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Processo: 040.038/2019-0 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 06/12/2019

Assunto do processo
TCE instaurada pelo(a) Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação em razão de Omissão no dever de prestar contas, para atendimento ao PROJOVEM CAMPO, exercício 2014, função EDUCACAO (nº da TCE no sistema: 3760/2019).

Data de autuação
06/12/2019 - 15:00:43

Estado
ABERTO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 007.672/2024-1 - Apensado desde 29/04/2024 - 18:47:06

Relator atual
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - Desde 06/12/2019

Histórico de relatoria
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - Desde 06/12/2019

Recursos
R001 - Recurso de reconsideração - Relator JORGE OLIVEIRA - Desde 20/03/2023

Unidade responsável técnica
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Apoio à Gestão de Processos - Desde 01/04/2024 - 10:55:56

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Alto Longá - PI

Responsáveis
Flávio Campos Soares
Prefeitura Municipal de Alto Longá - PI

Interessados
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação

Representante legais
Danielle Maria de Sousa Assunção
Pablo Rodrigues Reinaldo
VALBER DE ASSUNCAO MELO

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
29/04/2024 - 18:47:06Processo 007.672/2024-1 foi apensado a este processo por Seproc.
01/04/2024 - 10:55:48Documento Consulta SisGRU juntado ao processo por Seproc
26/03/2024 - 10:42:37Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
26/03/2024 - 09:57:12Documento Atestado de Trânsito em Julgado juntado ao processo por Seproc
26/03/2024 - 09:56:46Peça No. 234 do tipo Atestado de Trânsito em Julgado (doc 75.683.624-3) desentranhada do processo por Segesc - Motivo: Erro na juntada
26/03/2024 - 09:54:09Registrado trânsito em julgado por Seproc
25/03/2024 - 23:28:00Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Marcelo Gonçalves da Silva
25/03/2024 - 23:26:58Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Marcelo Gonçalves da Silva
04/03/2024 - 17:49:22Registrada ciência de comunicação do Ofício 7911/2024-TCU/Seproc via CONECTA TCU por PABLO RODRIGUES REINALDO em nome de Flávio Campos Soares
04/03/2024 - 17:49:18Registrada ciência de comunicação do Ofício 8866/2024-TCU/Seproc via CONECTA TCU por PABLO RODRIGUES REINALDO em nome de Prefeitura Municipal de Alto Longá - PI
04/03/2024 - 17:23:55Registrada ciência de comunicação do Ofício 7912/2024-TCU/Seproc via CONECTA TCU por ALINE DE MOURA AMORIM em nome de Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
04/03/2024 - 17:05:23Juntada comunicação Ofício 7912/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
04/03/2024 - 17:03:51Juntada comunicação Ofício 8866/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
04/03/2024 - 13:15:50Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
29/02/2024 - 16:23:34Registrada ciência de comunicação do Ofício 7913/2024-TCU/Seproc via CONECTA TCU por RUTH MARIANA LIMA CORDEIRO em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério da Educação
29/02/2024 - 12:28:28Juntada comunicação Ofício 7911/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
29/02/2024 - 12:24:28Juntada comunicação Ofício 7913/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
28/02/2024 - 12:43:26Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
23/02/2024 - 08:50:15Processo enviado de MIN-JGO para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
23/02/2024 - 08:50:07Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 20/02/2024 por meio do Acórdão 1018/2024-1C, referente ao Recurso 040.038/2019-0/R001
20/02/2024 - 15:07:34Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
15/02/2024 - 19:00:43Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 20/02/2024, às 15h.
26/09/2023 - 14:26:36Enviado por Sergio Ricardo Costa Caribé para providências externas em Gabinete do Ministro JORGE OLIVEIRA/Gabinete do Ministro JORGE OLIVEIRA.
