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Processo: 003.997/2022-7 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 11/03/2022

Assunto do processo
TCE instaurada pelo(a) Caixa Econômica Federal (mandatária no(a) Secretaria Especial de Agricultura Familiar e Desenvolvimento Agrário) em razão de Não comprovação da regular aplicação dos recursos repassados pela União, Contrato de repasse 46814/2014, firmado com o/a SEC.ESPEC.DE AGRIC.FAMIL.E DO DESENV.AGRARIO, Siafi/Siconv 814003, função null, que teve como objeto CONSTRUÇÃO DE UMA CENTRAL DE ABASTECIMENTO PARA A COMERCIALIZAÇÃO DA AGRICULTURA FAMILIAR. (nº da TCE no sistema: 2305/2021).

Data de autuação
11/03/2022 - 14:52:50

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - Desde 01/04/2022

Histórico de relatoria
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - Desde 01/04/2022

Unidade responsável técnica
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial - Desde 03/09/2024 - 15:00:10

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Sousa - PB

Responsáveis
FÁBIO TYRONE BRAGA DE OLIVEIRA
Prefeitura Municipal de Sousa - PB

Interessados
Caixa Econômica Federal

Representante legais
John Johnson Gonçalves Dantas de Abrantes
Rafael Santiago Alves

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
03/09/2024 - 15:00:10Processo encerrado por AudTCE/D3AudTCE. Motivo: Cumprimento de objetivo.Despacho de expediente
02/09/2024 - 14:28:29Processo enviado de Seproc para AudTCE/AudTCE-Seproc. (Caixa Processual da AudTCE)
02/09/2024 - 14:28:29Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino SimpsonDespacho
29/08/2024 - 15:05:44Registrada ciência de comunicação do Ofício 25789/2024-TCU/Seproc.
15/08/2024 - 19:14:11Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
07/06/2024 - 10:51:50Registrada ciência de comunicação do Ofício 26310/2024-TCU/Seproc via CONECTA TCU por Michelle Cardoso Carneiro em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar
07/06/2024 - 10:17:59Juntada comunicação Ofício 26310/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
06/06/2024 - 15:10:43Registrada ciência de comunicação do Ofício 25790/2024-TCU/Seproc via CONECTA TCU por INGRID CODERCEIRA COSTA em nome de Caixa Econômica Federal
06/06/2024 - 15:03:34Juntada comunicação Ofício 25790/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
06/06/2024 - 11:38:08Juntada comunicação Ofício 25789/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
05/06/2024 - 09:28:00Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
04/06/2024 - 19:33:24Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 28/05/2024 por meio do Acórdão 3862/2024-1C
28/05/2024 - 15:07:50Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
23/05/2024 - 19:00:08Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 28/05/2024, às 15h.
04/05/2024 - 07:50:01Enviado para pronunciamento do Ministro Benjamin Zymler por PROC-JMO
04/05/2024 - 07:49:59Parecer emitido pelo Procurador Júlio MarceloParecer do Ministério Público
25/04/2024 - 14:26:15Distribuído para o gabinete do do Procurador Júlio Marcelo
25/04/2024 - 14:26:15Enviado para parecer do MP por AudTCE
25/04/2024 - 14:26:14Pronunciamento da AudTCE concluídoInstrução
19/03/2024 - 14:10:05Registrada ciência de comunicação do Ofício 4901/2024-TCU/Seproc.
11/03/2024 - 09:07:30Processo enviado de Seproc para AudTCE/D3AudTCE. (3ª Diretoria da AudTCE)
11/03/2024 - 09:07:04Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Marcelo Gonçalves da SilvaDespacho
08/03/2024 - 14:10:41Registrada resposta de comunicação do Ofício 61321/2023-TCU/Seproc.
08/03/2024 - 14:10:41Registrada resposta de comunicação do Ofício 4901/2024-TCU/Seproc.
08/03/2024 - 14:10:41Registrada resposta de comunicação do Ofício 61321/2023-TCU/Seproc.
08/03/2024 - 14:10:41Registrada resposta de comunicação do Ofício 4901/2024-TCU/Seproc.
08/03/2024 - 14:10:41Registrada resposta de comunicação do Ofício 61321/2023-TCU/Seproc.
08/03/2024 - 14:10:41Registrada resposta de comunicação do Ofício 4901/2024-TCU/Seproc.
08/03/2024 - 14:10:41Registrada resposta de comunicação do Ofício 61321/2023-TCU/Seproc.
08/03/2024 - 14:10:41Registrada resposta de comunicação do Ofício 4901/2024-TCU/Seproc.
08/03/2024 - 14:10:41Registrada resposta de comunicação do Ofício 61321/2023-TCU/Seproc.
