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Processo: 399.081/1994-1 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 09/11/1994

Assunto do processo
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DOS OUROS - MG - RESPONSAVEL: LUIZ RAIMUNDO FERREIRA

Data de autuação
09/11/1994 - 12:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 009.756/2001-3 - Apensado desde 07/12/2006 - 15:55:28

Relator atual
MIN-UA - UBIRATAN DINIZ DE AGUIAR - Desde 08/05/2001

Histórico de relatoria
MIN-UA - UBIRATAN DINIZ DE AGUIAR - Desde 08/05/2001
MIN-AG - ADHEMAR PALADINI GHISI - De 24/02/2000 a 08/05/2001

Unidade responsável técnica
SEGECEX - Secretaria-Geral de Controle Externo

Unidade responsável por agir (Localização)
Cedoc - Centro de Documentação - Desde 15/12/2006 - 18:24:07

Unidade jurisdicionada
-----

Responsáveis
José Joaquim Afonso

Interessados
-----

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 0,00
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: -----

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
22/10/2010 - 10:29:13Peça
Função: Não informado
Documento nº: 45.163.155-6
Assunto: COMUNICA TRÂNSITO EM JULGADO
RE-000451415323
07/12/2006 - 16:53:57Tramitação
Destinatário: Cedoc - Centro de Documentação
Motivo: Para arquivamento
Aceite em: 15/12/2006 - 18:24:07
07/12/2006 - 15:54:24Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 2.989.750-6
Assunto: -----
07/12/2006 - 15:54:24Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 2.989.749-0
Assunto: -----
07/12/2006 - 15:54:23Peça
Função: Encaminhamento de lote/processo
Documento nº: 2.989.748-3
Assunto: -----
17/01/2005 - 17:38:34Tramitação
Destinatário: SEC-MG - Secretaria do TCU no Estado de Minas Gerais
Motivo: Devolução após empréstimo
Aceite em: 19/01/2005 - 13:25:24
20/12/2004 - 17:38:02Tramitação
Destinatário: Conjur - Consultoria Jurídica
Motivo: Empréstimo
Aceite em: 17/01/2005 - 17:37:53
08/10/2001 - 12:15:37Tramitação
Destinatário: SEC-MG - Secretaria do TCU no Estado de Minas Gerais
Motivo: Para conhecimento da deliberação
Aceite em: 09/10/2001 - 12:27:05
04/10/2001 - 16:48:08Tramitação
Destinatário: Conjur - Consultoria Jurídica
Motivo: Acompanhamento do processo principal
Aceite em: 04/10/2001 - 17:27:55
03/10/2001 - 15:49:44Tramitação
Destinatário: Gabpres - Gabinete do Presidente
Motivo: Acompanhamento do processo principal
Aceite em: 04/10/2001 - 16:43:46
18/09/2001 - 14:29:14Tramitação
Destinatário: Conjur - Consultoria Jurídica
Motivo: Para conhecimento da deliberação
Aceite em: 18/09/2001 - 16:05:59
14/09/2001 - 15:24:15Tramitação
Destinatário: Gabpres - Gabinete do Presidente
Motivo: Retorno Tramitação Externa
Aceite em: 18/09/2001 - 13:50:47
14/09/2001 - 15:20:14Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 3.560.490-7
Assunto: SOLICITA INFORMAÇÕES NECESSÁRIAS À DEFESA DA UNIÃO NO PROC. 2000.020526-2, REFERENTE A AÇÃO PROPOSTA POR JOSÉ JOAQUIM AFONSO
11/07/2001 - 13:37:25Ação
Descrição: Encerramento de processo
23/03/2001 - 13:44:27Tramitação
Destinatário: SEC-MG - Secretaria do TCU no Estado de Minas Gerais
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 27/03/2001 - 14:25:37
19/06/2000 - 14:57:30Tramitação
Destinatário: Semag - Secretaria de Macroavaliação Governamental
Motivo: Proposta de encaminhamento da unidade
Aceite em: 23/06/2000 - 14:53:22
01/03/2000 - 15:56:34Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 27/03/2001
01/03/2000 - 14:06:20Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 3.422.645-2
Assunto: -----
23/02/2000 - 10:04:00Tramitação
Destinatário: SEC-MG - Secretaria do TCU no Estado de Minas Gerais
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 24/02/2000 - 10:57:39
17/02/2000 - 10:52:24Ação
Descrição: Apreciação
17/02/2000 - 09:47:37Tramitação
Destinatário: Subsecam2 - Subsecretaria da Segunda Câmara
Motivo: Para julgamento
Aceite em: 23/02/2000 - 09:56:19
15/09/1999 - 09:34:30Tramitação
Destinatário: MIN-UA - Gabinete do Ministro UBIRATAN AGUIAR
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 17/09/1999 - 13:14:05
26/08/1999 - 11:21:34Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 02/09/1999 - 15:10:21
12/03/1999 - 15:09:23Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 26/08/1999
12/03/1999 - 14:10:39Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 3.348.889-9
Assunto: -----
04/03/1999 - 17:03:19Tramitação
