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Processo: 039.989/2019-4 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 06/12/2019

Assunto do processo
TCE instaurada pelo(a) Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação em razão de Omissão no dever de prestar contas, para atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), exercício 2012, função EDUCACAO (nº da TCE no sistema: 2980/2019).

Data de autuação
06/12/2019 - 11:46:07

Estado
ABERTO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 025.739/2021-2 - Apensado desde 20/08/2021 - 15:51:53
Processo: 025.738/2021-6 - Apensado desde 20/08/2021 - 15:51:51

Relator atual
MIN-WDO - WEDER DE OLIVEIRA - Desde 06/12/2019

Histórico de relatoria
MIN-WDO - WEDER DE OLIVEIRA - Desde 06/12/2019

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Gestão de Processos - Desde 20/08/2021 - 15:55:09

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Turilândia - MA

Responsáveis
Domingos Sávio Fonseca Silva

Interessados
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
08/10/2021 - 16:27:58Documento Elementos comprobatórios/Evidências (termo) juntado ao processo por Seproc
06/10/2021 - 17:02:56Documento Elementos comprobatórios/Evidências (CADIN) juntado ao processo por Seproc
30/09/2021 - 13:44:57Processo enviado de Seproc para Seproc/Secef. (Serviço de Controle dos Efeitos de Deliberações)
01/09/2021 - 09:12:16Registrada ciência de comunicação do Ofício 48401/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por ANTONIA MARIA ALVES DE SOUZA em nome de Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
31/08/2021 - 09:44:59Juntada comunicação Ofício 48401/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
20/08/2021 - 15:51:53Processo 025.739/2021-2 foi apensado a este processo por Seproc.
20/08/2021 - 15:51:51Processo 025.738/2021-6 foi apensado a este processo por Seproc.
21/07/2021 - 13:29:57Documento Termo (Termo) juntado ao processo por Seproc
21/07/2021 - 00:55:44Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Sisgru) juntado ao processo por Seproc
21/07/2021 - 00:55:09Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Sisgru) juntado ao processo por Seproc
19/07/2021 - 09:18:46Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
19/07/2021 - 09:18:19Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
12/07/2021 - 13:44:34Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino Simpson
23/06/2021 - 18:07:19Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 19956/2021-TCU/Seproc.
21/06/2021 - 21:12:42Registrada ciência de comunicação do Ofício 19957/2021-TCU/Seproc.
21/05/2021 - 06:00:07Juntada comunicação Ofício 19956/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
21/05/2021 - 06:00:06Juntada comunicação Ofício 19957/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
07/05/2021 - 15:09:45Registrada ciência de comunicação do Ofício 19958/2021-TCU/Seproc.
07/05/2021 - 10:02:31Registrada ciência de comunicação do Ofício 19959/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por ALINE DE MOURA AMORIM em nome de Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
07/05/2021 - 09:21:53Registrada ciência de comunicação do Ofício 19961/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por VIVIAN MENDES PACHECO DA SILVA em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério da Educação
06/05/2021 - 23:13:53Juntada comunicação Ofício 19958/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
06/05/2021 - 19:58:04Juntada comunicação Ofício 19961/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
06/05/2021 - 19:58:03Juntada comunicação Ofício 19959/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
27/04/2021 - 06:15:21Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
27/04/2021 - 06:14:47Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
06/04/2021 - 11:43:12Processo enviado de MINS-WDO para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
06/04/2021 - 11:43:01Apreciado na Sessão Telepresencial da Primeira Câmara em 30/03/2021 por meio do Acórdão 5388/2021-1C
30/03/2021 - 15:08:38Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
25/03/2021 - 19:01:36Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Primeira Câmara, prevista para 30/03/2021, às 15h.
07/01/2021 - 16:32:43Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 16:32:43Membro do MPTCU designado alterado de a definir para RODRIGO LIMA automaticamente pelo sistema
25/11/2020 - 20:00:14Enviado para pronunciamento do Ministro Weder de Oliveira por PROC-RML
25/11/2020 - 20:00:13Parecer emitido pelo Procurador Rodrigo Lima
02/09/2020 - 18:45:22Distribuído para o gabinete do do Procurador Rodrigo Lima