26/09/2023 - 14:26:32Exame de mérito do recurso 040.038/2019-0/R001 feito pelo Procurador Sergio Caribé
20/09/2023 - 12:39:52Distribuído para o gabinete do do Procurador Sergio Caribé
20/09/2023 - 12:39:52Enviado para parecer do MP por AudRecursos
20/09/2023 - 12:39:51Exame de mérito do(s) recurso(s) concluído(s) por AudRecursos. Recurso(s): 040.038/2019-0/R001 (Proposta: Negar provimento).
26/05/2023 - 09:05:12Registrada ciência de comunicação do Ofício 11487/2023-TCU/Seproc.
15/05/2023 - 17:41:10Registrada ciência de comunicação do Ofício 11487/2023-TCU/Seproc.
17/04/2023 - 14:32:06Registrada ciência de comunicação do Ofício 11488/2023-TCU/Seproc.
30/03/2023 - 22:02:40Registrada ciência de comunicação do Ofício 1170/2023-TCU/Seproc.
29/03/2023 - 06:00:13Juntada comunicação Ofício 11488/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
27/03/2023 - 09:58:27Registrada ciência de comunicação do Ofício 11490/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por RUTH MARIANA LIMA CORDEIRO em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério da Educação
27/03/2023 - 07:10:12Registrada ciência de comunicação do Ofício 11489/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por KATYLLEN DA SILVA CHAGAS em nome de Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
24/03/2023 - 19:22:56Juntada comunicação Ofício 11490/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
24/03/2023 - 19:21:31Juntada comunicação Ofício 11489/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
24/03/2023 - 19:18:15Juntada comunicação Ofício 11487/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
22/03/2023 - 09:22:33Processo enviado de MIN-JGO para AudRecursos/AudRecursos-Seproc. (Caixa Processual da AudRecursos)
22/03/2023 - 09:21:52Documento Despacho de autoridade juntado ao processo por MIN-JGO
22/03/2023 - 09:21:47Despacho oficializado.
20/03/2023 - 14:52:45Enviado para pronunciamento do Ministro Jorge Oliveira por AudRecursos
20/03/2023 - 14:52:43Designado o Ministro Relator MIN-JGO para os recursos 040.038/2019-0/R001 por AudRecursos (por Sorteio)
20/03/2023 - 14:52:41Membro do MPTCU SERGIO CARIBÉ designado para os recursos 040.038/2019-0/R001 automaticamente pelo sistema
20/03/2023 - 14:52:40Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
20/03/2023 - 14:52:35Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
20/03/2023 - 14:51:53Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) concluído por AudRecursos. Recurso(s): R001 (Proposta: Conhecer).
15/03/2023 - 13:33:35Processo enviado de Seproc para AudRecursos/SAR. (Serviço de Admissibilidade de Recursos)
15/03/2023 - 13:31:08Autuado por Secretaria de Apoio à Gestão de Processos recurso interposto em 13/03/2023 contra o acórdão 10419/2022-1C
10/03/2023 - 15:13:16Registrada ciência de comunicação do Ofício 1277/2023-TCU/Seproc.
09/03/2023 - 18:16:50Registrada ciência de comunicação do Ofício 1167/2023-TCU/Seproc.
24/01/2023 - 06:00:08Juntada comunicação Ofício 1170/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
23/01/2023 - 10:46:55Registrada ciência de comunicação do Ofício 1168/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por RUTH MARIANA LIMA CORDEIRO em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério da Educação
20/01/2023 - 16:37:37Juntada comunicação Ofício 1277/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
20/01/2023 - 08:05:48Registrada ciência de comunicação do Ofício 1169/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por ALINE DE MOURA AMORIM em nome de Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
19/01/2023 - 16:51:06Juntada comunicação Ofício 1169/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
19/01/2023 - 16:51:05Juntada comunicação Ofício 1168/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
19/01/2023 - 16:51:04Juntada comunicação Ofício 1167/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
19/01/2023 - 12:25:52Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
19/01/2023 - 12:20:28Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
02/01/2023 - 16:46:47Unidade responsável técnica alterada de SecTCE/D1 para D1AudTCE por SecTCE/D1
08/12/2022 - 08:17:55Processo enviado de MIN-BZ para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
08/12/2022 - 08:17:52Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 06/12/2022 por meio do Acórdão 10419/2022-1C
06/12/2022 - 15:05:02Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
01/12/2022 - 19:00:12Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 06/12/2022, às 15h.
