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Processo: 003.987/2015-9 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 04/03/2015

Assunto do processo
TCE CONTRA OS SENHORES HAROLDO CELSO CRUZ MACIEL E TOMAZ ANTÔNIO BRANDÃO JUNIOR, EX-PREFEITOS MUNICIPAIS DE SÃO BENEDITO/CE, GESTÕES 2005 A 2008 E 2009 A 2012, EM RAZÃO DA NÃO EXECUÇÃO DO OBJETO DO CONTRATO DE REPASSE Nº 185.240-94/2005, SIAFI/SICONV Nº 550609. PROCESSO Nº 00190.013477/2014-79. OFÍCIO Nº 155/2015/AECI/MTur.

Data de autuação
04/03/2015 - 18:37:12

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 038.393/2019-0 - Apensado desde 10/12/2019 - 13:55:36
Processo: 038.401/2019-3 - Apensado desde 10/12/2019 - 13:56:06
Processo: 038.405/2019-9 - Apensado desde 10/12/2019 - 14:26:36

Relator atual
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - Desde 04/03/2015

Histórico de relatoria
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - Desde 04/03/2015

Recursos
R001 - Recurso de reconsideração - Relator BENJAMIN ZYMLER - Desde 06/12/2018

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial - Desde 20/05/2020 - 09:17:02

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de São Benedito - CE

Responsáveis
Haroldo Celso Cruz Maciel
Tomaz Antonio Brandao Junior

Interessados
Ministério do Turismo

Representante legais
CARLOS CELSO CASTRO MONTEIRO
HAROLDO CELSO MACIEL JUNIOR
MARCIO ROCHA WANDERLEY
Martha Sheilla do Carmo Monteiro
TIAGO LIMA MACIEL

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 108.965,80
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Dano ao erário

