Ajuda

Sistema Push - Consulta Texto

Processo: 040.077/2018-7 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 09/11/2018

Assunto do processo
Tomada de Contas referente ao Contrato de Repasse n° 200.052-56/2006, que entre si fazem a União Federal, por intermédio do MDA, representado pela Caixa Econômica Federal, e a Fundação Cultural Educacional Pop em Defesa do Meio Ambiente Estado do Ceará (Siconv 572159)

Data de autuação
09/11/2018 - 16:17:01

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 019.484/2022-4 - Apensado desde 13/10/2022 - 14:57:45
Processo: 019.485/2022-0 - Apensado desde 13/10/2022 - 14:57:47
Processo: 019.488/2022-0 - Apensado desde 13/10/2022 - 14:57:53
Processo: 019.487/2022-3 - Apensado desde 13/10/2022 - 14:57:51
Processo: 019.486/2022-7 - Apensado desde 13/10/2022 - 14:57:49

Relator atual
MIN-JPJ - JHONATAN PEREIRA DE JESUS - Desde 09/03/2023

Histórico de relatoria
MIN-JPJ - JHONATAN PEREIRA DE JESUS - Desde 09/03/2023
MIN-AA - ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR - De 01/01/2023 a 09/03/2023
MIN-BD - BRUNO DANTAS NASCIMENTO - De 09/11/2018 a 01/01/2023

Recursos
R001 - Embargos de declaração - Relator BRUNO DANTAS - Desde 25/10/2021
R002 - Embargos de declaração - Relator BRUNO DANTAS - Desde 25/10/2021
R003 - Embargos de declaração - Relator BRUNO DANTAS - Desde 25/10/2021

Unidade responsável técnica
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Apoio à Gestão de Processos - Desde 26/05/2023 - 18:54:20

Unidade jurisdicionada
EOG/CE - ENTIDADES/ÓRGÃOS DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ

Responsáveis
ADALBERTO ALENCAR
DANILLO GALVAO PEIXOTO FILHO
FUND CULTURAL EDUCACIONAL POP EM DEFESA DO MEIO AMBIENT
MARIA HELENI LIMA DA ROCHA

