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Processo: 039.846/2018-0 (Acesse aqui as deliberações neste processo)
Originado pelo processo 020.585/2004-5

Tipo do processo
CBEX - COBRANÇA EXECUTIVA - Desde 07/11/2018

Assunto do processo
Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-2086-29/2010-PL , referente ao TC 020.585/2004-5

Data de autuação
07/11/2018 - 22:15:37

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 07/11/2018

Histórico de relatoria
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 07/11/2018

Unidade responsável técnica
SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão

Unidade responsável por agir (Localização)
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial - Desde 25/10/2024 - 14:36:39

Unidade jurisdicionada
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Responsáveis
Eliseu Barroso de Carvalho Moura

Interessados
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Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
12/02/2019 - 12:51:56Apensado ao processo 020.585/2004-5 por Sec-MA.
08/02/2019 - 12:21:48Processo enviado de Seproc para Sec-MA/Secex-MA/SA. (Serviço de Administração da SECEX-MA)
06/02/2019 - 17:02:54Processo enviado de Secex-TCE para Seproc/Scbex. (Serviço de Cadastros e Cobrança Executiva)
06/02/2019 - 11:12:39Enviado por Marinus Eduardo de Vries Marsico para providências externas em Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial/Serviço de Cadastros e Cobrança Executiva.
06/02/2019 - 11:12:34Oficio CBEX emitido pelo Procurador Marinus Marsico
05/02/2019 - 17:27:39Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por PROC-MEVM
04/02/2019 - 11:45:44Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por PROC-MEVM
04/02/2019 - 09:04:50Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
04/02/2019 - 01:10:10Processo enviado de Secex-TCE para PROC-G/não definida.
29/01/2019 - 15:31:22Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Secex-TCEDespacho de expediente
29/01/2019 - 15:30:24Peça No. 21 do tipo Demonstrativo de Débito (doc 60.909.727-2) desentranhada do processo por Scbex - Motivo: Erro na juntada
29/01/2019 - 15:28:38Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por Secex-TCE
29/01/2019 - 15:24:04Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por Secex-TCE
29/01/2019 - 15:23:08Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
29/01/2019 - 15:21:02Peça No. 19 do tipo Ficha de Informações Pessoais (doc 60.851.166-3) desentranhada do processo por Scbex - Motivo: Erro na juntada
29/01/2019 - 15:20:21Peça No. 20 do tipo Despacho de expediente (doc 60.851.322-3) desentranhada do processo por Scbex - Motivo: Erro na juntada
16/01/2019 - 19:30:32Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Secex-TCE
16/01/2019 - 19:21:19Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por Secex-TCE
15/01/2019 - 07:50:57Documento Controle de qualidade de CBEX juntado ao processo por Secex-TCE
08/11/2018 - 11:52:38Documento Despacho de expediente juntado ao processo por AdgecexDespacho de expediente
08/11/2018 - 11:51:37Peça No. 17 do tipo Despacho de expediente (doc 60.521.629-5) desentranhada do processo por Scbex - Motivo: Erro na juntada
08/11/2018 - 11:51:07Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Adgecex
08/11/2018 - 11:47:08Documento Procuração/revogação e afins (Substabelecimento ) juntado ao processo por Adgecex
08/11/2018 - 11:45:50Peça No. 16 do tipo Despacho de expediente (doc 60.519.854-6) desentranhada do processo por Scbex - Motivo: Erro na juntada
07/11/2018 - 22:34:37Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Adgecex
07/11/2018 - 22:33:16Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Adgecex
07/11/2018 - 22:32:14Documento Pesquisa de bens juntado ao processo por Adgecex
07/11/2018 - 22:31:49Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Adgecex
07/11/2018 - 22:31:24Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por Adgecex
07/11/2018 - 22:30:38Documento Ciência de comunicação (JL006283367BR) juntado ao processo por Adgecex
07/11/2018 - 22:30:37Documento Ofício juntado ao processo por Adgecex
07/11/2018 - 22:30:37Documento Deliberação originária juntado ao processo por Adgecex
07/11/2018 - 22:30:37Documento Procuração/revogação e afins juntado ao processo por Adgecex
07/11/2018 - 22:30:37Documento Ciência de comunicação (AR099888686JL ) juntado ao processo por Adgecex
07/11/2018 - 22:30:37Documento Ofício juntado ao processo por Adgecex
07/11/2018 - 22:28:48Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Adgecex
07/11/2018 - 22:27:30Documento Ofício juntado ao processo por Adgecex
07/11/2018 - 22:26:21Documento Deliberação originária juntado ao processo por Adgecex
07/11/2018 - 22:24:57Documento Deliberação originária juntado ao processo por Adgecex
07/11/2018 - 22:23:17Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por Adgecex