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Processo: 040.030/2023-7 (Acesse aqui as deliberações neste processo)
Originado pelo processo 005.752/2019-1

Tipo do processo
CBEX - COBRANÇA EXECUTIVA - Desde 08/12/2023

Assunto do processo
Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-2666-16/2022-2C , referente ao TC 005.752/2019-1

Data de autuação
08/12/2023 - 13:04:36

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-JGO - JORGE ANTONIO DE OLIVEIRA FRANCISCO - Desde 08/12/2023

Histórico de relatoria
MIN-JGO - JORGE ANTONIO DE OLIVEIRA FRANCISCO - Desde 08/12/2023

Unidade responsável técnica
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Apoio à Gestão de Processos - Desde 12/12/2023 - 18:17:55

Unidade jurisdicionada
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Responsáveis
RIVANDA FARIAS DE OLIVEIRA BATALHA

Interessados
RIVANDA FARIAS DE OLIVEIRA BATALHA

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
13/12/2023 - 16:33:30Apensado ao processo 005.752/2019-1 por Seproc.
13/12/2023 - 10:04:41Registrada ciência de comunicação do Ofício 3935/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por Nathália Alves Balduino em nome de Procuradoria-Geral da União
12/12/2023 - 18:17:55Enviado por Marinus Eduardo de Vries Marsico para providências externas em Secretaria de Apoio à Gestão de Processos/Serviço de Gestão de Cobrança Executiva.
12/12/2023 - 18:17:51Oficio CBEX emitido pelo Procurador Marinus Marsico
11/12/2023 - 08:27:31Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por PROC-MEVM
08/12/2023 - 13:57:40Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
08/12/2023 - 13:57:40Processo enviado de Seproc para PROC-G/não definida.
08/12/2023 - 13:53:15Documento Despacho de expediente (Despacho) juntado ao processo por SeprocDespacho de expediente
08/12/2023 - 13:12:53Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
08/12/2023 - 13:12:53Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
08/12/2023 - 13:12:53Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
08/12/2023 - 13:12:53Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
08/12/2023 - 13:12:53Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
08/12/2023 - 13:12:53Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
08/12/2023 - 13:12:52Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
08/12/2023 - 13:12:52Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
08/12/2023 - 13:12:52Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
08/12/2023 - 13:12:52Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
08/12/2023 - 13:12:52Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
08/12/2023 - 13:12:52Documento Procuração/revogação e afins juntado ao processo por Seproc
08/12/2023 - 13:12:52Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
08/12/2023 - 13:12:51Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
08/12/2023 - 13:12:51Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
08/12/2023 - 13:12:51Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por Seproc
08/12/2023 - 13:04:41Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
08/12/2023 - 13:04:41Membro do MPTCU designado alterado de a definir para MARINUS MARSICO automaticamente pelo sistema
08/12/2023 - 13:04:39Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
08/12/2023 - 13:04:39Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-JGO por Seproc (por Atribuição)