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Processo: 039.992/2019-5 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 06/12/2019

Assunto do processo
TCE instaurada pelo(a) Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação em razão de Omissão no dever de prestar contas, para atendimento ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (Pnate), exercício 2011, função EDUCACAO (nº da TCE no sistema: 2922/2019).

Data de autuação
06/12/2019 - 11:47:07

Estado
ABERTO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 043.995/2021-7 - Apensado desde 15/12/2021 - 19:14:31
Processo: 043.993/2021-4 - Apensado desde 15/12/2021 - 19:14:29

Relator atual
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - Desde 06/12/2019

Histórico de relatoria
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - Desde 06/12/2019

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Gestão de Processos - Desde 15/12/2021 - 19:15:14

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Taguatinga - TO

Responsáveis
ZEILA AIRES ANTUNES RIBEIRO

Interessados
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
15/12/2021 - 19:14:31Processo 043.995/2021-7 foi apensado a este processo por SecexTCE.
15/12/2021 - 19:14:29Processo 043.993/2021-4 foi apensado a este processo por SecexTCE.
29/11/2021 - 15:44:45Documento Termo juntado ao processo por Seproc
23/11/2021 - 15:49:15Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
23/11/2021 - 15:48:34Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
22/11/2021 - 09:05:26Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino Simpson
25/10/2021 - 19:32:53Registrada ciência de comunicação do Edital 1141/2021-TCU/Seproc.
21/10/2021 - 12:13:10Peça nº 67 do tipo Edital (doc 69.019.075-3) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 196, de 21/10/2021.
20/10/2021 - 10:42:53Juntada comunicação Edital 1141/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
16/08/2021 - 23:41:18Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 33798/2021-TCU/Seproc.
29/06/2021 - 06:04:17Juntada comunicação Ofício 33798/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
19/05/2021 - 11:21:04Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexTCE
07/04/2021 - 22:40:35Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 2994/2021-TCU/Seproc.
06/04/2021 - 15:20:43Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 2994/2021-TCU/Seproc.
16/02/2021 - 06:04:35Juntada comunicação Ofício 2994/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
11/02/2021 - 12:08:44Registrada ciência de comunicação do Ofício 2996/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por LUANA DE LIMA ALVES em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério da Educação
10/02/2021 - 15:56:17Registrada ciência de comunicação do Ofício 2998/2021-TCU/Seproc.
10/02/2021 - 14:16:11Juntada comunicação Ofício 2998/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
10/02/2021 - 13:06:45Registrada ciência de comunicação do Ofício 2997/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por ALINE DE MOURA AMORIM em nome de Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
10/02/2021 - 12:56:31Juntada comunicação Ofício 2997/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
10/02/2021 - 12:56:20Juntada comunicação Ofício 2996/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
01/02/2021 - 15:17:53Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
01/02/2021 - 15:13:22Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
29/01/2021 - 15:35:40Processo enviado de Seses para SecexTCE/SecexTCE/Seproc. (Serviço de Administração da SecexTCE)
29/01/2021 - 14:15:38Processo enviado de MINS-MBC para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
29/01/2021 - 14:15:36Apreciado na Sessão Telepresencial da Segunda Câmara em 26/01/2021 por meio do Acórdão 42/2021-2C
26/01/2021 - 10:52:13Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
22/01/2021 - 19:39:05Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Segunda Câmara, de 26/01/2021, às 10:30.
07/01/2021 - 16:32:43Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 16:32:43Membro do MPTCU designado alterado de a definir para SERGIO CARIBÉ automaticamente pelo sistema
27/11/2020 - 16:55:20Enviado para pronunciamento do Ministro Marcos Bemquerer por PROC-SRCC
27/11/2020 - 16:55:18Parecer emitido pelo Procurador Sergio Caribé
26/11/2020 - 10:45:21Distribuído para o gabinete do do Procurador Sergio Caribé
26/11/2020 - 10:27:28Enviado para parecer do MP por Secex-TCE
26/11/2020 - 10:27:27Pronunciamento da Secex-TCE concluído
25/11/2020 - 18:03:48Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
23/10/2020 - 15:46:25Processo enviado de Seproc para Secex-TCE/Secex-TCE/D1. (1ª Diretoria da Secex-TCE)
23/10/2020 - 15:46:24Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Rafael Melo Gonçalves Alves da Silva
18/09/2020 - 18:23:36Registrada ciência de comunicação do Edital 1544/2020-TCU/Seproc.
18/09/2020 - 10:30:07Peça nº 41 do tipo Edital (doc 65.737.145-4) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 174, de 18/09/2020.
