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Processo: 399.077/1993-6 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 12/08/1993

Assunto do processo
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ALVARENGA - MG - CONV. 031/89/FNS RESP. GUMERCINDO FREITAS NETO - PROC. MS 25000.009793/93-52


Data de autuação
12/08/1993 - 12:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 009.746/2001-7 - Apensado desde 05/12/2006 - 19:17:51

Relator atual
MIN-UA - UBIRATAN DINIZ DE AGUIAR - Desde 29/10/2001

Histórico de relatoria
MIN-UA - UBIRATAN DINIZ DE AGUIAR - Desde 29/10/2001
MIN-BJB - BENTO JOSE BUGARIN - De 18/03/1998 a 29/10/2001

Unidade responsável técnica
SEGECEX - Secretaria-Geral de Controle Externo

Unidade responsável por agir (Localização)
Cedoc - Centro de Documentação - Desde 27/12/2006 - 15:51:34

Unidade jurisdicionada
-----

Responsáveis
GUMERCINDO FREITAS NETO ( RECURSO )

Interessados
-----

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 0,00
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: -----

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
06/12/2006 - 13:26:17Tramitação
Destinatário: Cedoc - Centro de Documentação
Motivo: Para arquivamento
Aceite em: 27/12/2006 - 15:51:34
05/12/2006 - 19:18:35Peça
Função: Encaminhamento de lote/processo
Documento nº: 2.989.656-1
Assunto: -----
05/12/2006 - 19:18:35Peça
Função: Não informado
Documento nº: 2.989.657-8
Assunto: -----
05/12/2006 - 19:18:35Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 2.989.659-2
Assunto: -----
12/03/2002 - 14:53:17Ação
Descrição: Encerramento de processo
10/12/2001 - 12:35:06Tramitação
Destinatário: SEC-MG - Secretaria do TCU no Estado de Minas Gerais
Motivo: Para cumprimento de decisão do Tribunal
Aceite em: 12/12/2001 - 14:39:23
04/12/2001 - 10:38:06Ação
Descrição: Apreciação
04/12/2001 - 10:05:38Ação
Descrição: Apreciação
22/11/2001 - 17:24:43Tramitação
Destinatário: MIN-UA - Gabinete do Ministro UBIRATAN AGUIAR
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 23/11/2001 - 11:58:50
06/11/2001 - 12:46:22Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Para pronunciamento do Ministério Público
Aceite em: 07/11/2001 - 15:31:48
31/10/2001 - 14:16:20Tramitação
Destinatário: MIN-UA - Gabinete do Ministro UBIRATAN AGUIAR
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 05/11/2001 - 10:48:01
09/10/2001 - 16:52:50Ação
Descrição: Apreciação
09/10/2001 - 13:40:59Ação
Descrição: Reabertura
11/07/2001 - 13:48:47Ação
Descrição: Encerramento de processo
29/03/2001 - 10:37:45Tramitação
Destinatário: SEC-MG - Secretaria do TCU no Estado de Minas Gerais
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 02/04/2001 - 11:13:08
06/06/2000 - 17:08:16Tramitação
Destinatário: Semag - Secretaria de Macroavaliação Governamental
Motivo: Proposta de encaminhamento da unidade
Aceite em: 28/06/2000 - 17:34:02
05/11/1999 - 17:23:37Tramitação
Destinatário: SEC-MG - Secretaria do TCU no Estado de Minas Gerais
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 11/11/1999 - 09:27:31
05/11/1999 - 16:58:32Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 05/11/1999 - 17:07:54
05/11/1999 - 16:58:32Peça
Função: Recurso em exame de admissibilidade
Documento nº: 3.642.510-5
Assunto: -----
04/11/1999 - 17:16:21Tramitação
Destinatário: Subsecam2 - Subsecretaria da Segunda Câmara
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 05/11/1999 - 16:54:54
08/03/1999 - 15:24:47Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gabinete do Ministro BENJAMIN ZYMLER
Motivo: Pronunciamento do Ministério Público
Aceite em: 11/03/1999 - 10:55:26
26/02/1999 - 17:59:40Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 02/03/1999 - 11:05:11
01/04/1998 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Aceite em: 01/04/1998 - 12:00:00
