| Data/Hora |
Histórico |
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| 21/05/2024 - 16:39:35 | Processo encerrado por AudTCE/D1AudTCE. Motivo: Ausência pressupostos constituição/desenvolvimento. |  |
| 19/12/2023 - 19:24:48 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 44190/2023-TCU/Seproc. | |
| 13/12/2023 - 20:07:35 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 44188/2023-TCU/Seproc. | |
| 01/12/2023 - 17:14:33 | Processo enviado de Seproc para AudTCE/AudTCE-Seproc. (Caixa Processual da AudTCE) | |
| 01/12/2023 - 17:14:02 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Marcelo Gonçalves da Silva | |
| 04/10/2023 - 12:06:52 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 44189/2023-TCU/Seproc. | |
| 15/09/2023 - 06:12:55 | Juntada comunicação Ofício 44189/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 11/09/2023 - 09:04:38 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 44192/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por ALINE DE MOURA AMORIM em nome de Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação | |
| 11/09/2023 - 08:51:15 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 44191/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por Patrícia Danielle dos Santos em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério da Educação | |
| 11/09/2023 - 08:35:29 | Juntada comunicação Ofício 44192/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 11/09/2023 - 08:33:50 | Juntada comunicação Ofício 44191/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 11/09/2023 - 08:28:21 | Juntada comunicação Ofício 44190/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 11/09/2023 - 08:20:15 | Juntada comunicação Ofício 44188/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 06/09/2023 - 16:44:23 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 23/08/2023 - 08:16:28 | Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 22/08/2023 por meio do Acórdão 9720/2023-1C | |
| 22/08/2023 - 15:03:04 | Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada. | |
| 17/08/2023 - 19:01:20 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 22/08/2023, às 15h. | |
| 15/08/2023 - 20:28:17 | Dissociados documentos da representação legal 8931/2021 (representante ITALLO JOSE AZEVEDO BONIFACIO) por MIN-WAR | |
| 03/08/2023 - 16:43:11 | Enviado para pronunciamento do Ministro Walton Alencar Rodrigues por PROC-SRCC | |
| 03/08/2023 - 16:43:08 | Parecer emitido pelo Procurador Sergio Caribé | |
| 14/07/2023 - 17:53:07 | Distribuído para o gabinete do do Procurador Sergio Caribé | |
| 14/07/2023 - 17:53:07 | Enviado para parecer do MP por AudTCE | |
| 14/07/2023 - 17:53:07 | Pronunciamento da AudTCE concluído | |
| 16/03/2023 - 17:55:45 | Unidade responsável técnica alterada de D2AudEducação para D1AudTCE por AudTCE | |
| 16/03/2023 - 14:58:41 | Processo enviado de Sejus para AudTCE/AudTCE-ASS. (Assessoria da AudTCE) | |
| 07/03/2023 - 09:27:41 | Processo enviado de AudEducação para Sejus/Sejus-ASS. (Assessoria da Sejus) | |
| 07/03/2023 - 09:22:43 | Pronunciamento da AudEducação concluído | |
| 23/01/2023 - 10:39:07 | Processo enviado de Seproc para AudEducação/D2AudEducação. (2ª Diretoria - Educação Básica) | |
| 23/01/2023 - 10:38:54 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Marcelo Gonçalves da Silva | |
| 19/01/2023 - 15:47:36 | Unidade responsável técnica alterada de D1AudEducação para D2AudEducação por AudEducação | |
| 02/01/2023 - 18:54:59 | Unidade responsável técnica alterada de SecexEducação para AudEducação por AudEducação | |
| 28/12/2022 - 18:01:23 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 65228/2022-TCU/Seproc. | |
| 28/12/2022 - 18:01:23 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 65228/2022-TCU/Seproc. | |
| 28/12/2022 - 18:01:23 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 65228/2022-TCU/Seproc. | |
| 28/12/2022 - 18:01:22 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 65228/2022-TCU/Seproc. | |
| 19/12/2022 - 17:25:27 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 65228/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por GRACIENE MONTEIRO DE LIMA em nome de Tribunal Regional Federal da 5ª Região | |
| 19/12/2022 - 16:41:24 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
| 19/12/2022 - 16:41:24 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
| 19/12/2022 - 16:41:24 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
| 19/12/2022 - 16:41:23 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
| 13/12/2022 - 12:24:52 | Juntada comunicação Ofício 65228/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 07/12/2022 - 10:52:44 | Pronunciamento da SecexEducação concluído | |
| 21/10/2022 - 19:43:40 | Removido sobrestamento de processo. Motivo: ADPF 528 transitou em julgado em 6/8/2022. | |
| 21/10/2022 - 19:43:40 | Excluído motivo de sobrestamento: Processo sobrestado até que ocorra o trânsito em julgado da ADPF 528. - ADPF 528 transitou em julgado em 6/8/2022. | |
| 25/07/2022 - 12:46:34 | Processo sobrestado. Motivo: Processo sobrestado até que ocorra o trânsito em julgado da ADPF 528. | |
| 25/07/2022 - 12:43:09 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por SecexEducação | |
| 31/03/2022 - 11:04:59 | Documento Demonstrativo de Débito (Demonstrativo de Débito ) juntado ao processo por SecexEducação | |
| 31/03/2022 - 10:58:00 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências (STF - Toffoli) juntado ao processo por SecexEducação | |
