| Data/Hora |
Histórico |
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| 20/04/2024 - 20:43:49 | Processo encerrado por AudTCE/D3AudTCE. Motivo: Cumprimento de objetivo. |  |
| 18/04/2024 - 14:19:15 | Documento Verificação de conformidade juntado ao processo por Seproc | |
| 27/03/2024 - 14:53:18 | Documento Comprovante de registro Cadin (Cadin) juntado ao processo por Seproc | |
| 27/03/2024 - 14:52:29 | Documento Comprovante de registro Cadin (Cadin) juntado ao processo por Seproc | |
| 27/03/2024 - 14:51:52 | Documento Comprovante de registro Cadin (Cadin) juntado ao processo por Seproc | |
| 26/03/2024 - 10:42:02 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 13222/2024-TCU/Seproc via CONECTA TCU por DANIELLE CHAGAS PINHEIRO em nome de Agência Nacional do Cinema | |
| 25/03/2024 - 18:14:26 | Juntada comunicação Ofício 13222/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 19/03/2024 - 11:12:16 | Processo 006.201/2024-5 foi apensado a este processo por Seproc. | |
| 19/03/2024 - 11:12:14 | Processo 006.200/2024-9 foi apensado a este processo por Seproc. | |
| 19/03/2024 - 11:12:13 | Processo 006.198/2024-4 foi apensado a este processo por Seproc. | |
| 19/03/2024 - 11:12:12 | Processo 006.195/2024-5 foi apensado a este processo por Seproc. | |
| 12/03/2024 - 09:46:58 | Documento Termo juntado ao processo por Seproc | |
| 11/03/2024 - 12:23:34 | Documento Consulta SisGRU juntado ao processo por Seproc | |
| 11/03/2024 - 12:23:07 | Documento Consulta SisGRU juntado ao processo por Seproc | |
| 11/03/2024 - 12:22:35 | Documento Consulta SisGRU juntado ao processo por Seproc | |
| 22/02/2024 - 11:46:04 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
| 21/02/2024 - 11:04:17 | Registrado trânsito em julgado por Seproc | |
| 21/02/2024 - 11:04:17 | Registrado trânsito em julgado por Seproc | |
| 21/02/2024 - 11:04:16 | Registrado trânsito em julgado por Seproc | |
| 16/02/2024 - 09:47:26 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Marcelo Gonçalves da Silva | |
| 07/02/2024 - 11:36:32 | Registrada ciência de comunicação do Edital 0148/2024-TCU/Seproc. | |
| 07/02/2024 - 11:23:31 | Registrada ciência de comunicação do Edital 0148/2024-TCU/Seproc. | |
| 07/02/2024 - 11:11:48 | Registrada ciência de comunicação do Edital 0147/2024-TCU/Seproc. | |
| 07/02/2024 - 11:06:35 | Registrada ciência de comunicação do Edital 0146/2024-TCU/Seproc. | |
| 01/02/2024 - 11:23:58 | Peça nº 119 do tipo Edital (doc 75.337.988-0) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 14, de 01/02/2024. | |
| 01/02/2024 - 11:23:58 | Peça nº 117 do tipo Edital (doc 75.337.970-5) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 14, de 01/02/2024. | |
| 01/02/2024 - 11:23:57 | Peça nº 118 do tipo Edital (doc 75.338.013-8) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 14, de 01/02/2024. | |
| 31/01/2024 - 13:15:07 | Juntada comunicação Edital 0147/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 31/01/2024 - 11:49:53 | Juntada comunicação Edital 0148/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 31/01/2024 - 11:45:21 | Juntada comunicação Edital 0146/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 28/12/2023 - 11:53:59 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 59722/2023-TCU/Seproc. | |
| 26/12/2023 - 15:15:56 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 59787/2023-TCU/Seproc. | |
| 26/12/2023 - 15:14:57 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 59788/2023-TCU/Seproc. | |
| 21/12/2023 - 16:57:08 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 59721/2023-TCU/Seproc. | |
| 05/12/2023 - 06:01:39 | Juntada comunicação Ofício 59721/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 05/12/2023 - 06:01:36 | Juntada comunicação Ofício 59722/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 05/12/2023 - 06:00:41 | Juntada comunicação Ofício 59787/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 05/12/2023 - 06:00:39 | Juntada comunicação Ofício 59788/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 01/11/2023 - 17:16:21 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc | |
| 01/11/2023 - 17:15:52 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc | |
| 01/11/2023 - 17:15:26 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc | |
| 27/10/2023 - 18:00:12 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 39010/2023-TCU/Seproc. | |
| 26/09/2023 - 13:56:16 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 39014/2023-TCU/Seproc. | |
| 14/09/2023 - 12:26:50 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 39002/2023-TCU/Seproc. | |
| 14/09/2023 - 12:26:49 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 39004/2023-TCU/Seproc. | |
| 11/09/2023 - 12:33:19 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 39003/2023-TCU/Seproc. | |
| 29/08/2023 - 06:07:08 | Juntada comunicação Ofício 39002/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 29/08/2023 - 06:07:01 | Juntada comunicação Ofício 39003/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 29/08/2023 - 06:06:53 | Juntada comunicação Ofício 39004/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 24/08/2023 - 14:56:01 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 39012/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por DANIELLE CHAGAS PINHEIRO em nome de Agência Nacional do Cinema | |
| 24/08/2023 - 10:13:49 | Juntada comunicação Ofício 39010/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 24/08/2023 - 09:33:07 | Juntada comunicação Ofício 39014/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 24/08/2023 - 09:08:33 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 41139/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por Lindalva Ribeiro de Sena em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério da Cultura | |
| 24/08/2023 - 08:17:21 | Juntada comunicação Ofício 39012/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 24/08/2023 - 08:06:14 | Juntada comunicação Ofício 41139/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 23/08/2023 - 18:37:27 | Peça No. 92 do tipo Pesquisa de endereço (doc 74.335.051-6) desentranhada do processo por Secomp-2 - Motivo: Erro na juntada | |
| 14/08/2023 - 21:27:53 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 14/08/2023 - 21:24:23 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 14/08/2023 - 21:19:02 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 14/08/2023 - 21:16:57 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 11/08/2023 - 08:28:12 | Processo enviado de Seses para AudTCE/AudTCE-Seproc. (Caixa Processual da AudTCE) | |
| 10/08/2023 - 07:32:15 | Processo enviado de MIN-JPJ para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados) | |
| 10/08/2023 - 07:32:15 | Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 08/08/2023 por meio do Acórdão 8950/2023-1C | |
| 08/08/2023 - 15:03:01 | Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada. | |
| 03/08/2023 - 19:00:37 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 08/08/2023, às 15h. | |
| 01/06/2023 - 19:06:34 | Enviado para pronunciamento do Ministro Jhonatan de Jesus por PROC-JMO | |
| 01/06/2023 - 19:06:34 | Parecer emitido pelo Procurador Júlio Marcelo | |
| 10/05/2023 - 18:01:31 | Distribuído para o gabinete do do Procurador Júlio Marcelo | |
| 10/05/2023 - 18:01:31 | Enviado para parecer do MP por AudTCE | |
| 10/05/2023 - 18:01:30 | Pronunciamento da AudTCE concluído | |
| 17/04/2023 - 10:48:41 | Processo enviado de Seproc para AudTCE/D3AudTCE. (3ª Diretoria da AudTCE) | |
| 17/04/2023 - 10:48:40 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino Simpson | |
| 16/03/2023 - 16:38:06 | Registrada ciência de comunicação do Edital 0360/2023-TCU/Seproc. | |
| 16/03/2023 - 16:08:57 | Registrada ciência de comunicação do Edital 0359/2023-TCU/Seproc. | |
| 15/03/2023 - 11:41:01 | Peça nº 77 do tipo Edital (doc 72.986.088-6) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 45, de 15/03/2023. | |
| 15/03/2023 - 11:40:42 | Peça nº 78 do tipo Edital (doc 72.986.089-3) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 45, de 15/03/2023. | |
| 14/03/2023 - 14:30:31 | Juntada comunicação Edital 0360/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 14/03/2023 - 14:28:49 | Juntada comunicação Edital 0359/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 09/03/2023 - 08:44:30 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 09/03/2023 - 08:44:30 | Relatoria alterada de MIN-AA para MIN-JPJ por Setid (por Atribuição) | |
