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Processo: 400.046/1995-4 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 27/04/1995

Assunto do processo
- TOMADA DE CONTAS ESPECIAL EM FACE DA OMISSÃO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS DO FUNDO ESPECIAL - LEI 7525-86 EXERCICIO 1993.
100 - DOCUMENTOS E PROCESSOS RELATIVOS À ATIVIDADE FIM DO TCU;

Data de autuação
27/04/1995 - 12:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 001.792/1997-0 - Apensado desde 12/12/2005 - 16:44:54

Relator atual
MIN-LMR - LINCOLN MAGALHAES DA ROCHA - Desde 02/08/2000

Histórico de relatoria
MIN-LMR - LINCOLN MAGALHAES DA ROCHA - Desde 02/08/2000
MIN-PA - PAULO AFFONSO MARTINS DE OLIVEIRA - De 16/03/1999 a 02/08/2000

Unidade responsável técnica
SEGECEX - Secretaria-Geral de Controle Externo

Unidade responsável por agir (Localização)
Cedoc - Centro de Documentação - Desde 28/02/2011 - 10:37:39

Unidade jurisdicionada
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Responsáveis
Alcino Fernandes Carneiro

Interessados
Prefeitura Municipal de Alcinópolis - MS

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 0,00
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
04/11/2010 - 17:03:05Tramitação
Destinatário: Cedoc - Centro de Documentação
Motivo: Para arquivamento
Aceite em: 28/02/2011 - 10:37:39
10/10/2005 - 14:33:56Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 2.992.604-6
Assunto: -----
10/10/2005 - 14:33:56Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 2.992.606-0
Assunto: -----
10/10/2005 - 14:33:56Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 2.992.605-3
Assunto: -----
10/10/2005 - 14:33:56Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 2.992.607-7
Assunto: -----
10/10/2005 - 14:33:55Peça
Função: Encaminhamento de lote/processo
Documento nº: 2.992.603-9
Assunto: -----
09/03/2004 - 17:22:47Tramitação
Destinatário: SEC-MS - Secretaria do TCU no Estado do Mato Grosso do Sul
Motivo: Para expedição de aviso/ofício
Aceite em: 11/03/2004 - 11:05:06
09/03/2004 - 17:22:35Tramitação
Destinatário: Gabpres - Gabinete do Presidente
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 09/03/2004 - 17:22:36
15/10/2003 - 18:06:01Tramitação
Destinatário: Gabpres - Gabinete do Presidente
Motivo: Devolução após empréstimo
Aceite em: 15/10/2003 - 18:27:28
22/04/2003 - 11:51:51Tramitação
Destinatário: Adsup - Secretaria Adjunta de Supervisão e Suporte
Motivo: Para expedição de aviso/ofício
Aceite em: 24/07/2003 - 14:05:54
04/04/2003 - 16:13:52Tramitação
Destinatário: Gabpres - Gabinete do Presidente
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 22/04/2003 - 11:49:36
25/03/2003 - 14:06:49Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 3.649.979-3
Assunto: - SOLICITA INFORMAÇÕES REFERENTE AO TC - 400.046/1995-4 E OUTROS.
02/08/2002 - 13:01:15Ação
Descrição: Encerramento de processo
10/07/2002 - 16:12:02Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 31/07/2002
10/07/2002 - 16:02:46Peça
Função: Comunicação de decisão
Documento nº: 3.713.416-7
Assunto: OF. 286/2002-SECEX-MS
NOTIFICAÇÃO DE JULGAMENTO DE RECURSO PARA EX-PREFEITO DE ALCINÓPOLIS/MS
ALCINO FERNANDES CARNEIRO
08/07/2002 - 14:39:51Tramitação
Destinatário: SEC-MS - Secretaria do TCU no Estado do Mato Grosso do Sul
Motivo: Para conhecimento da deliberação
Aceite em: 10/07/2002 - 10:31:03
08/07/2002 - 14:39:38Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 08/07/2002 - 14:39:38
08/07/2002 - 10:41:50Tramitação
Destinatário: Subseplen - Subsecretaria do Plenário
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 08/07/2002 - 10:41:50
03/07/2002 - 18:51:52Ação
Descrição: Apreciação
18/01/2002 - 15:03:55Tramitação
Destinatário: MINS-ALC - Gabinete do Ministro Substituto ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 18/02/2002 - 12:01:52
15/10/2001 - 13:24:44Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 17/10/2001 - 15:33:19
19/02/2001 - 13:32:37Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para despacho
Aceite em: 20/02/2001 - 17:34:26
20/11/2000 - 17:25:04Tramitação
Destinatário: MINS-ALC - Gabinete do Ministro Substituto ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO
Motivo: Proposta de encaminhamento da unidade
Aceite em: 29/11/2000 - 10:48:48