| 31/03/2022 - 10:55:47 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Decisão - ACP - MPF) juntado ao processo por SecexEducação | |
| 22/11/2021 - 11:48:52 | Processo enviado de Seproc para SecexEducação/SecexEducação/D1. (1ª Diretoria - Educação Básica) | |
| 22/11/2021 - 11:48:50 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexEducação - Evandro Albino Simpson | |
| 07/10/2021 - 18:23:23 | Registrada ciência de comunicação do Edital 1293/2021-TCU/Seproc. | |
| 05/10/2021 - 11:47:37 | Peça nº 132 do tipo Edital (doc 69.310.860-1) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 186, de 05/10/2021. | |
| 04/10/2021 - 10:04:37 | Juntada comunicação Edital 1293/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 27/09/2021 - 21:28:23 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexEducação | |
| 17/09/2021 - 22:08:36 | Processo enviado de Seproc para Seproc/Secomp-4. (4º Serviço de Comunicação Processual) | |
| 03/09/2021 - 13:29:45 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 47701/2021-TCU/Seproc. | |
| 23/08/2021 - 10:47:54 | Juntada comunicação Ofício 47701/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 19/08/2021 - 14:14:03 | Documento Despacho de autoridade juntado ao processo por MIN-WAR | |
| 19/08/2021 - 14:13:59 | Despacho oficializado. | |
| 28/07/2021 - 16:49:50 | Processo enviado de SecexEducação para MIN-WAR/não definida. | |
| 28/07/2021 - 16:46:51 | Pronunciamento da SecexEducação concluído | |
| 02/07/2021 - 15:03:52 | Processo enviado de Seproc para SecexEducação/SecexEducação/ASS. (Assessoria da SecexEducação) | |
| 28/06/2021 - 19:46:27 | Documento Pedido de ingresso como interessado (Petição CFOAB) juntado ao processo por SecexEducação | |
| 28/06/2021 - 19:46:25 | Documento Novos elementos/informações adicionais (Ata de Posse. Diretoria CFOAB) juntado ao processo por SecexEducação | |
| 28/06/2021 - 19:45:34 | Cadastrada representação legal 9644/2021 por SecexEducação | |
| 28/06/2021 - 19:45:34 | Cadastrada representação legal 9643/2021 por SecexEducação | |
| 28/06/2021 - 19:45:33 | Cadastrada representação legal 9642/2021 por SecexEducação | |
| 28/06/2021 - 19:45:33 | Cadastrada representação legal 9641/2021 por SecexEducação | |
| 28/06/2021 - 19:45:32 | Cadastrada representação legal 9640/2021 por SecexEducação | |
| 16/06/2021 - 21:40:45 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 22967/2021-TCU/Seproc. | |
| 16/06/2021 - 21:38:31 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 22967/2021-TCU/Seproc. | |
| 16/06/2021 - 21:38:30 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 22967/2021-TCU/Seproc. | |
| 16/06/2021 - 21:38:30 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 22967/2021-TCU/Seproc. | |
| 16/06/2021 - 21:38:29 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 22967/2021-TCU/Seproc. | |
| 16/06/2021 - 21:38:29 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 22967/2021-TCU/Seproc. | |
| 16/06/2021 - 21:38:28 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 22967/2021-TCU/Seproc. | |
| 16/06/2021 - 21:38:28 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 22967/2021-TCU/Seproc. | |
| 16/06/2021 - 21:38:27 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 22967/2021-TCU/Seproc. | |
| 16/06/2021 - 21:38:27 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 22967/2021-TCU/Seproc. | |
| 16/06/2021 - 21:38:26 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 22967/2021-TCU/Seproc. | |
| 16/06/2021 - 21:38:26 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 22967/2021-TCU/Seproc. | |
| 16/06/2021 - 21:38:25 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 22967/2021-TCU/Seproc. | |
| 16/06/2021 - 21:38:25 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 22967/2021-TCU/Seproc. | |
| 16/06/2021 - 21:38:24 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 22967/2021-TCU/Seproc. | |
| 16/06/2021 - 21:38:24 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 22967/2021-TCU/Seproc. | |
| 16/06/2021 - 21:30:27 | Associados documentos à representação legal 8931/2021 (representante ITALLO JOSE AZEVEDO BONIFACIO) por SecexEducação | |
| 16/06/2021 - 21:30:27 | Cadastrada representação legal 8968/2021 (representante RICARDO AUGUSTO ALBUQUERQUE GONCALVES) por SecexEducação | |
| 16/06/2021 - 21:30:26 | Cadastrada representação legal 8967/2021 (representante LUCAS BARBOSA DE CARVALHO GONCALVES) por SecexEducação | |
| 16/06/2021 - 21:30:26 | Cadastrada representação legal 8966/2021 (representante DANIEL LUCENA BRITO) por SecexEducação | |
| 16/06/2021 - 15:06:11 | Cadastrada representação legal 8931/2021 (representante ITALLO JOSE AZEVEDO BONIFACIO) por SecexEducação | |
| 10/06/2021 - 18:51:58 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 22967/2021-TCU/Seproc. | |
| 31/05/2021 - 23:58:14 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 22961/2021-TCU/Seproc. | |
| 31/05/2021 - 16:42:38 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 22968/2021-TCU/Seproc. | |
| 31/05/2021 - 16:40:54 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 22962/2021-TCU/Seproc. | |
| 31/05/2021 - 16:39:56 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 22963/2021-TCU/Seproc. | |
| 27/05/2021 - 23:08:03 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 22966/2021-TCU/Seproc. | |
| 27/05/2021 - 23:07:56 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 22965/2021-TCU/Seproc. | |
