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Processo: 039.953/2019-0 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 05/12/2019

Assunto do processo
TCE instaurada pelo(a) Caixa Econômica Federal (mandatária no(a) SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO - ME) em razão de Não comprovação da regular aplicação dos recursos repassados pela União, Contrato de repasse CR.NR.0125837-47, firmado com o/a MINISTERIO DO ESPORTE, Siafi/Siconv 438271, função DESPORTO E LAZER, que teve como objeto GINÁSIO DE ESPORTE COBERTO (nº da TCE no sistema: 948/2018).

Data de autuação
05/12/2019 - 18:31:04

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-WDO - WEDER DE OLIVEIRA - Desde 06/12/2019

Histórico de relatoria
MIN-WDO - WEDER DE OLIVEIRA - Desde 06/12/2019

Unidade responsável técnica
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial - Desde 16/08/2024 - 14:56:23

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Sobrado - PB

Responsáveis
Célia Maria de Oliveira Melo
José Antônio Barbosa Ferreira
Maria Luiza do Nascimento Silva

Interessados
Caixa Econômica Federal

Representante legais
Dimitri Chaves Gomes Luna
Paulo Ítalo de Oliveira Vilar
SILVIA CRISTINA LISBOA ALVES MOREIRA

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
16/08/2024 - 14:56:23Processo encerrado por AudTCE/D5AudTCE. Motivo: Cumprimento de objetivo.Despacho de expediente
15/08/2024 - 11:06:21Processo enviado de Seproc para AudTCE/AudTCE-Seproc. (Caixa Processual da AudTCE)
15/08/2024 - 11:06:20Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino SimpsonDespacho
30/07/2024 - 08:45:44Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
09/07/2024 - 17:54:24Registrada ciência de comunicação do Ofício 12973/2024-TCU/Seproc.
18/06/2024 - 15:00:26Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
27/03/2024 - 13:30:31Registrada ciência de comunicação do Ofício 12974/2024-TCU/Seproc via CONECTA TCU por LUCILENE ROCHA DOS SANTOS em nome de Caixa Econômica Federal
27/03/2024 - 12:04:34Juntada comunicação Ofício 12974/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
26/03/2024 - 15:53:05Registrada ciência de comunicação do Ofício 12975/2024-TCU/Seproc via CONECTA TCU por Andréa Cristina Martins Belluomini Khallouf em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério do Esporte
26/03/2024 - 14:51:52Registrada ciência de comunicação do Ofício 12971/2024-TCU/Seproc via CONECTA TCU por DIMITRI CHAVES GOMES LUNA em nome de Célia Maria de Oliveira Melo
26/03/2024 - 14:40:21Juntada comunicação Ofício 12975/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
26/03/2024 - 14:40:21Juntada comunicação Ofício 12973/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
26/03/2024 - 14:40:21Juntada comunicação Ofício 12971/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
23/03/2024 - 21:10:04Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
21/03/2024 - 16:14:47Processo enviado de MINS-WDO para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
21/03/2024 - 16:14:46Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 19/03/2024 por meio do Acórdão 1975/2024-1CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
19/03/2024 - 15:05:51Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
14/03/2024 - 19:00:55Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 19/03/2024, às 15h.
06/02/2024 - 12:14:13Processo excluído da pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 06/02/2024, às 15h
01/02/2024 - 19:01:02Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 06/02/2024, às 15h.
17/08/2023 - 16:12:57Registrada resposta de comunicação do Ofício 49491/2020-TCU/Seproc.
02/08/2023 - 18:29:03Documento Termo juntado ao processo por Seproc
02/08/2023 - 10:45:47Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por MINS-WDO
02/08/2023 - 10:45:32Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por MINS-WDO
01/08/2023 - 12:31:46Registrada resposta de comunicação do Ofício 49491/2020-TCU/Seproc.
01/08/2023 - 12:31:46Registrada resposta de comunicação do Ofício 49491/2020-TCU/Seproc.
01/08/2023 - 12:31:46Registrada resposta de comunicação do Ofício 49491/2020-TCU/Seproc.
27/07/2023 - 20:23:34Documento Pedido de prorrogação de prazo (REABERTURA DE PRAZO PARA DEFES) juntado ao processo por Seproc
25/07/2023 - 13:39:31Processo excluído da pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 25/07/2023, às 15h
20/07/2023 - 19:00:40Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 25/07/2023, às 15h.
06/02/2023 - 18:51:11Documento Petição (PEDIDO DE DESCONSIDERAÇÃO -DOC) juntado ao processo por AudTransferências
02/02/2023 - 16:58:32Cadastrada representação legal 1291/2023 (representante Dimitri Chaves Gomes Luna) por Seproc
02/01/2023 - 16:57:51Unidade responsável técnica alterada de SecTCE/D5 para D5AudTCE por SecTCE/D5
28/11/2022 - 18:05:24Enviado para pronunciamento do Ministro Weder de Oliveira por SPG-CMCS
28/11/2022 - 18:05:24Parecer emitido pela Procuradora-Geral Cristina MachadoParecer do Ministério Público
28/07/2022 - 20:16:56Distribuído para o gabinete do da Procuradora-Geral Cristina Machado
28/07/2022 - 20:16:56Enviado para parecer do MP por SecexTCE
