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Processo: 039.983/2023-4 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 07/12/2023

Assunto do processo
TCE instaurada pelo(a) Ministério do Turismo em razão de Não comprovação da regular aplicação dos recursos repassados pela União, Convênio 728753, firmado com o/a MINISTERIO DO TURISMO, Siafi/Siconv 728753, função null, que teve como objeto URBANIZAÇÃO DO LAGO DE JUCAZINHO NA VILA DE COURO D'ANTAS (nº da TCE no sistema: 1593/2023).

Data de autuação
07/12/2023 - 16:36:17

Estado
ABERTO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - Desde 11/12/2023

Histórico de relatoria
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - Desde 11/12/2023

Recursos
R001 - Recurso de reconsideração - Relator BRUNO DANTAS - Desde 22/04/2025

Unidade responsável técnica
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
PROC-RML - Gabinete do Procurador RODRIGO MEDEIROS DE LIMA - Desde 31/07/2025 - 13:31:04

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Riacho das Almas - PE

Responsáveis
Dioclécio Rosendo de Lima

Interessados
Ministério do Turismo

Representante legais
CINTHIA RAFAELA SIMOES BARBOSA

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
31/07/2025 - 13:31:04Distribuído para o gabinete do do Procurador Rodrigo Lima
31/07/2025 - 13:31:04Enviado para parecer do MP por AudRecursos
31/07/2025 - 13:31:04Exame de mérito do(s) recurso(s) concluído(s) por AudRecursos. Recurso(s): 039.983/2023-4/R001 (Proposta: Negar provimento).
02/06/2025 - 08:25:35Registrada ciência de comunicação do Ofício 18296/2025-TCU/Seproc via CONECTA TCU por LARISSA MAIANA SEARA DE LIMA em nome de Secretaria-Executiva do Ministério do Turismo
30/05/2025 - 17:05:53Juntada comunicação Ofício 18296/2025 por unidade Seproc em virtude de expedição
29/05/2025 - 15:08:03Registrada ciência de comunicação do Ofício 18297/2025-TCU/Seproc.
29/05/2025 - 12:10:39Juntada comunicação Ofício 18297/2025 por unidade Seproc em virtude de expedição
05/05/2025 - 09:48:06Registrada ciência de comunicação do Ofício 13532/2025-TCU/Seproc via CONECTA TCU por MARISETE RIBEIRO DOS SANTOS em nome de Secretaria-Executiva do Ministério do Turismo
30/04/2025 - 19:12:24Juntada comunicação Ofício 13532/2025 por unidade Seproc em virtude de expedição
30/04/2025 - 17:02:49Registrada ciência de comunicação do Ofício 13533/2025-TCU/Seproc.
30/04/2025 - 16:39:06Juntada comunicação Ofício 13533/2025 por unidade Seproc em virtude de expedição
28/04/2025 - 11:06:31Processo enviado de MIN-BD para AudRecursos/AudRecursos-Seproc. (Caixa Processual da AudRecursos)
28/04/2025 - 11:06:12Documento Despacho de autoridade juntado ao processo por MIN-BD
28/04/2025 - 11:06:07Despacho oficializado.
22/04/2025 - 13:39:33Membro do MPTCU RODRIGO LIMA designado para os recursos 039.983/2023-4/R001 automaticamente pelo sistema
22/04/2025 - 13:39:32Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
22/04/2025 - 13:38:49Enviado para pronunciamento do Ministro Bruno Dantas por AudRecursos
22/04/2025 - 13:38:48Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) concluído por AudRecursos. Recurso(s): R001 (Proposta: Conhecer).
22/04/2025 - 13:38:48Designado o Ministro Relator MIN-BD para os recursos 039.983/2023-4/R001 por AudRecursos (por Sorteio)
22/04/2025 - 13:38:47Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