Interessados
-----

Representante legais
MARIA ERIVANIA PEREIRA BURITI

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 200.335,50
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
12/12/2024 - 21:19:59Documento Novos elementos/informações adicionais (OFÍCIO n.01119_2024 CORATAP-RE) juntado ao processo por Seproc
26/05/2023 - 18:54:20Processo encerrado por AudTCE/D3AudTCE. Motivo: Cumprimento de objetivo.Despacho de expediente
25/04/2023 - 17:48:32Documento Verificação de conformidade (Verificação de Conformidade) juntado ao processo por Seproc
09/03/2023 - 04:24:00Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
09/03/2023 - 04:24:00Relatoria alterada de MIN-AA para MIN-JPJ por Setid (por Atribuição)
19/01/2023 - 16:51:08Documento Comprovante de registro Cadin (CADIN) juntado ao processo por Seproc
02/01/2023 - 16:53:15Unidade responsável técnica alterada de SecTCE/D3 para D3AudTCE por SecTCE/D3
01/01/2023 - 04:53:33Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
01/01/2023 - 04:53:33Relatoria alterada de MIN-BD para MIN-AA por Seses (por Atribuição)
19/12/2022 - 09:24:00Registrada ciência de comunicação do Ofício 61931/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por Kelly de Souza e Silva em nome de Secretaria Especial de Agricultura Familiar e Desenvolvimento Agrário
16/12/2022 - 15:48:57Juntada comunicação Ofício 61931/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
18/11/2022 - 13:00:38Documento Termo juntado ao processo por Seproc
18/11/2022 - 12:59:13Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por Seproc
13/10/2022 - 14:57:53Processo 019.488/2022-0 foi apensado a este processo por SecexTCE.
13/10/2022 - 14:57:51Processo 019.487/2022-3 foi apensado a este processo por SecexTCE.
13/10/2022 - 14:57:49Processo 019.486/2022-7 foi apensado a este processo por SecexTCE.
13/10/2022 - 14:57:47Processo 019.485/2022-0 foi apensado a este processo por SecexTCE.
13/10/2022 - 14:57:45Processo 019.484/2022-4 foi apensado a este processo por SecexTCE.
29/08/2022 - 17:09:05Documento Termo juntado ao processo por Seproc
18/08/2022 - 17:53:16Documento Comprovante de Registro juntado ao processo por Seproc
18/08/2022 - 17:51:45Documento Comprovante de Registro juntado ao processo por Seproc
18/08/2022 - 17:49:47Documento Comprovante de Registro juntado ao processo por Seproc
18/08/2022 - 17:47:48Documento Comprovante de Registro juntado ao processo por Seproc
18/08/2022 - 17:46:02Documento Comprovante de Registro juntado ao processo por Seproc
18/08/2022 - 17:44:41Documento Comprovante de Registro juntado ao processo por Seproc
18/08/2022 - 16:40:22Registrado trânsito em julgado por Seproc
18/08/2022 - 16:40:21Registrado trânsito em julgado por Seproc
18/08/2022 - 16:40:19Registrado trânsito em julgado por Seproc
18/08/2022 - 09:43:42Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino SimpsonDespacho
05/08/2022 - 19:15:24Registrada ciência de comunicação do Ofício 23202/2022-TCU/Seproc.
05/08/2022 - 10:33:16Registrada ciência de comunicação do Ofício 23201/2022-TCU/Seproc.
02/08/2022 - 20:08:52Registrada ciência de comunicação do Ofício 23201/2022-TCU/Seproc.
22/07/2022 - 11:43:48Registrada ciência de comunicação do Ofício 23199/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por MARIA ERIVANIA PEREIRA BURITI em nome de ADALBERTO ALENCAR
22/07/2022 - 11:42:54Registrada ciência de comunicação do Ofício 23202/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por MARIA ERIVANIA PEREIRA BURITI em nome de DANILLO GALVAO PEIXOTO FILHO
27/06/2022 - 11:09:32Registrada ciência de comunicação do Ofício 23209/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por FABIA PEREIRA ALVES em nome de Secretaria-Executiva do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
24/06/2022 - 17:01:50Juntada comunicação Ofício 23209/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
