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Processo: 003.991/2020-2 (Acesse aqui as deliberações neste processo)
Originado pelo processo 012.121/2018-5

Tipo do processo
CBEX - COBRANÇA EXECUTIVA - Desde 10/02/2020

Assunto do processo
Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-13453-40/2019-1C , referente ao TC 012.121/2018-5

Data de autuação
10/02/2020 - 17:03:29

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 10/02/2020

Histórico de relatoria
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 10/02/2020

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Apoio à Gestão de Processos - Desde 13/08/2020 - 06:22:45

Unidade jurisdicionada
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Responsáveis
RAIMUNDO NONATO SILVA

Interessados
RAIMUNDO NONATO SILVA

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
13/08/2020 - 14:45:40Apensado ao processo 012.121/2018-5 por Seproc.
13/08/2020 - 06:22:45Enviado por Marinus Eduardo de Vries Marsico para providências externas em Secretaria de Gestão de Processos/Serviço de Cadastros e Cobrança Executiva.
13/08/2020 - 06:22:41Oficio CBEX emitido pelo Procurador Marinus Marsico
11/08/2020 - 11:37:05Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por PROC-MEVM
11/08/2020 - 11:14:48Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por PROC-MEVM
10/08/2020 - 21:52:53Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
10/08/2020 - 16:19:34Processo enviado de Seproc para PROC-G/não definida.
10/08/2020 - 16:11:45Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por Seproc
10/08/2020 - 16:11:45Documento Procuração/revogação e afins juntado ao processo por Seproc
06/08/2020 - 19:35:24Enviado por Márcia de Andrade Fernandes e Souza para providências externas em Secretaria de Gestão de Processos/Serviço de Cadastros e Cobrança Executiva.
06/08/2020 - 18:22:30Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por PROC-MEVM
06/08/2020 - 16:34:26Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
06/08/2020 - 15:47:02Processo enviado de Seproc para PROC-G/não definida.
06/08/2020 - 15:38:49Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Secex-TCEDespacho de expediente
06/08/2020 - 15:34:18Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
06/08/2020 - 15:34:18Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
06/08/2020 - 15:34:17Documento Deliberação originária juntado ao processo por Seproc
28/02/2020 - 12:18:36Enviado por Marissol Marques Costa para providências externas em Secretaria de Gestão de Processos/Serviço de Cadastros e Cobrança Executiva.
14/02/2020 - 16:27:55Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por PROC-MEVM
10/02/2020 - 18:38:19Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
10/02/2020 - 17:25:09Processo enviado de Seproc para PROC-G/não definida.
10/02/2020 - 17:25:01Processo enviado de Seproc para PROC-G/não definida.
10/02/2020 - 17:19:34Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.900.000-6
Assunto: Encaminhamento do processo ao MP/TCU
10/02/2020 - 17:19:26Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Secex-TCEDespacho de expediente
10/02/2020 - 17:15:01Documento Espelho Cadirreg juntado ao processo por Seproc
10/02/2020 - 17:15:01Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.899.928-8
Assunto: Raimundo Nonato Silva
10/02/2020 - 17:15:00Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
10/02/2020 - 17:15:00Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
10/02/2020 - 17:15:00Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.899.927-1
Assunto: 11613/2019 - Raimundo Nonato Silva - AC 13453/2019
10/02/2020 - 17:15:00Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.899.926-4
Assunto: 11613/2019 - Raimundo Nonato Silva - notificação do AC 13453/2019
10/02/2020 - 17:14:59Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
10/02/2020 - 17:14:59Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.899.925-7
Assunto: Raimundo Nonato Silva
10/02/2020 - 17:14:59Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.899.924-0
Assunto: Raimundo Nonato Silva
10/02/2020 - 17:14:58Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por Seproc
10/02/2020 - 17:03:42Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.899.697-3
Assunto: MIN-ASC
10/02/2020 - 17:03:41Documento Termo de distribuição de relatoria juntado ao processo por Seproc
10/02/2020 - 17:03:41Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-ASC por Secex-TCE (por Atribuição)
10/02/2020 - 17:03:37Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.899.690-4
Assunto: Multa
10/02/2020 - 17:03:37Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.899.691-1
Assunto: AC-13453/2019-1C - Condenatório