Data/Hora |
Histórico |
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21/05/2024 - 16:38:11 | Processo encerrado por AudTCE/D1AudTCE. Motivo: Ausência pressupostos constituição/desenvolvimento. |  |
23/10/2023 - 11:21:32 | Processo enviado de Seproc para AudTCE/AudTCE-Seproc. (Caixa Processual da AudTCE) | |
23/10/2023 - 11:21:31 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino Simpson |  |
19/10/2023 - 09:36:57 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 40622/2023-TCU/Seproc. | |
18/10/2023 - 15:14:39 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 40616/2023-TCU/Seproc. | |
16/10/2023 - 14:22:49 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 40619/2023-TCU/Seproc. | |
16/10/2023 - 14:22:48 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 40623/2023-TCU/Seproc. | |
16/10/2023 - 14:21:14 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 40619/2023-TCU/Seproc. | |
16/10/2023 - 14:21:12 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 40623/2023-TCU/Seproc. | |
16/10/2023 - 09:41:08 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 40614/2023-TCU/Seproc. | |
16/10/2023 - 08:49:19 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 40615/2023-TCU/Seproc. | |
10/10/2023 - 18:31:23 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 40614/2023-TCU/Seproc. | |
10/10/2023 - 18:16:30 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 40615/2023-TCU/Seproc. | |
09/10/2023 - 16:43:47 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 40621/2023-TCU/Seproc. | |
29/09/2023 - 14:44:18 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 40618/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por FRANCISCO CARLOS MACHADO DA PONTE | |
29/09/2023 - 07:57:42 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 40622/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por ECATERINE DE FREITAS FALCAO em nome de ZUELLINGTON QUEIROGA FREIRE | |
29/09/2023 - 07:57:18 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 40616/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por ECATERINE DE FREITAS FALCAO em nome de DIMAS DE OLIVEIRA COSTA | |
18/09/2023 - 11:41:25 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 40620/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por CARLA BARBOSA GONDIM em nome de Julio Cesar Lima Batista | |
01/09/2023 - 06:02:00 | Juntada comunicação Ofício 40619/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
01/09/2023 - 06:01:57 | Juntada comunicação Ofício 40623/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
29/08/2023 - 14:33:08 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 41714/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por Genoveva Mesquita da Fonseca em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério da Educação | |
28/08/2023 - 09:40:25 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 41715/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por ALINE DE MOURA AMORIM em nome de Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação | |
28/08/2023 - 09:30:22 | Juntada comunicação Ofício 40618/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
28/08/2023 - 09:28:49 | Juntada comunicação Ofício 40616/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
28/08/2023 - 09:26:00 | Juntada comunicação Ofício 40622/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
28/08/2023 - 09:25:22 | Juntada comunicação Ofício 40621/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
28/08/2023 - 09:21:57 | Juntada comunicação Ofício 40620/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
28/08/2023 - 09:17:07 | Juntada comunicação Ofício 41714/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
28/08/2023 - 09:16:05 | Juntada comunicação Ofício 41715/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
28/08/2023 - 09:15:21 | Juntada comunicação Ofício 40614/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
28/08/2023 - 08:44:07 | Juntada comunicação Ofício 40615/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
22/08/2023 - 10:22:44 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
22/08/2023 - 10:20:29 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
22/08/2023 - 10:18:10 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
22/08/2023 - 10:16:50 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
22/08/2023 - 10:13:28 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
22/08/2023 - 10:11:48 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
22/08/2023 - 10:08:30 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
22/08/2023 - 10:06:16 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
22/08/2023 - 10:04:02 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
11/08/2023 - 08:39:54 | Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 08/08/2023 por meio do Acórdão 9024/2023-1C | |
08/08/2023 - 15:02:45 | Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada. | |
03/08/2023 - 19:00:19 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 08/08/2023, às 15h. | |
