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Processo: 039.990/2019-2 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 06/12/2019

Assunto do processo
TCE instaurada pelo(a) Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação em razão de Omissão no dever de prestar contas, para atendimento ao PROJOVEM CAMPO, ciclo 2014, função EDUCACAO (nº da TCE no sistema: 2945/2019).

Data de autuação
06/12/2019 - 11:46:34

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 012.041/2021-1 - Apensado desde 14/04/2021 - 16:47:21
Processo: 012.040/2021-5 - Apensado desde 14/04/2021 - 16:47:18

Relator atual
MIN-WDO - WEDER DE OLIVEIRA - Desde 06/12/2019

Histórico de relatoria
MIN-WDO - WEDER DE OLIVEIRA - Desde 06/12/2019

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Apoio à Gestão de Processos - Desde 30/10/2021 - 17:05:24

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Atalaia do Norte - AM

Responsáveis
Nonato do Nascimento Tenazor

Interessados
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
30/10/2021 - 17:05:24Processo encerrado por SecexTCE/SecexTCE/D1. Motivo: Cumprimento de objetivo.Despacho de expediente
18/05/2021 - 14:18:32Documento Elementos comprobatórios/Evidências (termo) juntado ao processo por Seproc
18/05/2021 - 14:14:56Documento Elementos comprobatórios/Evidências (CADIN) juntado ao processo por Seproc
13/05/2021 - 15:41:25Processo enviado de SecexTCE para Seproc/Scbex. (Serviço de Cadastros e Cobrança Executiva)
13/05/2021 - 14:57:02Processo enviado de Seproc para SecexTCE/SecexTCE/Seproc. (Serviço de Administração da SecexTCE)
13/05/2021 - 14:57:00Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino SimpsonDespacho
13/05/2021 - 13:16:52Registrada ciência de comunicação do Ofício 18878/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por ALINE DE MOURA AMORIM em nome de Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
13/05/2021 - 13:06:49Juntada comunicação Ofício 18878/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
14/04/2021 - 16:47:21Processo 012.041/2021-1 foi apensado a este processo por SecexTCE.
14/04/2021 - 16:47:18Processo 012.040/2021-5 foi apensado a este processo por SecexTCE.
31/03/2021 - 03:52:05Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Sisgru) juntado ao processo por Seproc
31/03/2021 - 03:51:25Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Sisgru) juntado ao processo por Seproc
11/03/2021 - 16:14:15Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
11/03/2021 - 16:13:12Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
11/03/2021 - 12:04:18Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino SimpsonDespacho
02/03/2021 - 23:02:11Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 65443/2020-TCU/Seproc.
18/02/2021 - 14:30:31Registrada ciência de comunicação do Ofício 65444/2020-TCU/Seproc.
18/02/2021 - 14:30:30Registrada ciência de comunicação do Ofício 65442/2020-TCU/Seproc.
07/01/2021 - 16:32:43Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 16:32:43Membro do MPTCU designado alterado de a definir para CRISTINA MACHADO automaticamente pelo sistema
28/12/2020 - 06:10:03Juntada comunicação Ofício 65444/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
28/12/2020 - 06:08:58Juntada comunicação Ofício 65443/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
28/12/2020 - 06:08:51Juntada comunicação Ofício 65442/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
26/11/2020 - 00:42:56Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
03/11/2020 - 15:22:31Peça No. 45 do tipo Termo (doc 66.005.566-2) desentranhada do processo por Secomp-2 - Motivo: Erro na juntada
13/10/2020 - 14:15:35Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
11/08/2020 - 15:12:12Registrada ciência de comunicação do Ofício 30267/2020-TCU/Seproc.
15/07/2020 - 06:40:27Juntada comunicação Ofício 30266/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
13/07/2020 - 16:18:21Registrada ciência de comunicação do Ofício 34771/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por ALINE DE MOURA AMORIM em nome de Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
13/07/2020 - 16:14:45Registrada ciência de comunicação do Ofício 34772/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por LUANA DE LIMA ALVES em nome de Ministério da Educação
13/07/2020 - 15:14:28Juntada comunicação Ofício 34772/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
13/07/2020 - 15:13:54Juntada comunicação Ofício 34771/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
13/07/2020 - 12:23:17Juntada comunicação Ofício 30267/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