| 13/05/2021 - 06:23:34 | Juntada comunicação Ofício 22961/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 13/05/2021 - 06:23:26 | Juntada comunicação Ofício 22965/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 13/05/2021 - 06:23:18 | Juntada comunicação Ofício 22966/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 11/05/2021 - 12:05:01 | Juntada comunicação Ofício 22968/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 11/05/2021 - 11:52:20 | Juntada comunicação Ofício 22967/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 11/05/2021 - 11:42:03 | Juntada comunicação Ofício 22963/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 11/05/2021 - 11:26:47 | Juntada comunicação Ofício 22962/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 02/05/2021 - 15:06:32 | Documento Pesquisa de endereço (pesquisa de endereço) juntado ao processo por SecexEducação | |
| 02/05/2021 - 15:05:25 | Peça No. 91 do tipo Pesquisa de endereço (doc 67.894.106-3) desentranhada do processo por Secomp-4 - Motivo: Erro na juntada | |
| 02/05/2021 - 15:03:18 | Documento Pesquisa de endereço (pesquisa de endereço) juntado ao processo por SecexEducação | |
| 02/05/2021 - 13:42:34 | Documento Pesquisa de endereço (pesquisa de endereço) juntado ao processo por SecexEducação | |
| 01/03/2021 - 13:44:16 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 71881/2020-TCU/Seproc. | |
| 26/02/2021 - 08:59:22 | Documento Petição (REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO) juntado ao processo por SecexEducação | |
| 26/02/2021 - 08:56:23 | Cadastrada representação legal 2455/2021 (representante Vilson Lacerda Brasileiro) por SecexEducação | |
| 26/02/2021 - 08:56:22 | Cadastrada representação legal 2454/2021 (representante EVANDRO SILVINO COSME) por SecexEducação | |
| 18/02/2021 - 18:33:48 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 71882/2020-TCU/Seproc. | |
| 08/02/2021 - 20:22:14 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 71883/2020-TCU/Seproc. | |
| 08/01/2021 - 15:28:47 | Juntada comunicação Ofício 71883/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 08/01/2021 - 15:28:17 | Juntada comunicação Ofício 71882/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 08/01/2021 - 15:27:58 | Juntada comunicação Ofício 71881/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 07/01/2021 - 18:22:18 | Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 07/01/2021 - 18:22:17 | Membro do MPTCU designado alterado de a definir para SERGIO CARIBÉ automaticamente pelo sistema | |
| 21/12/2020 - 09:17:13 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por SecexEducação | |
| 21/12/2020 - 09:14:47 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por SecexEducação | |
| 21/12/2020 - 09:13:28 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por SecexEducação | |
| 04/12/2020 - 09:51:07 | Pronunciamento da SecexEducação concluído | |
| 04/12/2020 - 09:43:38 | Unidade responsável técnica alterada de SecexEduc para SecexEducação/D1 por SecexEducação | |
| 04/12/2020 - 01:08:27 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexEducação | |
| 04/12/2020 - 01:08:26 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexEducação | |
| 04/12/2020 - 01:08:26 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexEducação | |
| 04/12/2020 - 01:08:26 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexEducação | |
| 04/12/2020 - 01:08:26 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexEducação | |
| 04/12/2020 - 01:08:25 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexEducação | |
| 04/12/2020 - 01:08:25 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexEducação | |
| 17/11/2020 - 18:20:33 | Documento TCE - Inicial (Pedido de ingresso interessado) juntado ao processo por SecexEducação | |
| 17/11/2020 - 18:20:33 | Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.358.850-1
Assunto: Cópia da peça 64 do processo 020.046/2018-9: 1. Petição de retirada de pauta - Assinado
Destinatário: Prefeitura Municipal de Manaíra - PB | |
| 17/11/2020 - 18:20:32 | Documento TCE - Inicial (Anexo 4) juntado ao processo por SecexEducação | |
| 17/11/2020 - 18:20:32 | Documento TCE - Inicial (Anexo 3) juntado ao processo por SecexEducação | |
| 17/11/2020 - 18:20:32 | Documento TCE - Inicial (Anexo 2) juntado ao processo por SecexEducação | |
| 17/11/2020 - 18:20:32 | Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.358.848-8
Assunto: Cópia da peça 62 do processo 020.046/2018-9: Doc. 3 - ED-SL 1186 - Assinado
Destinatário: Prefeitura Municipal de Manaíra - PB | |
| 17/11/2020 - 18:20:32 | Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.358.849-5
Assunto: Cópia da peça 63 do processo 020.046/2018-9: Doc. 4 - Acordao 1412-2020-PL - Assinado
Destinatário: Prefeitura Municipal de Manaíra - PB | |
| 17/11/2020 - 18:20:32 | Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.358.847-1
Assunto: Cópia da peça 61 do processo 020.046/2018-9: Doc. 2 - parecer-oab-fundef - Assinado
Destinatário: Prefeitura Municipal de Manaíra - PB | |
| 17/11/2020 - 18:20:31 | Documento TCE - Inicial (Anexo 1) juntado ao processo por SecexEducação | |
| 17/11/2020 - 18:20:31 | Documento TCE - Inicial (Documento identificação) juntado ao processo por SecexEducação | |
| 17/11/2020 - 18:20:31 | Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.358.845-7
Assunto: Cópia da peça 60 do processo 020.046/2018-9: Doc. 1 - Memorial FUNDEF TCU - Assinado
Destinatário: Prefeitura Municipal de Manaíra - PB | |
| 17/11/2020 - 18:20:31 | Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.358.842-6
Assunto: Cópia da peça 58 do processo 020.046/2018-9: 1. Petição de ingresso amicus curiae e retirada de pauta - Assinado