18/10/2022 - 17:21:12Enviado para pronunciamento do Ministro Benjamin Zymler por PROC-MEVM
18/10/2022 - 17:21:11Parecer emitido pelo Procurador Marinus Marsico
12/09/2022 - 18:57:24Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
12/09/2022 - 18:57:24Enviado para parecer do MP por SecexTCE
12/09/2022 - 18:57:22Pronunciamento da SecexTCE concluído
16/05/2022 - 08:51:25Processo enviado de Seproc para SecexTCE/SecexTCE/D1. (1ª Diretoria da SecexTCE)
16/05/2022 - 08:51:25Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino Simpson
11/05/2022 - 13:30:05Cadastrada representação legal 7858/2022 (representante Pablo Rodrigues Reinaldo) por SecexTCE
11/05/2022 - 13:30:05Cadastrada representação legal 7857/2022 (representante Danielle Maria de Sousa Assunção) por SecexTCE
11/05/2022 - 13:30:04Cadastrada representação legal 7856/2022 (representante VALBER DE ASSUNCAO MELO) por SecexTCE
11/05/2022 - 12:12:52Documento Pedido de Parcelamento juntado ao processo por SecexTCE
06/05/2022 - 00:06:01Registrada ciência de comunicação do Ofício 14749/2022-TCU/Seproc.
20/04/2022 - 06:02:25Juntada comunicação Ofício 14749/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
13/04/2022 - 10:38:35Registrada ciência de comunicação do Ofício 14750/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por KATYLLEN DA SILVA CHAGAS em nome de Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
13/04/2022 - 10:01:56Registrada ciência de comunicação do Ofício 14751/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por RUTH MARIANA LIMA CORDEIRO em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério da Educação
13/04/2022 - 09:47:22Juntada comunicação Ofício 14751/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
13/04/2022 - 09:47:20Juntada comunicação Ofício 14750/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
07/04/2022 - 15:42:46Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
29/03/2022 - 15:48:18Processo enviado de MINS-ASC para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
29/03/2022 - 15:48:15Apreciado na Sessão Telepresencial da Primeira Câmara em 22/03/2022 por meio do Acórdão 1586/2022-1C
22/03/2022 - 15:07:45Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
22/03/2022 - 15:07:37Processo enviado de MIN-BZ para MINS-ASC/não definida.
17/03/2022 - 19:00:30Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Primeira Câmara, prevista para 22/03/2022, às 15h.
04/03/2022 - 19:43:37Enviado para pronunciamento do Ministro Benjamin Zymler por PROC-MEVM
04/03/2022 - 19:43:36Parecer emitido pelo Procurador Marinus Marsico
14/02/2022 - 14:27:47Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
14/02/2022 - 14:27:47Enviado para parecer do MP por SecexTCE
14/02/2022 - 14:27:46Pronunciamento da SecexTCE concluído
26/01/2022 - 09:12:34Processo enviado de Seproc para SecexTCE/SecexTCE/D1. (1ª Diretoria da SecexTCE)
26/01/2022 - 09:12:33Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino Simpson
02/12/2021 - 18:26:23Registrada ciência de comunicação do Ofício 60928/2021-TCU/Seproc.
