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Processo: 039.978/2019-2 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 06/12/2019

Assunto do processo
TCE instaurada pelo(a) Instituto Nacional do Seguro Social em razão de Prática de qualquer ato ilegal, ilegítimo ou antieconômico de que resulte dano ao erário, Gestão previdenciária, Conceição de Maria Barroso de Oliveira Rodrigues - Inclusões/alterações/transferências irregulares no Sistema de Acerto de Recolhimentos de Contribuinte Individual para assegurar indevidamente a qualidade de segurado, com recolhimento de quantias próximas ao teto. Não formalização dos processos Administrativos,. Utilizou número de protocolos inexistentes
Paulo Roberto Audi da Silva - Habilitou e concedeu benefícios irregulares oriundos de acertos indevidos de recolhimento de contribuições por meio do sistema SARCI. Incluiu e convalidou vínculos no CNIS como se houvesse relação de emprego por longo período . Habilitou e concedeu os respectivos benefícios. Habilitou e concedeu sem o tempo mínimo necessário para as concessões pleiteadas. (nº da TCE no sistema: 668/2018).

Data de autuação
06/12/2019 - 11:28:11

Estado
ABERTO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-AN - JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDES - Desde 06/12/2019

Histórico de relatoria
MIN-AN - JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDES - Desde 06/12/2019

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Gestão de Processos - Desde 19/05/2022 - 12:49:25

