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Processo: 399.085/1993-9 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 27/09/1993

Assunto do processo
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RUBIM/MG - RESPONSÁVEL: JOSÉ MOREIRA DE ANDRADE


Data de autuação
27/09/1993 - 12:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 011.590/2001-1 - Apensado desde 21/11/2006 - 14:54:07

Relator atual
MIN-UA - UBIRATAN DINIZ DE AGUIAR - Desde 08/05/2001

Histórico de relatoria
MIN-UA - UBIRATAN DINIZ DE AGUIAR - Desde 08/05/2001
MIN-AG - ADHEMAR PALADINI GHISI - De 11/11/1997 a 08/05/2001

Unidade responsável técnica
SEGECEX - Secretaria-Geral de Controle Externo

Unidade responsável por agir (Localização)
Cedoc - Centro de Documentação - Desde 11/12/2006 - 16:57:08

Unidade jurisdicionada
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Responsáveis
José Moreira de Andrade

Interessados
SECRETARIA DE CONTROLE INTERNO - MARE (EXTINTA)

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 900.000,00
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
06/12/2006 - 15:04:28Tramitação
Destinatário: Cedoc - Centro de Documentação
Motivo: Para arquivamento
Aceite em: 11/12/2006 - 16:57:08
22/11/2006 - 17:15:13Peça
Função: Não informado
Documento nº: 2.989.804-6
Assunto: -----
22/11/2006 - 17:15:13Peça
Função: Encaminhamento de lote/processo
Documento nº: 2.989.803-9
Assunto: -----
22/11/2006 - 17:15:13Peça
Função: Não informado
Documento nº: 2.989.806-0
Assunto: -----
22/11/2006 - 17:15:13Peça
Função: Não informado
Documento nº: 2.989.805-3
Assunto: -----
22/11/2006 - 17:15:13Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 2.989.808-4
Assunto: -----
22/11/2006 - 17:15:13Peça
Função: Não informado
Documento nº: 2.989.807-7
Assunto: -----
22/11/2006 - 17:15:13Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 2.989.810-7
Assunto: -----
22/11/2006 - 17:15:13Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 2.989.809-1
Assunto: -----
17/08/2001 - 13:37:39Ação
Descrição: Encerramento de processo
12/06/2001 - 13:32:56Tramitação
Destinatário: SEC-MG - Secretaria do TCU no Estado de Minas Gerais
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 19/06/2001 - 17:36:17
24/10/2000 - 16:04:43Tramitação
Destinatário: Semag - Secretaria de Macroavaliação Governamental
Motivo: Proposta de encaminhamento da unidade
Aceite em: 31/10/2000 - 10:51:58
09/08/2000 - 11:10:52Peça
Função: Comunicação de decisão
Documento nº: 3.461.936-0
Assunto: -----
31/07/2000 - 18:17:15Tramitação
Destinatário: SEC-MG - Secretaria do TCU no Estado de Minas Gerais
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 02/08/2000 - 16:20:57
27/07/2000 - 10:18:09Tramitação
Destinatário: Subsecam2 - Subsecretaria da Segunda Câmara
Motivo: Para julgamento
Aceite em: 31/07/2000 - 18:11:01
27/07/2000 - 09:33:06Ação
Descrição: Apreciação
15/06/2000 - 15:36:40Tramitação
Destinatário: MIN-UA - Gabinete do Ministro UBIRATAN AGUIAR
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 20/06/2000 - 11:04:23
03/05/2000 - 14:57:35Ação
Descrição: Sobrestamento
Término em: 26/07/2000
04/03/1998 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: SEC-MG - Secretaria do TCU no Estado de Minas Gerais
Aceite em: 04/03/1998 - 12:00:00
04/03/1998 - 00:00:00Ação
Descrição: Reabertura
14/11/1997 - 12:00:00Ação
Descrição: Encerramento de processo
12/11/1997 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: SEC-MG - Secretaria do TCU no Estado de Minas Gerais
Aceite em: 12/11/1997 - 12:00:00
03/09/1997 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: MIN-UA - Gabinete do Ministro UBIRATAN AGUIAR
Aceite em: 03/09/1997 - 12:00:00
22/08/1997 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Aceite em: 22/08/1997 - 12:00:00
14/02/1997 - 12:00:00Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
21/05/1996 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: SEC-MG - Secretaria do TCU no Estado de Minas Gerais
Aceite em: 21/05/1996 - 12:00:00
17/05/1996 - 12:00:00Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 30/07/1996
18/04/1996 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: SEC-MG - Secretaria do TCU no Estado de Minas Gerais
Aceite em: 18/04/1996 - 12:00:00
18/04/1996 - 12:00:00Ação
Descrição: Encerramento de processo
26/03/1996 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: MIN-UA - Gabinete do Ministro UBIRATAN AGUIAR
Aceite em: 26/03/1996 - 12:00:00
19/03/1996 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Aceite em: 19/03/1996 - 12:00:00
08/03/1996 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: MIN-UA - Gabinete do Ministro UBIRATAN AGUIAR
Aceite em: 08/03/1996 - 12:00:00
08/02/1996 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: SEC-MG - Secretaria do TCU no Estado de Minas Gerais
Aceite em: 08/02/1996 - 12:00:00
16/03/1995 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: MIN-UA - Gabinete do Ministro UBIRATAN AGUIAR
Aceite em: 16/03/1995 - 12:00:00
23/01/1995 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Aceite em: 23/01/1995 - 12:00:00
10/06/1994 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: Seprot - Serviço de Protocolo e Produção Gráfica
Aceite em: 10/06/1994 - 12:00:00
10/06/1994 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: SEC-MG - Secretaria do TCU no Estado de Minas Gerais
Aceite em: 10/06/1994 - 12:00:00
03/05/1994 - 12:00:00Tramitação externa
Destinatário: MBES - CISET
Motivo: Devolução/Restituição
03/05/1994 - 12:00:00Ação
Descrição: Encerramento de processo
15/04/1994 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: SEC-MG - Secretaria do TCU no Estado de Minas Gerais
Aceite em: 15/04/1994 - 12:00:00
12/04/1994 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: MIN-UA - Gabinete do Ministro UBIRATAN AGUIAR
Aceite em: 12/04/1994 - 12:00:00
07/04/1994 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: Gabpres - Gabinete do Presidente
Aceite em: 07/04/1994 - 12:00:00
05/04/1994 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Aceite em: 05/04/1994 - 12:00:00
09/11/1993 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: SEC-MG - Secretaria do TCU no Estado de Minas Gerais
Aceite em: 09/11/1993 - 12:00:00
18/10/1993 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: MIN-UA - Gabinete do Ministro UBIRATAN AGUIAR
Aceite em: 18/10/1993 - 12:00:00
27/09/1993 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: SEC-MG - Secretaria do TCU no Estado de Minas Gerais
Aceite em: 27/09/1993 - 12:00:00