Destinatário: Prefeitura Municipal de Manaíra - PB | |
| 17/11/2020 - 18:20:31 | Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.358.844-0
Assunto: Cópia da peça 59 do processo 020.046/2018-9: 3. 01-02-2019 - COP - Posse da Diretoria - Assinado
Destinatário: Prefeitura Municipal de Manaíra - PB | |
| 17/11/2020 - 18:20:30 | Documento TCE - Inicial (Pedido de ingresso interessado) juntado ao processo por SecexEducação | |
| 17/11/2020 - 18:20:30 | Documento TCE - Inicial (Procuração) juntado ao processo por SecexEducação | |
| 17/11/2020 - 18:20:30 | Documento TCE - Inicial (OAB advogado) juntado ao processo por SecexEducação | |
| 17/11/2020 - 18:20:30 | Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.358.840-2
Assunto: Cópia da peça 56 do processo 020.046/2018-9: OAB Fernanda
Destinatário: Prefeitura Municipal de Manaíra - PB | |
| 17/11/2020 - 18:20:30 | Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.358.841-9
Assunto: Cópia da peça 57 do processo 020.046/2018-9: 2. Procuração - Assinado
Destinatário: Prefeitura Municipal de Manaíra - PB | |
| 17/11/2020 - 18:20:29 | Documento TCE - Inicial (Conversão julg. em diligencia) juntado ao processo por SecexEducação | |
| 17/11/2020 - 18:20:29 | Documento TCE - Inicial (Procuração) juntado ao processo por SecexEducação | |
| 17/11/2020 - 18:20:29 | Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.358.839-6
Assunto: Cópia da peça 55 do processo 020.046/2018-9: Pedido conversão julgamento - Mun. PB
Destinatário: Prefeitura Municipal de Manaíra - PB | |
| 17/11/2020 - 18:20:29 | Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.358.838-9
Assunto: Cópia da peça 54 do processo 020.046/2018-9: Procuração HC
Destinatário: Prefeitura Municipal de Manaíra - PB | |
| 17/11/2020 - 18:20:28 | Documento TCE - Inicial (Procuração) juntado ao processo por SecexEducação | |
| 17/11/2020 - 18:20:28 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SecexEducação | |
| 17/11/2020 - 18:20:28 | Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.358.836-5
Assunto: Cópia da peça 53 do processo 020.046/2018-9: Procuração DL
Destinatário: Prefeitura Municipal de Manaíra - PB | |
| 17/11/2020 - 18:20:28 | Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.358.833-4
Assunto: Cópia da peça 51 do processo 020.046/2018-9: Pronunciamento da unidade sobre o processo 020.046/2018-9
Destinatário: Prefeitura Municipal de Manaíra - PB | |
| 17/11/2020 - 18:20:28 | Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.358.835-8
Assunto: Cópia da peça 52 do processo 020.046/2018-9: PROCURAÇÃO - ANDRÉ
Destinatário: Prefeitura Municipal de Manaíra - PB | |
| 17/11/2020 - 18:20:27 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SecexEducação | |
| 17/11/2020 - 18:20:27 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SecexEducação | |
| 17/11/2020 - 18:20:27 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SecexEducação | |
| 17/11/2020 - 18:20:27 | Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.358.831-0
Assunto: Cópia da peça 49 do processo 020.046/2018-9: Pronunciamento da unidade da fiscalização 244/2018
Destinatário: Prefeitura Municipal de Manaíra - PB | |
| 17/11/2020 - 18:20:27 | Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.358.832-7
Assunto: Cópia da peça 50 do processo 020.046/2018-9: Despacho do Gab. WALTON ALENCAR RODRIGUES
Destinatário: Prefeitura Municipal de Manaíra - PB | |
| 17/11/2020 - 18:20:26 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SecexEducação | |
| 17/11/2020 - 18:20:26 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SecexEducação | |
| 17/11/2020 - 18:20:26 | Documento TCE - Inicial (Rol Resp) juntado ao processo por SecexEducação | |
| 17/11/2020 - 18:20:26 | Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.358.829-7
Assunto: Cópia da peça 47 do processo 020.046/2018-9: Relatório completo de fiscalização 244-2018
Destinatário: Prefeitura Municipal de Manaíra - PB | |
| 17/11/2020 - 18:20:26 | Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.358.830-3
Assunto: Cópia da peça 48 do processo 020.046/2018-9: Pronunciamento do supervisor da fiscalização 244/2018
Destinatário: Prefeitura Municipal de Manaíra - PB | |
| 17/11/2020 - 18:20:26 | Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.358.827-3
Assunto: Cópia da peça 46 do processo 020.046/2018-9: Rol com os gestores dos municípios que foram alvo de determinação ou de proposta de formação de apartado de Tomada de Contas Especial
Destinatário: Prefeitura Municipal de Manaíra - PB | |
| 17/11/2020 - 18:20:25 | Documento TCE - Inicial (Planilha resumida SAGRES) juntado ao processo por SecexEducação | |
| 17/11/2020 - 18:20:25 | Documento TCE - Inicial (Recomendação conjunta MP-MPF e Analise) juntado ao processo por SecexEducação | |
| 17/11/2020 - 18:20:25 | Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.358.822-8
Assunto: Cópia da peça 44 do processo 020.046/2018-9: Recomendação conjunta MP-MPF e nova análise Massaranduba
Destinatário: Prefeitura Municipal de Manaíra - PB | |
| 17/11/2020 - 18:20:25 | Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.358.826-6
Assunto: Cópia da peça 45 do processo 020.046/2018-9: Planilha resumida do SAGRES-PB contendo os registros de pagamento a título de remuneração ou abono a servidores da educação dos municípios de: BERNARDINO BATISTA, LAGOA SECA, FREI MARTINHO, CONGO, LIVRAMENTO, PATOS, SOBRADO, SÃO JOSÉ DE CAIANA, PILÕES, SANTA CECÍLIA, SANTA RITA, SÃO JOSÉ DE ESPINHARAS, PEDRA LAVRADA, E CAMALAÚ.