11/11/2021 - 06:03:34Juntada comunicação Ofício 60928/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
09/11/2021 - 15:57:31Documento Novos elementos/informações adicionais (Ofício nº 29933/2021/Dimoc/) juntado ao processo por SecexTCE
26/10/2021 - 11:16:43Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
22/10/2021 - 08:55:51Documento Despacho de autoridade juntado ao processo por MIN-BZ
22/10/2021 - 08:55:46Despacho oficializado.
15/10/2021 - 17:10:05Enviado para pronunciamento do Ministro Benjamin Zymler por SecexTCE
15/10/2021 - 17:10:02Pronunciamento da SecexTCE concluído
18/08/2021 - 15:09:13Processo enviado de Seproc para SecexTCE/SecexTCE/D1. (1ª Diretoria da SecexTCE)
18/08/2021 - 15:09:12Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino Simpson
02/08/2021 - 16:53:48Registrada resposta de comunicação do Ofício 27625/2021-TCU/Seproc.
02/08/2021 - 16:53:48Registrada resposta de comunicação do Ofício 27625/2021-TCU/Seproc.
02/08/2021 - 16:53:47Registrada resposta de comunicação do Ofício 27625/2021-TCU/Seproc.
02/08/2021 - 16:53:47Registrada resposta de comunicação do Ofício 27625/2021-TCU/Seproc.
02/08/2021 - 16:53:47Registrada resposta de comunicação do Ofício 27625/2021-TCU/Seproc.
02/08/2021 - 16:53:46Registrada resposta de comunicação do Ofício 27625/2021-TCU/Seproc.
02/08/2021 - 16:53:46Registrada resposta de comunicação do Ofício 27625/2021-TCU/Seproc.
02/08/2021 - 16:53:46Registrada resposta de comunicação do Ofício 27625/2021-TCU/Seproc.
02/08/2021 - 16:53:45Registrada resposta de comunicação do Ofício 27625/2021-TCU/Seproc.
02/08/2021 - 16:53:45Registrada resposta de comunicação do Ofício 27625/2021-TCU/Seproc.
02/08/2021 - 16:53:45Registrada resposta de comunicação do Ofício 27625/2021-TCU/Seproc.
02/08/2021 - 16:53:44Registrada resposta de comunicação do Ofício 27625/2021-TCU/Seproc.
02/08/2021 - 16:53:44Registrada resposta de comunicação do Ofício 27625/2021-TCU/Seproc.
02/08/2021 - 16:53:44Registrada resposta de comunicação do Ofício 27625/2021-TCU/Seproc.
02/08/2021 - 16:53:43Registrada resposta de comunicação do Ofício 27625/2021-TCU/Seproc.
02/08/2021 - 16:53:43Registrada resposta de comunicação do Ofício 27625/2021-TCU/Seproc.
02/08/2021 - 16:53:43Registrada resposta de comunicação do Ofício 27625/2021-TCU/Seproc.
02/08/2021 - 16:53:42Registrada resposta de comunicação do Ofício 27625/2021-TCU/Seproc.
02/08/2021 - 16:53:42Registrada resposta de comunicação do Ofício 27625/2021-TCU/Seproc.
02/08/2021 - 16:53:42Registrada resposta de comunicação do Ofício 27625/2021-TCU/Seproc.
02/08/2021 - 16:53:41Registrada resposta de comunicação do Ofício 27625/2021-TCU/Seproc.
02/08/2021 - 16:53:41Registrada resposta de comunicação do Ofício 27625/2021-TCU/Seproc.
02/08/2021 - 16:53:41Registrada resposta de comunicação do Ofício 27625/2021-TCU/Seproc.
02/08/2021 - 16:53:40Registrada resposta de comunicação do Ofício 27625/2021-TCU/Seproc.
02/08/2021 - 16:53:40Registrada resposta de comunicação do Ofício 27625/2021-TCU/Seproc.
02/08/2021 - 16:53:40Registrada resposta de comunicação do Ofício 27625/2021-TCU/Seproc.
02/08/2021 - 16:53:39Registrada resposta de comunicação do Ofício 27625/2021-TCU/Seproc.