19/07/2023 - 10:32:07 | Enviado para pronunciamento do Ministro Walton Alencar Rodrigues por SPG-LRF | |
19/07/2023 - 10:32:03 | Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral Lucas Furtado |  |
29/06/2023 - 14:07:24 | Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Lucas Furtado | |
29/06/2023 - 14:07:24 | Enviado para parecer do MP por AudTCE | |
29/06/2023 - 14:07:23 | Pronunciamento da AudTCE concluído |  |
16/03/2023 - 16:53:18 | Unidade responsável técnica alterada de D2AudEducação para D1AudTCE por AudTCE | |
16/03/2023 - 14:54:49 | Processo enviado de Sejus para AudTCE/AudTCE-ASS. (Assessoria da AudTCE) | |
06/03/2023 - 13:54:29 | Processo enviado de AudEducação para Sejus/Sejus-ASS. (Assessoria da Sejus) | |
17/02/2023 - 09:44:33 | Pronunciamento da AudEducação concluído | |
31/01/2023 - 13:28:58 | Unidade responsável técnica alterada de D1AudEducação para D2AudEducação por AudEducação | |
02/01/2023 - 18:54:59 | Unidade responsável técnica alterada de SecexEducação para AudEducação por AudEducação | |
30/12/2022 - 22:27:48 | Processo enviado de SecexEducação para AudEducação. | |
28/11/2022 - 10:34:20 | Processo enviado de Seproc para SecexEducação/SecexEducação/D1. (1ª Diretoria - Educação Básica) | |
28/11/2022 - 10:33:58 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Marcelo Gonçalves da Silva |  |
25/11/2022 - 17:22:15 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 58585/2022-TCU/Seproc. | |
25/11/2022 - 17:22:15 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 58585/2022-TCU/Seproc. | |
25/11/2022 - 17:22:15 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 58585/2022-TCU/Seproc. | |
25/11/2022 - 17:22:15 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 58585/2022-TCU/Seproc. | |
25/11/2022 - 17:22:15 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 58585/2022-TCU/Seproc. | |
25/11/2022 - 17:22:14 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 58585/2022-TCU/Seproc. | |
25/11/2022 - 17:22:14 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 58585/2022-TCU/Seproc. | |
25/11/2022 - 17:22:14 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 58585/2022-TCU/Seproc. | |
25/11/2022 - 17:22:14 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 58585/2022-TCU/Seproc. | |
25/11/2022 - 17:22:14 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 58585/2022-TCU/Seproc. | |
25/11/2022 - 17:22:13 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 58585/2022-TCU/Seproc. | |
25/11/2022 - 17:22:13 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 58585/2022-TCU/Seproc. | |
25/11/2022 - 17:22:13 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 58585/2022-TCU/Seproc. | |
25/11/2022 - 17:22:13 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 58585/2022-TCU/Seproc. | |
25/11/2022 - 17:22:12 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 58585/2022-TCU/Seproc. | |
25/11/2022 - 17:22:12 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 58585/2022-TCU/Seproc. | |
25/11/2022 - 17:22:12 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 58585/2022-TCU/Seproc. | |
25/11/2022 - 17:22:12 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 58585/2022-TCU/Seproc. | |
25/11/2022 - 17:22:12 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 58585/2022-TCU/Seproc. | |
25/11/2022 - 17:22:11 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 58585/2022-TCU/Seproc. | |
25/11/2022 - 17:22:11 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 58585/2022-TCU/Seproc. | |
25/11/2022 - 17:22:11 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 58585/2022-TCU/Seproc. | |
07/11/2022 - 18:20:02 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 58585/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por GRACIENE MONTEIRO DE LIMA em nome de Tribunal Regional Federal da 5ª Região | |
07/11/2022 - 13:25:12 | Juntada comunicação Ofício 58585/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
03/11/2022 - 14:47:02 | Pronunciamento da SecexEducação concluído |  |
21/10/2022 - 19:31:58 | Removido sobrestamento de processo. Motivo: ADPF 528 transitou em julgado em 6/8/2022. | |
21/10/2022 - 19:31:58 | Excluído motivo de sobrestamento: Processo sobrestado até que ocorra o trânsito em julgado da ADPF 528. - ADPF 528 transitou em julgado em 6/8/2022. | |
25/07/2022 - 16:58:44 | Processo sobrestado. Motivo: Processo sobrestado até que ocorra o trânsito em julgado da ADPF 528. | |
25/07/2022 - 16:58:09 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por SecexEducação | |
26/10/2021 - 06:23:15 | Processo enviado de Seproc para SecexEducação/SecexEducação/D1. (1ª Diretoria - Educação Básica) | |
26/10/2021 - 06:23:06 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexEducação - Evandro Albino Simpson |  |
25/10/2021 - 18:24:17 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 47367/2021-TCU/Seproc. | |
25/10/2021 - 14:20:27 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 47367/2021-TCU/Seproc. | |