28/07/2022 - 20:16:55Pronunciamento da SecexTCE concluídoInstrução
18/09/2021 - 23:46:10Registrada resposta de comunicação do Ofício 40939/2021-TCU/Seproc.
17/09/2021 - 12:15:25Cadastrada representação legal 14153/2021 (representante Paulo Ítalo de Oliveira Vilar) por SecexTCE
15/09/2021 - 18:17:26Processo enviado de Seproc para SecexTCE/SecexTCE/D5. (5ª Diretoria da SecexTCE)
15/09/2021 - 18:17:22Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino SimpsonDespacho
14/09/2021 - 20:35:14Registrada ciência de comunicação do Ofício 40939/2021-TCU/Seproc.
30/08/2021 - 19:39:00Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 58985/2020-TCU/Seproc.
03/08/2021 - 06:00:40Juntada comunicação Ofício 40939/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
30/06/2021 - 22:05:59Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 19084/2021-TCU/Seproc.
13/05/2021 - 06:47:25Juntada comunicação Ofício 19084/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
10/05/2021 - 18:01:54Peça No. 118 do tipo Termo (doc 67.810.263-1) desentranhada do processo por Secomp-2 - Motivo: Erro na juntada
22/04/2021 - 09:01:57Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por SecexTCE
21/04/2021 - 13:03:30Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexTCE
07/01/2021 - 17:54:32Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 17:54:32Membro do MPTCU designado alterado de a definir para CRISTINA MACHADO automaticamente pelo sistema
16/12/2020 - 17:14:16Registrada resposta de comunicação do Ofício 58986/2020-TCU/Seproc.
11/12/2020 - 11:21:14Cadastrada representação legal 17796/2020 (representante SILVIA CRISTINA LISBOA ALVES MOREIRA) por Secex-TCE
10/12/2020 - 11:14:06Registrada ciência de comunicação do Ofício 58987/2020-TCU/Seproc.
10/12/2020 - 11:14:04Registrada ciência de comunicação do Ofício 58986/2020-TCU/Seproc.
23/11/2020 - 14:44:55Registrada ciência de comunicação do Ofício 49491/2020-TCU/Seproc.
20/11/2020 - 06:24:31Juntada comunicação Ofício 58987/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
20/11/2020 - 06:24:21Juntada comunicação Ofício 58986/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
20/11/2020 - 06:24:11Juntada comunicação Ofício 58985/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
30/10/2020 - 16:14:52Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 49494/2020-TCU/Seproc.
23/10/2020 - 11:01:03Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
07/10/2020 - 23:28:13Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 49495/2020-TCU/Seproc.
21/09/2020 - 06:05:01Juntada comunicação Ofício 49495/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
21/09/2020 - 06:04:55Juntada comunicação Ofício 49494/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
21/09/2020 - 06:04:48Juntada comunicação Ofício 49491/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
14/09/2020 - 09:09:16Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
14/09/2020 - 09:08:10Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
14/09/2020 - 09:07:17Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
07/08/2020 - 11:18:06Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
07/08/2020 - 11:17:07Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
07/08/2020 - 11:15:53Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
07/08/2020 - 08:05:46Processo enviado de Seproc para Seproc/Dicom. (Diretoria de Comunicação Processual)
06/08/2020 - 14:52:15Pronunciamento da Secex-TCE concluídoInstrução
06/12/2019 - 17:43:15Unidade responsável técnica alterada de SecexTCE para Secex-TCE/D5 por Secex-TCE
06/12/2019 - 17:43:14Documento Termo de sorteio de relator juntado ao processo por Secex-TCE
06/12/2019 - 17:43:14Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-WDO por Secex-TCE (por Sorteio)
05/12/2019 - 18:31:17Processo enviado para definição de relatoria em lote
05/12/2019 - 18:31:16Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.505.520-8
Assunto: Certificado do controle interno
05/12/2019 - 18:31:16Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.505.521-5
Assunto: Parecer do controle interno
05/12/2019 - 18:31:16Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.505.522-2
Assunto: Pronunciamento do supervisor
05/12/2019 - 18:31:16Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.505.517-8
Assunto: Relatório do tomador de contas
05/12/2019 - 18:31:16Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.505.518-5
Assunto: Checklist do controle interno
05/12/2019 - 18:31:16Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.505.519-2
Assunto: Relatório do controle interno
05/12/2019 - 18:31:15Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.505.510-9
Assunto: Comprovante de devolução de saldo não desbloqueado
05/12/2019 - 18:31:15Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.505.511-6
Assunto: Registro da inadimplência
05/12/2019 - 18:31:15Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.505.512-3
Assunto: Registro de Responsabilidade em Apuração do débito
05/12/2019 - 18:31:15Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.505.513-0
