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Processo: 399.083/1994-4 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 11/11/1994

Assunto do processo
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUANHÃES - MG - RESPONSAVEL: GERALDO JOSE PEREIRA


Data de autuação
11/11/1994 - 12:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 010.509/2001-5 - Apensado desde 11/10/2006 - 15:28:25

Relator atual
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - Desde 11/09/2001

Histórico de relatoria
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - Desde 11/09/2001
MIN-BJB - BENTO JOSE BUGARIN - De 15/03/2000 a 10/09/2001
MIN-AG - ADHEMAR PALADINI GHISI - De 03/11/1998 a 15/03/2000

Unidade responsável técnica
SEGECEX - Secretaria-Geral de Controle Externo

Unidade responsável por agir (Localização)
Cedoc - Centro de Documentação - Desde 05/04/2010 - 15:09:12

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Guanhães - MG

Responsáveis
Geraldo José Pereira

Interessados
Prefeitura Municipal de Guanhães - MG
SECRETARIA DE CONTROLE INTERNO - MBES (EXTINTA)

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 15.000,00
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
12/03/2010 - 14:33:39Tramitação
Destinatário: Cedoc - Centro de Documentação
Motivo: Para arquivamento
Aceite em: 05/04/2010 - 15:09:12
29/10/2009 - 16:19:36Tramitação
Destinatário: SEC-MG - Secretaria do TCU no Estado de Minas Gerais
Motivo: Empréstimo
Aceite em: 03/11/2009 - 14:24:21
11/10/2006 - 18:39:45Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 2.989.772-8
Assunto: -----
11/10/2006 - 18:39:45Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 2.989.769-8
Assunto: -----
11/10/2006 - 18:39:45Peça
Função: Encaminhamento de lote/processo
Documento nº: 2.989.768-1
Assunto: -----
11/10/2006 - 18:39:45Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 2.989.771-1
Assunto: -----
11/10/2006 - 18:39:45Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 2.989.770-4
Assunto: -----
11/10/2006 - 16:44:46Tramitação
Destinatário: Cedoc - Centro de Documentação
Motivo: Para arquivamento
Aceite em: 23/10/2006 - 18:03:41
27/07/2001 - 14:04:29Ação
Descrição: Encerramento de processo
09/04/2001 - 17:18:53Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 27/07/2001
05/04/2001 - 11:35:54Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 3.518.657-1
Assunto: -----
13/03/2001 - 16:36:10Tramitação
Destinatário: SEC-MG - Secretaria do TCU no Estado de Minas Gerais
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 15/03/2001 - 14:49:25
12/03/2001 - 12:57:01Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 13/03/2001 - 11:25:16
12/03/2001 - 12:57:01Peça
Função: Recurso em exame de admissibilidade
Documento nº: 3.642.511-2
Assunto: -----
09/03/2001 - 10:10:34Tramitação
Destinatário: Subsecam2 - Subsecretaria da Segunda Câmara
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 12/03/2001 - 12:51:31
08/03/2001 - 09:04:37Ação
Descrição: Apreciação
27/11/2000 - 15:00:18Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gabinete do Ministro BENJAMIN ZYMLER
Motivo: Pronunciamento do Ministério Público
Aceite em: 29/11/2000 - 11:37:10
01/11/2000 - 18:39:45Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 08/11/2000 - 10:37:49
04/04/2000 - 11:55:29Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 04/04/2000 - 14:40:24
16/03/2000 - 09:23:24Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gabinete do Ministro BENJAMIN ZYMLER
Motivo: Sorteio de Relator de processo
Aceite em: 16/03/2000 - 17:56:26
09/03/2000 - 11:19:59Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Sorteio de Relator de processo
Aceite em: 16/03/2000 - 09:11:29
28/02/2000 - 11:00:44Tramitação
Destinatário: SEGECEX - Secretaria-Geral de Controle Externo
Motivo: Proposta de encaminhamento da unidade
Aceite em: 01/03/2000 - 12:43:15
22/02/2000 - 13:21:08Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 3.420.835-9