22/04/2025 - 08:34:13Processo enviado de Seproc para AudRecursos/SAR. (Serviço de Admissibilidade de Recursos)
22/04/2025 - 08:33:35Autuado por Secretaria de Apoio à Gestão de Processos recurso interposto em 18/04/2025 contra o acórdão 2107/2025-1C
03/04/2025 - 11:30:47Peça 101 do tipo Extrato de Publicação no Diário Eletrônico do TCU desentranhada pelo gestor - Motivo: Documento gerado indevidamente.
03/04/2025 - 11:30:47Peça 102 do tipo Extrato de Publicação no Diário Eletrônico do TCU desentranhada pelo gestor - Motivo: Documento gerado indevidamente.
03/04/2025 - 11:30:47Peça 103 do tipo Extrato de Publicação no Diário Eletrônico do TCU desentranhada pelo gestor - Motivo: Documento gerado indevidamente.
03/04/2025 - 11:30:47Peça 104 do tipo Extrato de Publicação no Diário Eletrônico do TCU desentranhada pelo gestor - Motivo: Documento gerado indevidamente.
03/04/2025 - 11:30:47Peça 105 do tipo Extrato de Publicação no Diário Eletrônico do TCU desentranhada pelo gestor - Motivo: Documento gerado indevidamente.
03/04/2025 - 11:30:47Peça 106 do tipo Extrato de Publicação no Diário Eletrônico do TCU desentranhada pelo gestor - Motivo: Documento gerado indevidamente.
03/04/2025 - 11:30:47Peça 107 do tipo Extrato de Publicação no Diário Eletrônico do TCU desentranhada pelo gestor - Motivo: Documento gerado indevidamente.
03/04/2025 - 11:30:47Peça 108 do tipo Extrato de Publicação no Diário Eletrônico do TCU desentranhada pelo gestor - Motivo: Documento gerado indevidamente.
03/04/2025 - 11:30:47Peça 109 do tipo Extrato de Publicação no Diário Eletrônico do TCU desentranhada pelo gestor - Motivo: Documento gerado indevidamente.
03/04/2025 - 11:30:47Peça 110 do tipo Extrato de Publicação no Diário Eletrônico do TCU desentranhada pelo gestor - Motivo: Documento gerado indevidamente.
03/04/2025 - 11:30:47Peça 111 do tipo Extrato de Publicação no Diário Eletrônico do TCU desentranhada pelo gestor - Motivo: Documento gerado indevidamente.
03/04/2025 - 11:30:47Peça 112 do tipo Extrato de Publicação no Diário Eletrônico do TCU desentranhada pelo gestor - Motivo: Documento gerado indevidamente.
03/04/2025 - 11:30:47Peça 113 do tipo Extrato de Publicação no Diário Eletrônico do TCU desentranhada pelo gestor - Motivo: Documento gerado indevidamente.
03/04/2025 - 11:30:47Peça 114 do tipo Extrato de Publicação no Diário Eletrônico do TCU desentranhada pelo gestor - Motivo: Documento gerado indevidamente.
02/04/2025 - 17:10:13Documento Extrato de Publicação no Diário Eletrônico do TCU juntado ao processo por AudTCE
02/04/2025 - 16:41:51Documento Extrato de Publicação no Diário Eletrônico do TCU juntado ao processo por AudTCE
02/04/2025 - 16:09:44Documento Extrato de Publicação no Diário Eletrônico do TCU juntado ao processo por AudTCE
02/04/2025 - 15:39:16Documento Extrato de Publicação no Diário Eletrônico do TCU juntado ao processo por AudTCE
02/04/2025 - 15:08:07Documento Extrato de Publicação no Diário Eletrônico do TCU juntado ao processo por AudTCE
02/04/2025 - 14:37:34Documento Extrato de Publicação no Diário Eletrônico do TCU juntado ao processo por AudTCE
02/04/2025 - 14:09:34Documento Extrato de Publicação no Diário Eletrônico do TCU juntado ao processo por AudTCE
02/04/2025 - 13:47:00Documento Extrato de Publicação no Diário Eletrônico do TCU juntado ao processo por AudTCE
02/04/2025 - 13:12:57Documento Extrato de Publicação no Diário Eletrônico do TCU juntado ao processo por AudTCE
