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Processo: 399.011/1995-1 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 10/03/1995

Assunto do processo
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMACHO - MG - RESPONSÁVEL: NILTON PEDRO FRIACA - VALOR DE CR$ 3.939.000,00 - CONVENIO NUMERO 673-91


Data de autuação
10/03/1995 - 12:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 010.551/1997-2 - Apensado desde 13/12/2006 - 12:11:10

Relator atual
MIN-GP - GUILHERME GRACINDO SOARES PALMEIRA - Desde 22/04/2002

Histórico de relatoria
MIN-GP - GUILHERME GRACINDO SOARES PALMEIRA - Desde 22/04/2002
MIN-LMR - LINCOLN MAGALHAES DA ROCHA - De 26/07/2000 a 22/04/2002
MIN-JAM - JOSE ANTONIO BARRETO DE MACEDO - De 21/12/1999 a 26/07/2000

Unidade responsável técnica
SEGECEX - Secretaria-Geral de Controle Externo

Unidade responsável por agir (Localização)
Cedoc - Centro de Documentação - Desde 20/12/2006 - 17:15:51

Unidade jurisdicionada
-----

Responsáveis
Nilton Pedro Friaça

Interessados
Secretaria de Educação Básica

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 0,00
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
20/12/2006 - 17:15:51Tramitação
Destinatário: Cedoc - Centro de Documentação
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 20/12/2006 - 17:15:51
05/12/2006 - 18:22:52Peça
Função: Não informado
Documento nº: 2.987.679-2
Assunto: -----
05/12/2006 - 18:22:52Peça
Função: Encaminhamento de lote/processo
Documento nº: 2.987.678-5
Assunto: -----
05/12/2006 - 18:22:52Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 2.987.680-8
Assunto: -----
16/02/2006 - 18:30:46Ação
Descrição: Encerramento de processo
16/02/2004 - 11:59:59Ação
Descrição: Acompanhamento de Parcelamento de Débito
Término em: 20/12/2004
21/11/2003 - 18:58:58Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 4.078.311-6
Assunto:
28/07/2003 - 13:55:57Peça
Função: Comprovante de recolhimento
Documento nº: 3.962.499-4
Assunto:
12/05/2003 - 11:40:23Peça
Função: Comprovante de recolhimento
Documento nº: 3.879.488-9
Assunto: -----
02/04/2003 - 15:30:25Peça
Função: Comprovante de recolhimento
Documento nº: 3.851.738-9
Assunto: -----
06/03/2003 - 15:39:56Peça
Função: Comprovante de recolhimento
Documento nº: 3.837.436-4
Assunto: -----
30/10/2002 - 13:05:17Peça
Função: Comprovante de recolhimento
Documento nº: 3.785.486-7
Assunto: -----
24/09/2002 - 13:00:36Peça
Função: Comprovante de recolhimento
Documento nº: 3.762.024-0
Assunto: DARF DE NILTON PEDRO FRIAÇA, EM 24-09-02
22/08/2002 - 16:54:12Peça
Função: Comprovante de recolhimento
Documento nº: 3.738.854-6
Assunto: DARF/NILTON PEDRO FRIAÇA, EM 22-08-02
19/07/2002 - 17:04:18Peça
Função: Comprovante de recolhimento
Documento nº: 3.718.024-9
Assunto: -----
21/06/2002 - 16:01:32Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 16/02/2004
21/06/2002 - 15:56:41Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 3.699.889-0
Assunto: PARCELAMENTO DE DÉBITO
19/06/2002 - 12:15:55Tramitação
Destinatário: SEC-MG - Secretaria do TCU no Estado de Minas Gerais
Motivo: Para cumprimento de decisão do Tribunal
Aceite em: 20/06/2002 - 13:37:39
11/06/2002 - 11:44:24Ação
Descrição: Apreciação
24/04/2002 - 16:12:02Tramitação
Destinatário: MIN-GP - Gabinete do Ministro GUILHERME PALMEIRA
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 30/04/2002 - 11:13:21
24/04/2002 - 15:54:51Ação
Descrição: Apreciação
22/04/2002 - 16:59:34Ação
Descrição: Apreciação
19/04/2002 - 16:41:35Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 3.654.330-4
Assunto: REQUER PARCELAMENTO
27/03/2002 - 16:38:13Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 19/04/2002
27/03/2002 - 16:09:31Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 3.637.493-9
Assunto: -----
11/03/2002 - 18:19:55Tramitação
Destinatário: SEC-MG - Secretaria do TCU no Estado de Minas Gerais
Motivo: Para conhecimento da deliberação
Aceite em: 13/03/2002 - 12:47:07
11/03/2002 - 08:41:09Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para cumprimento de decisão do Tribunal
Aceite em: 11/03/2002 - 17:46:54
11/03/2002 - 08:40:44Tramitação
Destinatário: Subseplen - Subsecretaria do Plenário
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 11/03/2002 - 08:40:44
06/03/2002 - 15:24:36Ação
Descrição: Apreciação
12/06/2001 - 18:00:46Tramitação
Destinatário: MINS-ALC - Gabinete do Ministro Substituto ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 18/06/2001 - 17:59:20
