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Processo: 003.975/2015-0 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 04/03/2015

Assunto do processo
TCE CONTRA O SENHOR LUIS EDUARDO VIANA VIEIRA, PREFEITO MUNICIPAL DE GUARAMIRANGA/CE, GESTÃO 2009 A 2012 E 2013 EM DIANTE, EM RAZÃO DA NÃO EXECUÇÃO DO OBJETO. CONTRATO DE REPASSE Nº 305.073-31/2009, SIAFI/SICONV Nº 716304, FIRMADO COM O MINISTÉRIO DO TURISMO. PROCESSO Nº 00190.013819/2014-51. OFÍCIO Nº 154/2015/AECI/MTur.

Data de autuação
04/03/2015 - 17:46:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - Desde 04/03/2015

Histórico de relatoria
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - Desde 04/03/2015

Unidade responsável técnica
SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará - Desde 23/12/2015 - 11:35:22

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Guaramiranga - CE

Responsáveis
LUIS EDUARDO VIANA VIEIRA

Interessados
Ministério do Turismo

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 88.350,09
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Dano ao erário

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
09/12/2015 - 17:34:44Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
12/11/2015 - 06:00:56Juntada comunicação Ofício 2538/2015 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
09/11/2015 - 16:01:48Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
03/11/2015 - 15:18:16Juntada comunicação Ofício 2539/2015 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
27/10/2015 - 18:27:53Enviado por MINS-MBC para providências externas na SECEX-CE
27/10/2015 - 18:27:50Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 20/10/2015 por meio do Acórdão 9302/2015-2C
16/10/2015 - 10:15:58Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 20/10/2015, às 16h.
21/09/2015 - 15:40:00Enviado para pronunciamento do Ministro Marcos Bemquerer por SPG-CMCS
21/09/2015 - 15:39:59Parecer emitido pela Subprocuradora-Geral Cristina MachadoParecer do Ministério Público
15/09/2015 - 18:22:30Distribuído para o gabinete do da Subprocuradora-Geral Cristina Machado
15/09/2015 - 18:09:27Enviado para parecer do MP por SECEX-CE
15/09/2015 - 18:09:26Pronunciamento da SECEX-CE concluídoInstrução
15/07/2015 - 14:30:36Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-CE
09/07/2015 - 10:41:22Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
09/06/2015 - 18:35:56Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
09/06/2015 - 18:35:56Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
09/06/2015 - 18:35:55Juntada comunicação Ofício 1003/2015 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
11/05/2015 - 15:30:30Pronunciamento da SECEX-CE concluídoInstrução
08/05/2015 - 16:04:22Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
08/05/2015 - 16:02:02Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
04/03/2015 - 17:49:02Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-CE