| 24/02/2023 - 14:52:23 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Seproc | |
| 24/02/2023 - 14:24:18 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 2818/2023-TCU/Seproc. | |
| 23/02/2023 - 15:25:02 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 2815/2023-TCU/Seproc. | |
| 23/02/2023 - 15:24:59 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 2817/2023-TCU/Seproc. | |
| 07/02/2023 - 06:01:19 | Juntada comunicação Ofício 2817/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 07/02/2023 - 06:01:18 | Juntada comunicação Ofício 2818/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 07/02/2023 - 06:00:21 | Juntada comunicação Ofício 2815/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 01/02/2023 - 10:58:47 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 01/02/2023 - 10:55:11 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 01/02/2023 - 10:50:33 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 02/01/2023 - 16:53:31 | Unidade responsável técnica alterada de SecTCE/D3 para D3AudTCE por SecTCE/D3 | |
| 01/01/2023 - 05:42:25 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 01/01/2023 - 05:42:24 | Relatoria alterada de MIN-BD para MIN-AA por Seses (por Atribuição) | |
| 12/12/2022 - 11:14:53 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 12/12/2022 - 10:57:47 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Seproc | |
| 12/12/2022 - 10:43:58 | Peça No. 63 do tipo Pesquisa de endereço (doc 72.384.889-7) desentranhada do processo por Secomp-4 - Motivo: Erro na juntada | |
| 12/12/2022 - 10:43:09 | Peça No. 64 do tipo Pesquisa de endereço (doc 72.384.890-3) desentranhada do processo por Secomp-4 - Motivo: Erro na juntada | |
| 15/11/2022 - 20:39:17 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc | |
| 15/11/2022 - 20:38:42 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc | |
| 27/10/2022 - 17:50:26 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 39644/2022-TCU/Seproc. | |
| 03/10/2022 - 14:57:41 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 39625/2022-TCU/Seproc. | |
| 03/10/2022 - 14:57:39 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 39630/2022-TCU/Seproc. | |
| 30/09/2022 - 14:21:35 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 48837/2022-TCU/Seproc. | |
| 26/09/2022 - 14:33:00 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 39631/2022-TCU/Seproc. | |
| 22/09/2022 - 06:01:17 | Juntada comunicação Ofício 48837/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 16/09/2022 - 06:02:54 | Juntada comunicação Ofício 39625/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 16/09/2022 - 06:01:19 | Juntada comunicação Ofício 39630/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 16/09/2022 - 06:01:15 | Juntada comunicação Ofício 39631/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 13/09/2022 - 13:28:39 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 13/09/2022 - 13:15:37 | Juntada comunicação Ofício 39644/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 02/08/2022 - 14:55:57 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 02/08/2022 - 14:26:17 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 02/08/2022 - 14:22:11 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 02/08/2022 - 14:19:59 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 21/07/2022 - 12:48:22 | Peça No. 48 do tipo Pesquisa de endereço (doc 71.492.889-8) desentranhada do processo por Secomp-2 - Motivo: Erro na juntada | |
| 21/07/2022 - 12:46:47 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 07/07/2022 - 21:11:36 | Pronunciamento da SecexTCE concluído | |
| 01/04/2022 - 12:35:57 | Unidade responsável técnica alterada de SecexTCE para SecexTCE/D3 por SecexTCE | |
| 01/04/2022 - 12:35:51 | Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 01/04/2022 - 12:35:51 | Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-BD por SecexTCE (por Sorteio) | |
| 11/03/2022 - 15:12:26 | Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 11/03/2022 - 15:12:26 | Membro do MPTCU designado alterado de a definir para JÚLIO MARCELO automaticamente pelo sistema | |
| 11/03/2022 - 15:12:05 | Processo enviado para definição de relatoria em lote | |
