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Processo: 039.988/2019-8 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 06/12/2019

Assunto do processo
TCE instaurada pelo(a) Universidade Federal de Pelotas em razão de Não comprovação da regular aplicação dos recursos repassados pela União, Convênio 34/2007, firmado com o/a Universidade Federal de Pelotas, função EDUCACAO, que teve como objeto Apoio à manutenção da Universidade Federal do Pampa, conforme Plano de Trabalho (nº da TCE no sistema: 2423/2019).

Data de autuação
06/12/2019 - 11:45:30

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-BD - BRUNO DANTAS NASCIMENTO - Desde 06/12/2019

Histórico de relatoria
MIN-BD - BRUNO DANTAS NASCIMENTO - Desde 06/12/2019

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial - Desde 14/04/2021 - 15:32:26

Unidade jurisdicionada
UFPEL - Universidade Federal de Pelotas

Responsáveis
ANTÔNIO CÉSAR GONÇALVES BORGES
ELIO PAULO ZONTA
Fundação Simon Bolivar
Lisarb Crespo da Costa

Interessados
-----

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
14/04/2021 - 15:32:26Processo encerrado por SecexTCE/SecexTCE/D5. Motivo: Ausência pressupostos constituição/desenvolvimento.Despacho de expediente
11/03/2021 - 18:02:46Processo enviado de Seproc para SecexTCE/SecexTCE/Seproc. (Serviço de Administração da SecexTCE)
11/03/2021 - 18:02:45Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino SimpsonDespacho
02/03/2021 - 19:01:16Registrada ciência de comunicação do Ofício 2007/2021-TCU/Seproc.
02/03/2021 - 19:01:14Registrada ciência de comunicação do Ofício 2006/2021-TCU/Seproc.
11/02/2021 - 06:07:06Juntada comunicação Ofício 2006/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
11/02/2021 - 06:06:59Juntada comunicação Ofício 2007/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
07/01/2021 - 16:32:43Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 16:32:43Membro do MPTCU designado alterado de a definir para JÚLIO MARCELO automaticamente pelo sistema
09/12/2020 - 18:06:22Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
09/12/2020 - 18:02:31Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
09/12/2020 - 17:55:10Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
04/12/2020 - 18:50:35Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 58775/2020-TCU/Seproc.
03/12/2020 - 11:06:54Registrada ciência de comunicação do Ofício 63209/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por LUANA DE LIMA ALVES em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério da Educação
03/12/2020 - 09:30:31Juntada comunicação Ofício 63209/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
02/12/2020 - 23:52:33Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 58778/2020-TCU/Seproc.
30/11/2020 - 21:27:48Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 58776/2020-TCU/Seproc.
30/11/2020 - 17:27:41Registrada ciência de comunicação do Ofício 58779/2020-TCU/Seproc.
30/11/2020 - 17:27:37Registrada ciência de comunicação do Ofício 58777/2020-TCU/Seproc.
20/11/2020 - 06:06:27Juntada comunicação Ofício 58779/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
20/11/2020 - 06:06:22Juntada comunicação Ofício 58778/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
20/11/2020 - 06:06:17Juntada comunicação Ofício 58777/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
20/11/2020 - 06:06:11Juntada comunicação Ofício 58776/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
20/11/2020 - 06:06:06Juntada comunicação Ofício 58775/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
18/11/2020 - 13:48:38Registrada ciência de comunicação do Ofício 58780/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por PAULA LEMOES HAERTEL WIETH em nome de Universidade Federal de Pelotas
17/11/2020 - 21:39:29Juntada comunicação Ofício 58780/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
17/11/2020 - 16:59:04Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
22/10/2020 - 11:44:28Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
21/10/2020 - 09:48:43Apreciado na Sessão Telepresencial da Primeira Câmara em 20/10/2020 por meio do Acórdão 11643/2020-1C
20/10/2020 - 15:04:24Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
15/10/2020 - 19:03:35Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Primeira Câmara, prevista para 20/10/2020, às 15h.
28/09/2020 - 17:12:17Enviado para pronunciamento do Ministro Bruno Dantas por PROC-JMO
28/09/2020 - 17:12:15Parecer emitido pelo Procurador Júlio MarceloParecer do Ministério Público
23/09/2020 - 11:36:33Distribuído para o gabinete do do Procurador Júlio Marcelo
22/09/2020 - 18:26:14Enviado para parecer do MP por Secex-TCE
22/09/2020 - 18:26:13Pronunciamento da Secex-TCE concluídoInstrução
06/12/2019 - 17:45:00Unidade responsável técnica alterada de SecexTCE para Secex-TCE/D5 por Secex-TCE
06/12/2019 - 17:44:58Documento Termo de sorteio de relator juntado ao processo por Secex-TCE
06/12/2019 - 17:44:58Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-BD por Secex-TCE (por Sorteio)
