-CE
19/06/2015 - 13:05:54Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
12/06/2015 - 18:27:51Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
12/06/2015 - 18:27:14Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
11/06/2015 - 16:34:21Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-CEDespacho de expediente
11/06/2015 - 16:32:06Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-CE
11/06/2015 - 16:31:16Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-CE
11/06/2015 - 16:30:37Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-CE
11/06/2015 - 16:30:37Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-CE
21/05/2015 - 17:59:38Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
21/05/2015 - 17:59:38Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
21/05/2015 - 17:59:38Juntada comunicação Ofício 1001/2015 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
21/05/2015 - 17:59:38Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
21/05/2015 - 17:59:37Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
21/05/2015 - 17:59:37Juntada comunicação Ofício 1000/2015 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
21/05/2015 - 17:59:37Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
21/05/2015 - 17:59:36Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
21/05/2015 - 17:59:36Juntada comunicação Ofício 0999/2015 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
08/05/2015 - 18:41:42Pronunciamento da SECEX-CE concluídoInstrução
08/05/2015 - 18:01:18Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
08/05/2015 - 18:00:10Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
08/05/2015 - 17:58:19Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
08/05/2015 - 17:57:13Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
04/03/2015 - 17:40:45Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-CE