Data/Hora |
Histórico |
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29/04/2024 - 18:47:06 | Processo 007.672/2024-1 foi apensado a este processo por Seproc. | |
01/04/2024 - 10:55:48 | Documento Consulta SisGRU juntado ao processo por Seproc | |
26/03/2024 - 10:42:37 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
26/03/2024 - 09:57:12 | Documento Atestado de Trânsito em Julgado juntado ao processo por Seproc | |
26/03/2024 - 09:56:46 | Peça No. 234 do tipo Atestado de Trânsito em Julgado (doc 75.683.624-3) desentranhada do processo por Segesc - Motivo: Erro na juntada | |
26/03/2024 - 09:54:09 | Registrado trânsito em julgado por Seproc | |
25/03/2024 - 23:28:00 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Marcelo Gonçalves da Silva | |
25/03/2024 - 23:26:58 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Marcelo Gonçalves da Silva | |
04/03/2024 - 17:49:22 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 7911/2024-TCU/Seproc via CONECTA TCU por PABLO RODRIGUES REINALDO em nome de Flávio Campos Soares | |
04/03/2024 - 17:49:18 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 8866/2024-TCU/Seproc via CONECTA TCU por PABLO RODRIGUES REINALDO em nome de Prefeitura Municipal de Alto Longá - PI | |
04/03/2024 - 17:23:55 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 7912/2024-TCU/Seproc via CONECTA TCU por ALINE DE MOURA AMORIM em nome de Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação | |
04/03/2024 - 17:05:23 | Juntada comunicação Ofício 7912/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
04/03/2024 - 17:03:51 | Juntada comunicação Ofício 8866/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
04/03/2024 - 13:15:50 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
29/02/2024 - 16:23:34 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 7913/2024-TCU/Seproc via CONECTA TCU por RUTH MARIANA LIMA CORDEIRO em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério da Educação | |
29/02/2024 - 12:28:28 | Juntada comunicação Ofício 7911/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
29/02/2024 - 12:24:28 | Juntada comunicação Ofício 7913/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
28/02/2024 - 12:43:26 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
23/02/2024 - 08:50:15 | Processo enviado de MIN-JGO para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados) | |
23/02/2024 - 08:50:07 | Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 20/02/2024 por meio do Acórdão 1018/2024-1C, referente ao Recurso 040.038/2019-0/R001 | |
20/02/2024 - 15:07:34 | Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada. | |
15/02/2024 - 19:00:43 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 20/02/2024, às 15h. | |
26/09/2023 - 14:26:36 | Enviado por Sergio Ricardo Costa Caribé para providências externas em Gabinete do Ministro JORGE OLIVEIRA/Gabinete do Ministro JORGE OLIVEIRA. | |
26/09/2023 - 14:26:32 | Exame de mérito do recurso 040.038/2019-0/R001 feito pelo Procurador Sergio Caribé | |
20/09/2023 - 12:39:52 | Distribuído para o gabinete do do Procurador Sergio Caribé | |
20/09/2023 - 12:39:52 | Enviado para parecer do MP por AudRecursos | |
20/09/2023 - 12:39:51 | Exame de mérito do(s) recurso(s) concluído(s) por AudRecursos. Recurso(s): 040.038/2019-0/R001 (Proposta: Negar provimento). | |
26/05/2023 - 09:05:12 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 11487/2023-TCU/Seproc. | |
15/05/2023 - 17:41:10 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 11487/2023-TCU/Seproc. | |
17/04/2023 - 14:32:06 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 11488/2023-TCU/Seproc. | |
30/03/2023 - 22:02:40 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 1170/2023-TCU/Seproc. | |
29/03/2023 - 06:00:13 | Juntada comunicação Ofício 11488/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
27/03/2023 - 09:58:27 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 11490/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por RUTH MARIANA LIMA CORDEIRO em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério da Educação | |
27/03/2023 - 07:10:12 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 11489/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por KATYLLEN DA SILVA CHAGAS em nome de Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação | |
24/03/2023 - 19:22:56 | Juntada comunicação Ofício 11490/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
24/03/2023 - 19:21:31 | Juntada comunicação Ofício 11489/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
24/03/2023 - 19:18:15 | Juntada comunicação Ofício 11487/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
22/03/2023 - 09:22:33 | Processo enviado de MIN-JGO para AudRecursos/AudRecursos-Seproc. (Caixa Processual da AudRecursos) | |
22/03/2023 - 09:21:52 | Documento Despacho de autoridade juntado ao processo por MIN-JGO | |
22/03/2023 - 09:21:47 | Despacho oficializado. | |
20/03/2023 - 14:52:45 | Enviado para pronunciamento do Ministro Jorge Oliveira por AudRecursos | |
20/03/2023 - 14:52:43 | Designado o Ministro Relator MIN-JGO para os recursos 040.038/2019-0/R001 por AudRecursos (por Sorteio) | |
20/03/2023 - 14:52:41 | Membro do MPTCU SERGIO CARIBÉ designado para os recursos 040.038/2019-0/R001 automaticamente pelo sistema | |
20/03/2023 - 14:52:40 | Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
20/03/2023 - 14:52:35 | Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
20/03/2023 - 14:51:53 | Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) concluído por AudRecursos. Recurso(s): R001 (Proposta: Conhecer). | |
15/03/2023 - 13:33:35 | Processo enviado de Seproc para AudRecursos/SAR. (Serviço de Admissibilidade de Recursos) | |
15/03/2023 - 13:31:08 | Autuado por Secretaria de Apoio à Gestão de Processos recurso interposto em 13/03/2023 contra o acórdão 10419/2022-1C | |
10/03/2023 - 15:13:16 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 1277/2023-TCU/Seproc. | |
09/03/2023 - 18:16:50 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 1167/2023-TCU/Seproc. | |
24/01/2023 - 06:00:08 | Juntada comunicação Ofício 1170/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
23/01/2023 - 10:46:55 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 1168/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por RUTH MARIANA LIMA CORDEIRO em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério da Educação | |
20/01/2023 - 16:37:37 | Juntada comunicação Ofício 1277/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
20/01/2023 - 08:05:48 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 1169/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por ALINE DE MOURA AMORIM em nome de Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação | |
19/01/2023 - 16:51:06 | Juntada comunicação Ofício 1169/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
19/01/2023 - 16:51:05 | Juntada comunicação Ofício 1168/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
19/01/2023 - 16:51:04 | Juntada comunicação Ofício 1167/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
19/01/2023 - 12:25:52 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
19/01/2023 - 12:20:28 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
02/01/2023 - 16:46:47 | Unidade responsável técnica alterada de SecTCE/D1 para D1AudTCE por SecTCE/D1 | |
08/12/2022 - 08:17:55 | Processo enviado de MIN-BZ para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados) | |
08/12/2022 - 08:17:52 | Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 06/12/2022 por meio do Acórdão 10419/2022-1C | |
06/12/2022 - 15:05:02 | Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada. | |
01/12/2022 - 19:00:12 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 06/12/2022, às 15h. | |
18/10/2022 - 17:21:12 | Enviado para pronunciamento do Ministro Benjamin Zymler por PROC-MEVM | |
18/10/2022 - 17:21:11 | Parecer emitido pelo Procurador Marinus Marsico | |
12/09/2022 - 18:57:24 | Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico | |
12/09/2022 - 18:57:24 | Enviado para parecer do MP por SecexTCE | |
12/09/2022 - 18:57:22 | Pronunciamento da SecexTCE concluído | |
16/05/2022 - 08:51:25 | Processo enviado de Seproc para SecexTCE/SecexTCE/D1. (1ª Diretoria da SecexTCE) | |
16/05/2022 - 08:51:25 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino Simpson | |
11/05/2022 - 13:30:05 | Cadastrada representação legal 7858/2022 (representante Pablo Rodrigues Reinaldo) por SecexTCE | |
