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Processo: 039.762/2019-0 (Acesse aqui as deliberações neste processo)
Originado pelo processo 036.521/2011-6

Tipo do processo
CBEX - COBRANÇA EXECUTIVA - Desde 03/12/2019

Assunto do processo
Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-2351-39/2018-PL , referente ao TC 036.521/2011-6

Data de autuação
03/12/2019 - 11:53:10

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - Desde 03/12/2019

Histórico de relatoria
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - Desde 03/12/2019

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial - Desde 25/03/2020 - 22:42:41

Unidade jurisdicionada
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Responsáveis
Luiz Gonzaga dos Santos Barros

Interessados
Luiz Gonzaga dos Santos Barros

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
10/12/2019 - 15:14:19Apensado ao processo 036.521/2011-6 por Seproc.
09/12/2019 - 17:26:11Enviado por Marinus Eduardo de Vries Marsico para providências externas em Secretaria de Gestão de Processos/Serviço de Cadastros e Cobrança Executiva.
09/12/2019 - 17:25:50Oficio CBEX emitido pelo Procurador Marinus Marsico
09/12/2019 - 14:15:25Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por PROC-MEVM
05/12/2019 - 13:48:46Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por PROC-MEVM
05/12/2019 - 09:07:09Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
05/12/2019 - 00:01:15Processo enviado de Seproc para PROC-G/não definida.
04/12/2019 - 23:51:39Documento Termo juntado ao processo por Secex-TCE
04/12/2019 - 09:18:50Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
04/12/2019 - 09:17:52Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Secex-TCEDespacho de expediente
04/12/2019 - 09:11:19Documento Pesquisa de bens juntado ao processo por Secex-TCE
04/12/2019 - 09:10:22Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
04/12/2019 - 09:09:28Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por Secex-TCE
03/12/2019 - 12:09:50Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.428.667-2
Assunto: Mauro Henrique Ferreira Gonçalves Silva
03/12/2019 - 12:09:49Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
03/12/2019 - 11:53:14Documento Termo de distribuição de relatoria juntado ao processo por Seproc
03/12/2019 - 11:53:14Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-BZ por Secex-TCE (por Atribuição)
03/12/2019 - 11:53:14Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.428.483-8
Assunto: MIN-BZ
03/12/2019 - 11:53:11Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.428.481-4
Assunto: Procuração do Sr. Luís Gonzaga dos Santos Barros, outorgando poderes aos Srs. João Batista Ericeira OAB/MA nº 742, João Batista Ericeira Filho OAB/MA nº8.296, Mauro Henrique Ferreira Gonçalves Silva OAB/MA nº 7.930 e Marconi Torres Ferreira OAB/MA nº 13.925 à representa-lo junto ao Tribunal.
03/12/2019 - 11:53:11Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.428.478-4
Assunto: Ofício 3218/2018 - SECEX-MA - Procurador de Luiz Gonzaga dos Santos Barros - Notificação do Acórdão 2351/2018-TCU-Plenário
03/12/2019 - 11:53:11Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.428.477-7
Assunto: Ofício 3218/2018 - SECEX-MA, Luiz Gonzaga dos Santos Barros - Acórdão 2351/2018-TCU-Plenário - devolvido "mudou-se"
03/12/2019 - 11:53:11Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.428.479-1
Assunto: Ofício 3455/2018 - SECEX-MA - Procurador de Luiz Gonzaga dos Santos Barros - Notificação do Acórdão 2351/2018-TCU-Plenários
03/12/2019 - 11:53:11Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.428.476-0
Assunto: Ofício 3455/2018 - SECEX-MA. Luiz Gonzaga dos Santos Barros - Acórdão 2351/2018-TCU-Plenários
03/12/2019 - 11:53:11Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.428.475-3
Assunto: Multa - Luiz Gonzaga dos Santos Barros
03/12/2019 - 11:53:10Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.428.480-7
Assunto: Acórdão Nº 2351/2018-TCU-Plenário -Condenatório