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Processo: 399.131/1994-9 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 29/12/1994

Assunto do processo
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO PARDO DE MINAS - MG - RESPONSÁVEL: EDSON PAULINO CORDEIRO VALOR CR$ 416.720.000,00PERIODO DE 11/12/92 A 30/06/94


Data de autuação
29/12/1994 - 12:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 016.549/2001-8 - Apensado desde 11/12/2006 - 15:26:36
Processo: 016.813/2001-1 - Apensado desde 11/12/2006 - 15:30:25

Relator atual
MIN-VC - ANTÔNIO VALMIR CAMPELO BEZERRA - Desde 01/11/2000

Histórico de relatoria
MIN-VC - ANTÔNIO VALMIR CAMPELO BEZERRA - Desde 01/11/2000
MIN-AG - ADHEMAR PALADINI GHISI - De 29/04/1999 a 01/11/2000

Unidade responsável técnica
SEGECEX - Secretaria-Geral de Controle Externo

Unidade responsável por agir (Localização)
Cedoc - Centro de Documentação - Desde 29/10/2008 - 10:56:59

Unidade jurisdicionada
-----

Responsáveis
Edson Paulino Cordeiro

Interessados
-----

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 0,00
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: -----

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
23/10/2008 - 18:04:35Tramitação
Destinatário: Cedoc - Centro de Documentação
Motivo: Restituição após adoção de providências
Aceite em: 29/10/2008 - 10:56:59
21/10/2008 - 19:32:18Tramitação
Destinatário: Conjur - Consultoria Jurídica
Motivo: Empréstimo
Aceite em: 23/10/2008 - 18:04:34
01/02/2008 - 11:45:14Tramitação
Destinatário: Cedoc - Centro de Documentação
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 08/02/2008 - 16:20:43
23/01/2008 - 15:39:47Tramitação
Destinatário: SEC-MG - Secretaria do TCU no Estado de Minas Gerais
Motivo: Empréstimo
Aceite em: 25/01/2008 - 12:04:27
11/12/2006 - 17:19:42Tramitação
Destinatário: Cedoc - Centro de Documentação
Motivo: Para arquivamento
Aceite em: 19/12/2006 - 14:19:51
11/12/2006 - 15:27:11Peça
Função: Encaminhamento de lote/processo
Documento nº: 2.990.596-6
Assunto: -----
11/12/2006 - 15:27:11Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 2.990.598-0
Assunto: -----
11/12/2006 - 15:27:11Peça
Função: Não informado
Documento nº: 2.990.597-3
Assunto: -----
11/12/2006 - 15:27:11Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 2.990.600-0
Assunto: -----
11/12/2006 - 15:27:11Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 2.990.599-7
Assunto: -----
11/12/2006 - 15:27:11Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 2.990.602-4
Assunto: -----
11/12/2006 - 15:27:11Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 2.990.601-7
Assunto: -----
11/12/2006 - 15:27:11Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 2.990.604-8
Assunto: -----
11/12/2006 - 15:27:11Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 2.990.603-1
Assunto: -----
11/12/2006 - 15:27:11Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 2.990.605-5
Assunto: -----
25/11/2004 - 17:17:23Tramitação
Destinatário: SEC-MG - Secretaria do TCU no Estado de Minas Gerais
Motivo: Devolução após empréstimo
Aceite em: 29/11/2004 - 12:03:30
14/10/2004 - 16:04:33Tramitação
Destinatário: Conjur - Consultoria Jurídica
Motivo: Empréstimo
Aceite em: 15/10/2004 - 15:21:25
03/12/2001 - 15:10:56Ação
Descrição: Encerramento de processo
04/10/2001 - 13:27:08Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 30/11/2001
04/10/2001 - 13:04:27Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 3.575.901-0
Assunto: -----
04/10/2001 - 13:03:33Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 3.575.899-0
Assunto: -----
04/10/2001 - 12:57:11Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 3.575.894-5
Assunto: -----
08/08/2001 - 16:26:17Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 04/10/2001
08/08/2001 - 13:56:08Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 3.553.949-0
Assunto: CONTAS IRREGULARES
06/06/2001 - 16:15:28Tramitação