11/05/2022 - 13:30:05 | Cadastrada representação legal 7857/2022 (representante Danielle Maria de Sousa Assunção) por SecexTCE | |
11/05/2022 - 13:30:04 | Cadastrada representação legal 7856/2022 (representante VALBER DE ASSUNCAO MELO) por SecexTCE | |
11/05/2022 - 12:12:52 | Documento Pedido de Parcelamento juntado ao processo por SecexTCE | |
06/05/2022 - 00:06:01 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 14749/2022-TCU/Seproc. | |
20/04/2022 - 06:02:25 | Juntada comunicação Ofício 14749/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
13/04/2022 - 10:38:35 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 14750/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por KATYLLEN DA SILVA CHAGAS em nome de Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação | |
13/04/2022 - 10:01:56 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 14751/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por RUTH MARIANA LIMA CORDEIRO em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério da Educação | |
13/04/2022 - 09:47:22 | Juntada comunicação Ofício 14751/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
13/04/2022 - 09:47:20 | Juntada comunicação Ofício 14750/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
07/04/2022 - 15:42:46 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
29/03/2022 - 15:48:18 | Processo enviado de MINS-ASC para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados) | |
29/03/2022 - 15:48:15 | Apreciado na Sessão Telepresencial da Primeira Câmara em 22/03/2022 por meio do Acórdão 1586/2022-1C | |
22/03/2022 - 15:07:45 | Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada. | |
22/03/2022 - 15:07:37 | Processo enviado de MIN-BZ para MINS-ASC/não definida. | |
17/03/2022 - 19:00:30 | Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Primeira Câmara, prevista para 22/03/2022, às 15h. | |
04/03/2022 - 19:43:37 | Enviado para pronunciamento do Ministro Benjamin Zymler por PROC-MEVM | |
04/03/2022 - 19:43:36 | Parecer emitido pelo Procurador Marinus Marsico | |
14/02/2022 - 14:27:47 | Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico | |
14/02/2022 - 14:27:47 | Enviado para parecer do MP por SecexTCE | |
14/02/2022 - 14:27:46 | Pronunciamento da SecexTCE concluído | |
26/01/2022 - 09:12:34 | Processo enviado de Seproc para SecexTCE/SecexTCE/D1. (1ª Diretoria da SecexTCE) | |
26/01/2022 - 09:12:33 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino Simpson | |
02/12/2021 - 18:26:23 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 60928/2021-TCU/Seproc. | |
11/11/2021 - 06:03:34 | Juntada comunicação Ofício 60928/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
09/11/2021 - 15:57:31 | Documento Novos elementos/informações adicionais (Ofício nº 29933/2021/Dimoc/) juntado ao processo por SecexTCE | |
26/10/2021 - 11:16:43 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
22/10/2021 - 08:55:51 | Documento Despacho de autoridade juntado ao processo por MIN-BZ | |
22/10/2021 - 08:55:46 | Despacho oficializado. | |
15/10/2021 - 17:10:05 | Enviado para pronunciamento do Ministro Benjamin Zymler por SecexTCE | |
15/10/2021 - 17:10:02 | Pronunciamento da SecexTCE concluído | |
18/08/2021 - 15:09:13 | Processo enviado de Seproc para SecexTCE/SecexTCE/D1. (1ª Diretoria da SecexTCE) | |
18/08/2021 - 15:09:12 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino Simpson | |
02/08/2021 - 16:53:48 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 27625/2021-TCU/Seproc. | |
02/08/2021 - 16:53:48 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 27625/2021-TCU/Seproc. | |
02/08/2021 - 16:53:47 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 27625/2021-TCU/Seproc. | |
02/08/2021 - 16:53:47 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 27625/2021-TCU/Seproc. | |
02/08/2021 - 16:53:47 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 27625/2021-TCU/Seproc. | |
02/08/2021 - 16:53:46 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 27625/2021-TCU/Seproc. | |
02/08/2021 - 16:53:46 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 27625/2021-TCU/Seproc. | |
02/08/2021 - 16:53:46 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 27625/2021-TCU/Seproc. | |