Destinatário: Prefeitura Municipal de Manaíra - PB | |
| 17/11/2020 - 18:20:24 | Documento TCE - Inicial (Transferências sem respaldo) juntado ao processo por SecexEducação | |
| 17/11/2020 - 18:20:24 | Documento TCE - Inicial (Documentos Sobrado) juntado ao processo por SecexEducação | |
| 17/11/2020 - 18:20:24 | Documento TCE - Inicial (Documentos Santa Cecília e Uiraúna) juntado ao processo por SecexEducação | |
| 17/11/2020 - 18:20:24 | Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.358.820-4
Assunto: Cópia da peça 43 do processo 020.046/2018-9: Massaranduba, Pilões e Alagoa Nova - Transf. sem respaldo de Empenhos
Destinatário: Prefeitura Municipal de Manaíra - PB | |
| 17/11/2020 - 18:20:24 | Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.358.813-6
Assunto: Cópia da peça 41 do processo 020.046/2018-9: Santa Cecília e Uiraúna - Extratos bancários, análise e sagres
Destinatário: Prefeitura Municipal de Manaíra - PB | |
| 17/11/2020 - 18:20:24 | Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.358.818-1
Assunto: Cópia da peça 42 do processo 020.046/2018-9: Sobrado - Extratos bancários, comprovantes de despesa e análise
Destinatário: Prefeitura Municipal de Manaíra - PB | |
| 17/11/2020 - 18:20:23 | Documento TCE - Inicial (Documentos São João do Cariri) juntado ao processo por SecexEducação | |
| 17/11/2020 - 18:20:23 | Documento TCE - Inicial (Documentos Alagoa Nova, Nova Palmeira e SV Seridó) juntado ao processo por SecexEducação | |
| 17/11/2020 - 18:20:23 | Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.358.809-9
Assunto: Cópia da peça 40 do processo 020.046/2018-9: São João do Cariri - Extratos bancários, Análise e Sagres
Destinatário: Prefeitura Municipal de Manaíra - PB | |
| 17/11/2020 - 18:20:23 | Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.358.807-5
Assunto: Cópia da peça 39 do processo 020.046/2018-9: Alagoa Nova, Nova Palmeira e São Vicente do Seridó - Extratos bancários e análises
Destinatário: Prefeitura Municipal de Manaíra - PB | |
| 17/11/2020 - 18:20:22 | Documento TCE - Inicial (Documentos São José de Espinharas) juntado ao processo por SecexEducação | |
| 17/11/2020 - 18:20:22 | Documento TCE - Inicial (Documentos Massaranduba, Pedra Lavrada e Tavares) juntado ao processo por SecexEducação | |
| 17/11/2020 - 18:20:22 | Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.358.792-4
Assunto: Cópia da peça 37 do processo 020.046/2018-9: Massaranduba, Pedra Lavrada e Tavares - Extratos bancários, análises e Sagres
Destinatário: Prefeitura Municipal de Manaíra - PB | |
| 17/11/2020 - 18:20:22 | Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.358.806-8
Assunto: Cópia da peça 38 do processo 020.046/2018-9: São José de Espinharas - Extratos bancários, Análise e Sagres
Destinatário: Prefeitura Municipal de Manaíra - PB | |
| 17/11/2020 - 18:20:21 | Documento TCE - Inicial (Documentos João Pessoa) juntado ao processo por SecexEducação | |
| 17/11/2020 - 18:20:21 | Documento TCE - Inicial (Documentos Amparo, Camalau e Manaira) juntado ao processo por SecexEducação | |
| 17/11/2020 - 18:20:21 | Documento TCE - Inicial (Documentos Itabaiana) juntado ao processo por SecexEducação | |
| 17/11/2020 - 18:20:21 | Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.358.786-3
Assunto: Cópia da peça 34 do processo 020.046/2018-9: Itabaiana - Extratos bancários, análise de despesas e extrato do Sagres de Itabaiana
Destinatário: Prefeitura Municipal de Manaíra - PB | |
| 17/11/2020 - 18:20:21 | Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.358.789-4
Assunto: Cópia da peça 35 do processo 020.046/2018-9: Amparo, Camalaú e Manaíra - Extratos bancários, análise de despesas e extrato do Sagres
Destinatário: Prefeitura Municipal de Manaíra - PB | |
| 17/11/2020 - 18:20:21 | Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.358.791-7
Assunto: Cópia da peça 36 do processo 020.046/2018-9: João Pessoa - Extratos bancários, resposta ao TCU, Análise do extrato e Sagres
Destinatário: Prefeitura Municipal de Manaíra - PB | |
