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Processo: 039.821/2023-4 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 04/12/2023

Assunto do processo
TCE instaurada pelo(a) Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação em razão de Omissão no dever de prestar contas, para atendimento ao Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), exercício 2009, função EDUCACAO (nº da TCE no sistema: 1801/2023).

Data de autuação
04/12/2023 - 18:24:34

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-AC - AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA - Desde 05/12/2023

Histórico de relatoria
MIN-AC - AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA - Desde 05/12/2023

Unidade responsável técnica
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial - Desde 22/03/2024 - 16:47:13

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de São Luís do Quitunde - AL

Responsáveis
CICERO CAVALCANTI DE ARAUJO

Interessados
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
22/03/2024 - 16:47:13Processo encerrado por AudTCE/D1AudTCE. Motivo: Outros.Despacho de expediente
22/03/2024 - 10:26:00Processo enviado de Seproc para AudTCE/AudTCE-Seproc. (Caixa Processual da AudTCE)
22/03/2024 - 10:25:59Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino SimpsonDespacho
22/03/2024 - 09:33:25Registrada ciência de comunicação do Ofício 10363/2024-TCU/Seproc via CONECTA TCU por RUTH MARIANA LIMA CORDEIRO em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério da Educação
19/03/2024 - 07:26:26Registrada ciência de comunicação do Ofício 10361/2024-TCU/Seproc via CONECTA TCU por ALINE DE MOURA AMORIM em nome de Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
18/03/2024 - 17:47:38Juntada comunicação Ofício 10361/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
18/03/2024 - 17:46:33Juntada comunicação Ofício 10363/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
06/03/2024 - 17:51:14Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 05/03/2024 por meio do Acórdão 1488/2024-2C
05/03/2024 - 10:02:08Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
01/03/2024 - 19:25:23Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 05/03/2024, às 10h.
09/02/2024 - 11:28:13Enviado para pronunciamento do Ministro Aroldo Cedraz por SPG-PSB
09/02/2024 - 11:28:13Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral Paulo BugarinParecer do Ministério Público
14/12/2023 - 17:03:00Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Paulo Bugarin
14/12/2023 - 17:03:00Enviado para parecer do MP por AudTCE
14/12/2023 - 17:02:59Pronunciamento da AudTCE concluídoInstrução
05/12/2023 - 13:35:07Unidade responsável técnica alterada de AudTCE para D1AudTCE por AudTCE
05/12/2023 - 13:35:04Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
05/12/2023 - 13:35:04Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-AC por AudTCE (por Sorteio)
04/12/2023 - 18:24:47Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
04/12/2023 - 18:24:47Membro do MPTCU designado alterado de a definir para PAULO BUGARIN automaticamente pelo sistema
04/12/2023 - 18:24:41Processo enviado para definição de relatoria em lote