02/08/2021 - 16:53:45 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 27625/2021-TCU/Seproc. | |
02/08/2021 - 16:53:45 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 27625/2021-TCU/Seproc. | |
02/08/2021 - 16:53:45 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 27625/2021-TCU/Seproc. | |
02/08/2021 - 16:53:44 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 27625/2021-TCU/Seproc. | |
02/08/2021 - 16:53:44 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 27625/2021-TCU/Seproc. | |
02/08/2021 - 16:53:44 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 27625/2021-TCU/Seproc. | |
02/08/2021 - 16:53:43 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 27625/2021-TCU/Seproc. | |
02/08/2021 - 16:53:43 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 27625/2021-TCU/Seproc. | |
02/08/2021 - 16:53:43 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 27625/2021-TCU/Seproc. | |
02/08/2021 - 16:53:42 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 27625/2021-TCU/Seproc. | |
02/08/2021 - 16:53:42 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 27625/2021-TCU/Seproc. | |
02/08/2021 - 16:53:42 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 27625/2021-TCU/Seproc. | |
02/08/2021 - 16:53:41 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 27625/2021-TCU/Seproc. | |
02/08/2021 - 16:53:41 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 27625/2021-TCU/Seproc. | |
02/08/2021 - 16:53:41 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 27625/2021-TCU/Seproc. | |
02/08/2021 - 16:53:40 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 27625/2021-TCU/Seproc. | |
02/08/2021 - 16:53:40 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 27625/2021-TCU/Seproc. | |
02/08/2021 - 16:53:40 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 27625/2021-TCU/Seproc. | |
02/08/2021 - 16:53:39 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 27625/2021-TCU/Seproc. | |
02/08/2021 - 16:53:39 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 27625/2021-TCU/Seproc. | |
02/08/2021 - 16:53:39 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 27625/2021-TCU/Seproc. | |
02/08/2021 - 16:53:38 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 27625/2021-TCU/Seproc. | |
02/08/2021 - 16:53:38 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 27625/2021-TCU/Seproc. | |
02/08/2021 - 16:53:38 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 27625/2021-TCU/Seproc. | |
02/08/2021 - 16:53:37 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 27625/2021-TCU/Seproc. | |
02/08/2021 - 16:53:37 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 27625/2021-TCU/Seproc. | |
02/08/2021 - 16:53:37 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 27625/2021-TCU/Seproc. | |
02/08/2021 - 16:53:36 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 27625/2021-TCU/Seproc. | |
02/08/2021 - 16:53:36 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 27625/2021-TCU/Seproc. | |
02/08/2021 - 16:53:36 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 27625/2021-TCU/Seproc. | |
02/08/2021 - 16:53:35 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 27625/2021-TCU/Seproc. | |
02/08/2021 - 16:53:35 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 27625/2021-TCU/Seproc. | |
02/08/2021 - 16:53:35 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 27625/2021-TCU/Seproc. | |
02/08/2021 - 16:53:35 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 27625/2021-TCU/Seproc. | |
02/08/2021 - 16:53:34 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 27625/2021-TCU/Seproc. | |
02/08/2021 - 16:53:34 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 27625/2021-TCU/Seproc. | |
02/08/2021 - 16:53:34 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 27625/2021-TCU/Seproc. | |
02/08/2021 - 16:53:33 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 27625/2021-TCU/Seproc. | |
02/08/2021 - 16:53:33 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 27625/2021-TCU/Seproc. | |
02/08/2021 - 16:53:33 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 27625/2021-TCU/Seproc. | |
02/08/2021 - 16:53:32 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 27625/2021-TCU/Seproc. | |