06/12/2019 - 11:45:39Processo enviado para definição de relatoria em lote
06/12/2019 - 11:45:39Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.510.250-6
Assunto: Checklist do controle interno
06/12/2019 - 11:45:39Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.510.251-3
Assunto: Relatório do controle interno
06/12/2019 - 11:45:39Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.510.252-0
Assunto: Certificado do controle interno
06/12/2019 - 11:45:39Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.510.253-7
Assunto: Parecer do controle interno
06/12/2019 - 11:45:39Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.510.254-4
Assunto: Pronunciamento do supervisor
06/12/2019 - 11:45:38Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.510.242-1
Assunto: Registro de débito apurado em conta de controle (Diversos responsáveis/Débito de empregado)
06/12/2019 - 11:45:38Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.510.243-8
Assunto: Registro de débito apurado em conta de controle (Diversos responsáveis/Débito de empregado)
06/12/2019 - 11:45:38Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.510.244-5
Assunto: Determinação/recomendação/portaria/despacho/autorização de instauração da TCE ou Parecer circunstanciado
06/12/2019 - 11:45:38Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.510.245-2
Assunto: Registro de débito apurado em conta de controle (Diversos responsáveis/Débito de empregado)
06/12/2019 - 11:45:38Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.510.247-6
Assunto: Relatório final
06/12/2019 - 11:45:38Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.510.248-3
Assunto: Documento de matriz de responsabilização do instaurador
06/12/2019 - 11:45:38Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.510.249-0
Assunto: Relatório do tomador de contas
06/12/2019 - 11:45:37Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.510.240-7
Assunto: Relatório final
06/12/2019 - 11:45:37Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.510.241-4
Assunto: Demonstrativo de débito
06/12/2019 - 11:45:37Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.510.236-0
Assunto: Ficha de qualificação do responsável
06/12/2019 - 11:45:37Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.510.237-7
Assunto: Notificação (ofício), inclusive edital
06/12/2019 - 11:45:37Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.510.238-4
Assunto: Defesa/manifestação/recurso do responsável
06/12/2019 - 11:45:37Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.510.239-1
Assunto: Demonstrativo de débito
06/12/2019 - 11:45:36Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.510.232-2
Assunto: Ata/portaria/decreto de nomeação e exoneração
06/12/2019 - 11:45:36Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.510.233-9
Assunto: Aviso de recebimento (AR) ou equivalente
06/12/2019 - 11:45:36Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.510.234-6
Assunto: Notificação (ofício), inclusive edital
06/12/2019 - 11:45:36Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.510.235-3
Assunto: Notificação (ofício), inclusive edital
06/12/2019 - 11:45:36Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.510.229-2
Assunto: Aviso de recebimento (AR) ou equivalente
06/12/2019 - 11:45:36Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.510.230-8
Assunto: Extrato bancário conta específica, da data dos créditos até o encerramento da movimentação
06/12/2019 - 11:45:36Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.510.231-5
Assunto: Nota de empenho, ou equivalente que demonstre a execução orçamentária
06/12/2019 - 11:45:35Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.510.224-7
Assunto: Notificação (ofício), inclusive edital
06/12/2019 - 11:45:35Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.510.225-4
Assunto: Notificação (ofício), inclusive edital
06/12/2019 - 11:45:35Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.510.226-1
Assunto: Notificação (ofício), inclusive edital
06/12/2019 - 11:45:35Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.510.227-8
Assunto: Aviso de recebimento (AR) ou equivalente
06/12/2019 - 11:45:35Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.510.228-5
Assunto: Aviso de recebimento (AR) ou equivalente
06/12/2019 - 11:45:35Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.510.220-9
Assunto: Aviso de recebimento (AR) ou equivalente
06/12/2019 - 11:45:35Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.510.221-6
Assunto: Notificação (ofício), inclusive edital
06/12/2019 - 11:45:35Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.510.222-3
Assunto: Notificação (ofício), inclusive edital
06/12/2019 - 11:45:34Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.510.214-8
Assunto: Ordem bancária, ou equivalente que demonstre a execução financeira
06/12/2019 - 11:45:34Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.510.215-5
Assunto: Ordem bancária, ou equivalente que demonstre a execução financeira
06/12/2019 - 11:45:34Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.510.217-9