Unidade jurisdicionada
Gerência Executiva do INSS no Rio de Janeiro/Norte

Responsáveis
CONCEICAO DE MARIA BARROSO DE OLIVEIRA RODRIGUES
PAULO ROBERTO AUDI DA SILVA

Interessados
Instituto Nacional do Seguro Social

Representante legais
CLEBER CYRO XAVIER

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
19/05/2022 - 12:27:04Documento Atestado de Trânsito em Julgado juntado ao processo por SecexTCE
16/05/2022 - 11:11:26Processo enviado de Seproc para Seproc/Secef. (Serviço de Controle dos Efeitos de Deliberações)
16/05/2022 - 11:10:13Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Marcelo Gonçalves da Silva
11/05/2022 - 08:03:42Registrada ciência de comunicação do Ofício 12168/2022-TCU/Seproc.
27/04/2022 - 14:09:01Registrada ciência de comunicação do Ofício 12181/2022-TCU/Seproc.
25/04/2022 - 15:47:20Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 12179/2022-TCU/Seproc.
25/04/2022 - 15:30:47Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 12170/2022-TCU/Seproc.
25/04/2022 - 15:21:39Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 12185/2022-TCU/Seproc.
25/04/2022 - 14:48:54Registrada ciência de comunicação do Ofício 12183/2022-TCU/Seproc.
25/04/2022 - 14:24:28Registrada ciência de comunicação do Ofício 12177/2022-TCU/Seproc.
25/04/2022 - 14:14:16Registrada ciência de comunicação do Ofício 12173/2022-TCU/Seproc.
25/04/2022 - 14:14:12Registrada ciência de comunicação do Ofício 12167/2022-TCU/Seproc.
21/04/2022 - 21:56:29Registrada ciência de comunicação do Ofício 12189/2022-TCU/Seproc.
19/04/2022 - 17:27:38Registrada ciência de comunicação do Ofício 12175/2022-TCU/Seproc.
18/04/2022 - 14:45:01Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 12186/2022-TCU/Seproc.
08/04/2022 - 06:01:11Juntada comunicação Ofício 12170/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
08/04/2022 - 06:01:09Juntada comunicação Ofício 12173/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
08/04/2022 - 06:01:08Juntada comunicação Ofício 12175/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
08/04/2022 - 06:01:06Juntada comunicação Ofício 12177/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
08/04/2022 - 06:01:04Juntada comunicação Ofício 12179/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
08/04/2022 - 06:01:02Juntada comunicação Ofício 12181/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
08/04/2022 - 06:01:00Juntada comunicação Ofício 12183/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
08/04/2022 - 06:00:58Juntada comunicação Ofício 12185/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
08/04/2022 - 06:00:56Juntada comunicação Ofício 12186/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
08/04/2022 - 06:00:55Juntada comunicação Ofício 12189/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
08/04/2022 - 06:00:28Juntada comunicação Ofício 12167/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
07/04/2022 - 14:56:05Registrada ciência de comunicação do Ofício 14339/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por Sistema SIST_ETCU_APU em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério da Economia
07/04/2022 - 12:08:08Juntada comunicação Ofício 14339/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
06/04/2022 - 12:08:59Registrada ciência de comunicação do Ofício 12194/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por MARLENE SANTOS DOS SANTOS em nome de Instituto Nacional do Seguro Social
06/04/2022 - 11:02:34Registrada ciência de comunicação do Ofício 12196/2022-TCU/Seproc.
06/04/2022 - 10:36:14Juntada comunicação Ofício 12196/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
05/04/2022 - 19:07:53Juntada comunicação Ofício 12194/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
05/04/2022 - 19:07:52Juntada comunicação Ofício 12168/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
23/03/2022 - 14:08:51Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
23/03/2022 - 14:07:10Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
23/03/2022 - 14:05:03Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
23/03/2022 - 14:03:41Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
23/03/2022 - 14:01:33Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
23/03/2022 - 14:00:00Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
23/03/2022 - 13:58:32Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
23/03/2022 - 13:57:20Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
23/03/2022 - 13:54:49Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
23/03/2022 - 13:52:24Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
23/03/2022 - 13:42:25Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
23/03/2022 - 13:39:18Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