Destinatário: SEC-MG - Secretaria do TCU no Estado de Minas Gerais
Motivo: Proposta de encaminhamento da unidade
Aceite em: 08/03/1999 - 10:31:04
23/02/1999 - 17:29:23Tramitação
Destinatário: MIN-UA - Gabinete do Ministro UBIRATAN AGUIAR
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 25/02/1999 - 16:05:24
19/02/1999 - 10:40:32Tramitação
Destinatário: SEGECEX - Secretaria-Geral de Controle Externo
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 19/02/1999 - 13:57:44
18/02/1999 - 12:51:24Tramitação
Destinatário: Gabpres - Gabinete do Presidente
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 19/02/1999 - 10:36:03
18/02/1999 - 12:44:34Tramitação
Destinatário: MIN-HS - MIN. HOMERO DOS SANTOS
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 18/02/1999 - 12:46:26
21/12/1998 - 20:04:57Tramitação
Destinatário: MIN-HS - MIN. HOMERO DOS SANTOS
Motivo: Transferência - novo Presidente para antecessor
Aceite em: 21/12/1998 - 20:04:57
09/10/1998 - 14:51:59Tramitação
Destinatário: MIN-RC - Gabinete do Ministro RAIMUNDO CARREIRO
Motivo: Com Proposta de citação
Aceite em: 16/10/1998 - 15:39:47
20/06/1997 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: SEC-MG - Secretaria do TCU no Estado de Minas Gerais
Aceite em: 20/06/1997 - 12:00:00
04/03/1997 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: MIN-RC - Gabinete do Ministro RAIMUNDO CARREIRO
Aceite em: 04/03/1997 - 12:00:00
25/02/1997 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Aceite em: 25/02/1997 - 12:00:00
02/01/1997 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: SEC-MG - Secretaria do TCU no Estado de Minas Gerais
Aceite em: 02/01/1997 - 12:00:00
02/01/1997 - 00:00:00Ação
Descrição: Reabertura
03/07/1996 - 12:00:00Ação
Descrição: Encerramento de processo
25/06/1996 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: SEC-MG - Secretaria do TCU no Estado de Minas Gerais
Aceite em: 25/06/1996 - 12:00:00
21/06/1996 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: Subsecam2 - Subsecretaria da Segunda Câmara
Aceite em: 21/06/1996 - 12:00:00
20/06/1996 - 11:00:11Ação
Descrição: Apreciação
26/01/1996 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: MIN-RC - Gabinete do Ministro RAIMUNDO CARREIRO
Aceite em: 26/01/1996 - 12:00:00
17/01/1996 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Aceite em: 17/01/1996 - 12:00:00
07/12/1995 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: SEC-MG - Secretaria do TCU no Estado de Minas Gerais
Aceite em: 07/12/1995 - 12:00:00
05/10/1995 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: MIN-RC - Gabinete do Ministro RAIMUNDO CARREIRO
Aceite em: 05/10/1995 - 12:00:00
28/09/1995 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: SEGECEX - Secretaria-Geral de Controle Externo
Aceite em: 28/09/1995 - 12:00:00
25/09/1995 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: Gabpres - Gabinete do Presidente
Aceite em: 25/09/1995 - 12:00:00
17/08/1995 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: SEC-MG - Secretaria do TCU no Estado de Minas Gerais
Aceite em: 17/08/1995 - 12:00:00
16/08/1995 - 12:00:00Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 13/09/1995
08/08/1995 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: SEC-MG - Secretaria do TCU no Estado de Minas Gerais
Aceite em: 08/08/1995 - 12:00:00
03/08/1995 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: Subsecam2 - Subsecretaria da Segunda Câmara
Aceite em: 03/08/1995 - 12:00:00
03/08/1995 - 12:00:00Ação
Descrição: Encerramento de processo
03/08/1995 - 10:58:31Ação
Descrição: Apreciação
02/05/1995 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: MIN-UA - Gabinete do Ministro UBIRATAN AGUIAR
Aceite em: 02/05/1995 - 12:00:00
11/04/1995 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Aceite em: 11/04/1995 - 12:00:00
10/04/1995 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: MIN-UA - Gabinete do Ministro UBIRATAN AGUIAR
Aceite em: 10/04/1995 - 12:00:00
23/11/1994 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: SEC-MG - Secretaria do TCU no Estado de Minas Gerais
Aceite em: 23/11/1994 - 12:00:00
22/11/1994 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: MIN-UA - Gabinete do Ministro UBIRATAN AGUIAR
Aceite em: 22/11/1994 - 12:00:00
09/11/1994 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: SEC-MG - Secretaria do TCU no Estado de Minas Gerais
Aceite em: 09/11/1994 - 12:00:00