28/09/2000 - 10:29:26Tramitação
Destinatário: SEC-MS - Secretaria do TCU no Estado do Mato Grosso do Sul
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 02/10/2000 - 14:00:27
05/09/2000 - 17:26:06Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para despacho
Aceite em: 12/09/2000 - 16:59:47
03/08/2000 - 10:29:44Tramitação
Destinatário: MINS-ALC - Gabinete do Ministro Substituto ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO
Motivo: Sorteio de Relator de processo
Aceite em: 04/08/2000 - 14:11:15
31/07/2000 - 15:26:37Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Sorteio de Relator de processo
Aceite em: 03/08/2000 - 10:14:10
31/07/2000 - 15:16:21Tramitação
Destinatário: GAB-SEGECX - GABINETE DA SEGECEX
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 31/07/2000 - 15:16:21
21/07/2000 - 14:16:16Tramitação
Destinatário: SEGECEX - Secretaria-Geral de Controle Externo
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 26/07/2000 - 10:51:37
20/07/2000 - 09:38:02Peça
Função: Recurso de revisão
Documento nº: 3.424.054-0
Assunto: ALCINO FERNANDES CARNEIRO APRESENTA RECURSO DE REVISÃO.
18/07/2000 - 17:57:52Ação
Descrição: Reabertura
15/04/1997 - 12:00:00Ação
Descrição: Encerramento de processo
14/04/1997 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: SEC-MS - Secretaria do TCU no Estado do Mato Grosso do Sul
Aceite em: 14/04/1997 - 12:00:00
03/03/1997 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: Semag - Secretaria de Macroavaliação Governamental
Aceite em: 03/03/1997 - 12:00:00
04/09/1996 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: SEC-MS - Secretaria do TCU no Estado do Mato Grosso do Sul
Aceite em: 04/09/1996 - 12:00:00
02/09/1996 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: Subsecam2 - Subsecretaria da Segunda Câmara
Aceite em: 02/09/1996 - 12:00:00
03/07/1996 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: MIN-PA - MIN. PAULO AFFONSO MARTINS DE OLIVEIRA
Aceite em: 03/07/1996 - 12:00:00
21/06/1996 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Aceite em: 21/06/1996 - 12:00:00
27/05/1996 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: SEC-MS - Secretaria do TCU no Estado do Mato Grosso do Sul
Aceite em: 27/05/1996 - 12:00:00
16/05/1996 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: MIN-PA - MIN. PAULO AFFONSO MARTINS DE OLIVEIRA
Aceite em: 16/05/1996 - 12:00:00
09/05/1996 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: SEGECEX - Secretaria-Geral de Controle Externo
Aceite em: 09/05/1996 - 12:00:00
17/04/1996 - 12:00:00Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 03/05/1996
27/03/1996 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: SEC-MS - Secretaria do TCU no Estado do Mato Grosso do Sul
Aceite em: 27/03/1996 - 12:00:00
21/03/1996 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: Subsecam2 - Subsecretaria da Segunda Câmara
Aceite em: 21/03/1996 - 12:00:00
29/02/1996 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: MIN-UA - Gabinete do Ministro UBIRATAN AGUIAR
Aceite em: 29/02/1996 - 12:00:00
16/02/1996 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Aceite em: 16/02/1996 - 12:00:00
18/10/1995 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: SEC-MS - Secretaria do TCU no Estado do Mato Grosso do Sul
Aceite em: 18/10/1995 - 12:00:00
16/10/1995 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: MIN-UA - Gabinete do Ministro UBIRATAN AGUIAR
Aceite em: 16/10/1995 - 12:00:00
06/09/1995 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Aceite em: 06/09/1995 - 12:00:00
01/09/1995 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: MIN-UA - Gabinete do Ministro UBIRATAN AGUIAR
Aceite em: 01/09/1995 - 12:00:00
19/06/1995 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: MIN-UA - Gabinete do Ministro UBIRATAN AGUIAR
Aceite em: 19/06/1995 - 12:00:00
19/06/1995 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: SEC-MS - Secretaria do TCU no Estado do Mato Grosso do Sul
Aceite em: 19/06/1995 - 12:00:00
18/05/1995 - 12:00:00Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 12/06/1995
28/04/1995 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: SEC-MS - Secretaria do TCU no Estado do Mato Grosso do Sul
Aceite em: 28/04/1995 - 12:00:00