21/03/2022 - 19:29:09Processo enviado de MIN-AN para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
21/03/2022 - 19:29:06Apreciado na Sessão Telepresencial da Segunda Câmara em 15/03/2022 por meio do Acórdão 1054/2022-2C
15/03/2022 - 10:32:01Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
10/03/2022 - 19:25:47Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Segunda Câmara, prevista para 15/03/2022, às 10h30.
16/06/2021 - 20:31:35Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Nardes por PROC-RML
16/06/2021 - 20:31:29Parecer emitido pelo Procurador Rodrigo Lima
18/05/2021 - 10:55:39Distribuído para o gabinete do do Procurador Rodrigo Lima
18/05/2021 - 10:55:38Enviado para parecer do MP por SecexTCE
18/05/2021 - 10:55:36Pronunciamento da SecexTCE concluído
07/05/2021 - 17:01:46Documento Demonstrativo de Débito (demonstrativos de débito) juntado ao processo por SecexTCE
07/05/2021 - 17:00:29Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Consulta OAB) juntado ao processo por SecexTCE
05/04/2021 - 10:32:44Processo enviado de Seproc para SecexTCE/SecexTCE/D2. (2ª Diretoria da SecexTCE)
05/04/2021 - 10:32:43Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino Simpson
03/03/2021 - 17:59:31Registrada ciência de comunicação do Ofício 3380/2021-TCU/Seproc.
11/02/2021 - 06:05:04Juntada comunicação Ofício 3380/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
03/02/2021 - 00:28:22Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 59934/2020-TCU/Seproc.
21/01/2021 - 22:14:05Registrada resposta de comunicação do Ofício 59935/2020-TCU/Seproc.
21/01/2021 - 22:13:10Cadastrada representação legal 877/2021 (representante CLEBER CYRO XAVIER) por SecexTCE
07/01/2021 - 17:54:33Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 17:54:32Membro do MPTCU designado alterado de a definir para RODRIGO LIMA automaticamente pelo sistema
04/12/2020 - 13:07:11Registrada ciência de comunicação do Ofício 59935/2020-TCU/Seproc.
20/11/2020 - 06:23:03Juntada comunicação Ofício 59935/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
20/11/2020 - 06:22:52Juntada comunicação Ofício 59934/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
30/10/2020 - 11:39:43Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
30/10/2020 - 11:37:35Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
30/10/2020 - 11:11:01Pronunciamento da Secex-TCE concluído
19/08/2020 - 08:35:12Processo enviado de Seproc para Secex-TCE/Secex-TCE/D2. (2ª Diretoria da Secex-TCE)
19/08/2020 - 08:35:11Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Rafael Melo Gonçalves Alves da Silva
17/08/2020 - 18:56:55Registrada resposta de comunicação do Ofício 21659/2020-TCU/Seproc.
17/08/2020 - 18:56:54Registrada resposta de comunicação do Ofício 21659/2020-TCU/Seproc.
17/08/2020 - 18:56:54Registrada resposta de comunicação do Ofício 21659/2020-TCU/Seproc.
17/08/2020 - 18:56:53Registrada resposta de comunicação do Ofício 21659/2020-TCU/Seproc.
17/08/2020 - 18:56:53Registrada resposta de comunicação do Ofício 21659/2020-TCU/Seproc.
17/08/2020 - 18:56:52Registrada resposta de comunicação do Ofício 21659/2020-TCU/Seproc.
17/08/2020 - 18:56:52Registrada resposta de comunicação do Ofício 21659/2020-TCU/Seproc.
17/08/2020 - 18:56:51Registrada resposta de comunicação do Ofício 21659/2020-TCU/Seproc.
17/08/2020 - 18:56:51Registrada resposta de comunicação do Ofício 21659/2020-TCU/Seproc.
14/07/2020 - 17:14:22Documento Termo (Termo) juntado ao processo por Secex-TCE
10/07/2020 - 17:00:31Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por Secex-TCE
10/07/2020 - 16:59:56Registrada resposta de comunicação do Ofício 21659/2020-TCU/Seproc.
10/07/2020 - 16:59:56Registrada resposta de comunicação do Ofício 21659/2020-TCU/Seproc.
10/07/2020 - 16:59:56Registrada resposta de comunicação do Ofício 21659/2020-TCU/Seproc.
10/07/2020 - 16:59:56Registrada resposta de comunicação do Ofício 21659/2020-TCU/Seproc.
10/07/2020 - 16:59:55Registrada resposta de comunicação do Ofício 21659/2020-TCU/Seproc.
10/07/2020 - 16:59:55Registrada resposta de comunicação do Ofício 21659/2020-TCU/Seproc.
10/07/2020 - 16:59:55Registrada resposta de comunicação do Ofício 21659/2020-TCU/Seproc.
10/07/2020 - 16:59:55Registrada resposta de comunicação do Ofício 21659/2020-TCU/Seproc.
10/07/2020 - 16:59:54Registrada resposta de comunicação do Ofício 21659/2020-TCU/Seproc.
10/07/2020 - 16:59:54Registrada resposta de comunicação do Ofício 21659/2020-TCU/Seproc.
10/07/2020 - 16:59:54Registrada resposta de comunicação do Ofício 21659/2020-TCU/Seproc.
10/07/2020 - 16:59:53Registrada resposta de comunicação do Ofício 21659/2020-TCU/Seproc.
10/07/2020 - 16:59:53Registrada resposta de comunicação do Ofício 21659/2020-TCU/Seproc.
10/07/2020 - 16:59:53Registrada resposta de comunicação do Ofício 21659/2020-TCU/Seproc.