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
20/05/2020 - 09:17:02Processo encerrado por Secex-TCE. Motivo: Cumprimento de objetivo.Despacho de expediente
17/05/2020 - 18:26:46Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Sec-TODespacho de expediente
19/03/2020 - 13:42:48Documento Termo juntado ao processo por Seproc
19/03/2020 - 13:40:52Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) (requer vista eletrônica e copia dos autos) juntado ao processo por Seproc
06/03/2020 - 23:28:31Registrada ciência de comunicação do Ofício 5248/2020-TCU/Seproc.
05/03/2020 - 16:49:10Processo enviado de Seproc para Secex-TCE/Secex-TCE/ASS. (Assessoria da Secex-TCE)
05/03/2020 - 16:37:40Documento Despacho de expediente (Despacho) juntado ao processo por SeprocDespacho de expediente
05/03/2020 - 16:04:22Documento Elementos comprobatórios/Evidências (CADIN) juntado ao processo por Seproc
05/03/2020 - 15:58:25Documento Elementos comprobatórios/Evidências (CADIN) juntado ao processo por Seproc
25/02/2020 - 06:00:52Juntada comunicação Ofício 5248/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
10/12/2019 - 14:26:36Processo 038.405/2019-9 foi apensado a este processo por Seproc.
10/12/2019 - 13:56:06Processo 038.401/2019-3 foi apensado a este processo por Seproc.
10/12/2019 - 13:55:36Processo 038.393/2019-0 foi apensado a este processo por Seproc.
19/11/2019 - 16:55:12Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
19/11/2019 - 16:53:52Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
19/11/2019 - 15:46:23Cadastrada representação legal 21147/2019 (representante TIAGO LIMA MACIEL) por Secex-TCE
06/11/2019 - 14:40:33Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
06/11/2019 - 14:40:01Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
06/11/2019 - 14:34:34Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
06/11/2019 - 14:32:52Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
06/11/2019 - 12:07:07Registrada resposta de comunicação do Ofício 8793/2019-TCU/Secex-TCE.
04/11/2019 - 14:37:05Processo enviado de Secex-TCE para Seproc/Secef. (Serviço de Controle dos Efeitos de Deliberações)
04/11/2019 - 14:36:31Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Rafael Melo Gonçalves Alves da SilvaDespacho
25/10/2019 - 00:03:20Registrada ciência de comunicação do Ofício 8790/2019-TCU/Secex-TCE.
19/10/2019 - 00:28:33Registrada ciência de comunicação do Ofício 8791/2019-TCU/Secex-TCE.
18/10/2019 - 00:18:22Registrada ciência de comunicação do Ofício 8793/2019-TCU/Secex-TCE.
12/10/2019 - 02:55:37Registrada ciência de comunicação do Ofício 8795/2019-TCU/Secex-TCE.
03/10/2019 - 06:11:13Juntada comunicação Ofício 8791/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
03/10/2019 - 06:11:07Juntada comunicação Ofício 8790/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
03/10/2019 - 06:11:01Juntada comunicação Ofício 8795/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
03/10/2019 - 06:10:24Juntada comunicação Ofício 8793/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
02/10/2019 - 09:48:04Registrada ciência de comunicação do Ofício 8792/2019-TCU/Secex-TCE.
01/10/2019 - 10:39:33Juntada comunicação Ofício 8792/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
16/07/2019 - 10:32:40Registrada ciência de comunicação do Ofício 0986/2018-TCU/Sec-PR.
30/05/2019 - 14:35:43Processo enviado de Seses para Secex-TCE/Secex-TCE/SA. (Serviço de Administração da Secex-TCE)
30/05/2019 - 14:35:23Documento Aviso de colegiado (AV-58/1C - Seses) juntado ao processo por Seses
29/05/2019 - 18:58:58Processo enviado de MIN-BZ para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
29/05/2019 - 18:58:55Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 28/05/2019 por meio do Acórdão 3960/2019-1C, referente ao Recurso 003.987/2015-9/R001Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
28/05/2019 - 14:55:40Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
23/05/2019 - 19:00:18Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 28/05/2019, às 15h.
21/05/2019 - 21:33:43Enviado por Júlio Marcelo de Oliveira para providências externas em Gab. do Min. BENJAMIN ZYMLER/Gab. do Min. BENJAMIN ZYMLER.
21/05/2019 - 21:33:41Exame de mérito do recurso 003.987/2015-9/R001 feito pelo Procurador Júlio MarceloParecer do Ministério Público
12/04/2019 - 18:50:24Unidade responsável técnica alterada de Sec-PR para SecexTCE por Sec-PR
11/04/2019 - 15:41:04Distribuído para o gabinete do do Procurador Júlio Marcelo
10/04/2019 - 17:08:23Distribuído para o gabinete do da Procuradora-Geral Cristina Machado
10/04/2019 - 15:25:02Processo enviado de Serur para PROC-G/não definida.
10/04/2019 - 15:22:20Enviado por Abel Rodrigues da Silva para providências externas em Secretaria de Recursos/Serviço de Administração da Serur.
10/04/2019 - 15:14:46Enviado para parecer do MP por Serur
10/04/2019 - 15:14:44Exame de mérito do(s) recurso(s) concluído(s) por Serur. Recurso(s): 003.987/2015-9/R001 (Proposta: Negar provimento).Instrução
14/12/2018 - 15:36:15Processo enviado de MIN-BZ para Serur/Serur/SA. (Serviço de Administração da Serur)
14/12/2018 - 15:36:15Despacho proferido pelo Ministro Benjamin Zymler.Despacho de autoridade
06/12/2018 - 09:32:11Enviado para pronunciamento do Ministro Benjamin Zymler por Serur
06/12/2018 - 09:32:08Designado o Ministro Relator Benjamin Zymler para os recursos 003.987/2015-9/R001 (por sorteio)
06/12/2018 - 09:32:07Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) concluído por Serur. Recurso(s): 003.987/2015-9/R001 (Proposta: Conhecer).Instrução
07/11/2018 - 18:14:39Processo enviado de SECEX-PR para Serur/Serur/SA. (Serviço de Administração da Serur)
07/11/2018 - 18:13:04Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PRDespacho de expediente
07/11/2018 - 17:52:21Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PR
07/11/2018 - 17:40:38Processo enviado de Adgecex para SECEX-PR/Secex-PR/SA. (Serviço de Administração da SECEX-PR)
07/11/2018 - 17:24:35Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado do Paraná recurso interposto em 10/10/2018 contra o acórdão 9461/2018-1C
