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Processo: 039.829/2023-5 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 04/12/2023

Assunto do processo
TCE instaurada pelo(a) Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação em razão de Omissão no dever de prestar contas, Convênio 701857/2010, firmado com o/a FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO, Siafi/Siconv 664218, função null, que teve como objeto Construção de 01 (uma) Unidade Escolar de Educação Básica, Rural, c/ 02 (duas) Salas de Aula, Padrão FNDE, localizado na Comunidade Quilombola de Finca Pé, na Estrada Principal de ligação entre os Povoados de Mombaça e Barreto. (nº da TCE no sistema: 1875/2023).

Data de autuação
04/12/2023 - 18:29:17

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-VR - VITAL DO RÊGO FILHO - Desde 05/12/2023

Histórico de relatoria
MIN-VR - VITAL DO RÊGO FILHO - Desde 05/12/2023

Unidade responsável técnica
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial - Desde 19/06/2024 - 16:30:08

Unidade jurisdicionada
FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação

Responsáveis
Luiz Gonzaga Coqueiro Sobrinho

Interessados
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Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
19/06/2024 - 16:30:08Processo encerrado por AudTCE/D1AudTCE. Motivo: Outros.Despacho de expediente
07/05/2024 - 15:16:50Processo enviado de Seproc para AudTCE/AudTCE-Seproc. (Caixa Processual da AudTCE)
07/05/2024 - 15:16:34Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Marcelo Gonçalves da SilvaDespacho
07/05/2024 - 11:36:19Registrada ciência de comunicação do Ofício 18272/2024-TCU/Seproc via CONECTA TCU por RUTH MARIANA LIMA CORDEIRO em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério da Educação
07/05/2024 - 10:11:51Registrada ciência de comunicação do Ofício 18273/2024-TCU/Seproc via CONECTA TCU por ANTONIA MARIA ALVES DE SOUZA em nome de Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
07/05/2024 - 08:18:15Juntada comunicação Ofício 18272/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
07/05/2024 - 08:18:01Juntada comunicação Ofício 18273/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
22/04/2024 - 16:35:29Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
10/04/2024 - 19:24:42Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 09/04/2024 por meio do Acórdão 2423/2024-2C
09/04/2024 - 10:08:32Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
04/04/2024 - 19:25:34Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 09/04/2024, às 10h.
20/03/2024 - 11:19:09Enviado para pronunciamento do Ministro Vital do Rêgo por SPG-PSB
20/03/2024 - 11:19:09Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral Paulo BugarinParecer do Ministério Público
14/03/2024 - 08:10:58Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Paulo Bugarin
14/03/2024 - 08:10:58Enviado para parecer do MP por AudTCE
14/03/2024 - 08:10:57Pronunciamento da AudTCE concluídoInstrução
05/03/2024 - 11:03:35Documento Elementos comprobatórios/Evidências (SiGPC - Liberação envio PC) juntado ao processo por AudTCE
05/12/2023 - 13:33:05Unidade responsável técnica alterada de AudTCE para D1AudTCE por AudTCE
05/12/2023 - 13:33:00Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
05/12/2023 - 13:33:00Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-VR por AudTCE (por Sorteio)
04/12/2023 - 18:29:27Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
04/12/2023 - 18:29:27Membro do MPTCU designado alterado de a definir para PAULO BUGARIN automaticamente pelo sistema
04/12/2023 - 18:29:19Processo enviado para definição de relatoria em lote