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Processo: 003.979/2025-3 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 06/03/2025

Assunto do processo
TCE instaurada pelo(a) Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome em razão de Não comprovação da regular aplicação dos recursos repassados pela União, função ASSISTENCIA SOCIAL, para atendimento à/ao PSB/PSE-2008 (nº da TCE no sistema: 4751/2019).

Data de autuação
06/03/2025 - 15:35:29

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Público

Relator atual
MIN-JGO - JORGE ANTONIO DE OLIVEIRA FRANCISCO - Desde 06/03/2025

Histórico de relatoria
MIN-JGO - JORGE ANTONIO DE OLIVEIRA FRANCISCO - Desde 06/03/2025

Unidade responsável técnica
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial - Desde 13/08/2025 - 16:56:32

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Sapé - PB

Responsáveis
Maria Luiza do Nascimento Silva

Interessados
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
20/08/2025 - 15:55:42Registrada ciência de comunicação do Ofício 29581/2025-TCU/Seproc.
13/08/2025 - 16:56:32Processo encerrado por AudTCE/D4AudTCE. Motivo: Outros.Despacho de expediente
12/08/2025 - 11:01:34Processo enviado de Seproc para AudTCE/AudTCE-Seproc. (Caixa Processual da AudTCE)
12/08/2025 - 11:01:06Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Marcelo Gonçalves da SilvaDespacho
12/08/2025 - 09:57:17Registrada ciência de comunicação do Ofício 29581/2025-TCU/Seproc.
31/07/2025 - 11:45:59Juntada comunicação Ofício 29581/2025 por unidade Seproc em virtude de expedição
25/07/2025 - 16:04:36Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
22/07/2025 - 10:05:14Registrada ciência de comunicação do Ofício 27127/2025-TCU/Seproc via CONECTA TCU por MARIANA DIOGO CLAUDINO em nome de Secretaria-Executiva do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome
21/07/2025 - 16:05:58Juntada comunicação Ofício 27127/2025 por unidade Seproc em virtude de expedição
02/07/2025 - 19:41:46Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 01/07/2025 por meio do Acórdão 3660/2025-2C
26/06/2025 - 19:25:21Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 01/07/2025, às 10h30.
24/06/2025 - 19:24:16Enviado para pronunciamento do Ministro Jorge Oliveira por SPG-CMCS
24/06/2025 - 19:24:16Parecer emitido pela Procuradora-Geral Cristina MachadoParecer do Ministério Público
18/06/2025 - 15:40:34Distribuído para o gabinete do da Procuradora-Geral Cristina Machado
18/06/2025 - 15:40:34Enviado para parecer do MP por AudTCE
18/06/2025 - 15:40:33Pronunciamento da AudTCE concluídoInstrução
06/03/2025 - 17:09:09Unidade responsável técnica alterada de AudTCE para D4AudTCE por AudTCE
06/03/2025 - 17:09:06Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
06/03/2025 - 17:09:06Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-JGO por AudTCE (por Sorteio)
06/03/2025 - 15:44:11Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
06/03/2025 - 15:44:11Membro do MPTCU designado alterado de a definir para CRISTINA MACHADO automaticamente pelo sistema
06/03/2025 - 15:35:37Processo enviado para definição de relatoria em lote