02/08/2021 - 16:53:39Registrada resposta de comunicação do Ofício 27625/2021-TCU/Seproc.
02/08/2021 - 16:53:39Registrada resposta de comunicação do Ofício 27625/2021-TCU/Seproc.
02/08/2021 - 16:53:38Registrada resposta de comunicação do Ofício 27625/2021-TCU/Seproc.
02/08/2021 - 16:53:38Registrada resposta de comunicação do Ofício 27625/2021-TCU/Seproc.
02/08/2021 - 16:53:38Registrada resposta de comunicação do Ofício 27625/2021-TCU/Seproc.
02/08/2021 - 16:53:37Registrada resposta de comunicação do Ofício 27625/2021-TCU/Seproc.
02/08/2021 - 16:53:37Registrada resposta de comunicação do Ofício 27625/2021-TCU/Seproc.
02/08/2021 - 16:53:37Registrada resposta de comunicação do Ofício 27625/2021-TCU/Seproc.
02/08/2021 - 16:53:36Registrada resposta de comunicação do Ofício 27625/2021-TCU/Seproc.
02/08/2021 - 16:53:36Registrada resposta de comunicação do Ofício 27625/2021-TCU/Seproc.
02/08/2021 - 16:53:36Registrada resposta de comunicação do Ofício 27625/2021-TCU/Seproc.
02/08/2021 - 16:53:35Registrada resposta de comunicação do Ofício 27625/2021-TCU/Seproc.
02/08/2021 - 16:53:35Registrada resposta de comunicação do Ofício 27625/2021-TCU/Seproc.
02/08/2021 - 16:53:35Registrada resposta de comunicação do Ofício 27625/2021-TCU/Seproc.
02/08/2021 - 16:53:35Registrada resposta de comunicação do Ofício 27625/2021-TCU/Seproc.
02/08/2021 - 16:53:34Registrada resposta de comunicação do Ofício 27625/2021-TCU/Seproc.
02/08/2021 - 16:53:34Registrada resposta de comunicação do Ofício 27625/2021-TCU/Seproc.
02/08/2021 - 16:53:34Registrada resposta de comunicação do Ofício 27625/2021-TCU/Seproc.
02/08/2021 - 16:53:33Registrada resposta de comunicação do Ofício 27625/2021-TCU/Seproc.
02/08/2021 - 16:53:33Registrada resposta de comunicação do Ofício 27625/2021-TCU/Seproc.
02/08/2021 - 16:53:33Registrada resposta de comunicação do Ofício 27625/2021-TCU/Seproc.
02/08/2021 - 16:53:32Registrada resposta de comunicação do Ofício 27625/2021-TCU/Seproc.
02/08/2021 - 16:53:32Registrada resposta de comunicação do Ofício 27625/2021-TCU/Seproc.
02/08/2021 - 16:53:32Registrada resposta de comunicação do Ofício 27625/2021-TCU/Seproc.
02/08/2021 - 16:53:32Registrada resposta de comunicação do Ofício 27625/2021-TCU/Seproc.
02/08/2021 - 16:53:31Registrada resposta de comunicação do Ofício 27625/2021-TCU/Seproc.
02/08/2021 - 16:53:31Registrada resposta de comunicação do Ofício 27625/2021-TCU/Seproc.
02/08/2021 - 16:53:31Registrada resposta de comunicação do Ofício 27625/2021-TCU/Seproc.
02/08/2021 - 16:53:30Registrada resposta de comunicação do Ofício 27625/2021-TCU/Seproc.
02/08/2021 - 16:53:30Registrada resposta de comunicação do Ofício 27625/2021-TCU/Seproc.
02/08/2021 - 16:53:30Registrada resposta de comunicação do Ofício 27625/2021-TCU/Seproc.
02/08/2021 - 16:53:29Registrada resposta de comunicação do Ofício 27625/2021-TCU/Seproc.