10/07/2020 - 16:59:52Registrada resposta de comunicação do Ofício 21659/2020-TCU/Seproc.
25/06/2020 - 18:07:42Registrada ciência de comunicação do Ofício 21659/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por MARLENE SANTOS DOS SANTOS em nome de Instituto Nacional do Seguro Social
25/06/2020 - 12:41:15Juntada comunicação Ofício 21659/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
11/05/2020 - 15:58:14Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Sec-MT
29/04/2020 - 11:15:10Processo enviado de Seproc para Seproc/Dicom. (Diretoria de Comunicação Processual)
28/04/2020 - 18:25:30Pronunciamento da Secex-TCE concluído
06/12/2019 - 17:38:53Unidade responsável técnica alterada de SecexTCE para Secex-TCE/D2 por Secex-TCE
06/12/2019 - 17:38:49Documento Termo de sorteio de relator juntado ao processo por Secex-TCE
06/12/2019 - 17:38:48Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-AN por Secex-TCE (por Sorteio)
06/12/2019 - 11:28:21Processo enviado para definição de relatoria em lote
06/12/2019 - 11:28:20Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.509.207-4
Assunto: Pronunciamento do supervisor
06/12/2019 - 11:28:20Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.509.203-6
Assunto: Checklist do controle interno
06/12/2019 - 11:28:20Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.509.204-3
Assunto: Relatório do controle interno
06/12/2019 - 11:28:20Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.509.205-0
Assunto: Certificado do controle interno
06/12/2019 - 11:28:20Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.509.206-7
Assunto: Parecer do controle interno
06/12/2019 - 11:28:19Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.509.199-2
Assunto: Notificação (ofício), inclusive edital
06/12/2019 - 11:28:19Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.509.200-5
Assunto: Notificação (ofício), inclusive edital
06/12/2019 - 11:28:19Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.509.201-2
Assunto: Documento de matriz de responsabilização do instaurador
06/12/2019 - 11:28:19Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.509.202-9
Assunto: Relatório do tomador de contas
06/12/2019 - 11:28:19Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.509.196-1
Assunto: Despacho de expediente
06/12/2019 - 11:28:19Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.509.197-8
Assunto: Despacho de expediente
06/12/2019 - 11:28:19Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.509.198-5
Assunto: Despacho de expediente
06/12/2019 - 11:28:18Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.509.191-6
Assunto: Controle de Processos
06/12/2019 - 11:28:18Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.509.192-3
Assunto: Relatório final
06/12/2019 - 11:28:18Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.509.193-0
Assunto: Encerramento de Processo
06/12/2019 - 11:28:18Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.509.194-7
Assunto: Lista de conferência
06/12/2019 - 11:28:18Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.509.195-4
Assunto: Despacho de expediente
06/12/2019 - 11:28:18Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.509.189-3
Assunto: Quitação de débito
06/12/2019 - 11:28:18Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.509.190-9
Assunto: Despacho de expediente
06/12/2019 - 11:28:17Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.509.183-1
Assunto: Consulta Externa
06/12/2019 - 11:28:17Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.509.184-8
Assunto: 1ª Prorrogação CGU
06/12/2019 - 11:28:17Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.509.185-5
Assunto: Matriz de responsabilização
06/12/2019 - 11:28:17Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.509.186-2
Assunto: Registro de débito apurado em conta de controle (Diversos responsáveis/Débito de empregado)
06/12/2019 - 11:28:17Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.509.187-9
Assunto: Defesa/manifestação/recurso do responsável
06/12/2019 - 11:28:17Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.509.188-6
Assunto: Análise de defesa/recurso
06/12/2019 - 11:28:17Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.509.181-7
Assunto: Notificação (ofício), inclusive edital
06/12/2019 - 11:28:17Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.509.182-4
Assunto: Aviso de recebimento (AR) ou equivalente
06/12/2019 - 11:28:16Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.509.175-6
Assunto: Notificação (ofício), inclusive edital
06/12/2019 - 11:28:16Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.509.176-3
Assunto: Aviso de recebimento (AR) ou equivalente
06/12/2019 - 11:28:16Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.509.177-0
Assunto: Notificação (ofício), inclusive edital