17/09/2020 - 13:11:33Juntada comunicação Edital 1544/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
25/08/2020 - 21:18:19Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
14/07/2020 - 21:41:25Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
29/05/2020 - 13:05:07Processo enviado de Seproc para Secex-TCE/Secex-TCE/D1. (1ª Diretoria da Secex-TCE)
27/05/2020 - 19:30:59Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 11857/2020-TCU/Seproc.
10/04/2020 - 06:01:59Juntada comunicação Ofício 11857/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
04/04/2020 - 15:49:53Peça No. 37 do tipo Termo (doc 64.296.083-0) desentranhada do processo por Secomp-2 - Motivo: Erro na juntada
26/03/2020 - 16:59:52Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
25/03/2020 - 17:33:59Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
19/03/2020 - 22:34:08Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 1306/2020-TCU/Seproc.
30/01/2020 - 06:00:31Juntada comunicação Ofício 1306/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
27/01/2020 - 11:59:51Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
24/01/2020 - 18:44:42Pronunciamento da Secex-TCE concluído
10/01/2020 - 04:49:26Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
06/12/2019 - 17:27:22Unidade responsável técnica alterada de SecexTCE para Secex-TCE/D1 por Secex-TCE
06/12/2019 - 17:27:19Documento Termo de sorteio de relator juntado ao processo por Secex-TCE
06/12/2019 - 17:27:19Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-MBC por Secex-TCE (por Sorteio)
06/12/2019 - 11:47:11Processo enviado para definição de relatoria em lote
06/12/2019 - 11:47:10Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.510.337-4
Assunto: Checklist do controle interno
06/12/2019 - 11:47:10Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.510.338-1
Assunto: Relatório do controle interno
06/12/2019 - 11:47:10Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.510.339-8
Assunto: Certificado do controle interno
06/12/2019 - 11:47:10Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.510.340-4
Assunto: Parecer do controle interno
06/12/2019 - 11:47:10Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.510.341-1
Assunto: Pronunciamento do supervisor
06/12/2019 - 11:47:10Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.510.336-7
Assunto: Relatório do tomador de contas
06/12/2019 - 11:47:09Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.510.326-8
Assunto: Demonstrativo da situação atual das contas - SiGPC e/ou SIAFI
06/12/2019 - 11:47:09Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.510.327-5
Assunto: Demonstrativo de débito
06/12/2019 - 11:47:09Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.510.329-9
Assunto: Demonstrativo de débito
06/12/2019 - 11:47:09Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.510.330-5
Assunto: Ata/portaria/decreto de nomeação e exoneração
06/12/2019 - 11:47:09Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.510.331-2
Assunto: Ata/portaria/decreto de nomeação e exoneração
06/12/2019 - 11:47:09Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.510.332-9
Assunto: Registro de débito apurado em conta de controle (Diversos responsáveis/Débito de empregado)
06/12/2019 - 11:47:09Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.510.334-3
Assunto: Despacho do controle interno
06/12/2019 - 11:47:09Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.510.335-0
Assunto: Documento de matriz de responsabilização do instaurador
06/12/2019 - 11:47:08Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.510.319-0
Assunto: Notificação (ofício), inclusive edital
06/12/2019 - 11:47:08Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.510.320-6
Assunto: Aviso de recebimento (AR) ou equivalente
06/12/2019 - 11:47:08Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.510.321-3
Assunto: Ordem bancária, ou equivalente que demonstre a execução financeira
06/12/2019 - 11:47:08Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.510.322-0
Assunto: Extrato bancário conta específica, da data dos créditos até o encerramento da movimentação
06/12/2019 - 11:47:08Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.510.323-7
Assunto: Parecer financeiro
06/12/2019 - 11:47:08Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.510.324-4
Assunto: Ação judicial - petição inicial
06/12/2019 - 11:47:08Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.510.325-1
Assunto: Nota PROFE
06/12/2019 - 11:47:07Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.510.314-5
Assunto: Determinação/recomendação/portaria/despacho/autorização de instauração da TCE ou Parecer circunstanciado
06/12/2019 - 11:47:07Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.510.315-2
Assunto: Notificação (ofício), inclusive edital
06/12/2019 - 11:47:07Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.510.316-9
Assunto: Aviso de recebimento (AR) ou equivalente
06/12/2019 - 11:47:07Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.510.317-6
Assunto: Notificação (ofício), inclusive edital
06/12/2019 - 11:47:07Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.510.318-3
Assunto: Aviso de recebimento (AR) ou equivalente