18/03/1998 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gabinete do Ministro BENJAMIN ZYMLER
Aceite em: 18/03/1998 - 12:00:00
13/03/1998 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Aceite em: 13/03/1998 - 12:00:00
10/03/1998 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: Gabpres - Gabinete do Presidente
Aceite em: 10/03/1998 - 12:00:00
26/02/1998 - 00:00:00Peça
Função: Não informado
Documento nº: 2.989.658-5
Assunto: -----
26/01/1998 - 12:00:00Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 11/07/2001
26/01/1998 - 00:00:00Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 2.989.660-8
Assunto: -----
19/11/1997 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: SEC-MG - Secretaria do TCU no Estado de Minas Gerais
Aceite em: 19/11/1997 - 12:00:00
13/11/1997 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: Subsecam2 - Subsecretaria da Segunda Câmara
Aceite em: 13/11/1997 - 12:00:00
01/09/1997 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: MIN-UA - Gabinete do Ministro UBIRATAN AGUIAR
Aceite em: 01/09/1997 - 12:00:00
07/08/1997 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Aceite em: 07/08/1997 - 12:00:00
23/07/1997 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: MIN-UA - Gabinete do Ministro UBIRATAN AGUIAR
Aceite em: 23/07/1997 - 12:00:00
05/11/1996 - 12:00:00Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
23/08/1996 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: SEC-MG - Secretaria do TCU no Estado de Minas Gerais
Aceite em: 23/08/1996 - 12:00:00
23/10/1995 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: MIN-UA - Gabinete do Ministro UBIRATAN AGUIAR
Aceite em: 23/10/1995 - 12:00:00
10/10/1995 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Aceite em: 10/10/1995 - 12:00:00
09/10/1995 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: SEC-MG - Secretaria do TCU no Estado de Minas Gerais
Aceite em: 09/10/1995 - 12:00:00
28/07/1995 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: SEC-MG - Secretaria do TCU no Estado de Minas Gerais
Aceite em: 28/07/1995 - 12:00:00
28/07/1995 - 00:00:00Ação
Descrição: Reabertura
27/07/1995 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: Subsecam2 - Subsecretaria da Segunda Câmara
Aceite em: 27/07/1995 - 12:00:00
27/07/1995 - 12:00:00Ação
Descrição: Encerramento de processo
07/04/1995 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: MIN-UA - Gabinete do Ministro UBIRATAN AGUIAR
Aceite em: 07/04/1995 - 12:00:00
21/03/1995 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Aceite em: 21/03/1995 - 12:00:00
04/08/1994 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: Seprot - Serviço de Protocolo e Produção Gráfica
Aceite em: 04/08/1994 - 12:00:00
04/08/1994 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: SEC-MG - Secretaria do TCU no Estado de Minas Gerais
Aceite em: 04/08/1994 - 12:00:00
01/06/1994 - 12:00:00Tramitação externa
Destinatário: CISET - MS
Motivo: Devolução/Restituição
01/06/1994 - 12:00:00Ação
Descrição: Encerramento de processo
30/05/1994 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: SEC-MG - Secretaria do TCU no Estado de Minas Gerais
Aceite em: 30/05/1994 - 12:00:00
20/05/1994 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: MIN-UA - Gabinete do Ministro UBIRATAN AGUIAR
Aceite em: 20/05/1994 - 12:00:00
18/05/1994 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Aceite em: 18/05/1994 - 12:00:00
17/09/1993 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: SEC-MG - Secretaria do TCU no Estado de Minas Gerais
Aceite em: 17/09/1993 - 12:00:00
03/09/1993 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: MIN-UA - Gabinete do Ministro UBIRATAN AGUIAR
Aceite em: 03/09/1993 - 12:00:00
12/08/1993 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: SEC-MG - Secretaria do TCU no Estado de Minas Gerais
Aceite em: 12/08/1993 - 12:00:00