24/06/2022 - 11:59:50Registrada ciência de comunicação do Ofício 23207/2022-TCU/Seproc.
24/06/2022 - 11:34:55Juntada comunicação Ofício 23207/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
24/06/2022 - 11:17:25Registrada ciência de comunicação do Ofício 23205/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por FABIA PEREIRA ALVES em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
24/06/2022 - 11:15:52Juntada comunicação Ofício 23205/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
24/06/2022 - 11:15:51Juntada comunicação Ofício 23202/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
24/06/2022 - 11:15:51Juntada comunicação Ofício 23201/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
24/06/2022 - 11:15:50Juntada comunicação Ofício 23199/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
23/05/2022 - 08:49:18Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
23/05/2022 - 08:48:05Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
23/05/2022 - 08:46:13Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
28/03/2022 - 08:39:44Processo enviado de MIN-BD para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
28/03/2022 - 08:39:29Apreciado na Sessão Telepresencial da Segunda Câmara em 22/03/2022 por meio do Acórdão 1291/2022-2C, referente aos Recursos 040.077/2018-7/R001, 040.077/2018-7/R002 e 040.077/2018-7/R003Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
22/03/2022 - 10:33:14Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
17/03/2022 - 19:25:23Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Segunda Câmara, prevista para 22/03/2022, às 10h30.
03/11/2021 - 15:36:34Registrada ciência de comunicação do Ofício 48289/2021-TCU/Seproc.
03/11/2021 - 15:35:13Registrada ciência de comunicação do Ofício 48288/2021-TCU/Seproc.
03/11/2021 - 15:28:52Registrada ciência de comunicação do Ofício 48289/2021-TCU/Seproc.
03/11/2021 - 15:28:00Registrada ciência de comunicação do Ofício 48287/2021-TCU/Seproc.
25/10/2021 - 09:08:13Membro do MPTCU PAULO BUGARIN designado para os recursos 040.077/2018-7/R003 automaticamente pelo sistema
25/10/2021 - 09:08:02Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
25/10/2021 - 09:07:25Membro do MPTCU PAULO BUGARIN designado para os recursos 040.077/2018-7/R002 automaticamente pelo sistema
25/10/2021 - 09:07:16Processo enviado de Seproc para MIN-BD/não definida.
25/10/2021 - 09:06:50Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
25/10/2021 - 09:06:18Membro do MPTCU PAULO BUGARIN designado para os recursos 040.077/2018-7/R001 automaticamente pelo sistema
25/10/2021 - 09:06:06Designado o Ministro Relator MIN-BD para os recursos 040.077/2018-7/R003 por Seproc (por Atribuição)
25/10/2021 - 09:06:05Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
25/10/2021 - 09:06:02Autuado por Secretaria de Gestão de Processos recurso interposto em 24/10/2021 contra o acórdão 10503/2021-2C
25/10/2021 - 09:05:42Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
25/10/2021 - 09:05:15Designado o Ministro Relator MIN-BD para os recursos 040.077/2018-7/R002 por Seproc (por Atribuição)
25/10/2021 - 09:05:14Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
25/10/2021 - 09:05:11Autuado por Secretaria de Gestão de Processos recurso interposto em 24/10/2021 contra o acórdão 10503/2021-2C
25/10/2021 - 09:04:38Designado o Ministro Relator MIN-BD para os recursos 040.077/2018-7/R001 por Seproc (por Atribuição)
25/10/2021 - 09:04:37Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
25/10/2021 - 09:04:34Autuado por Secretaria de Gestão de Processos recurso interposto em 24/10/2021 contra o acórdão 10503/2021-2C
15/10/2021 - 14:22:38Registrada ciência de comunicação do Ofício 48289/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por MARIA ERIVANIA PEREIRA BURITI em nome de FUND CULTURAL EDUCACIONAL POP EM DEFESA DO MEIO AMBIENT
15/09/2021 - 15:19:25Registrada ciência de comunicação do Ofício 48290/2021-TCU/Seproc.
