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Processo: 000.401/2014-5 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 08/01/2014

Assunto do processo
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL REFERENTE A OMISSÃO DE PRESTAR CONTAS REFERENTE AO TERMO DE PARCERIA Nº 129/2004 REALIZADO ENTRE A AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DOS MUNICÍPIOS DA MESORREGIÃO VALE DO RIBEIRA/GUARAQUEÇABA - MVRG E A SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL.

Data de autuação
08/01/2014 - 12:29:01

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 026.770/2020-2 - Apensado desde 31/08/2020 - 14:08:55
Processo: 026.769/2020-4 - Apensado desde 31/08/2020 - 14:08:01
Processo: 026.768/2020-8 - Apensado desde 31/08/2020 - 14:07:16

Relator atual
MIN-AC - AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA - Desde 01/01/2017

Histórico de relatoria
MIN-AC - AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA - Desde 01/01/2017
MIN-RC - RAIMUNDO CARREIRO SILVA - De 08/01/2014 a 01/01/2017

Recursos
R001 - Recurso de reconsideração - Relator AUGUSTO NARDES - Desde 16/08/2019

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Apoio à Gestão de Processos - Desde 10/03/2021 - 18:14:10

Unidade jurisdicionada
EOG/PR - ENTIDADES/ÓRGÃOS DO GOVERNO DO ESTADO DO PARANÁ

Responsáveis
AGENCIA DE DESENVOLVIMENTO DOS MUNICIPIOS DA MESORREGIAO VALE DO RIBEIRA/GUARAQUECABA-(AGENCIA MVRG)
Décio José Ventura
José Carlos Pinheiro Becker

Interessados
Secretaria Executiva do Ministério da Integração Nacional (Extinta)