02/09/2020 - 14:44:17Enviado para parecer do MP por Secex-TCE
02/09/2020 - 14:44:16Pronunciamento da Secex-TCE concluído
01/09/2020 - 17:24:37Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
01/07/2020 - 16:48:31Processo enviado de Seproc para Secex-TCE/Secex-TCE/D1. (1ª Diretoria da Secex-TCE)
01/07/2020 - 16:48:30Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Rafael Melo Gonçalves Alves da Silva
13/05/2020 - 11:12:23Registrada ciência de comunicação do Ofício 11589/2020-TCU/Seproc.
09/04/2020 - 06:02:32Juntada comunicação Ofício 11589/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
02/04/2020 - 17:17:57Peça No. 32 do tipo Termo (doc 64.285.362-0) desentranhada do processo por Secomp-2 - Motivo: Erro na juntada
25/03/2020 - 11:51:19Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
25/03/2020 - 09:12:49Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
18/03/2020 - 23:48:08Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 1313/2020-TCU/Seproc.
30/01/2020 - 06:00:33Juntada comunicação Ofício 1313/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
24/01/2020 - 18:49:31Pronunciamento da Secex-TCE concluído
06/01/2020 - 02:47:55Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
06/12/2019 - 17:28:20Unidade responsável técnica alterada de SecexTCE para Secex-TCE/D1 por Secex-TCE
06/12/2019 - 17:28:19Documento Termo de sorteio de relator juntado ao processo por Secex-TCE
06/12/2019 - 17:28:19Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-WDO por Secex-TCE (por Sorteio)
06/12/2019 - 11:46:10Processo enviado para definição de relatoria em lote
06/12/2019 - 11:46:09Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.510.287-2
Assunto: Parecer do controle interno
06/12/2019 - 11:46:09Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.510.288-9
Assunto: Pronunciamento do supervisor
06/12/2019 - 11:46:09Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.510.283-4
Assunto: Relatório do tomador de contas
06/12/2019 - 11:46:09Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.510.284-1
Assunto: Checklist do controle interno
06/12/2019 - 11:46:09Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.510.285-8
Assunto: Relatório do controle interno
06/12/2019 - 11:46:09Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.510.286-5
Assunto: Certificado do controle interno
06/12/2019 - 11:46:09Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.510.279-7
Assunto: Demonstrativo de débito
06/12/2019 - 11:46:09Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.510.280-3
Assunto: Registro de débito apurado em conta de controle (Diversos responsáveis/Débito de empregado)
06/12/2019 - 11:46:09Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.510.281-0
Assunto: Despacho do controle interno
06/12/2019 - 11:46:09Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.510.282-7
Assunto: Documento de matriz de responsabilização do instaurador
06/12/2019 - 11:46:08Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.510.271-1
Assunto: Ordem bancária, ou equivalente que demonstre a execução financeira
06/12/2019 - 11:46:08Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.510.270-4
Assunto: Aviso de recebimento (AR) ou equivalente
06/12/2019 - 11:46:08Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.510.273-5
Assunto: Parecer financeiro
06/12/2019 - 11:46:08Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.510.272-8
Assunto: Extrato bancário conta específica, da data dos créditos até o encerramento da movimentação
06/12/2019 - 11:46:08Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.510.269-8
Assunto: Aviso de recebimento (AR) ou equivalente
06/12/2019 - 11:46:08Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.510.275-9
Assunto: Ação judicial - petição inicial
06/12/2019 - 11:46:08Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.510.276-6
Assunto: Nota PROFE
06/12/2019 - 11:46:08Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.510.277-3
Assunto: Ata/portaria/decreto de nomeação e exoneração
06/12/2019 - 11:46:08Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.510.278-0
Assunto: Demonstrativo da situação atual das contas - SiGPC e/ou SIAFI
06/12/2019 - 11:46:07Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.510.267-4
Assunto: Notificação (ofício), inclusive edital
06/12/2019 - 11:46:07Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.510.266-7
Assunto: Determinação/recomendação/portaria/despacho/autorização de instauração da TCE ou Parecer circunstanciado
06/12/2019 - 11:46:07Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.510.268-1
Assunto: Notificação (ofício), inclusive edital