02/08/2021 - 16:53:29Registrada resposta de comunicação do Ofício 27625/2021-TCU/Seproc.
02/08/2021 - 16:53:29Registrada resposta de comunicação do Ofício 27625/2021-TCU/Seproc.
02/08/2021 - 16:53:29Registrada resposta de comunicação do Ofício 27625/2021-TCU/Seproc.
02/08/2021 - 16:53:28Registrada resposta de comunicação do Ofício 27625/2021-TCU/Seproc.
02/08/2021 - 16:53:28Registrada resposta de comunicação do Ofício 27625/2021-TCU/Seproc.
02/08/2021 - 16:53:28Registrada resposta de comunicação do Ofício 27625/2021-TCU/Seproc.
02/08/2021 - 16:53:27Registrada resposta de comunicação do Ofício 27625/2021-TCU/Seproc.
02/08/2021 - 16:53:27Registrada resposta de comunicação do Ofício 27625/2021-TCU/Seproc.
02/08/2021 - 16:53:27Registrada resposta de comunicação do Ofício 27625/2021-TCU/Seproc.
02/08/2021 - 16:53:26Registrada resposta de comunicação do Ofício 27625/2021-TCU/Seproc.
02/08/2021 - 16:53:26Registrada resposta de comunicação do Ofício 27625/2021-TCU/Seproc.
02/08/2021 - 16:53:26Registrada resposta de comunicação do Ofício 27625/2021-TCU/Seproc.
02/08/2021 - 16:53:26Registrada resposta de comunicação do Ofício 27625/2021-TCU/Seproc.
02/08/2021 - 16:53:25Registrada resposta de comunicação do Ofício 27625/2021-TCU/Seproc.
19/07/2021 - 11:34:46Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexTCE
19/07/2021 - 11:34:45Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexTCE
16/07/2021 - 14:08:54Documento Termo (despachoProrrogacaoPrazoSeprocCompetenciaDelegada) juntado ao processo por SecexTCE
16/07/2021 - 14:05:35Peça No. 79 do tipo Termo (doc 68.541.591-5) desentranhada do processo por Secomp-2 - Motivo: Erro na juntada
16/07/2021 - 14:01:29Documento Termo (Termo) juntado ao processo por SecexTCE
15/07/2021 - 16:35:35Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SecexTCE
23/06/2021 - 09:26:11Documento Termo (despachoProrrogacaoPrazoSeprocCompetenciaDelegada) juntado ao processo por SecexTCE
22/06/2021 - 15:26:13Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SecexTCE
17/06/2021 - 13:52:08Registrada ciência de comunicação do Ofício 27625/2021-TCU/Seproc.
10/06/2021 - 18:28:59Registrada ciência de comunicação do Ofício 27625/2021-TCU/Seproc.
28/05/2021 - 11:09:49Juntada comunicação Ofício 27625/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
25/05/2021 - 17:00:16Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por SecexTCE
24/05/2021 - 14:57:04Peça No. 72 do tipo Termo (doc 67.944.612-3) desentranhada do processo por Secomp-2 - Motivo: Erro na juntada
06/05/2021 - 15:24:28Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
05/05/2021 - 20:29:25Documento Despacho de autoridade juntado ao processo por MIN-BZ
05/05/2021 - 20:29:23Despacho oficializado.
03/05/2021 - 22:00:13Enviado para pronunciamento do Ministro Benjamin Zymler por SecexTCE
03/05/2021 - 22:00:11Pronunciamento da SecexTCE concluído
07/01/2021 - 17:54:34Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 17:54:34Membro do MPTCU designado alterado de a definir para MARINUS MARSICO automaticamente pelo sistema
11/11/2020 - 18:37:16Processo enviado de Seproc para Secex-TCE/Secex-TCE/D1. (1ª Diretoria da Secex-TCE)
11/11/2020 - 18:37:16Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Evandro Albino Simpson
04/11/2020 - 15:52:38Documento Novos elementos/informações adicionais (Ofício nº 28764/2020/Dimoc) juntado ao processo por Secex-TCE
29/10/2020 - 12:42:04Registrada resposta de comunicação do Ofício 51101/2020-TCU/Seproc.