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 1.314.929,23
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
10/03/2021 - 18:14:10Processo encerrado por SecexTCE. Motivo: Cumprimento de objetivo.Despacho de expediente
07/01/2021 - 16:05:17Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 16:05:17Membro do MPTCU designado alterado de a definir para MARINUS MARSICO automaticamente pelo sistema
26/10/2020 - 15:27:52Documento Termo (termo) juntado ao processo por Seproc
14/10/2020 - 19:31:15Documento Elementos comprobatórios/Evidências (CADIN) juntado ao processo por Seproc
14/10/2020 - 19:30:21Documento Elementos comprobatórios/Evidências (CADIN) juntado ao processo por Seproc
14/10/2020 - 19:29:23Documento Elementos comprobatórios/Evidências (CADIN) juntado ao processo por Seproc
08/09/2020 - 09:30:11Registrada ciência de comunicação do Ofício 46835/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por JANE TELES DE OLIVEIRA em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério do Desenvolvimento Regional
07/09/2020 - 15:53:22Juntada comunicação Ofício 46835/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
31/08/2020 - 14:08:55Processo 026.770/2020-2 foi apensado a este processo por Seproc.
31/08/2020 - 14:08:01Processo 026.769/2020-4 foi apensado a este processo por Seproc.
31/08/2020 - 14:07:16Processo 026.768/2020-8 foi apensado a este processo por Seproc.
09/06/2020 - 09:38:31Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
09/06/2020 - 09:37:49Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
09/06/2020 - 09:37:10Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
09/06/2020 - 09:36:36Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
09/06/2020 - 09:35:58Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
09/06/2020 - 09:35:17Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
08/06/2020 - 09:22:56Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Rafael Melo Gonçalves Alves da SilvaDespacho
03/06/2020 - 16:54:05Registrada ciência de comunicação do Edital 0750/2020-TCU/Seproc.
02/06/2020 - 11:15:55Peça nº 100 do tipo Edital (doc 64.772.718-6) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 98, de 02/06/2020.
31/05/2020 - 15:34:36Juntada comunicação Edital 0750/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
27/05/2020 - 16:37:36Pronunciamento da Seproc concluídoInstrução
13/04/2020 - 11:51:47Documento Termo juntado ao processo por Secex-TCE
13/04/2020 - 11:51:18Documento Termo juntado ao processo por Secex-TCE
13/04/2020 - 11:47:12Documento Termo juntado ao processo por Secex-TCE
13/04/2020 - 11:46:44Documento Termo juntado ao processo por Secex-TCE
06/04/2020 - 09:42:06Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Rafael Melo Gonçalves Alves da SilvaDespacho
20/02/2020 - 15:29:10Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
19/02/2020 - 23:02:08Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 1284/2020-TCU/Seproc.
30/01/2020 - 06:02:04Juntada comunicação Ofício 1284/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
20/01/2020 - 17:14:16Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
06/12/2019 - 01:18:05Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 8726/2019-TCU/Seproc.
08/11/2019 - 10:00:26Registrada ciência de comunicação do Ofício 6141/2019-TCU/Seproc.
06/11/2019 - 20:56:27Registrada ciência de comunicação do Ofício 8725/2019-TCU/Seproc.
06/11/2019 - 20:56:22Registrada ciência de comunicação do Ofício 8578/2019-TCU/Seproc.
06/11/2019 - 20:56:16Registrada ciência de comunicação do Ofício 8579/2019-TCU/Seproc.
31/10/2019 - 06:19:59Juntada comunicação Ofício 8726/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
31/10/2019 - 06:18:44Juntada comunicação Ofício 8725/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
31/10/2019 - 06:14:55Juntada comunicação Ofício 8579/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
31/10/2019 - 06:14:48Juntada comunicação Ofício 8578/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
30/10/2019 - 11:07:57Registrada ciência de comunicação do Ofício 8580/2019-TCU/Seproc.
29/10/2019 - 13:32:24Juntada comunicação Ofício 8580/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
29/10/2019 - 10:46:39Juntada comunicação Ofício 6141/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
24/10/2019 - 08:16:48Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 22/10/2019 por meio do Acórdão 10818/2019-2C, referente ao Recurso 000.401/2014-5/R001
22/10/2019 - 18:54:02O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Ordinária da Segunda Câmara de 22/10/2019
17/10/2019 - 19:03:29Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 22/10/2019, às 17h.
09/10/2019 - 16:08:24Enviado por Marinus Eduardo de Vries Marsico para providências externas em Gab. do Min. AUGUSTO NARDES/Gab. do Min. AUGUSTO NARDES.
09/10/2019 - 16:08:22Exame de admissibilidade do recurso 000.401/2014-5/R001 feito pelo Procurador Marinus MarsicoParecer do Ministério Público
16/08/2019 - 11:49:46Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
16/08/2019 - 10:34:57Enviado para parecer do MP por Serur
16/08/2019 - 10:34:52Designado o Ministro Relator MIN-AN para os recursos 000.401/2014-5/R001 por Serur (por Sorteio)
16/08/2019 - 10:34:48Documento Termo de sorteio de relator juntado ao processo por Serur
16/08/2019 - 10:34:28Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) concluído por Serur. Recurso(s): 000.401/2014-5/R001 (Proposta: Não conhecer).Instrução
30/07/2019 - 14:47:32Processo enviado de Secex-TCE para Serur/SAR. (Serviço de Admissibilidade de Recursos)
30/07/2019 - 14:46:09Autuado por Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial recurso interposto em 23/07/2019 contra o acórdão 3304/2019-2C
24/07/2019 - 18:18:01Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 4325/2019-TCU/Secex-TCE.
15/07/2019 - 14:39:52Registrada ciência de comunicação do Ofício 4327/2019-TCU/Secex-TCE.
15/07/2019 - 14:28:57Registrada ciência de comunicação do Ofício 4326/2019-TCU/Secex-TCE.
