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Processo: 039.826/2023-6 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 04/12/2023

Assunto do processo
TCE instaurada pelo(a) Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação em razão de Não comprovação da regular aplicação dos recursos repassados pela União, para atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), exercício 2005, função EDUCACAO (nº da TCE no sistema: 1856/2023).

Data de autuação
04/12/2023 - 18:27:39

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - Desde 05/12/2023

Histórico de relatoria
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - Desde 05/12/2023

Unidade responsável técnica
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial - Desde 18/06/2024 - 15:16:31

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Canindé - CE

Responsáveis
Antonio Glauber Gonçalves Monteiro

Interessados
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
18/06/2024 - 15:16:31Processo encerrado por AudTCE/D1AudTCE. Motivo: Outros.Despacho de expediente
25/03/2024 - 17:08:00Processo enviado de Seproc para AudTCE/AudTCE-Seproc. (Caixa Processual da AudTCE)
22/03/2024 - 12:13:37Processo enviado de AudTCE para Seproc/Segeproc. (Serviço de Gestão de Processos)
22/03/2024 - 11:17:08Processo enviado de Seproc para AudTCE/AudTCE-Seproc. (Caixa Processual da AudTCE)
22/03/2024 - 11:17:07Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino SimpsonDespacho
22/03/2024 - 09:43:29Registrada ciência de comunicação do Ofício 9855/2024-TCU/Seproc via CONECTA TCU por RUTH MARIANA LIMA CORDEIRO em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério da Educação
15/03/2024 - 10:03:08Registrada ciência de comunicação do Ofício 9854/2024-TCU/Seproc via CONECTA TCU por ALINE DE MOURA AMORIM em nome de Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
15/03/2024 - 09:58:40Juntada comunicação Ofício 9854/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
15/03/2024 - 09:58:19Juntada comunicação Ofício 9855/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
07/03/2024 - 11:13:46Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 05/03/2024 por meio do Acórdão 1562/2024-2C
05/03/2024 - 10:01:57Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
01/03/2024 - 19:25:18Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 05/03/2024, às 10h.
29/01/2024 - 16:30:12Enviado para pronunciamento do Ministro Marcos Bemquerer por PROC-SRCC
29/01/2024 - 16:30:11Parecer emitido pelo Procurador Sergio CaribéParecer do Ministério Público
14/12/2023 - 17:01:44Distribuído para o gabinete do do Procurador Sergio Caribé
14/12/2023 - 17:01:44Enviado para parecer do MP por AudTCE
14/12/2023 - 17:01:44Pronunciamento da AudTCE concluídoInstrução
05/12/2023 - 13:29:51Unidade responsável técnica alterada de AudTCE para D1AudTCE por AudTCE
05/12/2023 - 13:29:47Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
05/12/2023 - 13:29:47Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-MBC por AudTCE (por Sorteio)
04/12/2023 - 18:27:45Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
04/12/2023 - 18:27:45Membro do MPTCU designado alterado de a definir para SERGIO CARIBÉ automaticamente pelo sistema
04/12/2023 - 18:27:42Processo enviado para definição de relatoria em lote