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Processo: 039.723/2023-2 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 04/12/2023

Assunto do processo
TCE instaurada pelo(a) Financiadora de Estudos e Projetos em razão de Não comprovação da regular aplicação dos recursos repassados pela União, Convênio 01.02.0179.00, firmado com o/a FUNDO NAC.DE DESENV. CIENTIFICO E TECNOLOGICO, Siafi/Siconv 472614, função null, que teve como objeto UTILIZAÇÃO DE RECURSOS NATURAIS DA AMAZÔNIA (nº da TCE no sistema: 1242/2023).

Data de autuação
04/12/2023 - 17:09:24

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-JPJ - JHONATAN PEREIRA DE JESUS - Desde 05/12/2023

Histórico de relatoria
MIN-JPJ - JHONATAN PEREIRA DE JESUS - Desde 05/12/2023

Unidade responsável técnica
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial - Desde 14/08/2024 - 23:43:07

Unidade jurisdicionada
Fundação de Apoio Institucional Rio Solimões

Responsáveis
Fundação de Apoio Institucional Rio Solimões

Interessados
Financiadora de Estudos e Projetos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
14/08/2024 - 23:43:07Processo encerrado por AudTCE/D2AudTCE. Motivo: Outros.Despacho de expediente
28/06/2024 - 17:02:00Processo enviado de Seproc para AudTCE/AudTCE-Seproc. (Caixa Processual da AudTCE)
28/06/2024 - 17:01:40Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Marcelo Gonçalves da SilvaDespacho
27/06/2024 - 10:22:16Registrada ciência de comunicação do Ofício 28811/2024-TCU/Seproc via CONECTA TCU por ADRIANA GOMES BARBOSA SANTANA em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação
27/06/2024 - 08:00:04Registrada ciência de comunicação do Ofício 28810/2024-TCU/Seproc via CONECTA TCU por REGINA SATIKO IDA em nome de Financiadora de Estudos e Projetos
27/06/2024 - 07:58:27Juntada comunicação Ofício 28811/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
27/06/2024 - 07:54:54Juntada comunicação Ofício 28810/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
21/06/2024 - 10:54:12Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 18/06/2024 por meio do Acórdão 4249/2024-1C
18/06/2024 - 15:01:31Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
14/06/2024 - 11:02:39Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 18/06/2024, às 15h.
07/06/2024 - 17:27:27Enviado para pronunciamento do Ministro Jhonatan de Jesus por SPG-CMCS
07/06/2024 - 17:27:23Parecer emitido pela Procuradora-Geral Cristina MachadoParecer do Ministério Público
23/05/2024 - 10:39:29Distribuído para o gabinete do da Procuradora-Geral Cristina Machado
23/05/2024 - 10:39:29Enviado para parecer do MP por AudTCE
23/05/2024 - 10:39:28Pronunciamento da AudTCE concluídoInstrução
05/12/2023 - 13:24:39Unidade responsável técnica alterada de AudTCE para D2AudTCE por AudTCE
05/12/2023 - 13:24:38Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
05/12/2023 - 13:24:37Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-JPJ por AudTCE (por Sorteio)
04/12/2023 - 17:10:01Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
04/12/2023 - 17:10:01Membro do MPTCU designado alterado de a definir para CRISTINA MACHADO automaticamente pelo sistema
04/12/2023 - 17:09:41Processo enviado para definição de relatoria em lote