31/08/2021 - 16:39:06Registrada ciência de comunicação do Ofício 48293/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por PLINIO PEREIRA MATEUS BORGES em nome de Secretaria-Executiva do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
31/08/2021 - 16:37:03Registrada ciência de comunicação do Ofício 48292/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por PLINIO PEREIRA MATEUS BORGES em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
31/08/2021 - 06:00:55Juntada comunicação Ofício 48290/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
27/08/2021 - 12:17:08Juntada comunicação Ofício 48293/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
27/08/2021 - 00:54:35Registrada ciência de comunicação do Ofício 48291/2021-TCU/Seproc.
26/08/2021 - 16:40:10Juntada comunicação Ofício 48289/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
26/08/2021 - 16:40:04Juntada comunicação Ofício 48288/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
26/08/2021 - 16:40:00Juntada comunicação Ofício 48287/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
26/08/2021 - 16:23:45Juntada comunicação Ofício 48291/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
26/08/2021 - 16:20:08Juntada comunicação Ofício 48292/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
24/08/2021 - 00:40:56Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por SecexTCE
24/08/2021 - 00:39:41Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por SecexTCE
24/08/2021 - 00:38:21Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por SecexTCE
19/08/2021 - 17:40:42Processo enviado de MIN-BD para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
19/08/2021 - 17:40:34Apreciado na Sessão Telepresencial da Segunda Câmara em 17/08/2021 por meio do Acórdão 10503/2021-2CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
17/08/2021 - 11:20:26Documento Termo juntado ao processo por Seproc
17/08/2021 - 11:18:55Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por Seproc
17/08/2021 - 10:32:29Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
12/08/2021 - 19:26:39Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Segunda Câmara, prevista para 17/08/2021, às 10h30.
10/07/2021 - 13:12:00Enviado para pronunciamento do Ministro Bruno Dantas por SPG-PSB
10/07/2021 - 13:11:54Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral Paulo BugarinParecer do Ministério Público
29/04/2021 - 11:58:39Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Paulo Bugarin
29/04/2021 - 11:58:38Enviado para parecer do MP por SecexTCE
29/04/2021 - 11:58:36Pronunciamento da SecexTCE concluídoInstrução
14/04/2021 - 09:52:27Processo enviado de Seproc para SecexTCE/SecexTCE/D3. (3ª Diretoria da SecexTCE)
14/04/2021 - 09:52:26Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino SimpsonDespacho
07/04/2021 - 14:40:10Registrada resposta de comunicação do Ofício 3385/2021-TCU/Seproc.
07/04/2021 - 14:38:52Registrada resposta de comunicação do Ofício 3384/2021-TCU/Seproc.
07/04/2021 - 14:29:39Registrada resposta de comunicação do Ofício 3386/2021-TCU/Seproc.
11/03/2021 - 07:54:53Documento Termo (modeloDespachoProrrogacaoPrazo) juntado ao processo por SecexTCE
11/03/2021 - 07:48:36Documento Termo (modeloDespachoProrrogacaoPrazo) juntado ao processo por SecexTCE
10/03/2021 - 17:19:23Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SecexTCE
10/03/2021 - 17:18:50Cadastrada representação legal 3399/2021 (representante MARIA ERIVANIA PEREIRA BURITI) por SecexTCE
10/03/2021 - 17:18:09Associados documentos à representação legal 9773/2020 (representante MARIA ERIVANIA PEREIRA BURITI) por SecexTCE
10/03/2021 - 17:18:09Associados documentos à representação legal 3398/2021 (representante MARIA ERIVANIA PEREIRA BURITI) por SecexTCE
10/03/2021 - 17:13:33Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SecexTCE
10/03/2021 - 17:11:57Cadastrada representação legal 3398/2021 (representante MARIA ERIVANIA PEREIRA BURITI) por SecexTCE
