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Processo: 039.878/2020-1 (Acesse aqui as deliberações neste processo)
Originado pelo processo 003.171/2015-9

Tipo do processo
CBEX - COBRANÇA EXECUTIVA - Desde 16/11/2020

Assunto do processo
Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-5547-30/2016-1C , referente ao TC 003.171/2015-9

Data de autuação
16/11/2020 - 15:47:22

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-WDO - WEDER DE OLIVEIRA - Desde 16/11/2020

Histórico de relatoria
MIN-WDO - WEDER DE OLIVEIRA - Desde 16/11/2020

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Gestão de Processos - Desde 13/04/2021 - 11:40:56

Unidade jurisdicionada
-----

Responsáveis
Lourival Mendes de Oliveira Neto

Interessados
Lourival Mendes de Oliveira Neto

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
25/02/2021 - 15:48:14Apensado ao processo 003.171/2015-9 por SecexTCE.
25/02/2021 - 13:32:59Registrada ciência de comunicação do Ofício 0137/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por IVALDO CARDOSO DE FREITAS MORAIS em nome de PROCURADORIA-GERAL DA UNIÃO
24/02/2021 - 14:09:38Enviado por Marinus Eduardo de Vries Marsico para providências externas em Secretaria de Gestão de Processos/Serviço de Cadastros e Cobrança Executiva.
24/02/2021 - 14:09:33Oficio CBEX emitido pelo Procurador Marinus Marsico
01/02/2021 - 17:39:27Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por PROC-MEVM
07/01/2021 - 16:59:34Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 16:59:34Membro do MPTCU designado alterado de a definir para MARINUS MARSICO automaticamente pelo sistema
01/12/2020 - 19:30:28Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
01/12/2020 - 18:12:27Processo enviado de Seproc para PROC-G/não definida.
01/12/2020 - 17:59:42Documento Termo juntado ao processo por Seproc
01/12/2020 - 17:58:36Peça No. 19 do tipo Termo (doc 66.537.531-4) desentranhada do processo por Scbex - Motivo: Erro na juntada
01/12/2020 - 16:52:04Documento Termo juntado ao processo por Seproc
17/11/2020 - 17:07:59Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Secex-TCEDespacho de expediente
16/11/2020 - 15:47:29Documento Termo de distribuição de relatoria juntado ao processo por Seproc
16/11/2020 - 15:47:29Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.346.092-0
Assunto: MIN-WDO
16/11/2020 - 15:47:28Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-WDO por Secex-TCE (por Atribuição)
16/11/2020 - 15:47:25Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.346.077-7
Assunto: 36042/2020. Lourival Mendes de Oliveira Neto - notificação do Acórdão 6747/2020-TCU-1ª Câmara
16/11/2020 - 15:47:25Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.346.076-0
Assunto: 36042/2020. Lourival Mendes de Oliveira Neto - notificação do Acórdão 6747/2020-TCU-1ª Câmara
16/11/2020 - 15:47:25Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.346.075-3
Assunto: Lourival Mendes de Oliveira Neto
16/11/2020 - 15:47:25Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.346.070-8
Assunto: SISGRU - Lourival Mendes de Oliveira Neto (ausência de recolhimento) - débito e multa
16/11/2020 - 15:47:25Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.346.069-2
Assunto: Calcula trânsito em julgado - Lourival Mendes de Oliveira Neto
16/11/2020 - 15:47:24Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.346.074-6
Assunto: 14769/2019. Lourival Mendes de Oliveira Neto - notificação do Acórdão 14534/2019-TCU-1ª Câmara
16/11/2020 - 15:47:24Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.346.073-9
Assunto: 14769/2019. Lourival Mendes de Oliveira Neto - notificação do Acórdão 14534/2019-TCU-1ª Câmara
16/11/2020 - 15:47:24Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.346.067-8
Assunto: Lourival Mendes de Oliveira Neto
16/11/2020 - 15:47:24Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.346.082-1
Assunto: 0970/2016. Lourival Mendes de Oliveira Neto - notificação do Acórdão 5547/2016-TCU-1ª Câmara
16/11/2020 - 15:47:24Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.346.079-1
Assunto: 0970/2016. Lourival Mendes de Oliveira Neto - notificação do Acórdão 5547/2016-TCU-1ª Câmara
16/11/2020 - 15:47:24Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.346.071-5
Assunto: Lourival Mendes de Oliveira Neto - endereço da base da Receita Federal
16/11/2020 - 15:47:24Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.346.080-7
Assunto: Lourival Mendes de Oliveira Neto - endereço informado pelo responsável
16/11/2020 - 15:47:23Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.346.081-4
Assunto: Acórdão 5547/2016-TCU-1ª Câmara - Condenatório
16/11/2020 - 15:47:23Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.346.068-5
Assunto: Multa
16/11/2020 - 15:47:23Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.346.078-4
Assunto: Acórdão 14534/2019-TCU-1ª Câmara - Recurso de Reconsideração
16/11/2020 - 15:47:23Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.346.072-2
Assunto: Acórdão 6747/2020-TCU-1ª Câmara - Embargos de Declaração