02/08/2021 - 16:53:32 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 27625/2021-TCU/Seproc. | |
02/08/2021 - 16:53:32 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 27625/2021-TCU/Seproc. | |
02/08/2021 - 16:53:32 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 27625/2021-TCU/Seproc. | |
02/08/2021 - 16:53:31 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 27625/2021-TCU/Seproc. | |
02/08/2021 - 16:53:31 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 27625/2021-TCU/Seproc. | |
02/08/2021 - 16:53:31 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 27625/2021-TCU/Seproc. | |
02/08/2021 - 16:53:30 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 27625/2021-TCU/Seproc. | |
02/08/2021 - 16:53:30 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 27625/2021-TCU/Seproc. | |
02/08/2021 - 16:53:30 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 27625/2021-TCU/Seproc. | |
02/08/2021 - 16:53:29 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 27625/2021-TCU/Seproc. | |
02/08/2021 - 16:53:29 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 27625/2021-TCU/Seproc. | |
02/08/2021 - 16:53:29 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 27625/2021-TCU/Seproc. | |
02/08/2021 - 16:53:29 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 27625/2021-TCU/Seproc. | |
02/08/2021 - 16:53:28 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 27625/2021-TCU/Seproc. | |
02/08/2021 - 16:53:28 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 27625/2021-TCU/Seproc. | |
02/08/2021 - 16:53:28 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 27625/2021-TCU/Seproc. | |
02/08/2021 - 16:53:27 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 27625/2021-TCU/Seproc. | |
02/08/2021 - 16:53:27 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 27625/2021-TCU/Seproc. | |
02/08/2021 - 16:53:27 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 27625/2021-TCU/Seproc. | |
02/08/2021 - 16:53:26 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 27625/2021-TCU/Seproc. | |
02/08/2021 - 16:53:26 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 27625/2021-TCU/Seproc. | |
02/08/2021 - 16:53:26 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 27625/2021-TCU/Seproc. | |
02/08/2021 - 16:53:26 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 27625/2021-TCU/Seproc. | |
02/08/2021 - 16:53:25 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 27625/2021-TCU/Seproc. | |
19/07/2021 - 11:34:46 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexTCE | |
19/07/2021 - 11:34:45 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexTCE | |
16/07/2021 - 14:08:54 | Documento Termo (despachoProrrogacaoPrazoSeprocCompetenciaDelegada) juntado ao processo por SecexTCE | |
16/07/2021 - 14:05:35 | Peça No. 79 do tipo Termo (doc 68.541.591-5) desentranhada do processo por Secomp-2 - Motivo: Erro na juntada | |
16/07/2021 - 14:01:29 | Documento Termo (Termo) juntado ao processo por SecexTCE | |
15/07/2021 - 16:35:35 | Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SecexTCE | |
23/06/2021 - 09:26:11 | Documento Termo (despachoProrrogacaoPrazoSeprocCompetenciaDelegada) juntado ao processo por SecexTCE | |
22/06/2021 - 15:26:13 | Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SecexTCE | |
17/06/2021 - 13:52:08 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 27625/2021-TCU/Seproc. | |
10/06/2021 - 18:28:59 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 27625/2021-TCU/Seproc. | |
28/05/2021 - 11:09:49 | Juntada comunicação Ofício 27625/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
25/05/2021 - 17:00:16 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por SecexTCE | |
24/05/2021 - 14:57:04 | Peça No. 72 do tipo Termo (doc 67.944.612-3) desentranhada do processo por Secomp-2 - Motivo: Erro na juntada | |
06/05/2021 - 15:24:28 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
05/05/2021 - 20:29:25 | Documento Despacho de autoridade juntado ao processo por MIN-BZ | |
05/05/2021 - 20:29:23 | Despacho oficializado. | |
03/05/2021 - 22:00:13 | Enviado para pronunciamento do Ministro Benjamin Zymler por SecexTCE | |
03/05/2021 - 22:00:11 | Pronunciamento da SecexTCE concluído | |