02/04/2025 - 12:38:17Documento Extrato de Publicação no Diário Eletrônico do TCU juntado ao processo por AudTCE
02/04/2025 - 12:08:56Documento Extrato de Publicação no Diário Eletrônico do TCU juntado ao processo por AudTCE
02/04/2025 - 11:38:02Documento Extrato de Publicação no Diário Eletrônico do TCU juntado ao processo por AudTCE
02/04/2025 - 11:08:36Documento Extrato de Publicação no Diário Eletrônico do TCU juntado ao processo por AudTCE
02/04/2025 - 10:38:05Documento Extrato de Publicação no Diário Eletrônico do TCU juntado ao processo por AudTCE
26/03/2025 - 17:42:05Processo enviado de MIN-BZ para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
26/03/2025 - 17:42:03Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 25/03/2025 por meio do Acórdão 2107/2025-1C
20/03/2025 - 19:01:18Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 25/03/2025, às 15h.
25/11/2024 - 15:28:24Enviado para pronunciamento do Ministro Benjamin Zymler por SPG-PSB
25/11/2024 - 15:28:24Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral Paulo Bugarin
08/10/2024 - 10:40:25Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Paulo Bugarin
08/10/2024 - 10:40:25Enviado para parecer do MP por AudTCE
08/10/2024 - 10:40:25Pronunciamento da AudTCE concluído
18/06/2024 - 10:36:24Processo enviado de Seproc para AudTCE/D4AudTCE. (4ª Diretoria da AudTCE)
18/06/2024 - 10:36:05Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Marcelo Gonçalves da Silva
28/05/2024 - 17:56:34Registrada resposta de comunicação do Ofício 16778/2024-TCU/Seproc.
28/05/2024 - 17:56:34Registrada resposta de comunicação do Ofício 16778/2024-TCU/Seproc.
28/05/2024 - 17:56:34Registrada resposta de comunicação do Ofício 16778/2024-TCU/Seproc.
10/05/2024 - 09:56:09Documento Termo (despachoProrrogacaoPrazoSeprocCompetenciaDelegada) juntado ao processo por Seproc
10/05/2024 - 09:36:50Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por Seproc
09/05/2024 - 16:51:52Cadastrada representação legal 6009/2024 (representante CINTHIA RAFAELA SIMOES BARBOSA) por AudTCE
08/05/2024 - 17:20:41Registrada ciência de comunicação do Ofício 16777/2024-TCU/Seproc.
03/05/2024 - 17:28:19Registrada ciência de comunicação do Ofício 16778/2024-TCU/Seproc.
24/04/2024 - 06:00:12Juntada comunicação Ofício 16777/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
24/04/2024 - 06:00:06Juntada comunicação Ofício 16778/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
16/04/2024 - 02:38:54Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
15/04/2024 - 16:13:11Documento Despacho de autoridade juntado ao processo por MIN-BZ
15/04/2024 - 16:13:07Despacho oficializado.
10/04/2024 - 18:00:19Enviado para pronunciamento do Ministro Benjamin Zymler por AudTCE
10/04/2024 - 18:00:19Pronunciamento da AudTCE concluído
11/12/2023 - 16:47:24Unidade responsável técnica alterada de AudTCE para D4AudTCE por AudTCE
11/12/2023 - 16:47:22Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
11/12/2023 - 16:47:22Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-BZ por AudTCE (por Sorteio)
07/12/2023 - 16:36:36Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/12/2023 - 16:36:36Membro do MPTCU designado alterado de a definir para PAULO BUGARIN automaticamente pelo sistema
07/12/2023 - 16:36:29Processo enviado para definição de relatoria em lote