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Processo: 003.996/2020-4 (Acesse aqui as deliberações neste processo)
Originado pelo processo 009.519/2016-5

Tipo do processo
CBEX - COBRANÇA EXECUTIVA - Desde 10/02/2020

Assunto do processo
Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-108-1/2018-2C , referente ao TC 009.519/2016-5

Data de autuação
10/02/2020 - 18:19:36

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-AA - ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR - Desde 10/02/2020

Histórico de relatoria
MIN-AA - ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR - Desde 10/02/2020

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial - Desde 17/02/2023 - 10:49:16

Unidade jurisdicionada
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Responsáveis
José Maria Bessa de Oliveira

Interessados
José Maria Bessa de Oliveira

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
31/03/2020 - 15:31:41Apensado ao processo 009.519/2016-5 por Secex-TCE.
30/03/2020 - 18:05:40Enviado por Marinus Eduardo de Vries Marsico para providências externas em Secretaria de Gestão de Processos/Serviço de Cadastros e Cobrança Executiva.
30/03/2020 - 18:05:28Oficio CBEX emitido pelo Procurador Marinus Marsico
30/03/2020 - 12:38:49Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por PROC-MEVM
12/03/2020 - 09:22:01Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
11/03/2020 - 21:11:56Processo enviado de Seproc para PROC-G/não definida.
06/03/2020 - 13:00:18Enviado por Marissol Marques Costa para providências externas em Secretaria de Gestão de Processos/Serviço de Cadastros e Cobrança Executiva.
06/03/2020 - 12:53:13Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por PROC-MEVM
03/03/2020 - 16:55:25Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
03/03/2020 - 15:30:56Processo enviado de Seproc para PROC-G/não definida.
03/03/2020 - 15:27:18Documento Termo juntado ao processo por Seproc
11/02/2020 - 12:35:33Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Secex-TCE
11/02/2020 - 12:31:40Peça No. 20 do tipo Despacho de expediente (doc 63.905.779-6) desentranhada do processo por Scbex - Motivo: Erro na juntada
11/02/2020 - 12:30:27Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Secex-TCE
11/02/2020 - 09:04:10Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
11/02/2020 - 09:02:25Documento Pesquisa de bens juntado ao processo por Secex-TCE
11/02/2020 - 09:01:41Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por Secex-TCE
10/02/2020 - 18:19:52Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.901.051-7
Assunto: MIN-AA
10/02/2020 - 18:19:51Documento Termo de distribuição de relatoria juntado ao processo por Seproc
10/02/2020 - 18:19:51Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-AA por Secex-TCE (por Atribuição)
10/02/2020 - 18:19:48Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.901.035-7
Assunto: CadIrreg - JOSÉ MARIA BESSA DE OLIVEIRA.
10/02/2020 - 18:19:48Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.901.038-8
Assunto: 9355/2019-Seproc - Procurador de José Maria Bessa de Oliveira - Acórdão 108/2018
10/02/2020 - 18:19:48Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.901.041-8
Assunto: 9355/2019-Seproc. Procurador de José Maria Bessa de Oliveira - notificação Acórdão 108/2018
10/02/2020 - 18:19:48Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.901.043-2
Assunto: 0569/2018-SECEX-AP - Procurador de José Maria Bessa de Oliveira - Acórdão 108/2018.
Aviso de recebimento - JR842719316BR Ofício 569/2018 - Sec-AP
10/02/2020 - 18:19:48Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.901.039-5
Assunto: 0569/2018 -SECEX-AP. Procurador de José Maria Bessa de Oliveira - notificação Acórdão 108/2018
10/02/2020 - 18:19:48Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.901.040-1
Assunto: 0467/2018-SECEX-AP - Procurador de José Maria Bessa de Oliveira - Acórdão 108/2018.
Aviso de recebimento - JR842718390BR Ofício 467/2018 - Sec-AP
10/02/2020 - 18:19:48Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.901.044-9
Assunto: 0467/2018-SECEX-AP. Procurador de José Maria Bessa de Oliveira - notificação Acórdão 108/2018
10/02/2020 - 18:19:47Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.901.045-6
Assunto: 0053/2018-Sec/AP - Procurador de José Maria Bessa de Oliveira - Acórdão 108/2018.
Aviso de recebimento - JR842714778BR Ofício 53/2018 - Sec-AP
10/02/2020 - 18:19:47Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.901.036-4
Assunto: 0053/2018-SECEX-AP. Procurador de José Maria Bessa de Oliveira - notificação Acórdão 108/2018
10/02/2020 - 18:19:47Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.901.047-0
Assunto: Procuração José Maria Bessa de Oliveira
10/02/2020 - 18:19:47Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.901.046-3
Assunto: José Maria Bessa de Oliveira
10/02/2020 - 18:19:47Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.901.034-0
Assunto: Ficha de informações José Maria Bessa de Oliveira
10/02/2020 - 18:19:47Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.901.033-3
Assunto: Demonstrativo de multa - 1
10/02/2020 - 18:19:47Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.901.042-5
Assunto: AC-7.747/2019-2ªC - Recurso de Reconsideração
10/02/2020 - 18:19:47Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.901.037-1
Assunto: AC-108/2018-2ªC - Condenatório