Assunto: Ordem bancária, ou equivalente que demonstre a execução financeira
06/12/2019 - 11:45:34Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.510.218-6
Assunto: Registro da inadimplência
06/12/2019 - 11:45:34Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.510.219-3
Assunto: Aviso de recebimento (AR) ou equivalente
06/12/2019 - 11:45:34Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.510.211-7
Assunto: Ordem bancária, ou equivalente que demonstre a execução financeira
06/12/2019 - 11:45:34Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.510.212-4
Assunto: Ordem bancária, ou equivalente que demonstre a execução financeira
06/12/2019 - 11:45:34Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.510.213-1
Assunto: Ordem bancária, ou equivalente que demonstre a execução financeira
06/12/2019 - 11:45:33Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.510.206-3
Assunto: Despacho de expediente
06/12/2019 - 11:45:33Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.510.207-0
Assunto: Determinação/recomendação/portaria/despacho/autorização de instauração da TCE ou Parecer circunstanciado
06/12/2019 - 11:45:33Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.510.208-7
Assunto: Ata/portaria/decreto de nomeação e exoneração
06/12/2019 - 11:45:33Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.510.209-4
Assunto: Ata/portaria/decreto de nomeação e exoneração
06/12/2019 - 11:45:33Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.510.210-0
Assunto: Demonstrativo de débito
06/12/2019 - 11:45:33Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.510.200-1
Assunto: Instrumento que formalizou a transferência/parceria e respectivos termos aditivos
06/12/2019 - 11:45:33Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.510.202-5
Assunto: Instrumento que formalizou a transferência/parceria e respectivos termos aditivos
06/12/2019 - 11:45:33Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.510.204-9
Assunto: Defesa/manifestação/recurso do responsável
06/12/2019 - 11:45:32Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.510.195-0
Assunto: Parecer jurídico
06/12/2019 - 11:45:32Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.510.196-7
Assunto: Plano de trabalho aprovado
06/12/2019 - 11:45:32Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.510.197-4
Assunto: Instrumento que formalizou a transferência/parceria e respectivos termos aditivos
06/12/2019 - 11:45:32Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.510.198-1
Assunto: Parecer jurídico
06/12/2019 - 11:45:32Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.510.199-8
Assunto: Despacho de expediente
06/12/2019 - 11:45:32Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.510.190-5
Assunto: Despacho de expediente
06/12/2019 - 11:45:32Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.510.191-2
Assunto: Parecer/nota técnica ou explicativa sobre a execução do objeto ou Relatório de fiscalização ou RAE/REA/RRE
06/12/2019 - 11:45:32Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.510.193-6
Assunto: Instrumento que formalizou a transferência/parceria e respectivos termos aditivos
06/12/2019 - 11:45:31Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.510.182-0
Assunto: Despacho de expediente
06/12/2019 - 11:45:31Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.510.183-7
Assunto: Determinação/recomendação/portaria/despacho/autorização de instauração da TCE ou Parecer circunstanciado
06/12/2019 - 11:45:31Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.510.185-1
Assunto: Relatório de execução da receita e da despesa
06/12/2019 - 11:45:31Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.510.187-5
Assunto: Ata/portaria/decreto de nomeação e exoneração
06/12/2019 - 11:45:31Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.510.188-2
Assunto: Ata/portaria/decreto de nomeação e exoneração
06/12/2019 - 11:45:31Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.510.174-5
Assunto: Parecer financeiro
06/12/2019 - 11:45:31Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.510.176-9
Assunto: Relatório de execução da receita e da despesa
06/12/2019 - 11:45:31Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.510.177-6
Assunto: Relação de pagamentos
06/12/2019 - 11:45:31Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.510.178-3
Assunto: Determinação/recomendação/portaria/despacho/autorização de instauração da TCE ou Parecer circunstanciado
06/12/2019 - 11:45:31Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.510.180-6
Assunto: Despacho de expediente
06/12/2019 - 11:45:31Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.510.181-3
Assunto: Despacho de expediente
06/12/2019 - 11:45:30Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.510.169-1
Assunto: Notificação (ofício), inclusive edital
06/12/2019 - 11:45:30Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.510.170-7
Assunto: Notificação (ofício), inclusive edital
06/12/2019 - 11:45:30Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.510.172-1
Assunto: Relatório parcial