02/03/2021 - 18:49:06Registrada ciência de comunicação do Ofício 3386/2021-TCU/Seproc.
02/03/2021 - 18:49:05Registrada ciência de comunicação do Ofício 3385/2021-TCU/Seproc.
02/03/2021 - 18:49:03Registrada ciência de comunicação do Ofício 3384/2021-TCU/Seproc.
11/02/2021 - 06:04:52Juntada comunicação Ofício 3384/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
11/02/2021 - 06:04:48Juntada comunicação Ofício 3385/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
11/02/2021 - 06:04:42Juntada comunicação Ofício 3386/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
03/02/2021 - 05:58:08Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
03/02/2021 - 05:56:36Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
03/02/2021 - 05:54:07Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
02/02/2021 - 20:25:33Pronunciamento da SecexTCE concluídoInstrução
07/01/2021 - 17:50:24Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 17:50:24Membro do MPTCU designado alterado de a definir para PAULO BUGARIN automaticamente pelo sistema
17/12/2020 - 18:14:34Processo enviado de Seproc para Secex-TCE/Secex-TCE/D3. (3ª Diretoria da Secex-TCE)
03/11/2020 - 16:32:22Registrada resposta de comunicação do Ofício 35240/2020-TCU/Seproc.
03/11/2020 - 16:32:21Registrada resposta de comunicação do Ofício 35240/2020-TCU/Seproc.
13/10/2020 - 16:11:54Registrada ciência de comunicação do Ofício 54270/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por CICERO UBIRAJARA DE SOUZA ARAUJO em nome de Caixa Econômica Federal
13/10/2020 - 16:03:44Juntada comunicação Ofício 54270/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
30/09/2020 - 14:56:25Processo enviado de Secex-TCE para Seproc/Secomp-4. (4º Serviço de Comunicação Processual)
30/09/2020 - 11:29:40Processo enviado de MIN-BD para Secex-TCE/Secex-TCE/Seproc. (Serviço de Administração da Secex-TCE)
30/09/2020 - 11:29:40Despacho proferido pelo Ministro Bruno Dantas.Despacho de autoridade
24/09/2020 - 19:20:34Processo enviado de Seproc para MIN-BD/não definida.
24/09/2020 - 07:50:45Documento Termo (Despacho) juntado ao processo por Secex-TCE
23/09/2020 - 10:43:35Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por Secex-TCE
04/09/2020 - 16:03:34Unidade responsável técnica alterada de SecexTCE para Secex-TCE/D3 por Secex-TCE
05/08/2020 - 14:31:40Documento Termo (modeloDespachoProrrogacaoPrazo) juntado ao processo por Secex-TCE
04/08/2020 - 20:15:49Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por Seproc
14/07/2020 - 10:35:08Registrada ciência de comunicação do Ofício 35240/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por LUCILENE ROCHA DOS SANTOS em nome de Caixa Econômica Federal
14/07/2020 - 09:39:57Juntada comunicação Ofício 35240/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
10/07/2020 - 09:51:00Documento Termo juntado ao processo por Seproc
10/07/2020 - 09:49:45Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por Seproc
09/07/2020 - 15:40:55Cadastrada representação legal 9773/2020 (representante MARIA ERIVANIA PEREIRA BURITI) por Seproc
09/07/2020 - 10:31:34Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
08/07/2020 - 17:26:18Pronunciamento da Secex-TCE concluídoInstrução
09/03/2020 - 15:36:44Processo enviado de Seproc para Secex-TCE/Secex-TCE/D3. (3ª Diretoria da Secex-TCE)
09/03/2020 - 15:36:43Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Rafael Melo Gonçalves Alves da SilvaDespacho
09/03/2020 - 11:08:01Registrada resposta de comunicação do Ofício 2354/2020-TCU/Seproc.
21/02/2020 - 17:44:20Registrada ciência de comunicação do Ofício 2354/2020-TCU/Seproc.
11/02/2020 - 06:07:13Juntada comunicação Ofício 2354/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
21/01/2020 - 20:08:22Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
21/01/2020 - 19:33:25Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