29/10/2020 - 12:42:04Registrada resposta de comunicação do Ofício 51101/2020-TCU/Seproc.
29/10/2020 - 12:42:04Registrada resposta de comunicação do Ofício 51101/2020-TCU/Seproc.
28/09/2020 - 10:35:25Registrada ciência de comunicação do Ofício 51101/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por ANTONIA MARIA ALVES DE SOUZA em nome de Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
28/09/2020 - 09:53:53Juntada comunicação Ofício 51101/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
18/09/2020 - 12:10:24Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
18/09/2020 - 11:26:07Despacho proferido pelo Ministro Benjamin Zymler.
08/09/2020 - 16:55:25Enviado para pronunciamento do Ministro Benjamin Zymler por Secex-TCE
08/09/2020 - 16:55:22Pronunciamento da Secex-TCE concluído
04/09/2020 - 16:40:12Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
20/07/2020 - 10:58:24Processo enviado de Seproc para Secex-TCE/Secex-TCE/D1. (1ª Diretoria da Secex-TCE)
20/07/2020 - 10:58:23Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Rafael Melo Gonçalves Alves da Silva
02/07/2020 - 12:19:10Documento Contas - Relatório de gestão (Ofício nº 16500 - SEI 1922383) juntado ao processo por Secex-TCE
30/06/2020 - 09:27:52Registrada resposta de comunicação do Ofício 5004/2020-TCU/Seproc.
30/06/2020 - 09:27:51Registrada resposta de comunicação do Ofício 5004/2020-TCU/Seproc.
30/06/2020 - 09:27:51Registrada resposta de comunicação do Ofício 5004/2020-TCU/Seproc.
30/06/2020 - 09:27:51Registrada resposta de comunicação do Ofício 5004/2020-TCU/Seproc.
30/06/2020 - 09:27:50Registrada resposta de comunicação do Ofício 5004/2020-TCU/Seproc.
30/06/2020 - 09:27:50Registrada resposta de comunicação do Ofício 5004/2020-TCU/Seproc.
28/05/2020 - 22:15:07Processo enviado de Secex-TCE para Seproc/Secomp-4. (4º Serviço de Comunicação Processual)
28/05/2020 - 18:09:14Documento Termo (Termo) juntado ao processo por Secex-TCE
26/05/2020 - 18:50:00Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por Sec-MS
15/05/2020 - 09:16:12Processo enviado de Seproc para Secex-TCE/Secex-TCE/D1. (1ª Diretoria da Secex-TCE)
15/05/2020 - 09:14:48Processo enviado de Secex-TCE para Seproc/Secomp-2. (2º Serviço de Comunicação Processual)
22/04/2020 - 16:40:53Registrada ciência de comunicação do Ofício 5005/2020-TCU/Seproc.
15/04/2020 - 20:17:23Registrada ciência de comunicação do Ofício 5004/2020-TCU/Seproc.
15/04/2020 - 20:11:27Registrada ciência de comunicação do Ofício 5004/2020-TCU/Seproc.
15/04/2020 - 18:46:58Registrada ciência de comunicação do Ofício 6895/2020-TCU/Seproc.
15/04/2020 - 18:39:47Registrada ciência de comunicação do Ofício 6895/2020-TCU/Seproc.