03/07/2019 - 06:00:17Documento Diversos juntado ao processo por Secex-TCE
03/07/2019 - 06:00:17Juntada comunicação Ofício 4327/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
03/07/2019 - 06:00:16Documento Diversos juntado ao processo por Secex-TCE
03/07/2019 - 06:00:15Juntada comunicação Ofício 4326/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
03/07/2019 - 06:00:15Documento Diversos juntado ao processo por Secex-TCE
03/07/2019 - 06:00:14Juntada comunicação Ofício 4325/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
02/07/2019 - 08:14:36Registrada ciência de comunicação do Ofício 4340/2019-TCU/Secex-TCE.
01/07/2019 - 09:45:03Registrada ciência de comunicação do Ofício 4331/2019-TCU/Secex-TCE.
01/07/2019 - 09:42:45Registrada ciência de comunicação do Ofício 4332/2019-TCU/Secex-TCE.
28/06/2019 - 15:15:33Documento Diversos juntado ao processo por Secex-TCE
28/06/2019 - 15:15:32Juntada comunicação Ofício 4340/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
28/06/2019 - 13:54:28Documento Diversos juntado ao processo por Secex-TCE
28/06/2019 - 13:54:28Juntada comunicação Ofício 4331/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
28/06/2019 - 13:51:44Documento Diversos juntado ao processo por Secex-TCE
28/06/2019 - 13:51:44Juntada comunicação Ofício 4332/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
27/06/2019 - 16:33:21Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
16/05/2019 - 10:33:32Processo enviado de Seses para Secex-TCE/Secex-TCE/SA. (Serviço de Administração da Secex-TCE)
16/05/2019 - 09:45:51Processo enviado de MIN-AC para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
16/05/2019 - 09:45:50Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 14/05/2019 por meio do Acórdão 3304/2019-2CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
14/05/2019 - 16:00:24Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
09/05/2019 - 19:01:35Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 14/05/2019, às 16h.
12/04/2019 - 18:50:23Unidade responsável técnica alterada de Sec-PR para SecexTCE por Sec-PR
29/01/2019 - 17:34:03Enviado para pronunciamento do Ministro Aroldo Cedraz por PROC-MEVM
29/01/2019 - 17:34:02Parecer emitido pelo Procurador Marinus MarsicoParecer do Ministério Público
20/06/2018 - 12:33:40Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
20/06/2018 - 12:19:13Enviado para parecer do MP por SECEX-PR
20/06/2018 - 12:19:12Pronunciamento da SECEX-PR concluídoInstrução
04/06/2018 - 16:09:34Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PR
30/05/2018 - 16:01:07Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PR
06/11/2017 - 14:03:16Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PRDespacho de expediente
18/10/2017 - 17:50:38Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PR
17/10/2017 - 18:32:38Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PR
09/10/2017 - 14:48:33Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PR
25/09/2017 - 11:33:21Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PR
25/09/2017 - 11:32:28Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PR
25/09/2017 - 11:31:50Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PR
25/09/2017 - 11:30:03Peça No. 34 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 58.159.276-5) desentranhada do processo por Secex-PR/SA - Motivo: Erro na juntada
25/09/2017 - 11:29:33Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PR
22/09/2017 - 06:02:20Juntada comunicação Ofício 1413/2017 por unidade SECEX-PR em virtude de expedição
22/09/2017 - 06:02:17Juntada comunicação Ofício 1412/2017 por unidade SECEX-PR em virtude de expedição
19/09/2017 - 15:50:33Juntada comunicação Edital 0012/2017 por unidade SECEX-PR em virtude de expedição
18/09/2017 - 13:42:27Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PR
18/09/2017 - 13:42:03Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PR
30/08/2017 - 14:51:59Pronunciamento da SECEX-PR concluídoInstrução
25/08/2017 - 13:54:20Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PR
25/08/2017 - 13:27:40Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PR
01/01/2017 - 00:00:01Relatoria alterada de MIN-RC para MIN-AC
08/06/2016 - 09:47:52Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PR
30/05/2016 - 14:08:29Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PR
25/05/2016 - 16:12:10Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PR
24/05/2016 - 17:26:21Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PR
17/05/2016 - 14:42:02Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PR
17/05/2016 - 06:01:06Juntada comunicação Ofício 0506/2016 por unidade SECEX-PR em virtude de expedição
16/05/2016 - 13:44:45Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PR
16/05/2016 - 13:34:47Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PR
02/05/2016 - 08:52:44Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PR
27/04/2016 - 15:03:26Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PR
27/04/2016 - 15:03:22Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PR
27/04/2016 - 08:49:47Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PR
18/04/2016 - 06:02:39Juntada comunicação Ofício 0360/2016 por unidade SECEX-PR em virtude de expedição
18/04/2016 - 06:02:37Juntada comunicação Ofício 0359/2016 por unidade SECEX-PR em virtude de expedição
18/04/2016 - 06:02:13Juntada comunicação Ofício 0362/2016 por unidade SECEX-PR em virtude de expedição
18/04/2016 - 06:02:10Juntada comunicação Ofício 0358/2016 por unidade SECEX-PR em virtude de expedição
07/04/2016 - 16:41:05Pronunciamento da SECEX-PR concluídoInstrução
10/01/2014 - 11:16:13Documento TCE - Exame Preliminar juntado ao processo por SECEX-PR
08/01/2014 - 12:33:52Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-PR
08/01/2014 - 12:33:29Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-PR
08/01/2014 - 12:32:57Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-PR