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Processo: 003.979/2015-6 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 04/03/2015

Assunto do processo
TCE CONTRA O SENHOR TOMAZ ANTÔNIO BRANDÃO JUNIOR, EX-PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO BENEDITO/CE, GESTÃO 2009 A 2012, EM RAZÃO DA NÃO EXECUÇÃO DO OBJETO DO CONTRATO DE REPASSE Nº 0213.104-49/2006, SIAFI/SICONV Nº 588241, FIRMADO COM O MINISTÉRIO DO TURISMO. PROCESSO Nº 00190.013561/2014-92. OFÍCIO Nº 153/2015/AECI/MTur.

Data de autuação
04/03/2015 - 18:08:01

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 011.737/2017-4 - Apensado desde 20/06/2017 - 18:58:53

Relator atual
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - Desde 04/03/2015

Histórico de relatoria
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - Desde 04/03/2015

Unidade responsável técnica
SEC-PR - Secretaria do TCU no Estado do Paraná

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-PR - Secretaria do TCU no Estado do Paraná - Desde 20/06/2017 - 18:57:05

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de São Benedito - CE

Responsáveis
Tomaz Antonio Brandao Junior

Interessados
Ministério do Turismo

Representante legais
CARLOS CELSO CASTRO MONTEIRO

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 104.401,60
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Dano ao erário

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
12/03/2020 - 14:13:06Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por Sec-PR
12/03/2020 - 11:31:19Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) (requer vista eletrônica e copia dos autos) juntado ao processo por Sec-PR
19/07/2018 - 17:56:24Documento Elementos comprobatórios/Evidências (OFÍCIO n. 01363/2018/GPCC/PUCE/PGU/AGU/JSPC) juntado ao processo por SECEX-PR
05/02/2018 - 14:24:16Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-PR
23/01/2018 - 18:05:52Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PRDespacho de expediente
19/01/2018 - 14:55:31Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-PR
11/08/2017 - 17:27:04Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PR
25/07/2017 - 11:29:15Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PR
17/07/2017 - 06:01:22Juntada comunicação Ofício 1019/2017 por unidade SECEX-PR em virtude de expedição
20/06/2017 - 18:58:53Processo 011.737/2017-4 foi apensado a este processo
20/06/2017 - 11:37:07Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PRDespacho de expediente
29/05/2017 - 14:51:47Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PR
05/05/2017 - 09:26:11Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PRDespacho de expediente
25/04/2017 - 08:35:25Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PRDespacho de expediente
20/04/2017 - 19:45:02Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PRDespacho de expediente
20/04/2017 - 19:42:49Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PR
20/04/2017 - 19:35:37Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PR
19/04/2017 - 19:12:08Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PR
29/03/2017 - 11:37:25Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PR
29/03/2017 - 09:18:57Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PR
23/03/2017 - 06:03:06Juntada comunicação Ofício 0235/2017 por unidade SECEX-PR em virtude de expedição
22/03/2017 - 06:01:19Juntada comunicação Ofício 0232/2017 por unidade SECEX-PR em virtude de expedição
22/03/2017 - 06:01:14Juntada comunicação Ofício 0230/2017 por unidade SECEX-PR em virtude de expedição
22/03/2017 - 06:01:07Juntada comunicação Ofício 0231/2017 por unidade SECEX-PR em virtude de expedição
21/02/2017 - 19:07:06Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PRDespacho de expediente
21/02/2017 - 19:04:26Peça No. 21 do tipo Despacho de expediente (doc 57.026.499-4) desentranhada do processo por Secex-PR/SA - Motivo: Erro na juntada
21/02/2017 - 16:55:49Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PR
09/12/2016 - 11:34:53Enviado por Seses para providências externas na Secex-PR/SA
08/12/2016 - 19:26:46Enviado por MINS-MBC para providências externas na Disup
08/12/2016 - 19:26:42Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 06/12/2016 por meio do Acórdão 13590/2016-2CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
06/12/2016 - 16:08:16Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
02/12/2016 - 10:09:01Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 06/12/2016, às 16h.
04/08/2016 - 13:49:42Enviado para pronunciamento do Ministro Marcos Bemquerer por PROC-JMO
04/08/2016 - 13:49:34Parecer emitido pelo Procurador Júlio MarceloParecer do Ministério Público
01/08/2016 - 16:34:22Distribuído para o gabinete do do Procurador Júlio Marcelo
01/08/2016 - 15:11:41Enviado para parecer do MP por SECEX-PR
01/08/2016 - 15:11:40Pronunciamento da SECEX-PR concluídoInstrução
19/05/2016 - 18:21:48Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PR
19/05/2016 - 18:17:59Cadastrada representação legal 8160/2016 por SECEX-PR
10/05/2016 - 17:34:50Unidade responsável técnica alterada de SECEX-PR para Secex-PR/D2 por SECEX-PR
09/05/2016 - 11:04:44Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PR
03/05/2016 - 15:02:49Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PR
11/04/2016 - 12:28:01Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PR
22/03/2016 - 16:25:37Juntada comunicação Ofício 0257/2016 por unidade SECEX-PR em virtude de expedição
22/03/2016 - 16:25:37Juntada comunicação Ofício 0254/2016 por unidade SECEX-PR em virtude de expedição
18/03/2016 - 17:22:34Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PR
18/03/2016 - 17:05:03Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PR
15/03/2016 - 15:43:28Pronunciamento da SECEX-PR concluído
15/03/2016 - 10:06:26Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-PR
15/03/2016 - 10:02:15Peça No. 2 do tipo Demonstrativo de Débito (doc 55.076.796-5) desentranhada do processo por Secex-PR/ASS - Motivo: Erro na juntada
15/03/2016 - 09:56:43Peça No. 3 do tipo Demonstrativo de Débito (doc 55.086.451-0) desentranhada do processo por SECEX-PR - Motivo: Erro na juntada
15/03/2016 - 09:56:10Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-PR
14/03/2016 - 09:09:05Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-PR
02/02/2016 - 17:18:28Unidade responsável técnica alterada de SEC-CE/D2 para SECEX-PR por SECEX-CE
10/11/2015 - 15:53:30Enviado por PJ TCE Estados para providências externas na Secex-PR/SA
11/06/2015 - 15:54:51Enviado por SECEX-CE para providências externas na PJ TCE Estados - Turismo
04/03/2015 - 18:11:09Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-CE