21/01/2020 - 19:29:17Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
21/01/2020 - 19:24:18Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
29/10/2019 - 10:56:14Processo enviado de Secex-TCE para Seproc/Secomp-4. (4º Serviço de Comunicação Processual)
03/09/2019 - 17:41:04Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Rafael Melo Gonçalves Alves da SilvaDespacho
31/08/2019 - 08:38:53Registrada resposta de comunicação do Ofício 3651/2019-TCU/Secex-TCE.
31/08/2019 - 08:38:53Registrada resposta de comunicação do Ofício 3651/2019-TCU/Secex-TCE.
31/08/2019 - 08:38:53Registrada resposta de comunicação do Ofício 3651/2019-TCU/Secex-TCE.
31/08/2019 - 08:38:48Registrada resposta de comunicação do Ofício 3651/2019-TCU/Secex-TCE.
26/07/2019 - 19:25:22Documento Termo (Despacho) juntado ao processo por Secex-TCE
25/07/2019 - 14:44:46Documento Pedido de prorrogação de prazo (Ofício n° 10/2019/Presidência/CEPEMA) juntado ao processo por Secex-TCE
15/07/2019 - 14:05:15Registrada ciência de comunicação do Ofício 3648/2019-TCU/Secex-TCE.
15/07/2019 - 14:05:15Registrada ciência de comunicação do Ofício 3650/2019-TCU/Secex-TCE.
15/07/2019 - 14:05:14Registrada ciência de comunicação do Ofício 3651/2019-TCU/Secex-TCE.
15/07/2019 - 14:05:13Registrada ciência de comunicação do Ofício 3652/2019-TCU/Secex-TCE.
26/06/2019 - 06:07:35Juntada comunicação Ofício 3652/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
26/06/2019 - 06:07:06Juntada comunicação Ofício 3651/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
26/06/2019 - 06:07:01Juntada comunicação Ofício 3650/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
26/06/2019 - 06:06:57Juntada comunicação Ofício 3648/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
10/06/2019 - 19:22:39Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
10/06/2019 - 19:21:33Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
10/06/2019 - 19:19:11Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
10/06/2019 - 19:16:23Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
30/05/2019 - 12:31:55Pronunciamento da Secex-TCE concluídoInstrução
09/11/2018 - 17:31:35Documento TCE - Inicial (00001.002737/2018-94) juntado ao processo por Secex-TCE
09/11/2018 - 17:31:35Documento TCE - Inicial (00001.002737/2018-94) juntado ao processo por Secex-TCE
09/11/2018 - 17:31:34Documento TCE - Inicial (00001.002737/2018-94) juntado ao processo por Secex-TCE
09/11/2018 - 17:31:34Documento TCE - Inicial (00001.002737/2018-94) juntado ao processo por Secex-TCE
09/11/2018 - 17:31:34Documento TCE - Inicial (00001.002737/2018-94) juntado ao processo por Secex-TCE
09/11/2018 - 17:31:33Documento TCE - Inicial (00001.002737/2018-94) juntado ao processo por Secex-TCE
09/11/2018 - 17:31:33Documento TCE - Inicial (00001.002737/2018-94) juntado ao processo por Secex-TCE
09/11/2018 - 17:31:33Documento TCE - Inicial (00001.002737/2018-94) juntado ao processo por Secex-TCE
09/11/2018 - 17:30:12Peça No. 9 do tipo TCE - Inicial (doc 60.526.369-5) desentranhada do processo por Secex-TCE - Motivo: Erro na juntada
09/11/2018 - 17:29:46Peça No. 10 do tipo TCE - Inicial (doc 60.526.383-1) desentranhada do processo por Secex-TCE - Motivo: Erro na juntada
09/11/2018 - 17:29:30Peça No. 11 do tipo TCE - Inicial (doc 60.526.391-6) desentranhada do processo por Secex-TCE - Motivo: Erro na juntada
09/11/2018 - 17:29:13Peça No. 12 do tipo TCE - Inicial (doc 60.526.403-6) desentranhada do processo por Secex-TCE - Motivo: Erro na juntada
09/11/2018 - 17:28:57Peça No. 13 do tipo TCE - Inicial (doc 60.526.412-8) desentranhada do processo por Secex-TCE - Motivo: Erro na juntada
09/11/2018 - 17:28:07Peça No. 14 do tipo TCE - Inicial (doc 60.526.417-3) desentranhada do processo por Secex-TCE - Motivo: Erro na juntada
09/11/2018 - 17:27:14Peça No. 15 do tipo TCE - Inicial (doc 60.526.424-1) desentranhada do processo por Secex-TCE - Motivo: Erro na juntada
