Processo: 399.014/1995-0 (Acesse aqui as deliberações neste processo)
Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 06/04/1995
Assunto do processo
TOMADA DE CONTAS ESPEICAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE - MG RELATIVO AOS CONVENIOS SUDS 1-86 E SUDS 1-91 VALOR CR$ 545.059.462,93 - RESPONSAVEIS: SERAFIM LOPES GODINHO FILHO, EDGARDO JOSE DE CAMPOS MELO, - EXERCICIO: 1988 E 1989 - RESP.:ROBERVAL JUNQUEIRA FRANCO - EXERCICIO 1990 E 1991 - RESP.: JOSE SARAIVA FELIPE EXERCICIO 1991
004 - ACORDOS. AJUSTES. CONTRATOS. CONVÊNIOS;
Data de autuação
06/04/1995 - 12:00:00
Estado
ENCERRADO
Confidencialidade
Restrito
Relator atual
MIN-UA - UBIRATAN DINIZ DE AGUIAR - Desde 08/05/2001
Histórico de relatoria
MIN-UA - UBIRATAN DINIZ DE AGUIAR - Desde 08/05/2001
MIN-AG - ADHEMAR PALADINI GHISI - De 17/08/1995 a 08/05/2001
Unidade responsável técnica
SEGECEX - Secretaria-Geral de Controle Externo
Unidade responsável por agir (Localização)
Cedoc - Centro de Documentação - Desde 10/08/2005 - 10:20:54
Unidade jurisdicionada
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Responsáveis
EDGARDO JOSE DE CAMPOS MELO
Jose Saraiva Felipe
Roberval Junqueira Franco
Sebastião Helvécio Ramos de Castro
Serafim Lopes Godinho Filho
Interessados
INSTITUTO NAC. DE ASSISTÊNCIA MÉDICA DA PREV. SOCIAL (EXTINTA)
Informações específicas do processo
Tomada de Contas Especial
Montante analisado: R$ 0,00
Não foi instaurada pelo TCU
Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos
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