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Processo: 039.857/2023-9 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 05/12/2023

Assunto do processo
TCE instaurada pelo(a) Ministério do Trabalho e Emprego em razão de Não comprovação da regular aplicação dos recursos repassados pela União, Outros instrumentos de transferências discricionárias 680075, firmado com o/a MINISTERIO DO TRABALHO E EMPREGO, Siafi/Siconv 680075, função null, que teve como objeto EXECUCO DO PROJETO PROJOVEM TRABALHADOR, INTEGRANT DO PROGRAMA NACIIONAL DE INCLUSAO DE JOVENS, NO MUNICIPIO DE FORMA A QUALIFICAR SCOAIL-PROFISSIONALMENTE OS JOVENS DO MUNICPIO, COM VISTA DE NO MINIMO 30% DEJOVENS INSERIDOS NO MUNDO TRABALHO. (nº da TCE no sistema: 1720/2023).

Data de autuação
05/12/2023 - 12:50:19

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 014.641/2025-9 - Apensado desde 14/07/2025 - 16:06:58

Relator atual
MIN-AAA - ANTONIO AUGUSTO JUNHO ANASTASIA - Desde 05/12/2023

Histórico de relatoria
MIN-AAA - ANTONIO AUGUSTO JUNHO ANASTASIA - Desde 05/12/2023

Unidade responsável técnica
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Apoio à Gestão de Processos - Desde 30/07/2025 - 16:00:17

Unidade jurisdicionada
MTE - Ministério do Trabalho e Emprego

Responsáveis
SANDRO MATOS PEREIRA

Interessados
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Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
31/07/2025 - 16:30:04Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por AudTCE
31/07/2025 - 16:30:01Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por AudTCE
30/07/2025 - 16:00:17Processo encerrado por AudTCE/D4AudTCE. Motivo: Cumprimento de objetivo.Despacho de expediente
30/07/2025 - 11:22:38Documento Verificação de conformidade juntado ao processo por Seproc
29/07/2025 - 17:15:19Documento Comprovante de registro Cadin juntado ao processo por Seproc
16/07/2025 - 12:23:09Registrada ciência de comunicação do Ofício 27849/2025-TCU/Seproc via CONECTA TCU por HENRIQUE CESAR SISTEROLLI KAMCHEN em nome de Secretaria-Executiva do Ministério do Trabalho e Emprego
15/07/2025 - 17:18:34Juntada comunicação Ofício 27849/2025 por unidade Seproc em virtude de expedição
14/07/2025 - 16:06:58Processo 014.641/2025-9 foi apensado a este processo por Seproc.
02/07/2025 - 11:58:58Documento Consulta SisGRU juntado ao processo por Seproc
30/06/2025 - 09:07:21Registrado trânsito em julgado por Seproc
30/06/2025 - 07:01:32Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino SimpsonDespacho
10/06/2025 - 08:11:50Registrada ciência de comunicação do Ofício 15909/2025-TCU/Seproc.
09/06/2025 - 15:35:30Registrada ciência de comunicação do Ofício 15910/2025-TCU/Seproc.
22/05/2025 - 06:00:32Juntada comunicação Ofício 15909/2025 por unidade Seproc em virtude de expedição
22/05/2025 - 06:00:30Juntada comunicação Ofício 15910/2025 por unidade Seproc em virtude de expedição
11/04/2025 - 16:37:49Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
07/04/2025 - 11:51:00Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 6881/2025-TCU/Seproc.
14/03/2025 - 06:00:08Juntada comunicação Ofício 6881/2025 por unidade Seproc em virtude de expedição
13/03/2025 - 10:46:24Registrada ciência de comunicação do Ofício 6879/2025-TCU/Seproc via CONECTA TCU por HENRIQUE CESAR SISTEROLLI KAMCHEN em nome de Secretaria-Executiva do Ministério do Trabalho e Emprego
12/03/2025 - 15:42:12Juntada comunicação Ofício 6879/2025 por unidade Seproc em virtude de expedição
12/03/2025 - 11:30:36Registrada ciência de comunicação do Ofício 6880/2025-TCU/Seproc.
11/03/2025 - 20:34:33Juntada comunicação Ofício 6880/2025 por unidade Seproc em virtude de expedição
10/03/2025 - 08:53:00Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
18/02/2025 - 19:19:31Processo enviado de MIN-AAA para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
18/02/2025 - 19:19:31Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 18/02/2025 por meio do Acórdão 1007/2025-2CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
13/02/2025 - 19:25:27Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 18/02/2025, às 10h30.
07/11/2024 - 19:22:46Enviado para pronunciamento do Ministro Antonio Anastasia por PROC-MEVM
07/11/2024 - 19:22:45Parecer emitido pelo Procurador Marinus MarsicoParecer do Ministério Público
15/08/2024 - 17:54:45Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
15/08/2024 - 17:54:45Enviado para parecer do MP por AudTCE
15/08/2024 - 17:54:45Pronunciamento da AudTCE concluídoInstrução
03/07/2024 - 23:17:59Processo enviado de Seproc para AudTCE/D4AudTCE. (4ª Diretoria da AudTCE)
03/07/2024 - 23:17:34Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Marcelo Gonçalves da SilvaDespacho
07/06/2024 - 13:21:28Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 22149/2024-TCU/Seproc.
05/06/2024 - 16:44:04Registrada ciência de comunicação do Ofício 22150/2024-TCU/Seproc.
05/06/2024 - 16:44:04Registrada ciência de comunicação do Ofício 22151/2024-TCU/Seproc.
28/05/2024 - 06:00:13Juntada comunicação Ofício 22149/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
28/05/2024 - 06:00:13Juntada comunicação Ofício 22150/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
28/05/2024 - 06:00:12Juntada comunicação Ofício 22151/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
15/05/2024 - 15:09:21Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
06/05/2024 - 14:09:09Pronunciamento da AudTCE concluídoInstrução
05/12/2023 - 13:22:45Unidade responsável técnica alterada de AudTCE para D4AudTCE por AudTCE
05/12/2023 - 13:22:44Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
05/12/2023 - 13:22:44Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-AAA por AudTCE (por Sorteio)
05/12/2023 - 12:51:41Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
05/12/2023 - 12:51:41Membro do MPTCU designado alterado de a definir para MARINUS MARSICO automaticamente pelo sistema
05/12/2023 - 12:51:13Processo enviado para definição de relatoria em lote