08/03/2024 - 14:10:41Registrada resposta de comunicação do Ofício 4901/2024-TCU/Seproc.
08/03/2024 - 14:10:41Registrada resposta de comunicação do Ofício 61321/2023-TCU/Seproc.
08/03/2024 - 14:10:40Registrada resposta de comunicação do Ofício 4901/2024-TCU/Seproc.
08/03/2024 - 14:10:40Registrada resposta de comunicação do Ofício 61321/2023-TCU/Seproc.
08/03/2024 - 14:10:40Registrada resposta de comunicação do Ofício 4901/2024-TCU/Seproc.
08/03/2024 - 14:10:40Registrada resposta de comunicação do Ofício 61321/2023-TCU/Seproc.
08/03/2024 - 14:10:40Registrada resposta de comunicação do Ofício 4901/2024-TCU/Seproc.
19/02/2024 - 12:43:27Juntada comunicação Ofício 4901/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
12/01/2024 - 19:08:20Registrada ciência de comunicação do Ofício 61321/2023-TCU/Seproc.
11/01/2024 - 20:37:57Registrada resposta de comunicação do Ofício 61320/2023-TCU/Seproc.
11/01/2024 - 20:37:57Registrada resposta de comunicação do Ofício 61320/2023-TCU/Seproc.
11/01/2024 - 20:37:57Registrada resposta de comunicação do Ofício 61320/2023-TCU/Seproc.
11/01/2024 - 20:37:57Registrada resposta de comunicação do Ofício 61320/2023-TCU/Seproc.
13/12/2023 - 14:51:45Documento Termo (despachoProrrogacaoPrazoSeprocCompetenciaDelegada) juntado ao processo por Seproc
13/12/2023 - 08:29:12Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por AudTCE
08/12/2023 - 15:10:40Juntada comunicação Ofício 61321/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
07/12/2023 - 15:59:27Registrada ciência de comunicação do Ofício 61320/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por suzane de cassia em nome de Caixa Econômica Federal
07/12/2023 - 15:25:49Juntada comunicação Ofício 61320/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
05/12/2023 - 17:50:27Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
07/11/2023 - 12:39:52Pronunciamento da AudTCE concluídoInstrução
25/01/2023 - 10:06:51Processo enviado de Seproc para AudTCE/D3AudTCE. (3ª Diretoria da AudTCE)
25/01/2023 - 10:05:22Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Marcelo Gonçalves da SilvaDespacho
10/01/2023 - 21:56:55Cadastrada representação legal 190/2023 (representante Rafael Santiago Alves) por Seproc
10/01/2023 - 21:56:55Cadastrada representação legal 189/2023 (representante John Johnson Gonçalves Dantas de Abrantes) por Seproc
10/01/2023 - 21:52:16Cadastrada representação legal 188/2023 (representante Rafael Santiago Alves) por Seproc
10/01/2023 - 21:52:16Cadastrada representação legal 187/2023 (representante John Johnson Gonçalves Dantas de Abrantes) por Seproc
10/01/2023 - 21:49:17Documento Petição juntado ao processo por Seproc
02/01/2023 - 16:53:26Unidade responsável técnica alterada de SecTCE/D3 para D3AudTCE por SecTCE/D3
29/12/2022 - 15:45:15Registrada resposta de comunicação do Ofício 64438/2022-TCU/Seproc.
29/12/2022 - 15:45:15Registrada resposta de comunicação do Ofício 60732/2022-TCU/Seproc.
29/12/2022 - 15:45:15Registrada resposta de comunicação do Ofício 60731/2022-TCU/Seproc.
29/12/2022 - 15:45:14Registrada resposta de comunicação do Ofício 64438/2022-TCU/Seproc.
29/12/2022 - 15:45:14Registrada resposta de comunicação do Ofício 60732/2022-TCU/Seproc.
29/12/2022 - 15:45:14Registrada resposta de comunicação do Ofício 60731/2022-TCU/Seproc.
29/12/2022 - 15:45:14Registrada resposta de comunicação do Ofício 64438/2022-TCU/Seproc.
29/12/2022 - 15:45:14Registrada resposta de comunicação do Ofício 60732/2022-TCU/Seproc.
29/12/2022 - 15:45:14Registrada resposta de comunicação do Ofício 60731/2022-TCU/Seproc.
29/12/2022 - 15:45:13Registrada resposta de comunicação do Ofício 64438/2022-TCU/Seproc.
29/12/2022 - 15:45:13Registrada resposta de comunicação do Ofício 60732/2022-TCU/Seproc.
29/12/2022 - 15:45:13Registrada resposta de comunicação do Ofício 60731/2022-TCU/Seproc.
29/12/2022 - 15:45:13Registrada resposta de comunicação do Ofício 64438/2022-TCU/Seproc.
29/12/2022 - 15:45:13Registrada resposta de comunicação do Ofício 60732/2022-TCU/Seproc.
29/12/2022 - 15:45:13Registrada resposta de comunicação do Ofício 60731/2022-TCU/Seproc.
29/12/2022 - 15:45:12Registrada resposta de comunicação do Ofício 64438/2022-TCU/Seproc.
29/12/2022 - 15:45:12Registrada resposta de comunicação do Ofício 60732/2022-TCU/Seproc.