Assunto: -----
30/11/1999 - 09:51:49Peça
Função: Comunicação de decisão
Documento nº: 3.405.898-5
Assunto: -----
23/11/1999 - 15:31:54Tramitação
Destinatário: SEC-MG - Secretaria do TCU no Estado de Minas Gerais
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 24/11/1999 - 13:44:12
09/11/1999 - 17:33:25Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 3.401.198-0
Assunto: -----
21/10/1999 - 14:34:17Tramitação
Destinatário: MIN-UA - Gabinete do Ministro UBIRATAN AGUIAR
Motivo: Proposta de encaminhamento da unidade
Aceite em: 26/10/1999 - 09:17:38
18/10/1999 - 10:23:13Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 3.395.860-6
Assunto: -----
18/10/1999 - 10:12:08Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 21/10/1999
17/09/1999 - 17:56:47Tramitação
Destinatário: SEC-MG - Secretaria do TCU no Estado de Minas Gerais
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 23/09/1999 - 14:07:51
18/01/1999 - 10:59:59Tramitação
Destinatário: MIN-UA - Gabinete do Ministro UBIRATAN AGUIAR
Motivo: Proposta de encaminhamento da unidade
Aceite em: 21/01/1999 - 16:24:50
06/01/1999 - 12:17:47Ação
Descrição: Elaboração de relatórios e pareceres
Término em: 06/01/1999
20/11/1998 - 15:13:29Peça
Função: Apresentação de alegações de defesa
Documento nº: 3.333.409-7
Assunto: -----
19/11/1997 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: SEC-MG - Secretaria do TCU no Estado de Minas Gerais
Aceite em: 19/11/1997 - 12:00:00
13/11/1997 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: Subsecam2 - Subsecretaria da Segunda Câmara
Aceite em: 13/11/1997 - 12:00:00
09/09/1997 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: MIN-UA - Gabinete do Ministro UBIRATAN AGUIAR
Aceite em: 09/09/1997 - 12:00:00
03/09/1997 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Aceite em: 03/09/1997 - 12:00:00
02/04/1997 - 12:00:00Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 15/04/1997
07/03/1997 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: SEC-MG - Secretaria do TCU no Estado de Minas Gerais
Aceite em: 07/03/1997 - 12:00:00
03/03/1997 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: MIN-UA - Gabinete do Ministro UBIRATAN AGUIAR
Aceite em: 03/03/1997 - 12:00:00
25/02/1997 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Aceite em: 25/02/1997 - 12:00:00
16/09/1996 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: SEC-MG - Secretaria do TCU no Estado de Minas Gerais
Aceite em: 16/09/1996 - 12:00:00
12/09/1996 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: Subsecam2 - Subsecretaria da Segunda Câmara
Aceite em: 12/09/1996 - 12:00:00
04/06/1996 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: MIN-UA - Gabinete do Ministro UBIRATAN AGUIAR
Aceite em: 04/06/1996 - 12:00:00
24/05/1996 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Aceite em: 24/05/1996 - 12:00:00
30/03/1995 - 12:00:00Tramitação externa
Destinatário: EDMAR DA COSTA BARROS - INVENT. DO MBES
Motivo: Acompanhamento de diligência
30/03/1995 - 12:00:00Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 14/08/1995
28/03/1995 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: SEC-MG - Secretaria do TCU no Estado de Minas Gerais
Aceite em: 28/03/1995 - 12:00:00
24/03/1995 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: MIN-UA - Gabinete do Ministro UBIRATAN AGUIAR
Aceite em: 24/03/1995 - 12:00:00
02/12/1994 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: SEC-MG - Secretaria do TCU no Estado de Minas Gerais
Aceite em: 02/12/1994 - 12:00:00
01/12/1994 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: MIN-UA - Gabinete do Ministro UBIRATAN AGUIAR
Aceite em: 01/12/1994 - 12:00:00
29/11/1994 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: SEGECEX - Secretaria-Geral de Controle Externo
Aceite em: 29/11/1994 - 12:00:00
14/11/1994 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: SEC-MG - Secretaria do TCU no Estado de Minas Gerais
Aceite em: 14/11/1994 - 12:00:00