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Processo: 004.004/2020-5 (Acesse aqui as deliberações neste processo)
Originado pelo processo 004.681/2017-7

Tipo do processo
CBEX - COBRANÇA EXECUTIVA - Desde 10/02/2020

Assunto do processo
Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-95-2/2019-PL , referente ao TC 004.681/2017-7

Data de autuação
10/02/2020 - 21:37:53

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-AA - ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR - Desde 10/02/2020

Histórico de relatoria
MIN-AA - ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR - Desde 10/02/2020

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial - Desde 09/12/2020 - 09:42:15

Unidade jurisdicionada
-----

Responsáveis
Conceição Abadia de Abreu Mendonça

Interessados
Conceição Abadia de Abreu Mendonça

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
11/05/2021 - 11:47:54Documento Diversos juntado ao processo por SecexTCE
11/05/2021 - 11:03:26Documento Diversos juntado ao processo por SecexTCE
28/02/2020 - 11:02:46Apensado ao processo 004.681/2017-7 por Seproc.
28/02/2020 - 10:12:19Enviado por Marinus Eduardo de Vries Marsico para providências externas em Secretaria de Gestão de Processos/Serviço de Cadastros e Cobrança Executiva.
28/02/2020 - 10:12:16Oficio CBEX emitido pelo Procurador Marinus Marsico
19/02/2020 - 10:14:56Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por PROC-MEVM
14/02/2020 - 16:05:04Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por PROC-MEVM
11/02/2020 - 09:21:43Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
11/02/2020 - 07:24:18Processo enviado de Seproc para PROC-G/não definida.
11/02/2020 - 07:24:17Processo enviado de Seproc para PROC-G/não definida.
11/02/2020 - 06:51:14Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Secex-TCEDespacho de expediente
11/02/2020 - 06:24:15Documento Espelho Cadirreg juntado ao processo por Secex-TCE
11/02/2020 - 06:23:18Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por Secex-TCE
10/02/2020 - 21:37:58Documento Termo de distribuição de relatoria juntado ao processo por Seproc
10/02/2020 - 21:37:58Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.901.759-2
Assunto: MIN-AA
10/02/2020 - 21:37:57Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-AA por Secex-TCE (por Atribuição)
10/02/2020 - 21:37:54Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.901.751-6
Assunto: Multa
10/02/2020 - 21:37:54Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.901.754-7
Assunto: AC-611/2019-Plenário -Embargos de declaração
10/02/2020 - 21:37:54Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.901.757-8
Assunto: AC-95/2019-Plenário - Condenatório
10/02/2020 - 21:37:54Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.901.755-4
Assunto: Calculo trânsito em julgado - Conceição Abadia de Abreu Mendonça
10/02/2020 - 21:37:54Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.901.753-0
Assunto: 0210/2019 - Conceição Abadia de Abreu Mendonça - referente ao Acórdão 95/2019
10/02/2020 - 21:37:54Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.901.752-3
Assunto: 0210/2019 - Conceição Abadia de Abreu Mendonça - notificação referente ao Acórdão 95/2019
10/02/2020 - 21:37:54Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.901.756-1
Assunto: Conceição Abadia de Abreu Mendonça