07/01/2021 - 17:54:34 | Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
07/01/2021 - 17:54:34 | Membro do MPTCU designado alterado de a definir para MARINUS MARSICO automaticamente pelo sistema | |
11/11/2020 - 18:37:16 | Processo enviado de Seproc para Secex-TCE/Secex-TCE/D1. (1ª Diretoria da Secex-TCE) | |
11/11/2020 - 18:37:16 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Evandro Albino Simpson | |
04/11/2020 - 15:52:38 | Documento Novos elementos/informações adicionais (Ofício nº 28764/2020/Dimoc) juntado ao processo por Secex-TCE | |
29/10/2020 - 12:42:04 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 51101/2020-TCU/Seproc. | |
29/10/2020 - 12:42:04 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 51101/2020-TCU/Seproc. | |
29/10/2020 - 12:42:04 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 51101/2020-TCU/Seproc. | |
28/09/2020 - 10:35:25 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 51101/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por ANTONIA MARIA ALVES DE SOUZA em nome de Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação | |
28/09/2020 - 09:53:53 | Juntada comunicação Ofício 51101/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
18/09/2020 - 12:10:24 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE | |
18/09/2020 - 11:26:07 | Despacho proferido pelo Ministro Benjamin Zymler. | |
08/09/2020 - 16:55:25 | Enviado para pronunciamento do Ministro Benjamin Zymler por Secex-TCE | |
08/09/2020 - 16:55:22 | Pronunciamento da Secex-TCE concluído | |
04/09/2020 - 16:40:12 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE | |
20/07/2020 - 10:58:24 | Processo enviado de Seproc para Secex-TCE/Secex-TCE/D1. (1ª Diretoria da Secex-TCE) | |
20/07/2020 - 10:58:23 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Rafael Melo Gonçalves Alves da Silva | |
02/07/2020 - 12:19:10 | Documento Contas - Relatório de gestão (Ofício nº 16500 - SEI 1922383) juntado ao processo por Secex-TCE | |
30/06/2020 - 09:27:52 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 5004/2020-TCU/Seproc. | |
30/06/2020 - 09:27:51 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 5004/2020-TCU/Seproc. | |
30/06/2020 - 09:27:51 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 5004/2020-TCU/Seproc. | |
30/06/2020 - 09:27:51 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 5004/2020-TCU/Seproc. | |
30/06/2020 - 09:27:50 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 5004/2020-TCU/Seproc. | |
30/06/2020 - 09:27:50 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 5004/2020-TCU/Seproc. | |
28/05/2020 - 22:15:07 | Processo enviado de Secex-TCE para Seproc/Secomp-4. (4º Serviço de Comunicação Processual) | |
28/05/2020 - 18:09:14 | Documento Termo (Termo) juntado ao processo por Secex-TCE | |
26/05/2020 - 18:50:00 | Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por Sec-MS | |
15/05/2020 - 09:16:12 | Processo enviado de Seproc para Secex-TCE/Secex-TCE/D1. (1ª Diretoria da Secex-TCE) | |
15/05/2020 - 09:14:48 | Processo enviado de Secex-TCE para Seproc/Secomp-2. (2º Serviço de Comunicação Processual) | |
22/04/2020 - 16:40:53 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 5005/2020-TCU/Seproc. | |
15/04/2020 - 20:17:23 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 5004/2020-TCU/Seproc. | |
15/04/2020 - 20:11:27 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 5004/2020-TCU/Seproc. | |
15/04/2020 - 18:46:58 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 6895/2020-TCU/Seproc. | |
15/04/2020 - 18:39:47 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 6895/2020-TCU/Seproc. | |
19/03/2020 - 18:10:04 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por Secex-TCE | |
19/03/2020 - 18:05:16 | Cadastrada representação legal 3348/2020 (representante Pablo Rodrigues Reinaldo) por Secex-TCE | |
19/03/2020 - 18:03:40 | Documento Petição juntado ao processo por Secex-TCE | |
10/03/2020 - 06:00:57 | Juntada comunicação Ofício 5004/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
10/03/2020 - 06:00:55 | Juntada comunicação Ofício 5005/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
09/03/2020 - 06:03:29 | Juntada comunicação Ofício 6895/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