| 17/11/2020 - 18:20:20 | Documento TCE - Inicial (Olho d´água - Parte 4) juntado ao processo por SecexEducação | |
| 17/11/2020 - 18:20:20 | Documento TCE - Inicial (Olho d´água - Parte 3) juntado ao processo por SecexEducação | |
| 17/11/2020 - 18:20:20 | Documento TCE - Inicial (Olho d´água - Parte 2) juntado ao processo por SecexEducação | |
| 17/11/2020 - 18:20:20 | Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.358.777-1
Assunto: Cópia da peça 30 do processo 020.046/2018-9: Olho d´água - Parte 1 - Documentação enviada completa
Destinatário: Prefeitura Municipal de Manaíra - PB | |
| 17/11/2020 - 18:20:20 | Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.358.784-9
Assunto: Cópia da peça 33 do processo 020.046/2018-9: Olho d´água - Parte 4 - Documentação enviada completa
Destinatário: Prefeitura Municipal de Manaíra - PB | |
| 17/11/2020 - 18:20:20 | Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.358.779-5
Assunto: Cópia da peça 31 do processo 020.046/2018-9: Olho d´água - Parte 2 - Documentação enviada completa
Destinatário: Prefeitura Municipal de Manaíra - PB | |
| 17/11/2020 - 18:20:20 | Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.358.781-8
Assunto: Cópia da peça 32 do processo 020.046/2018-9: Olho d´água - Parte 3 - Documentação enviada completa
Destinatário: Prefeitura Municipal de Manaíra - PB | |
| 17/11/2020 - 18:20:19 | Documento TCE - Inicial (Olho d'água - Parte 1) juntado ao processo por SecexEducação | |
| 17/11/2020 - 18:20:19 | Documento TCE - Inicial (Análises e Extratos Fora MDE) juntado ao processo por SecexEducação | |
| 17/11/2020 - 18:20:19 | Documento TCE - Inicial (Pareceres TCE-PB e Resposta CG) juntado ao processo por SecexEducação | |
| 17/11/2020 - 18:20:19 | Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.358.775-7
Assunto: Cópia da peça 29 do processo 020.046/2018-9: Análises, extratos bancários, extratos de despesas do Sagres e outros documentos que comprovam as transferências para contas não ligadas à educação nos municípios de Pilões, São José de Caiana, Olho d’água e Patos
Destinatário: Prefeitura Municipal de Manaíra - PB | |
| 17/11/2020 - 18:20:19 | Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.358.769-6
Assunto: Cópia da peça 27 do processo 020.046/2018-9: Comprovantes bancários dos saques feitos pelos advogados e dos bloqueios nas contas judiciais dos valores de honorários
Destinatário: Prefeitura Municipal de Manaíra - PB | |
| 17/11/2020 - 18:20:19 | Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.358.770-2
Assunto: Cópia da peça 28 do processo 020.046/2018-9: Pareceres normativos do TCE-PB sobre aplicação dos precatórios na PB e Resposta do Município de Campina Grande a ofício do TCU sobre aplicação dos recursos onde foi informado acerca das ações judiciais que respaldaram os gastos fora da MDE
Destinatário: Prefeitura Municipal de Manaíra - PB | |
| 17/11/2020 - 18:20:18 | Documento TCE - Inicial (Comprovantes bancários saques) juntado ao processo por SecexEducação | |
| 17/11/2020 - 18:20:18 | Documento TCE - Inicial (Contratos e Procurações Advogados) juntado ao processo por SecexEducação | |
| 17/11/2020 - 18:20:18 | Documento TCE - Inicial (Contas Judiciais BB) juntado ao processo por SecexEducação | |
| 17/11/2020 - 18:20:18 | Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.358.766-5
Assunto: Cópia da peça 25 do processo 020.046/2018-9: Requisita extratos das contas judiciais de Nova Olinda, Nova Palmeira e Pombal.
Destinatário: Prefeitura Municipal de Manaíra - PB | |
| 17/11/2020 - 18:20:18 | Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.358.767-2
Assunto: Cópia da peça 26 do processo 020.046/2018-9: Contratos e Procurações e outros documentos que caracterizam o vínculo dos advogados com as prefeituras
Destinatário: Prefeitura Municipal de Manaíra - PB | |
| 17/11/2020 - 18:20:18 | Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.358.764-1
Assunto: Cópia da peça 24 do processo 020.046/2018-9: Questionamento do gestor de Lagoa Seca sobre a possibilidade de se pagar professores com base no Acordo Judicial transitado em julgado em 30/10/2018.
