Ajuda

Sistema Push - Consulta Texto

Processo: 040.030/2019-9 (Acesse aqui as deliberações neste processo)
Originado pelo processo 016.763/2003-4

Tipo do processo
CBEX - COBRANÇA EXECUTIVA - Desde 06/12/2019

Assunto do processo
Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-65-1/2012-PL , referente ao TC 016.763/2003-4

Data de autuação
06/12/2019 - 14:41:25

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-ALC - ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO - Desde 06/12/2019

Histórico de relatoria
MIN-ALC - ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO - Desde 06/12/2019

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 02/06/2025 - 19:18:15

Unidade jurisdicionada
-----

Responsáveis
MURILO MÁRIO ALVES DOS SANTOS

Interessados
MURILO MÁRIO ALVES DOS SANTOS

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
18/02/2021 - 12:15:48Registrada ciência de comunicação do Ofício 0080/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por IVALDO CARDOSO DE FREITAS MORAIS em nome de PROCURADORIA-GERAL DA UNIÃO
29/01/2021 - 17:11:55Apensado ao processo 016.763/2003-4 por SecexTCE.
28/01/2021 - 11:30:25Enviado por Marinus Eduardo de Vries Marsico para providências externas em Secretaria de Gestão de Processos/Serviço de Cadastros e Cobrança Executiva.
28/01/2021 - 11:30:22Oficio CBEX emitido pelo Procurador Marinus Marsico
27/01/2021 - 17:15:05Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por PROC-MEVM
27/01/2021 - 17:15:04Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por PROC-MEVM
07/01/2021 - 16:59:04Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 16:59:04Membro do MPTCU designado alterado de a definir para MARINUS MARSICO automaticamente pelo sistema
23/11/2020 - 19:51:55Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
23/11/2020 - 17:01:12Processo enviado de Seproc para PROC-G/não definida.
23/11/2020 - 16:10:49Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
23/11/2020 - 15:55:08Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Secex-TCEDespacho de expediente
06/11/2020 - 08:56:26Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
06/11/2020 - 08:52:48Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Secex-TCEDespacho de expediente
24/10/2020 - 14:09:56Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
24/10/2020 - 14:09:55Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
24/10/2020 - 13:53:03Documento Procuração/revogação e afins juntado ao processo por Secex-TCE
24/10/2020 - 13:51:56Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
24/10/2020 - 13:50:54Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
24/10/2020 - 13:49:50Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por Secex-TCE
24/10/2020 - 13:45:57Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por Secex-TCE
24/10/2020 - 13:45:56Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por Secex-TCE
24/10/2020 - 13:38:07Peça No. 18 do tipo Procuração/revogação e afins (doc 63.525.349-9) desentranhada do processo por Scbex - Motivo: Erro na juntada
24/10/2020 - 13:37:21Peça No. 19 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 63.525.706-0) desentranhada do processo por Scbex - Motivo: Erro na juntada
24/10/2020 - 13:36:55Peça No. 20 do tipo Pesquisa de endereço (doc 63.525.728-2) desentranhada do processo por Scbex - Motivo: Erro na juntada
24/10/2020 - 13:36:16Peça No. 21 do tipo Ficha de Informações Pessoais (doc 63.529.139-2) desentranhada do processo por Scbex - Motivo: Erro na juntada
24/10/2020 - 13:35:47Peça No. 22 do tipo Pesquisa de bens (doc 63.529.167-5) desentranhada do processo por Scbex - Motivo: Erro na juntada
09/12/2019 - 16:33:12Documento Pesquisa de bens juntado ao processo por Secex-TCE
09/12/2019 - 16:32:30Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por Secex-TCE
09/12/2019 - 16:31:05Peça No. 21 do tipo Ficha de Informações Pessoais (doc 63.528.064-8) desentranhada do processo por Scbex - Motivo: Erro na juntada
09/12/2019 - 16:30:43Peça No. 22 do tipo Pesquisa de bens (doc 63.528.090-7) desentranhada do processo por Scbex - Motivo: Erro na juntada
09/12/2019 - 16:00:48Documento Pesquisa de bens juntado ao processo por Secex-TCE
09/12/2019 - 16:00:13Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por Secex-TCE
09/12/2019 - 15:59:04Peça No. 21 do tipo Ficha de Informações Pessoais (doc 63.527.641-2) desentranhada do processo por Scbex - Motivo: Erro na juntada
09/12/2019 - 15:58:37Peça No. 22 do tipo Pesquisa de bens (doc 63.527.658-0) desentranhada do processo por Scbex - Motivo: Erro na juntada
09/12/2019 - 15:44:23Documento Pesquisa de bens juntado ao processo por Secex-TCE
09/12/2019 - 15:42:55Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por Secex-TCE
09/12/2019 - 14:47:29Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
09/12/2019 - 14:46:38Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
09/12/2019 - 14:41:39Documento Procuração/revogação e afins juntado ao processo por Seproc
09/12/2019 - 14:39:18Peça No. 18 do tipo Procuração/revogação e afins (doc 63.513.100-1) desentranhada do processo por Scbex - Motivo: Erro na juntada
09/12/2019 - 14:38:57Peça No. 19 do tipo Pesquisa de endereço (doc 63.513.308-1) desentranhada do processo por Scbex - Motivo: Erro na juntada
06/12/2019 - 15:02:34Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
06/12/2019 - 14:56:46Documento Procuração/revogação e afins juntado ao processo por Secex-TCE
06/12/2019 - 14:41:31Documento Termo de distribuição de relatoria juntado ao processo por Seproc
06/12/2019 - 14:41:31Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.512.853-7
Assunto: MIN-ALC
06/12/2019 - 14:41:30Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-ALC por Secex-TCE (por Atribuição)
06/12/2019 - 14:41:27Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.512.833-9
Assunto: Ofício 2807/2017 - SECEX-MA - Murilo Mario Alves dos Santos - Notificação do Acórdão nº 65/2012-P
06/12/2019 - 14:41:27Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.512.840-7
Assunto: Acórdão 3560/2014-TCU-Plenário - interposição de Recurso de Reconsideração interposto pela Srª Irosélia Soares Rodrigues -