18/06/2020 - 13:48:14Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
18/06/2020 - 09:06:19Processo enviado de MINS-WDO para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
18/06/2020 - 09:06:13Apreciado na Sessão Telepresencial da Primeira Câmara em 16/06/2020 por meio do Acórdão 6675/2020-1CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
16/06/2020 - 15:01:57Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
10/06/2020 - 19:03:25Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Primeira Câmara, prevista para 16/06/2020, às 15h.
30/03/2020 - 14:12:23Enviado para pronunciamento do Ministro Weder de Oliveira por SPG-CMCS
30/03/2020 - 14:12:22Parecer emitido pela Procuradora-Geral Cristina MachadoParecer do Ministério Público
24/03/2020 - 22:51:04Distribuído para o gabinete do da Procuradora-Geral Cristina Machado
24/03/2020 - 22:01:43Enviado para parecer do MP por Secex-TCE
24/03/2020 - 22:01:42Pronunciamento da Secex-TCE concluídoInstrução
23/03/2020 - 17:14:37Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
16/03/2020 - 15:25:28Processo enviado de Seproc para Secex-TCE/Secex-TCE/D1. (1ª Diretoria da Secex-TCE)
16/03/2020 - 15:25:27Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Rafael Melo Gonçalves Alves da SilvaDespacho
06/03/2020 - 12:02:07Registrada ciência de comunicação do Ofício 1308/2020-TCU/Seproc.
30/01/2020 - 06:00:32Juntada comunicação Ofício 1308/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
27/01/2020 - 12:15:02Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
24/01/2020 - 18:47:15Pronunciamento da Secex-TCE concluídoInstrução
10/01/2020 - 04:37:56Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
06/12/2019 - 17:24:30Unidade responsável técnica alterada de SecexTCE para Secex-TCE/D1 por Secex-TCE
06/12/2019 - 17:24:28Documento Termo de sorteio de relator juntado ao processo por Secex-TCE
06/12/2019 - 17:24:28Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-WDO por Secex-TCE (por Sorteio)
06/12/2019 - 11:46:38Processo enviado para definição de relatoria em lote
06/12/2019 - 11:46:37Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.510.310-7
Assunto: Pronunciamento do supervisor
06/12/2019 - 11:46:37Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.510.306-0
Assunto: Checklist do controle interno
06/12/2019 - 11:46:37Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.510.307-7
Assunto: Relatório do controle interno
06/12/2019 - 11:46:37Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.510.308-4
Assunto: Certificado do controle interno
06/12/2019 - 11:46:37Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.510.309-1
Assunto: Parecer do controle interno
06/12/2019 - 11:46:36Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.510.302-2
Assunto: Registro de débito apurado em conta de controle (Diversos responsáveis/Débito de empregado)
06/12/2019 - 11:46:36Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.510.303-9
Assunto: Despacho do controle interno
06/12/2019 - 11:46:36Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.510.304-6
Assunto: Documento de matriz de responsabilização do instaurador
06/12/2019 - 11:46:36Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.510.305-3
Assunto: Relatório do tomador de contas
06/12/2019 - 11:46:36Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.510.300-8
Assunto: Ata/portaria/decreto de nomeação e exoneração
06/12/2019 - 11:46:36Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.510.301-5
Assunto: Demonstrativo de débito
06/12/2019 - 11:46:35Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.510.293-3
Assunto: Notificação (ofício), inclusive edital
06/12/2019 - 11:46:35Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.510.294-0
Assunto: Aviso de recebimento (AR) ou equivalente
06/12/2019 - 11:46:35Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.510.295-7
Assunto: Extrato bancário conta específica, da data dos créditos até o encerramento da movimentação
06/12/2019 - 11:46:35Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.510.296-4
Assunto: Ordem bancária, ou equivalente que demonstre a execução financeira
06/12/2019 - 11:46:35Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.510.298-8
Assunto: Parecer financeiro
06/12/2019 - 11:46:35Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.510.299-5
Assunto: Demonstrativo da situação atual das contas - SiGPC e/ou SIAFI
06/12/2019 - 11:46:34Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.510.292-6
Assunto: Determinação/recomendação/portaria/despacho/autorização de instauração da TCE ou Parecer circunstanciado