Destinatário: SEC-MG - Secretaria do TCU no Estado de Minas Gerais
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 08/06/2001 - 16:15:51
05/06/2001 - 17:22:26Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 06/06/2001 - 10:43:48
05/06/2001 - 17:22:26Peça
Função: Recurso em exame de admissibilidade
Documento nº: 3.642.516-7
Assunto: -----
31/05/2001 - 13:18:17Ação
Descrição: Apreciação
31/05/2001 - 12:13:12Tramitação
Destinatário: Subsecam2 - Subsecretaria da Segunda Câmara
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 05/06/2001 - 17:15:48
20/04/2001 - 14:33:59Tramitação
Destinatário: MIN-VC - Gabinete do Ministro VALMIR CAMPELO
Motivo: Pronunciamento do Ministério Público
Aceite em: 27/04/2001 - 14:21:24
19/03/2001 - 10:52:57Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 19/03/2001 - 15:22:13
22/11/2000 - 11:16:12Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 29/11/2000 - 18:40:28
07/11/2000 - 11:15:31Tramitação
Destinatário: MIN-VC - Gabinete do Ministro VALMIR CAMPELO
Motivo: Sorteio de Relator de processo
Aceite em: 07/11/2000 - 16:45:38
20/10/2000 - 10:12:48Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 07/11/2000 - 10:34:58
20/10/2000 - 09:50:45Tramitação
Destinatário: SEC-MG - Secretaria do TCU no Estado de Minas Gerais
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 20/10/2000 - 10:11:40
02/10/2000 - 16:23:41Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 20/10/2000
02/10/2000 - 16:22:45Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 3.475.934-9
Assunto: CONTAS IRREGULARES
02/10/2000 - 16:20:10Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 3.475.932-5
Assunto: CONTAS IRREGULARES
20/09/2000 - 18:12:22Tramitação
Destinatário: SEC-MG - Secretaria do TCU no Estado de Minas Gerais
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 21/09/2000 - 11:26:15
14/09/2000 - 14:39:47Tramitação
Destinatário: Subsecam2 - Subsecretaria da Segunda Câmara
Motivo: Para julgamento
Aceite em: 20/09/2000 - 18:07:19
14/09/2000 - 10:15:31Ação
Descrição: Apreciação
24/07/2000 - 17:27:13Tramitação
Destinatário: MIN-UA - Gabinete do Ministro UBIRATAN AGUIAR
Motivo: Proposta de encaminhamento da unidade
Aceite em: 14/09/2000 - 14:35:45
20/07/2000 - 11:52:09Tramitação
Destinatário: SEC-MG - Secretaria do TCU no Estado de Minas Gerais
Motivo: Proposta de encaminhamento da unidade
Aceite em: 24/07/2000 - 17:24:22
19/07/2000 - 16:02:32Tramitação
Destinatário: SEC-MG - Secretaria do TCU no Estado de Minas Gerais
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 19/07/2000 - 16:02:32
28/03/2000 - 14:43:58Tramitação
Destinatário: MIN-UA - Gabinete do Ministro UBIRATAN AGUIAR
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 31/03/2000 - 17:11:53
16/02/2000 - 09:31:39Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 16/02/2000 - 09:31:39
08/02/2000 - 14:44:00Tramitação
Destinatário: MIN-UA - Gabinete do Ministro UBIRATAN AGUIAR
Motivo: Proposta de encaminhamento da unidade
Aceite em: 11/02/2000 - 15:53:18
21/01/2000 - 11:13:36Tramitação
Destinatário: SEC-MG - Secretaria do TCU no Estado de Minas Gerais
Motivo: Prorrogação de Prazo
Aceite em: 08/02/2000 - 14:26:57
03/01/2000 - 13:27:18Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 3.411.229-8
Assunto: ABERTURA DE SINDICÂNCIA - AR-MP PARA EDSON PAULINO CORDEIRO ENTREGUES A PESSOAS DIFERENTES PELA ECT.
16/12/1999 - 10:53:57Tramitação
Destinatário: MIN-UA - Gabinete do Ministro UBIRATAN AGUIAR
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 17/01/2000 - 14:30:52
14/12/1999 - 11:02:02Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 3.408.431-1
Assunto: -----
03/11/1999 - 17:28:04Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 3.399.616-5
Assunto: ECT EM RIO PARDO DE MINAS
03/11/1999 - 17:23:36Peça
Função: Comunicação de decisão
Documento nº: 3.399.614-1
Assunto: -----
19/08/1999 - 15:35:01Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 03/11/1999