07/11/2018 - 17:13:17Registrada resposta de comunicação do Ofício 0985/2018-TCU/SECEX-PR.
07/11/2018 - 17:09:26Cadastrada representação legal 20391/2018 (representante HAROLDO CELSO MACIEL JUNIOR) por SECEX-PR
07/11/2018 - 09:02:50Registrada ciência de comunicação do Ofício 0986/2018-TCU/SECEX-PR.
30/10/2018 - 10:51:09Processo enviado de SECEX-PR para Adgecex/Scbex. (Serviço de Cadastros e Cobrança Executiva)
30/10/2018 - 10:50:38Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PRDespacho de expediente
30/10/2018 - 10:50:15Peça No. 51 do tipo Demonstrativo de Débito (doc 60.449.673-5) desentranhada do processo por Secex-PR/ASS - Motivo: Erro na juntada
30/10/2018 - 10:49:59Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-PR
26/10/2018 - 17:19:36Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PRDespacho de expediente
26/10/2018 - 17:18:28Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PR
26/10/2018 - 17:18:04Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PR
26/10/2018 - 17:17:41Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PR
26/10/2018 - 17:17:16Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PR
26/10/2018 - 17:16:03Registrada ciência de comunicação do Ofício 0986/2018-TCU/SECEX-PR.
26/10/2018 - 16:51:20Peça No. 45 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 60.435.958-0) desentranhada do processo por Secex-PR/SA - Motivo: Erro na juntada
26/10/2018 - 16:00:16Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PR
17/10/2018 - 10:09:03Registrada resposta de comunicação do Ofício 0988/2018-TCU/SECEX-PR.
16/10/2018 - 17:42:49Registrada resposta de comunicação do Ofício 0988/2018-TCU/SECEX-PR.
16/10/2018 - 17:42:49Registrada resposta de comunicação do Ofício 0988/2018-TCU/SECEX-PR.
05/10/2018 - 14:07:02Registrada ciência de comunicação do Ofício 0987/2018-TCU/SECEX-PR.
03/10/2018 - 14:11:36Registrada ciência de comunicação do Ofício 0985/2018-TCU/SECEX-PR.
01/10/2018 - 15:21:55Registrada ciência de comunicação do Ofício 0989/2018-TCU/SECEX-PR.
28/09/2018 - 15:39:21Registrada ciência de comunicação do Ofício 0988/2018-TCU/SECEX-PR.
20/09/2018 - 06:06:23Juntada comunicação Ofício 0987/2018 por unidade SECEX-PR em virtude de expedição
20/09/2018 - 06:06:19Juntada comunicação Ofício 0988/2018 por unidade SECEX-PR em virtude de expedição
20/09/2018 - 06:05:51Juntada comunicação Ofício 0989/2018 por unidade SECEX-PR em virtude de expedição
20/09/2018 - 06:05:39Juntada comunicação Ofício 0985/2018 por unidade SECEX-PR em virtude de expedição
20/09/2018 - 06:05:36Juntada comunicação Ofício 0986/2018 por unidade SECEX-PR em virtude de expedição
14/09/2018 - 15:51:04Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PR
14/09/2018 - 15:50:32Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PR
14/09/2018 - 11:46:36Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PRDespacho de expediente
22/08/2018 - 18:54:20Processo enviado de Seses para SECEX-PR/Secex-PR/SA. (Serviço de Administração da SECEX-PR)
22/08/2018 - 18:30:14Processo enviado de MINS-MBC para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
22/08/2018 - 18:30:13Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 21/08/2018 por meio do Acórdão 9461/2018-1CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
21/08/2018 - 15:53:09O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Ordinária da Primeira Câmara de 21/08/2018
21/08/2018 - 15:02:58Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
17/08/2018 - 07:42:48Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 21/08/2018, às 15h.
03/07/2018 - 10:29:49Enviado para pronunciamento do Ministro Marcos Bemquerer por PROC-JMO
03/07/2018 - 10:29:48Parecer emitido pelo Procurador Júlio MarceloParecer do Ministério Público
20/06/2018 - 12:33:45Distribuído para o gabinete do do Procurador Júlio Marcelo
20/06/2018 - 12:16:30Enviado para parecer do MP por SECEX-PR
20/06/2018 - 12:16:29Pronunciamento da SECEX-PR concluídoInstrução
09/06/2016 - 16:23:08Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PR
09/06/2016 - 16:20:43Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PR
24/05/2016 - 18:09:24Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PR
24/05/2016 - 12:22:39Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PR
24/05/2016 - 12:16:58Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PR
24/05/2016 - 10:34:18Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PR
24/05/2016 - 10:32:11Cadastrada representação legal 8406/2016 por SECEX-PR
24/05/2016 - 10:32:11Cadastrada representação legal 8405/2016 por SECEX-PR
20/05/2016 - 18:13:43Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PR
13/05/2016 - 13:20:30Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PR
11/05/2016 - 09:06:57Unidade responsável técnica alterada de SECEX-PR para Secex-PR/D2 por SECEX-PR
02/05/2016 - 12:45:57Pronunciamento da SECEX-PR concluído
29/04/2016 - 09:17:04Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-PR
29/04/2016 - 09:16:45Cadastrada representação legal 6924/2016 por SECEX-PR
01/04/2016 - 12:27:05Juntada comunicação Ofício 0297/2016 por unidade SECEX-PR em virtude de expedição
01/04/2016 - 12:27:05Juntada comunicação Ofício 0296/2016 por unidade SECEX-PR em virtude de expedição
01/04/2016 - 12:27:04Juntada comunicação Ofício 0295/2016 por unidade SECEX-PR em virtude de expedição
30/03/2016 - 14:22:15Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PR
30/03/2016 - 14:21:27Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PR
30/03/2016 - 14:21:00Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PR
23/03/2016 - 17:46:15Pronunciamento da SECEX-PR concluído
21/03/2016 - 17:53:59Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-PR
02/02/2016 - 17:20:08Unidade responsável técnica alterada de SEC-CE/D2 para SECEX-PR por SECEX-CE
10/11/2015 - 15:53:31Enviado por PJ TCE Estados para providências externas na Secex-PR/SA
11/06/2015 - 15:54:56Enviado por SECEX-CE para providências externas na PJ TCE Estados - Turismo
04/03/2015 - 18:40:16Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-CE