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Processo: 039.978/2023-0 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 07/12/2023

Assunto do processo
TCE instaurada pelo(a) Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional em razão de Não comprovação da regular aplicação dos recursos repassados pela União, Convênio 427/2002, firmado com o/a MINIST. DA INTEGR. E DO DESENVOLV. REGIONAL, Siafi/Siconv 481175, função null, que teve como objeto Construção de uma Praça. (nº da TCE no sistema: 1254/2023).

Data de autuação
07/12/2023 - 16:32:10

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-AN - JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDES - Desde 11/12/2023

Histórico de relatoria
MIN-AN - JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDES - Desde 11/12/2023

Unidade responsável técnica
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial - Desde 13/08/2024 - 17:29:08

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Epitaciolândia - AC

Responsáveis
José Ronaldo Pessoa Pereira

Interessados
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
13/08/2024 - 17:29:08Processo encerrado por AudTCE/D5AudTCE. Motivo: Outros.Despacho de expediente
18/03/2024 - 14:40:20Processo enviado de Seproc para AudTCE/AudTCE-Seproc. (Caixa Processual da AudTCE)
07/03/2024 - 13:52:45Processo enviado de AudTCE para Seproc/Segeproc. (Serviço de Gestão de Processos)
06/03/2024 - 17:15:26Processo enviado de Seproc para AudTCE/AudTCE-Seproc. (Caixa Processual da AudTCE)
06/03/2024 - 17:15:12Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Marcelo Gonçalves da SilvaDespacho
05/03/2024 - 09:42:24Registrada ciência de comunicação do Ofício 7609/2024-TCU/Seproc via CONECTA TCU por Sandra Pelli Ribeiro em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
05/03/2024 - 09:37:28Registrada ciência de comunicação do Ofício 7608/2024-TCU/Seproc via CONECTA TCU por Sandra Pelli Ribeiro em nome de Secretaria-Executiva do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
04/03/2024 - 17:58:23Juntada comunicação Ofício 7608/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
01/03/2024 - 11:38:03Juntada comunicação Ofício 7609/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
27/02/2024 - 08:05:12Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
09/02/2024 - 09:03:51Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 06/02/2024 por meio do Acórdão 817/2024-2C
06/02/2024 - 10:36:17Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
01/02/2024 - 19:25:25Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 06/02/2024, às 10h30.
25/01/2024 - 17:09:25Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Nardes por PROC-JMO
25/01/2024 - 17:09:25Parecer emitido pelo Procurador Júlio MarceloParecer do Ministério Público
24/01/2024 - 10:41:43Distribuído para o gabinete do do Procurador Júlio Marcelo
24/01/2024 - 10:41:43Enviado para parecer do MP por AudTCE
24/01/2024 - 10:41:42Pronunciamento da AudTCE concluídoInstrução
11/12/2023 - 13:19:01Unidade responsável técnica alterada de AudTCE para D5AudTCE por AudTCE
11/12/2023 - 13:18:56Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
11/12/2023 - 13:18:56Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-AN por AudTCE (por Sorteio)
07/12/2023 - 16:32:18Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/12/2023 - 16:32:18Membro do MPTCU designado alterado de a definir para JÚLIO MARCELO automaticamente pelo sistema
07/12/2023 - 16:32:14Processo enviado para definição de relatoria em lote