Destinatário: Prefeitura Municipal de Manaíra - PB | |
| 17/11/2020 - 18:20:17 | Documento TCE - Inicial (Questionamento) juntado ao processo por SecexEducação | |
| 17/11/2020 - 18:20:17 | Documento TCE - Inicial (Requisita extratos contas judiciais- II) juntado ao processo por SecexEducação | |
| 17/11/2020 - 18:20:17 | Documento TCE - Inicial (Requisita Documentos) juntado ao processo por SecexEducação | |
| 17/11/2020 - 18:20:17 | Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.358.762-7
Assunto: Cópia da peça 23 do processo 020.046/2018-9: Requisita extratos das demais contas judiciais que podem ter destacados os precatórios e depositados para os advogados
Destinatário: Prefeitura Municipal de Manaíra - PB | |
| 17/11/2020 - 18:20:17 | Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.358.761-0
Assunto: Cópia da peça 22 do processo 020.046/2018-9: Requisita documentos que respaldem a emissão de cheques da conta que recebeu o precatório do município de Alagoa Nova
Destinatário: Prefeitura Municipal de Manaíra - PB | |
| 17/11/2020 - 18:20:16 | Documento TCE - Inicial (Requisita Documentos) juntado ao processo por SecexEducação | |
| 17/11/2020 - 18:20:16 | Documento TCE - Inicial (Requisita Documentos) juntado ao processo por SecexEducação | |
| 17/11/2020 - 18:20:16 | Documento TCE - Inicial (Informações da AGU e CJF) juntado ao processo por SecexEducação | |
| 17/11/2020 - 18:20:16 | Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.358.760-3
Assunto: Cópia da peça 21 do processo 020.046/2018-9: Requisita documentos que respaldem débitos não comprovados encontrados na conta que recebeu o precatório
Destinatário: Prefeitura Municipal de Manaíra - PB | |
| 17/11/2020 - 18:20:16 | Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.358.758-0
Assunto: Cópia da peça 19 do processo 020.046/2018-9: Informações originadas na AGU e no CJF a respeito dos precatórios de municípios da Paraíba
Destinatário: Prefeitura Municipal de Manaíra - PB | |
| 17/11/2020 - 18:20:16 | Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.358.759-7
Assunto: Cópia da peça 20 do processo 020.046/2018-9: Requisita documentos para respaldar débitos identificados na conta que recebeu o precatório, mas sem empenhos ou notas fiscais que os suportem
Destinatário: Prefeitura Municipal de Manaíra - PB | |
| 17/11/2020 - 18:20:15 | Documento TCE - Inicial (Requisita extratos contas judiciais) juntado ao processo por SecexEducação | |
| 17/11/2020 - 18:20:15 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SecexEducação | |
| 17/11/2020 - 18:20:15 | Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.358.755-9
Assunto: Cópia da peça 17 do processo 020.046/2018-9: Portaria de alteração número 1326/2018 da fiscalização 244/2018
Destinatário: Prefeitura Municipal de Manaíra - PB | |
| 17/11/2020 - 18:20:15 | Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.358.757-3
Assunto: Cópia da peça 18 do processo 020.046/2018-9: Requisita o extrato bancário das contas judiciais dos precatórios de Cuité, Alagoa Grande e São José de Piranhas
Destinatário: Prefeitura Municipal de Manaíra - PB | |
| 17/11/2020 - 18:20:14 | Documento TCE - Inicial (Extratos contas não específicas) juntado ao processo por SecexEducação | |
| 17/11/2020 - 18:20:14 | Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.358.752-8
Assunto: Cópia da peça 16 do processo 020.046/2018-9: Excerto dos extratos bancários dos municípios que não utilizaram conta específica para ou do Fundeb para receber os recursos dos precatórios
Destinatário: Prefeitura Municipal de Manaíra - PB | |
| 17/11/2020 - 18:20:13 | Documento TCE - Inicial (IAT 3 - 34900930-T/2018) juntado ao processo por SecexEducação | |
| 17/11/2020 - 18:20:13 | Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.358.751-1
Assunto: Cópia da peça 15 do processo 020.046/2018-9: Em atendimento ao Ofício-Requisição 018-244/2018-Fiscalis-TCU-SEcex-PB.
Destinatário: Prefeitura Municipal de Manaíra - PB | |
| 17/11/2020 - 18:20:12 | Documento TCE - Inicial (IAT 3 - 34900930-P/2018) juntado ao processo por SecexEducação | |
| 17/11/2020 - 18:20:12 | Documento TCE - Inicial (extratos com identificação de beneficiários) juntado ao processo por SecexEducação | |
| 17/11/2020 - 18:20:12 | Documento TCE - Inicial (Solicita explicação sobre Saque - Santa Rita) juntado ao processo por SecexEducação | |
| 17/11/2020 - 18:20:12 | Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.358.746-7
Assunto: Cópia da peça 11 do processo 020.046/2018-9: Reiteração do ofício 003/244/2018-Fiscalis/TCU/Secex-PB solicitando informações sobre João Pessoa e Santa Rita
Destinatário: Prefeitura Municipal de Manaíra - PB | |
| 17/11/2020 - 18:20:12 | Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.358.747-4
Assunto: Cópia da peça 12 do processo 020.046/2018-9: Solicita esclarecimentos sobre saque de R$ 2 mi na conta que recebeu o precatório
Destinatário: Prefeitura Municipal de Manaíra - PB | |
| 17/11/2020 - 18:20:12 | Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.358.748-1
Assunto: Cópia da peça 13 do processo 020.046/2018-9: Solicita ao Banco de Brasil e a Caixa extratos das contas de municipios que possuem transferências com beneficiários não identificados
Destinatário: Prefeitura Municipal de Manaíra - PB | |
| 17/11/2020 - 18:20:12 | Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.358.749-8
Assunto: Cópia da peça 14 do processo 020.046/2018-9: Entrada do pedido de prorrogação de prazo do Ofício-Requisição nº 018/244/2018-Fiscalis/TCU/SECEX-PB por mais 30(trinta) dias.
