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Processo: 039.828/2023-9 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 04/12/2023

Assunto do processo
TCE instaurada pelo(a) Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação em razão de Não comprovação da regular aplicação dos recursos repassados pela União, para atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), exercício 2006, função EDUCACAO (nº da TCE no sistema: 1870/2023).

Data de autuação
04/12/2023 - 18:28:45

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - Desde 05/12/2023

Histórico de relatoria
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - Desde 05/12/2023

Unidade responsável técnica
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial - Desde 18/06/2024 - 15:15:24

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Canindé - CE

Responsáveis
Antonio Glauber Gonçalves Monteiro

Interessados
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
18/06/2024 - 15:15:24Processo encerrado por AudTCE/D1AudTCE. Motivo: Outros.Despacho de expediente
21/03/2024 - 15:34:38Processo enviado de Seproc para AudTCE/AudTCE-Seproc. (Caixa Processual da AudTCE)
21/03/2024 - 15:33:39Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Marcelo Gonçalves da SilvaDespacho
21/03/2024 - 12:16:09Registrada ciência de comunicação do Ofício 12148/2024-TCU/Seproc via CONECTA TCU por ALINE DE MOURA AMORIM em nome de Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
21/03/2024 - 12:13:27Juntada comunicação Ofício 12148/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
06/03/2024 - 16:09:22Registrada ciência de comunicação do Ofício 8266/2024-TCU/Seproc via CONECTA TCU por RUTH MARIANA LIMA CORDEIRO em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério da Educação
05/03/2024 - 08:08:00Juntada comunicação Ofício 8266/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
29/02/2024 - 08:23:52Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 27/02/2024 por meio do Acórdão 1414/2024-2C
27/02/2024 - 10:34:34Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
22/02/2024 - 19:25:16Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 27/02/2024, às 10h30.
22/01/2024 - 13:56:55Enviado para pronunciamento do Ministro Marcos Bemquerer por SPG-LRF
22/01/2024 - 13:56:51Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral Lucas FurtadoParecer do Ministério Público
14/12/2023 - 17:00:49Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Lucas Furtado
14/12/2023 - 17:00:49Enviado para parecer do MP por AudTCE
14/12/2023 - 17:00:49Pronunciamento da AudTCE concluídoInstrução
13/12/2023 - 17:32:20Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por AudTCE
05/12/2023 - 13:29:51Unidade responsável técnica alterada de AudTCE para D1AudTCE por AudTCE
05/12/2023 - 13:29:48Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
05/12/2023 - 13:29:48Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-MBC por AudTCE (por Sorteio)
04/12/2023 - 18:28:55Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
04/12/2023 - 18:28:55Membro do MPTCU designado alterado de a definir para LUCAS FURTADO automaticamente pelo sistema
04/12/2023 - 18:28:47Processo enviado para definição de relatoria em lote