Processo: 039.800/2023-7 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 04/12/2023

Assunto do processo
TCE instaurada pelo(a) Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação em razão de Omissão no dever de prestar contas, Termo de compromisso 4765/2012, firmado com o/a Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, função null, que teve como objeto Executar todas as atividades inerentes à aquisição dos bens e serviços descritos no termo de compromisso em questão, referentes às ações delimitadas no Plano de Ações Articuladas ¿ PAR, elaborado e aprovado. (nº da TCE no sistema: 1470/2023).

Data de autuação
04/12/2023 - 18:11:02

Estado
ABERTO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-AC - AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA - Desde 05/12/2023

Histórico de relatoria
MIN-AC - AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA - Desde 05/12/2023

Unidade responsável técnica
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial - Desde 05/12/2023 - 13:35:07

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Itaíba - PE

Responsáveis
Juliano Nemesio Martins
Marivaldo Bispo da Silva

Interessados
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação