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Processo: 040.004/2023-6 (Acesse aqui as deliberações neste processo)
Originado pelo processo 016.345/2021-5

Tipo do processo
CBEX - COBRANÇA EXECUTIVA - Desde 07/12/2023

Assunto do processo
Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-2159-7/2023-1C , referente ao TC 016.345/2021-5

Data de autuação
07/12/2023 - 18:38:16

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-JPJ - JHONATAN PEREIRA DE JESUS - Desde 07/12/2023

Histórico de relatoria
MIN-JPJ - JHONATAN PEREIRA DE JESUS - Desde 07/12/2023

Unidade responsável técnica
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Apoio à Gestão de Processos - Desde 12/12/2023 - 18:17:32

Unidade jurisdicionada
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Responsáveis
Rivalmar Luis Gonçalves Moraes

Interessados
Rivalmar Luis Gonçalves Moraes

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
13/12/2023 - 16:31:12Apensado ao processo 016.345/2021-5 por Seproc.
13/12/2023 - 10:08:11Registrada ciência de comunicação do Ofício 3945/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por Nathália Alves Balduino em nome de Procuradoria-Geral da União
12/12/2023 - 18:17:32Enviado por Marinus Eduardo de Vries Marsico para providências externas em Secretaria de Apoio à Gestão de Processos/Serviço de Gestão de Cobrança Executiva.
12/12/2023 - 18:17:28Oficio CBEX emitido pelo Procurador Marinus Marsico
11/12/2023 - 15:48:59Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por PROC-MEVM
11/12/2023 - 13:28:09Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por PROC-MEVM
08/12/2023 - 16:55:23Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
08/12/2023 - 16:55:23Processo enviado de Seproc para PROC-G/não definida.
07/12/2023 - 18:47:21Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SeprocDespacho de expediente
07/12/2023 - 18:38:23Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/12/2023 - 18:38:23Membro do MPTCU designado alterado de a definir para MARINUS MARSICO automaticamente pelo sistema
07/12/2023 - 18:38:19Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/12/2023 - 18:38:19Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-JPJ por Seproc (por Atribuição)