06/12/2019 - 11:28:16Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.509.178-7
Assunto: Aviso de recebimento (AR) ou equivalente
06/12/2019 - 11:28:16Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.509.179-4
Assunto: Notificação (ofício), inclusive edital
06/12/2019 - 11:28:16Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.509.180-0
Assunto: Aviso de recebimento (AR) ou equivalente
06/12/2019 - 11:28:16Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.509.174-9
Assunto: Aviso de recebimento (AR) ou equivalente
06/12/2019 - 11:28:15Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.509.167-1
Assunto: Notificação (ofício), inclusive edital
06/12/2019 - 11:28:15Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.509.168-8
Assunto: Aviso de recebimento (AR) ou equivalente
06/12/2019 - 11:28:15Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.509.169-5
Assunto: Notificação (ofício), inclusive edital
06/12/2019 - 11:28:15Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.509.170-1
Assunto: Aviso de recebimento (AR) ou equivalente
06/12/2019 - 11:28:15Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.509.171-8
Assunto: Notificação (ofício), inclusive edital
06/12/2019 - 11:28:15Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.509.172-5
Assunto: Aviso de recebimento (AR) ou equivalente
06/12/2019 - 11:28:15Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.509.173-2
Assunto: Notificação (ofício), inclusive edital
06/12/2019 - 11:28:14Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.509.160-2
Assunto: Aviso de recebimento (AR) ou equivalente
06/12/2019 - 11:28:14Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.509.161-9
Assunto: Notificação (ofício), inclusive edital
06/12/2019 - 11:28:14Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.509.162-6
Assunto: Aviso de recebimento (AR) ou equivalente
06/12/2019 - 11:28:14Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.509.163-3
Assunto: Notificação (ofício), inclusive edital
06/12/2019 - 11:28:14Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.509.164-0
Assunto: Aviso de recebimento (AR) ou equivalente
06/12/2019 - 11:28:14Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.509.165-7
Assunto: Notificação (ofício), inclusive edital
06/12/2019 - 11:28:14Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.509.166-4
Assunto: Aviso de recebimento (AR) ou equivalente
06/12/2019 - 11:28:13Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.509.159-6
Assunto: Notificação (ofício), inclusive edital
06/12/2019 - 11:28:13Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.509.151-0
Assunto: Cobrança Administrativa
06/12/2019 - 11:28:13Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.509.152-7
Assunto: Cobrança Administrativa
06/12/2019 - 11:28:13Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.509.154-1
Assunto: Registro da inadimplência
06/12/2019 - 11:28:13Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.509.155-8
Assunto: Registro de Responsabilidade em Apuração do débito
06/12/2019 - 11:28:13Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.509.156-5
Assunto: Ficha de qualificação do responsável
06/12/2019 - 11:28:13Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.509.157-2
Assunto: Relação de pagamentos
06/12/2019 - 11:28:13Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.509.158-9
Assunto: Atualização de Valores Débito TCU
06/12/2019 - 11:28:12Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.509.141-1
Assunto: Despacho de expediente
06/12/2019 - 11:28:12Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.509.143-5
Assunto: Determinação/recomendação/portaria/despacho/autorização de instauração da TCE ou Parecer circunstanciado
06/12/2019 - 11:28:12Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.509.144-2
Assunto: Comunicação CGU
06/12/2019 - 11:28:12Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.509.145-9
Assunto: Juntada de Documentos
06/12/2019 - 11:28:12Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.509.146-6
Assunto: Relatório final
06/12/2019 - 11:28:12Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.509.148-0
Assunto: Parecer jurídico
06/12/2019 - 11:28:12Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.509.149-7
Assunto: Penalidade PAD
06/12/2019 - 11:28:12Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.509.150-3
Assunto: Relatório de sindicância, inquérito, PAD ou equivalente
06/12/2019 - 11:28:11Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.509.140-4
Assunto: Ata/portaria/decreto de nomeação e exoneração
06/12/2019 - 11:28:11Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.509.138-1
Assunto: Determinação/recomendação/portaria/despacho/autorização de instauração da TCE ou Parecer circunstanciado