06/12/2019 - 14:41:27Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.512.844-5
Assunto: Ofício 2807/2017 - SECEX-MA. Murilo Mario Alves dos Santos - Acórdão nº 65/2012-P
06/12/2019 - 14:41:26Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.512.843-8
Assunto: AOfício 3872/2014 (devolvido: ausente) - iMurilo Mario Alves dos Santos - Acórdão 3560/2014-TCU-Plenário
06/12/2019 - 14:41:26Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.512.841-4
Assunto: 3872/2014 - SECEX-MA - Murilo Mario Alves dos Santos - Notificação do Acórdão 3560/2014-TCU-Plenário
06/12/2019 - 14:41:26Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.512.837-7
Assunto: Ofício 2338/2015 - SECEX-MA - SECEX-MA - Procurador de Murilo Mario Alves dos Santos - Comunicação do Acórdão 3560/2014-TCU-Plenário
06/12/2019 - 14:41:26Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.512.836-0
Assunto: Ofício 2338/2015 - SECEX-MA - Murilo Mario Alves dos Santos - Comunicação do Acórdão 3560/2014-TCU-Plenário
06/12/2019 - 14:41:26Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.512.834-6
Assunto: Acórdão Nº 955/2016-TCU-Plenário
06/12/2019 - 14:41:26Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.512.845-2
Assunto: Acórdão Nº 3560/2014-TCU-Plenário - Recurso de Reconsideração
06/12/2019 - 14:41:26Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.512.838-4
Assunto: Multa - Murilo Mário Alves dos Santos
06/12/2019 - 14:41:26Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.512.842-1
Assunto: Acórdão Nº 1458/2016-TCU-Plenário - Retificador
06/12/2019 - 14:41:26Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.512.831-5
Assunto: Ficha de informações MURILO MÁRIO ALVES DOS SANTOS
06/12/2019 - 14:41:26Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.512.830-8
Assunto: Multa - Murilo Mário Alves dos Santos
06/12/2019 - 14:41:26Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.512.839-1
Assunto: OFÍCIO Nº 1137/2012 TCU/SECEX - MA. Murilo Mario Alves dos Santos - Acórdão nº 65/2012-P
06/12/2019 - 14:41:26Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.512.835-3
Assunto: Nº 1137/2012-TCU/SECEX-MA - Murilo Mario Alves dos Santos - Notificação do Acórdão nº 65/2012-P
06/12/2019 - 14:41:25Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.512.832-2
Assunto: Acórdão 65/2012-TCU-Plenário - Condenatório