Destinatário: Prefeitura Municipal de Manaíra - PB | |
| 17/11/2020 - 18:20:11 | Documento TCE - Inicial (Reitera Ofício à 1ª Vara Federal) juntado ao processo por SecexEducação | |
| 17/11/2020 - 18:20:11 | Documento TCE - Inicial (Ofício para 4 Vara - Campina Grande) juntado ao processo por SecexEducação | |
| 17/11/2020 - 18:20:11 | Documento TCE - Inicial (Ofícios de reiteração prefeituras) juntado ao processo por SecexEducação | |
| 17/11/2020 - 18:20:11 | Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.358.742-9
Assunto: Cópia da peça 9 do processo 020.046/2018-9: Reitera a requisição feita via Portal do Gestor do TCE/PB e que ainda não foram atendidas
Destinatário: Prefeitura Municipal de Manaíra - PB | |
| 17/11/2020 - 18:20:11 | Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.358.744-3
Assunto: Cópia da peça 10 do processo 020.046/2018-9: Solicita os documentos do precatório advocatício de Campina Grande
Destinatário: Prefeitura Municipal de Manaíra - PB | |
| 17/11/2020 - 18:20:10 | Documento TCE - Inicial (Reiteração 8 Vara) juntado ao processo por SecexEducação | |
| 17/11/2020 - 18:20:10 | Documento TCE - Inicial (Ofícios para as Varas Federais) juntado ao processo por SecexEducação | |
| 17/11/2020 - 18:20:10 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SecexEducação | |
| 17/11/2020 - 18:20:10 | Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.358.738-2
Assunto: Cópia da peça 5 do processo 020.046/2018-9: Publicações das requisições dos 9 municípios restantes - pgs. 20 a 23
Destinatário: Prefeitura Municipal de Manaíra - PB | |
| 17/11/2020 - 18:20:10 | Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.358.741-2
Assunto: Cópia da peça 8 do processo 020.046/2018-9: Reitera o pedido de documentos feito a 8 Vara Federal (Souza-PB)
Destinatário: Prefeitura Municipal de Manaíra - PB | |
| 17/11/2020 - 18:20:10 | Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.358.739-9
Assunto: Cópia da peça 6 do processo 020.046/2018-9: Portaria de designação/execução e relatório número 970/2018 da fiscalização 244/2018
Destinatário: Prefeitura Municipal de Manaíra - PB | |
| 17/11/2020 - 18:20:10 | Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.358.740-5
Assunto: Cópia da peça 7 do processo 020.046/2018-9: Requisição de documentos dos requisitórios e de representação jurídica dos advogados
Destinatário: Prefeitura Municipal de Manaíra - PB | |
| 17/11/2020 - 18:20:09 | Documento TCE - Inicial (Extrato Diário Oficial PB - Parte 2) juntado ao processo por SecexEducação | |
| 17/11/2020 - 18:20:09 | Documento TCE - Inicial (Extrato Diário Oficial PB) juntado ao processo por SecexEducação | |
| 17/11/2020 - 18:20:09 | Documento TCE - Inicial (Ofício nº 0351/2018-TCE-GAPRE) juntado ao processo por SecexEducação | |
| 17/11/2020 - 18:20:09 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SecexEducação | |
| 17/11/2020 - 18:20:09 | Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.358.735-1
Assunto: Cópia da peça 4 do processo 020.046/2018-9: Publicação de 34 requisições de documentos feitas via TCE/PB aos municípios que receberam recursos do Fundef
Destinatário: Prefeitura Municipal de Manaíra - PB | |
| 17/11/2020 - 18:20:09 | Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.358.731-3
Assunto: Cópia da peça 2 do processo 020.046/2018-9: Portaria de alteração número 744/2018 da fiscalização 244/2018
Destinatário: Prefeitura Municipal de Manaíra - PB | |
| 17/11/2020 - 18:20:09 | Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.358.733-7
Assunto: Cópia da peça 3 do processo 020.046/2018-9: Em atenção ao Aviso n. 766/GP/TCU.
Destinatário: Prefeitura Municipal de Manaíra - PB | |
| 17/11/2020 - 18:20:08 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SecexEducação | |
| 17/11/2020 - 18:20:08 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SecexEducação | |
| 17/11/2020 - 18:20:08 | Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.358.729-0
Assunto: Cópia da peça 1 do processo 020.046/2018-9: Portaria de designação/planejamento número 581/2018 da fiscalização 244/2018
Destinatário: Prefeitura Municipal de Manaíra - PB | |
| 17/11/2020 - 18:20:08 | Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.358.727-6
Assunto: Cópia da peça 67 do processo 020.046/2018-9: Voto Ministro WALTON ALENCAR RODRIGUES
Destinatário: Prefeitura Municipal de Manaíra - PB | |
| 17/11/2020 - 18:20:08 | Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.358.728-3
Assunto: Cópia da peça 66 do processo 020.046/2018-9: null
Destinatário: Prefeitura Municipal de Manaíra - PB | |
| 17/11/2020 - 18:20:07 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SecexEducação | |
| 17/11/2020 - 18:20:07 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SecexEducação | |
| 17/11/2020 - 18:20:07 | Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.358.724-5
Assunto: Cópia da peça 65 do processo 020.046/2018-9: Acórdão Nº 2819/2020-TCU-Plenário - Relator Ministro WALTON ALENCAR RODRIGUES
Destinatário: Prefeitura Municipal de Manaíra - PB | |
| 17/11/2020 - 18:20:07 | Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.358.725-2
Assunto: Cópia da peça 68 do processo 020.046/2018-9: Relatório Ministro WALTON ALENCAR RODRIGUES
Destinatário: Prefeitura Municipal de Manaíra - PB | |
| 17/11/2020 - 18:20:06 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SecexEducação | |
| 17/11/2020 - 18:13:18 | Documento Termo de distribuição de relatoria juntado ao processo por Seproc | |
| 17/11/2020 - 18:13:18 | Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.358.659-0
Assunto: MIN-WAR
Destinatário: Prefeitura Municipal de Manaíra - PB | |
| 17/11/2020 - 18:13:17 | Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-WAR por SecexEducação (por Atribuição) | |