26/02/2020 - 15:07:11 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc | |
18/02/2020 - 14:28:00 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE | |
18/02/2020 - 14:25:24 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE | |
28/01/2020 - 17:51:47 | Processo enviado de MIN-BZ para Secex-TCE/Secex-TCE/Seproc. (Serviço de Administração da Secex-TCE) | |
28/01/2020 - 17:51:47 | Despacho proferido pelo Ministro Benjamin Zymler. | |
11/12/2019 - 18:19:57 | Enviado para pronunciamento do Ministro Benjamin Zymler por Secex-TCE | |
11/12/2019 - 18:19:56 | Pronunciamento da Secex-TCE concluído | |
11/12/2019 - 13:36:22 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE | |
10/12/2019 - 12:58:21 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE | |
06/12/2019 - 17:22:29 | Unidade responsável técnica alterada de SecexTCE para Secex-TCE/D1 por Secex-TCE | |
06/12/2019 - 17:22:21 | Documento Termo de sorteio de relator juntado ao processo por Secex-TCE | |
06/12/2019 - 17:22:20 | Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-BZ por Secex-TCE (por Sorteio) | |
06/12/2019 - 15:00:48 | Processo enviado para definição de relatoria em lote | |
06/12/2019 - 15:00:48 | Peça Função: Não informado Documento nº: 63.513.231-2 Assunto: Pronunciamento do supervisor | |
06/12/2019 - 15:00:47 | Peça Função: Não informado Documento nº: 63.513.227-5 Assunto: Checklist do controle interno | |
06/12/2019 - 15:00:47 | Peça Função: Não informado Documento nº: 63.513.229-9 Assunto: Certificado do controle interno | |
06/12/2019 - 15:00:47 | Peça Função: Não informado Documento nº: 63.513.228-2 Assunto: Relatório do controle interno | |
06/12/2019 - 15:00:47 | Peça Função: Não informado Documento nº: 63.513.230-5 Assunto: Parecer do controle interno | |
06/12/2019 - 15:00:46 | Peça Função: Não informado Documento nº: 63.513.226-8 Assunto: Relatório do tomador de contas | |
06/12/2019 - 15:00:46 | Peça Função: Não informado Documento nº: 63.513.223-7 Assunto: Registro de débito apurado em conta de controle (Diversos responsáveis/Débito de empregado) | |
06/12/2019 - 15:00:46 | Peça Função: Não informado Documento nº: 63.513.222-0 Assunto: Demonstrativo de débito | |
06/12/2019 - 15:00:46 | Peça Função: Não informado Documento nº: 63.513.225-1 Assunto: Documento de matriz de responsabilização do instaurador | |
06/12/2019 - 15:00:46 | Peça Função: Não informado Documento nº: 63.513.224-4 Assunto: Despacho do controle interno | |
06/12/2019 - 15:00:45 | Peça Função: Não informado Documento nº: 63.513.219-0 Assunto: Parecer financeiro | |
06/12/2019 - 15:00:45 | Peça Função: Não informado Documento nº: 63.513.218-3 Assunto: Aviso de recebimento (AR) ou equivalente | |
06/12/2019 - 15:00:45 | Peça Função: Não informado Documento nº: 63.513.221-3 Assunto: Demonstrativo da situação atual das contas - SiGPC e/ou SIAFI | |
06/12/2019 - 15:00:45 | Peça Função: Não informado Documento nº: 63.513.220-6 Assunto: Ficha de qualificação do responsável | |
06/12/2019 - 15:00:45 | Peça Função: Não informado Documento nº: 63.513.216-9 Assunto: Notificação (ofício), inclusive edital | |
06/12/2019 - 15:00:44 | Peça Função: Não informado Documento nº: 63.513.209-1 Assunto: Ata/portaria/decreto de nomeação e exoneração | |
06/12/2019 - 15:00:44 | Peça Função: Não informado Documento nº: 63.513.212-1 Assunto: Ordem bancária, ou equivalente que demonstre a execução financeira | |
06/12/2019 - 15:00:44 | Peça Função: Não informado Documento nº: 63.513.211-4 Assunto: Ata/portaria/decreto de nomeação e exoneração | |
06/12/2019 - 15:00:44 | Peça Função: Não informado Documento nº: 63.513.214-5 Assunto: Notificação (ofício), inclusive edital | |
06/12/2019 - 15:00:44 | Peça Função: Não informado Documento nº: 63.513.213-8 Assunto: Extrato bancário conta específica, da data dos créditos até o encerramento da movimentação | |
06/12/2019 - 15:00:44 | Peça Função: Não informado Documento nº: 63.513.215-2 Assunto: Aviso de recebimento (AR) ou equivalente | |
06/12/2019 - 15:00:43 | Peça Função: Não informado Documento nº: 63.513.208-4 Assunto: Determinação/recomendação/portaria/despacho/autorização de instauração da TCE ou Parecer circunstanciado | |