09/11/2018 - 17:23:06Documento TCE - Inicial (00001.002737/2018-94) juntado ao processo por Secex-TCE
09/11/2018 - 17:23:06Documento TCE - Inicial (00001.002737/2018-94) juntado ao processo por Secex-TCE
09/11/2018 - 17:23:06Documento TCE - Inicial (00001.002737/2018-94) juntado ao processo por Secex-TCE
09/11/2018 - 17:23:05Documento TCE - Inicial (00001.002737/2018-94) juntado ao processo por Secex-TCE
09/11/2018 - 17:23:05Documento TCE - Inicial (00001.002737/2018-94) juntado ao processo por Secex-TCE
09/11/2018 - 17:23:04Documento TCE - Inicial (00001.002737/2018-94) juntado ao processo por Secex-TCE
09/11/2018 - 17:23:04Documento TCE - Inicial (00001.002737/2018-94) juntado ao processo por Secex-TCE
09/11/2018 - 17:23:04Documento TCE - Inicial (00001.002737/2018-94) juntado ao processo por Secex-TCE
09/11/2018 - 17:23:03Documento TCE - Inicial (00001.002737/2018-94) juntado ao processo por Secex-TCE
09/11/2018 - 17:21:16Documento TCE - Inicial (00001.002737/2018-94) juntado ao processo por Secex-TCE
09/11/2018 - 17:07:07Peça No. 6 do tipo TCE - Inicial (doc 60.526.327-5) desentranhada do processo por Secex-TCE - Motivo: Erro na juntada
09/11/2018 - 17:02:30Peça No. 7 do tipo TCE - Inicial (doc 60.526.347-3) desentranhada do processo por Secex-TCE - Motivo: Erro na juntada
09/11/2018 - 17:02:02Peça No. 8 do tipo TCE - Inicial (doc 60.526.362-6) desentranhada do processo por Secex-TCE - Motivo: Erro na juntada
09/11/2018 - 17:01:42Peça No. 9 do tipo TCE - Inicial (doc 60.526.369-5) desentranhada do processo por Secex-TCE - Motivo: Erro na juntada
09/11/2018 - 17:01:04Peça No. 10 do tipo TCE - Inicial (doc 60.526.383-1) desentranhada do processo por Secex-TCE - Motivo: Erro na juntada
09/11/2018 - 17:00:23Peça No. 11 do tipo TCE - Inicial (doc 60.526.391-6) desentranhada do processo por Secex-TCE - Motivo: Erro na juntada
09/11/2018 - 17:00:00Peça No. 12 do tipo TCE - Inicial (doc 60.526.403-6) desentranhada do processo por Secex-TCE - Motivo: Erro na juntada
09/11/2018 - 16:59:36Peça No. 13 do tipo TCE - Inicial (doc 60.526.412-8) desentranhada do processo por Secex-TCE - Motivo: Erro na juntada
09/11/2018 - 16:59:18Peça No. 14 do tipo TCE - Inicial (doc 60.526.417-3) desentranhada do processo por Secex-TCE - Motivo: Erro na juntada
09/11/2018 - 16:58:00Peça No. 15 do tipo TCE - Inicial (doc 60.526.424-1) desentranhada do processo por Secex-TCE - Motivo: Erro na juntada
09/11/2018 - 16:24:22Documento TCE - Inicial (00001.002737/2018-94) juntado ao processo por Secex-TCE
09/11/2018 - 16:24:22Documento TCE - Inicial (00001.002737/2018-94) juntado ao processo por Secex-TCE
09/11/2018 - 16:24:21Documento TCE - Inicial (00001.002737/2018-94) juntado ao processo por Secex-TCE
09/11/2018 - 16:24:21Documento TCE - Inicial (00001.002737/2018-94) juntado ao processo por Secex-TCE
09/11/2018 - 16:24:21Documento TCE - Inicial (00001.002737/2018-94) juntado ao processo por Secex-TCE
09/11/2018 - 16:24:20Documento TCE - Inicial (00001.002737/2018-94) juntado ao processo por Secex-TCE
09/11/2018 - 16:24:20Documento TCE - Inicial (00001.002737/2018-94) juntado ao processo por Secex-TCE
09/11/2018 - 16:24:19Documento TCE - Inicial (00001.002737/2018-94) juntado ao processo por Secex-TCE
09/11/2018 - 16:24:19Documento TCE - Inicial (00001.002737/2018-94) juntado ao processo por Secex-TCE
09/11/2018 - 16:24:18Documento TCE - Inicial (00001.002737/2018-94) juntado ao processo por Secex-TCE
09/11/2018 - 16:24:18Documento TCE - Inicial (00001.002737/2018-94) juntado ao processo por Secex-TCE
09/11/2018 - 16:24:18Documento TCE - Inicial (00001.002737/2018-94) juntado ao processo por Secex-TCE
09/11/2018 - 16:24:17Documento TCE - Inicial (00001.002737/2018-94) juntado ao processo por Secex-TCE
09/11/2018 - 16:24:17Documento TCE - Inicial (00001.002737/2018-94) juntado ao processo por Secex-TCE
09/11/2018 - 16:20:54Documento TCE - Inicial (Ofício nº 294/2018/CGAC/CISET/SG-PR.) juntado ao processo por Secex-TCE