29/12/2022 - 15:45:12Registrada resposta de comunicação do Ofício 60731/2022-TCU/Seproc.
29/12/2022 - 15:45:11Registrada resposta de comunicação do Ofício 64438/2022-TCU/Seproc.
29/12/2022 - 15:45:11Registrada resposta de comunicação do Ofício 60732/2022-TCU/Seproc.
29/12/2022 - 15:45:11Registrada resposta de comunicação do Ofício 60731/2022-TCU/Seproc.
29/12/2022 - 15:45:11Registrada resposta de comunicação do Ofício 64438/2022-TCU/Seproc.
29/12/2022 - 15:45:11Registrada resposta de comunicação do Ofício 60732/2022-TCU/Seproc.
29/12/2022 - 15:45:11Registrada resposta de comunicação do Ofício 60731/2022-TCU/Seproc.
29/12/2022 - 15:45:10Registrada resposta de comunicação do Ofício 64438/2022-TCU/Seproc.
29/12/2022 - 15:45:10Registrada resposta de comunicação do Ofício 60732/2022-TCU/Seproc.
29/12/2022 - 15:45:10Registrada resposta de comunicação do Ofício 60731/2022-TCU/Seproc.
29/12/2022 - 15:45:10Registrada resposta de comunicação do Ofício 64438/2022-TCU/Seproc.
29/12/2022 - 15:45:10Registrada resposta de comunicação do Ofício 60732/2022-TCU/Seproc.
29/12/2022 - 15:45:10Registrada resposta de comunicação do Ofício 60731/2022-TCU/Seproc.
29/12/2022 - 15:45:09Registrada resposta de comunicação do Ofício 64438/2022-TCU/Seproc.
29/12/2022 - 15:45:09Registrada resposta de comunicação do Ofício 60732/2022-TCU/Seproc.
29/12/2022 - 15:45:09Registrada resposta de comunicação do Ofício 60731/2022-TCU/Seproc.
29/12/2022 - 15:45:09Registrada resposta de comunicação do Ofício 64438/2022-TCU/Seproc.
29/12/2022 - 15:45:09Registrada resposta de comunicação do Ofício 60732/2022-TCU/Seproc.
29/12/2022 - 15:45:08Registrada resposta de comunicação do Ofício 60731/2022-TCU/Seproc.
29/12/2022 - 15:45:08Registrada resposta de comunicação do Ofício 64438/2022-TCU/Seproc.
29/12/2022 - 15:45:08Registrada resposta de comunicação do Ofício 60732/2022-TCU/Seproc.
29/12/2022 - 15:45:08Registrada resposta de comunicação do Ofício 60731/2022-TCU/Seproc.
29/12/2022 - 15:45:07Registrada resposta de comunicação do Ofício 64438/2022-TCU/Seproc.
29/12/2022 - 15:45:07Registrada resposta de comunicação do Ofício 60732/2022-TCU/Seproc.
29/12/2022 - 15:45:07Registrada resposta de comunicação do Ofício 60731/2022-TCU/Seproc.
29/12/2022 - 15:45:07Registrada resposta de comunicação do Ofício 64438/2022-TCU/Seproc.
29/12/2022 - 15:45:07Registrada resposta de comunicação do Ofício 60732/2022-TCU/Seproc.
29/12/2022 - 15:45:07Registrada resposta de comunicação do Ofício 60731/2022-TCU/Seproc.
28/12/2022 - 11:42:50Registrada ciência de comunicação do Ofício 64438/2022-TCU/Seproc.
28/12/2022 - 11:42:28Registrada ciência de comunicação do Ofício 60732/2022-TCU/Seproc.
21/12/2022 - 14:44:04Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 60730/2022-TCU/Seproc.
21/12/2022 - 14:20:31Registrada ciência de comunicação do Ofício 60731/2022-TCU/Seproc.
14/12/2022 - 06:00:11Juntada comunicação Ofício 64438/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
07/12/2022 - 06:01:38Juntada comunicação Ofício 60730/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
07/12/2022 - 06:01:36Juntada comunicação Ofício 60731/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
07/12/2022 - 06:01:33Juntada comunicação Ofício 60732/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
16/11/2022 - 16:49:29Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
16/11/2022 - 16:46:41Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
14/11/2022 - 13:26:00Documento Despacho de autoridade juntado ao processo por MIN-BZDespacho de autoridade
14/11/2022 - 13:25:54Despacho oficializado.
08/11/2022 - 14:03:40Enviado para pronunciamento do Ministro Benjamin Zymler por SecexTCE
08/11/2022 - 14:03:38Pronunciamento da SecexTCE concluídoInstrução
01/04/2022 - 16:57:48Unidade responsável técnica alterada de SecexTCE para SecexTCE/D3 por SecexTCE
01/04/2022 - 16:57:47Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
01/04/2022 - 16:57:47Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-BZ por SecexTCE (por Sorteio)
11/03/2022 - 14:53:18Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
11/03/2022 - 14:53:18Membro do MPTCU designado alterado de a definir para JÚLIO MARCELO automaticamente pelo sistema
11/03/2022 - 14:53:02Processo enviado para definição de relatoria em lote