Assunto: Nota de empenho, ou equivalente que demonstre a execução orçamentária
05/12/2019 - 18:31:15Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.505.514-7
Assunto: Ordem bancária, ou equivalente que demonstre a execução financeira
05/12/2019 - 18:31:15Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.505.515-4
Assunto: Relatório Complementar de TCE
05/12/2019 - 18:31:15Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.505.516-1
Assunto: Documento de matriz de responsabilização do instaurador
05/12/2019 - 18:31:14Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.505.504-8
Assunto: Parecer/nota técnica ou explicativa sobre a execução do objeto ou Relatório de fiscalização ou RAE/REA/RRE
05/12/2019 - 18:31:14Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.505.505-5
Assunto: Pendência de Reprogramação
05/12/2019 - 18:31:14Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.505.506-2
Assunto: Relação de pagamentos
05/12/2019 - 18:31:14Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.505.507-9
Assunto: Extrato bancário conta específica, da data dos créditos até o encerramento da movimentação
05/12/2019 - 18:31:14Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.505.508-6
Assunto: Extrato bancário conta específica, da data dos créditos até o encerramento da movimentação
05/12/2019 - 18:31:14Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.505.509-3
Assunto: Conciliação bancária
05/12/2019 - 18:31:14Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.505.503-1
Assunto: Relatório de Acompanhamento de Engenharia (RAE)
05/12/2019 - 18:31:13Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.505.496-6
Assunto: VRPL
05/12/2019 - 18:31:13Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.505.497-3
Assunto: Relatório de Acompanhamento de Engenharia (RAE)_01
05/12/2019 - 18:31:13Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.505.498-0
Assunto: Relatório de Acompanhamento de Engenharia (RAE)_02
05/12/2019 - 18:31:13Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.505.499-7
Assunto: Relatório de Acompanhamento de Engenharia (RAE)_03
05/12/2019 - 18:31:13Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.505.500-0
Assunto: Relatório de Acompanhamento de Engenharia (RAE)_04
05/12/2019 - 18:31:13Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.505.501-7
Assunto: Relatório de Acompanhamento de Engenharia (RAE)_05
05/12/2019 - 18:31:13Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.505.502-4
Assunto: Relatório de Acompanhamento de Engenharia (RAE)_06
05/12/2019 - 18:31:12Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.505.489-8
Assunto: Termo Aditivo_10
05/12/2019 - 18:31:12Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.505.490-4
Assunto: DOU_Termo_10
05/12/2019 - 18:31:12Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.505.491-1
Assunto: Termo Aditivo_11
05/12/2019 - 18:31:12Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.505.492-8
Assunto: Termo Aditivo
05/12/2019 - 18:31:12Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.505.493-5
Assunto: LAE ou PAT ou PTTS
05/12/2019 - 18:31:12Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.505.494-2
Assunto: Administração Direta
05/12/2019 - 18:31:12Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.505.495-9
Assunto: Termos de homologação e de adjudicação do processo licitatório
05/12/2019 - 18:31:11Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.505.488-1
Assunto: DOU_Termo_09
05/12/2019 - 18:31:11Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.505.483-6
Assunto: Instrumento que formalizou a transferência/parceria e respectivos termos aditivos
05/12/2019 - 18:31:11Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.505.484-3
Assunto: DOU_Termo_07
05/12/2019 - 18:31:11Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.505.485-0
Assunto: Termo Aditivo_08
05/12/2019 - 18:31:11Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.505.486-7
Assunto: DOU_Termo_08
05/12/2019 - 18:31:11Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.505.487-4
Assunto: Termo_Aditivo_09
05/12/2019 - 18:31:10Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.505.480-5
Assunto: Instrumento que formalizou a transferência/parceria e respectivos termos aditivos
05/12/2019 - 18:31:10Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.505.481-2
Assunto: Termo Aditivo_06
05/12/2019 - 18:31:10Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.505.482-9
Assunto: Termo Aditivo_07
05/12/2019 - 18:31:10Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.505.475-1
Assunto: Termo Aditivo_01
05/12/2019 - 18:31:10Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.505.476-8
Assunto: Termo Aditivo_02
05/12/2019 - 18:31:10Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.505.477-5
Assunto: Termo Aditivo_03
05/12/2019 - 18:31:10Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.505.478-2
Assunto: Termo Aditivo_04
05/12/2019 - 18:31:10Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.505.479-9
Assunto: Termo Aditivo_05
05/12/2019 - 18:31:09Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.505.472-0
Assunto: Parecer jurídico
05/12/2019 - 18:31:09Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.505.473-7