19/03/2020 - 18:10:04Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por Secex-TCE
19/03/2020 - 18:05:16Cadastrada representação legal 3348/2020 (representante Pablo Rodrigues Reinaldo) por Secex-TCE
19/03/2020 - 18:03:40Documento Petição juntado ao processo por Secex-TCE
10/03/2020 - 06:00:57Juntada comunicação Ofício 5004/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
10/03/2020 - 06:00:55Juntada comunicação Ofício 5005/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
09/03/2020 - 06:03:29Juntada comunicação Ofício 6895/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
26/02/2020 - 15:07:11Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
18/02/2020 - 14:28:00Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
18/02/2020 - 14:25:24Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
28/01/2020 - 17:51:47Processo enviado de MIN-BZ para Secex-TCE/Secex-TCE/Seproc. (Serviço de Administração da Secex-TCE)
28/01/2020 - 17:51:47Despacho proferido pelo Ministro Benjamin Zymler.
11/12/2019 - 18:19:57Enviado para pronunciamento do Ministro Benjamin Zymler por Secex-TCE
11/12/2019 - 18:19:56Pronunciamento da Secex-TCE concluído
11/12/2019 - 13:36:22Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
10/12/2019 - 12:58:21Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
06/12/2019 - 17:22:29Unidade responsável técnica alterada de SecexTCE para Secex-TCE/D1 por Secex-TCE
06/12/2019 - 17:22:21Documento Termo de sorteio de relator juntado ao processo por Secex-TCE
06/12/2019 - 17:22:20Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-BZ por Secex-TCE (por Sorteio)
06/12/2019 - 15:00:48Processo enviado para definição de relatoria em lote
06/12/2019 - 15:00:48Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.513.231-2
Assunto: Pronunciamento do supervisor
06/12/2019 - 15:00:47Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.513.227-5
Assunto: Checklist do controle interno
06/12/2019 - 15:00:47Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.513.229-9
Assunto: Certificado do controle interno
06/12/2019 - 15:00:47Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.513.228-2
Assunto: Relatório do controle interno
06/12/2019 - 15:00:47Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.513.230-5
Assunto: Parecer do controle interno
06/12/2019 - 15:00:46Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.513.226-8
Assunto: Relatório do tomador de contas
06/12/2019 - 15:00:46Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.513.223-7
Assunto: Registro de débito apurado em conta de controle (Diversos responsáveis/Débito de empregado)
06/12/2019 - 15:00:46Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.513.222-0
Assunto: Demonstrativo de débito
06/12/2019 - 15:00:46Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.513.225-1
Assunto: Documento de matriz de responsabilização do instaurador
06/12/2019 - 15:00:46Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.513.224-4
Assunto: Despacho do controle interno
06/12/2019 - 15:00:45Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.513.219-0
Assunto: Parecer financeiro
06/12/2019 - 15:00:45Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.513.218-3
Assunto: Aviso de recebimento (AR) ou equivalente
06/12/2019 - 15:00:45Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.513.221-3
Assunto: Demonstrativo da situação atual das contas - SiGPC e/ou SIAFI
06/12/2019 - 15:00:45Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.513.220-6
Assunto: Ficha de qualificação do responsável
06/12/2019 - 15:00:45Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.513.216-9
Assunto: Notificação (ofício), inclusive edital
06/12/2019 - 15:00:44Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.513.209-1
Assunto: Ata/portaria/decreto de nomeação e exoneração
06/12/2019 - 15:00:44Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.513.212-1
Assunto: Ordem bancária, ou equivalente que demonstre a execução financeira
06/12/2019 - 15:00:44Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.513.211-4
Assunto: Ata/portaria/decreto de nomeação e exoneração
06/12/2019 - 15:00:44Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.513.214-5
Assunto: Notificação (ofício), inclusive edital
06/12/2019 - 15:00:44Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.513.213-8
Assunto: Extrato bancário conta específica, da data dos créditos até o encerramento da movimentação
06/12/2019 - 15:00:44Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.513.215-2
Assunto: Aviso de recebimento (AR) ou equivalente
06/12/2019 - 15:00:43Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.513.208-4
Assunto: Determinação/recomendação/portaria/despacho/autorização de instauração da TCE ou Parecer circunstanciado