21/03/2001 - 15:05:58Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 22/03/2001 - 14:17:42
25/10/2000 - 16:49:18Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 25/10/2000 - 16:49:18
11/10/2000 - 18:15:09Tramitação
Destinatário: MINS-ALC - Gabinete do Ministro Substituto ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 16/10/2000 - 17:13:55
06/10/2000 - 15:25:42Tramitação
Destinatário: SEC-MG - Secretaria do TCU no Estado de Minas Gerais
Motivo: Proposta de encaminhamento da unidade
Aceite em: 11/10/2000 - 18:13:02
26/09/2000 - 17:25:18Tramitação
Destinatário: SEC-MG - Secretaria do TCU no Estado de Minas Gerais
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 02/10/2000 - 14:45:42
08/08/2000 - 11:34:08Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 08/08/2000 - 17:49:15
27/07/2000 - 11:25:46Tramitação
Destinatário: MINS-ALC - Gabinete do Ministro Substituto ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO
Motivo: Sorteio de Relator de processo
Aceite em: 08/08/2000 - 11:31:55
19/07/2000 - 17:09:52Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Proposta de encaminhamento da unidade
Aceite em: 27/07/2000 - 11:13:28
18/07/2000 - 19:24:35Ação
Descrição: Reabertura
18/07/2000 - 13:30:31Peça
Função: Recurso de revisão
Documento nº: 3.438.492-3
Assunto: -----
05/09/1997 - 12:00:00Ação
Descrição: Encerramento de processo
03/09/1997 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: SEC-MG - Secretaria do TCU no Estado de Minas Gerais
Aceite em: 03/09/1997 - 12:00:00
16/06/1997 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: Semag - Secretaria de Macroavaliação Governamental
Aceite em: 16/06/1997 - 12:00:00
24/01/1997 - 12:00:00Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
28/11/1996 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: SEC-MG - Secretaria do TCU no Estado de Minas Gerais
Aceite em: 28/11/1996 - 12:00:00
12/09/1996 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: MIN-RC - Gabinete do Ministro RAIMUNDO CARREIRO
Aceite em: 12/09/1996 - 12:00:00
29/08/1996 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: SEC-MG - Secretaria do TCU no Estado de Minas Gerais
Aceite em: 29/08/1996 - 12:00:00
28/08/1996 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: Subsecam2 - Subsecretaria da Segunda Câmara
Aceite em: 28/08/1996 - 12:00:00
29/05/1996 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: MIN-RC - Gabinete do Ministro RAIMUNDO CARREIRO
Aceite em: 29/05/1996 - 12:00:00
24/05/1996 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Aceite em: 24/05/1996 - 12:00:00
13/03/1996 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: SEC-MG - Secretaria do TCU no Estado de Minas Gerais
Aceite em: 13/03/1996 - 12:00:00
01/03/1996 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: SEC-MG - Secretaria do TCU no Estado de Minas Gerais
Aceite em: 01/03/1996 - 12:00:00
29/02/1996 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Aceite em: 29/02/1996 - 12:00:00
29/02/1996 - 12:00:00Ação
Descrição: Encerramento de processo
30/11/1995 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: MIN-RC - Gabinete do Ministro RAIMUNDO CARREIRO
Aceite em: 30/11/1995 - 12:00:00
19/10/1995 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Aceite em: 19/10/1995 - 12:00:00
16/10/1995 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: MIN-RC - Gabinete do Ministro RAIMUNDO CARREIRO
Aceite em: 16/10/1995 - 12:00:00
22/05/1995 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: SEC-MG - Secretaria do TCU no Estado de Minas Gerais
Aceite em: 22/05/1995 - 12:00:00
17/05/1995 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: SEGECEX - Secretaria-Geral de Controle Externo
Aceite em: 17/05/1995 - 12:00:00
16/05/1995 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Aceite em: 16/05/1995 - 12:00:00
05/05/1995 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: MIN-RC - Gabinete do Ministro RAIMUNDO CARREIRO
Aceite em: 05/05/1995 - 12:00:00
31/03/1995 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Aceite em: 31/03/1995 - 12:00:00
23/03/1995 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: MIN-RC - Gabinete do Ministro RAIMUNDO CARREIRO
Aceite em: 23/03/1995 - 12:00:00
10/03/1995 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: SEC-MG - Secretaria do TCU no Estado de Minas Gerais
Aceite em: 10/03/1995 - 12:00:00