Assunto: Planilha Orçamentaria Aprovada CAIXA
05/12/2019 - 18:31:09Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.505.474-4
Assunto: Contrato de Repasse CR 0125837-472001/ME/CAIXA
05/12/2019 - 18:31:09Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.505.468-3
Assunto: Aviso de recebimento (AR) ou equivalente
05/12/2019 - 18:31:09Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.505.469-0
Assunto: Medida administrativa
05/12/2019 - 18:31:09Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.505.470-6
Assunto: Notificação TCE - Câmara Municipal
05/12/2019 - 18:31:09Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.505.471-3
Assunto: Plano de trabalho aprovado
05/12/2019 - 18:31:08Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.505.464-5
Assunto: Notificação (ofício), inclusive edital
05/12/2019 - 18:31:08Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.505.465-2
Assunto: Aviso de recebimento (AR) ou equivalente
05/12/2019 - 18:31:08Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.505.466-9
Assunto: Notificação (ofício), inclusive edital
05/12/2019 - 18:31:08Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.505.467-6
Assunto: Notificação (ofício), inclusive edital
05/12/2019 - 18:31:08Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.505.460-7
Assunto: Notificação (ofício), inclusive edital
05/12/2019 - 18:31:08Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.505.461-4
Assunto: Aviso de recebimento (AR) ou equivalente
05/12/2019 - 18:31:08Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.505.462-1
Assunto: Aviso de recebimento (AR) ou equivalente
05/12/2019 - 18:31:08Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.505.463-8
Assunto: Notificação (ofício), inclusive edital
05/12/2019 - 18:31:07Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.505.455-3
Assunto: Notificação (ofício), inclusive edital
05/12/2019 - 18:31:07Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.505.457-7
Assunto: Aviso de recebimento (AR) ou equivalente
05/12/2019 - 18:31:07Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.505.458-4
Assunto: Notificação (ofício), inclusive edital
05/12/2019 - 18:31:07Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.505.459-1
Assunto: Aviso de recebimento (AR) ou equivalente
05/12/2019 - 18:31:07Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.505.452-2
Assunto: Institucional - Gestão 2001 - 27.03.2004
05/12/2019 - 18:31:07Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.505.453-9
Assunto: Institucional - Gestão 2013 - 2016
05/12/2019 - 18:31:07Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.505.454-6
Assunto: Ficha de qualificação do responsável
05/12/2019 - 18:31:06Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.505.442-3
Assunto: CE 0911/2007/CAIXA
05/12/2019 - 18:31:06Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.505.443-0
Assunto: Ofício 007/2006 - Administrativo
05/12/2019 - 18:31:06Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.505.444-7
Assunto: Ofício 0227/2004 - Administrativo
05/12/2019 - 18:31:06Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.505.447-8
Assunto: Oficio 066/2004
05/12/2019 - 18:31:06Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.505.448-5
Assunto: Gestão_2017_2020_Dirigente
05/12/2019 - 18:31:06Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.505.449-2
Assunto: Gestão_2013_2016_Prefeito_Sucessor
05/12/2019 - 18:31:06Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.505.450-8
Assunto: Gestão_2009_2012_Prefeito_Sucessor
05/12/2019 - 18:31:06Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.505.451-5
Assunto: Gestao de 27.03.2004 a 31.12.2004
05/12/2019 - 18:31:05Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.505.437-9
Assunto: CE 090/2008/CAIXA
05/12/2019 - 18:31:05Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.505.438-6
Assunto: CE 0608/2007/CAIXA
05/12/2019 - 18:31:05Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.505.439-3
Assunto: CE 0763/2017/CAIXA
05/12/2019 - 18:31:05Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.505.440-9
Assunto: CE 1699/2008/CAIXA
05/12/2019 - 18:31:05Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.505.441-6
Assunto: CE 0206/2007/CAIXA
05/12/2019 - 18:31:05Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.505.435-5
Assunto: CE CAIXA
05/12/2019 - 18:31:05Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.505.436-2
Assunto: CE CAIXA
05/12/2019 - 18:31:04Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.505.430-0
Assunto: Parecer Circunstanciado
05/12/2019 - 18:31:04Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.505.431-7
Assunto: Relação de desbloqueio
05/12/2019 - 18:31:04Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.505.432-4
Assunto: Medida Administrativa
05/12/2019 - 18:31:04Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.505.433-1
Assunto: Parecer Técnico 1044/2017
05/12/2019 - 18:31:04Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.505.434-8
Assunto: Parecer/nota técnica ou explicativa sobre a execução do objeto ou Relatório de fiscalização ou RAE/REA/RRE