19/08/1999 - 15:31:00Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 3.382.970-8
Assunto: -----
19/08/1999 - 15:25:20Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 3.382.964-7
Assunto: -----
02/07/1999 - 16:24:39Peça
Função: Comunicação de decisão
Documento nº: 3.374.101-7
Assunto: -----
03/05/1999 - 12:16:26Tramitação
Destinatário: SEC-MG - Secretaria do TCU no Estado de Minas Gerais
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 04/05/1999 - 10:56:01
29/04/1999 - 10:46:53Tramitação
Destinatário: Subsecam2 - Subsecretaria da Segunda Câmara
Motivo: Para julgamento
Aceite em: 03/05/1999 - 11:59:12
21/01/1999 - 11:40:00Tramitação
Destinatário: MIN-UA - Gabinete do Ministro UBIRATAN AGUIAR
Motivo: Pronunciamento do Ministério Público
Aceite em: 22/01/1999 - 15:38:59
25/11/1998 - 14:51:31Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Proposta de encaminhamento da unidade
Aceite em: 27/11/1998 - 10:22:43
06/08/1998 - 00:00:00Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 2.990.607-9
Assunto: -----
06/08/1998 - 00:00:00Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 2.990.609-3
Assunto: -----
17/07/1998 - 12:00:00Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 06/08/1998
17/07/1998 - 00:00:00Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 2.990.608-6
Assunto: -----
24/04/1998 - 12:00:00Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 06/08/1998
24/04/1998 - 00:00:00Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 2.990.606-2
Assunto: -----
24/03/1998 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: SEC-MG - Secretaria do TCU no Estado de Minas Gerais
Aceite em: 24/03/1998 - 12:00:00
17/03/1998 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: MIN-UA - Gabinete do Ministro UBIRATAN AGUIAR
Aceite em: 17/03/1998 - 12:00:00
18/09/1997 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: SEC-MG - Secretaria do TCU no Estado de Minas Gerais
Aceite em: 18/09/1997 - 12:00:00
18/09/1997 - 00:00:00Ação
Descrição: Reabertura
28/11/1996 - 12:00:00Ação
Descrição: Encerramento de processo
28/11/1996 - 12:00:00Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 30/12/1996
19/11/1996 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: SEC-MG - Secretaria do TCU no Estado de Minas Gerais
Aceite em: 19/11/1996 - 12:00:00
18/11/1996 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: MIN-UA - Gabinete do Ministro UBIRATAN AGUIAR
Aceite em: 18/11/1996 - 12:00:00
31/05/1996 - 12:00:00Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 11/06/1996
20/05/1996 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: SEC-MG - Secretaria do TCU no Estado de Minas Gerais
Aceite em: 20/05/1996 - 12:00:00
16/05/1996 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: SEC-MG - Secretaria do TCU no Estado de Minas Gerais
Aceite em: 16/05/1996 - 12:00:00
14/05/1996 - 12:00:00Ação
Descrição: Encerramento de processo
09/05/1996 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: MIN-UA - Gabinete do Ministro UBIRATAN AGUIAR
Aceite em: 09/05/1996 - 12:00:00
22/04/1996 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Aceite em: 22/04/1996 - 12:00:00
21/08/1995 - 12:00:00Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 17/10/1995
18/05/1995 - 12:00:00Tramitação externa
Destinatário: MED - CISET
Motivo: Acompanhamento de diligência
18/05/1995 - 12:00:00Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 17/10/1995
17/02/1995 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: SEC-MG - Secretaria do TCU no Estado de Minas Gerais
Aceite em: 17/02/1995 - 12:00:00
02/02/1995 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: MIN-UA - Gabinete do Ministro UBIRATAN AGUIAR
Aceite em: 02/02/1995 - 12:00:00
26/01/1995 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: SEC-MG - Secretaria do TCU no Estado de Minas Gerais
Aceite em: 26/01/1995 - 12:00:00