08/09/2021 - 12:49:45 | Registrada resposta de comunicação do Edital 1049/2021-TCU/Seproc. | |
08/09/2021 - 12:48:44 | Registrada resposta de comunicação do Edital 1049/2021-TCU/Seproc. | |
08/09/2021 - 12:48:43 | Registrada resposta de comunicação do Edital 1049/2021-TCU/Seproc. | |
08/09/2021 - 12:48:43 | Registrada resposta de comunicação do Edital 1049/2021-TCU/Seproc. | |
08/09/2021 - 12:48:42 | Registrada resposta de comunicação do Edital 1049/2021-TCU/Seproc. | |
08/09/2021 - 12:48:42 | Registrada resposta de comunicação do Edital 1049/2021-TCU/Seproc. | |
08/09/2021 - 12:48:41 | Registrada resposta de comunicação do Edital 1049/2021-TCU/Seproc. | |
08/09/2021 - 12:48:40 | Registrada resposta de comunicação do Edital 1049/2021-TCU/Seproc. | |
08/09/2021 - 12:48:40 | Registrada resposta de comunicação do Edital 1049/2021-TCU/Seproc. | |
08/09/2021 - 12:48:39 | Registrada resposta de comunicação do Edital 1049/2021-TCU/Seproc. | |
08/09/2021 - 12:48:39 | Registrada resposta de comunicação do Edital 1049/2021-TCU/Seproc. | |
08/09/2021 - 12:48:38 | Registrada resposta de comunicação do Edital 1049/2021-TCU/Seproc. | |
08/09/2021 - 12:48:37 | Registrada resposta de comunicação do Edital 1049/2021-TCU/Seproc. | |
08/09/2021 - 12:48:37 | Registrada resposta de comunicação do Edital 1049/2021-TCU/Seproc. | |
08/09/2021 - 12:48:36 | Registrada resposta de comunicação do Edital 1049/2021-TCU/Seproc. | |
08/09/2021 - 12:48:36 | Registrada resposta de comunicação do Edital 1049/2021-TCU/Seproc. | |
08/09/2021 - 12:48:35 | Registrada resposta de comunicação do Edital 1049/2021-TCU/Seproc. | |
08/09/2021 - 12:48:35 | Registrada resposta de comunicação do Edital 1049/2021-TCU/Seproc. | |
08/09/2021 - 12:48:34 | Registrada resposta de comunicação do Edital 1049/2021-TCU/Seproc. | |
08/09/2021 - 12:48:33 | Registrada resposta de comunicação do Edital 1049/2021-TCU/Seproc. | |
08/09/2021 - 12:48:33 | Registrada resposta de comunicação do Edital 1049/2021-TCU/Seproc. | |
08/09/2021 - 12:48:32 | Registrada resposta de comunicação do Edital 1049/2021-TCU/Seproc. | |
08/09/2021 - 12:48:32 | Registrada resposta de comunicação do Edital 1049/2021-TCU/Seproc. | |
08/09/2021 - 12:48:31 | Registrada resposta de comunicação do Edital 1049/2021-TCU/Seproc. | |
08/09/2021 - 12:48:31 | Registrada resposta de comunicação do Edital 1049/2021-TCU/Seproc. | |
08/09/2021 - 12:48:30 | Registrada resposta de comunicação do Edital 1049/2021-TCU/Seproc. | |
08/09/2021 - 12:48:30 | Registrada resposta de comunicação do Edital 1049/2021-TCU/Seproc. | |
08/09/2021 - 12:48:29 | Registrada resposta de comunicação do Edital 1049/2021-TCU/Seproc. | |
08/09/2021 - 12:48:29 | Registrada resposta de comunicação do Edital 1049/2021-TCU/Seproc. | |
08/09/2021 - 12:48:28 | Registrada resposta de comunicação do Edital 1049/2021-TCU/Seproc. | |
08/09/2021 - 12:48:28 | Registrada resposta de comunicação do Edital 1049/2021-TCU/Seproc. | |
08/09/2021 - 12:48:27 | Registrada resposta de comunicação do Edital 1049/2021-TCU/Seproc. | |
08/09/2021 - 12:48:27 | Registrada resposta de comunicação do Edital 1049/2021-TCU/Seproc. | |
08/09/2021 - 12:48:26 | Registrada resposta de comunicação do Edital 1049/2021-TCU/Seproc. | |
08/09/2021 - 12:48:26 | Registrada resposta de comunicação do Edital 1049/2021-TCU/Seproc. | |
08/09/2021 - 12:48:25 | Registrada resposta de comunicação do Edital 1049/2021-TCU/Seproc. | |
08/09/2021 - 12:48:25 | Registrada resposta de comunicação do Edital 1049/2021-TCU/Seproc. | |
24/08/2021 - 19:08:23 | Registrada ciência de comunicação do Edital 1049/2021-TCU/Seproc. | |
23/08/2021 - 12:31:08 | Peça nº 124 do tipo Edital (doc 68.859.523-2) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 157, de 23/08/2021. | |
20/08/2021 - 09:33:46 | Juntada comunicação Edital 1049/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
19/08/2021 - 16:23:52 | Juntada comunicação Ofício 47367/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
19/08/2021 - 07:40:17 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
05/08/2021 - 16:43:19 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 15623/2021-TCU/Seproc. | |
05/08/2021 - 16:08:57 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 15622/2021-TCU/Seproc. | |
13/07/2021 - 15:27:33 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 3902/2021-TCU/Seproc. | |
13/07/2021 - 15:27:33 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 15620/2021-TCU/Seproc. | |
29/06/2021 - 20:24:17 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 15624/2021-TCU/Seproc. | |
29/06/2021 - 20:24:17 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 15624/2021-TCU/Seproc. | |
29/06/2021 - 20:24:17 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 15624/2021-TCU/Seproc. | |
29/06/2021 - 20:24:16 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 15624/2021-TCU/Seproc. | |
29/06/2021 - 20:24:16 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 15624/2021-TCU/Seproc. | |
29/06/2021 - 20:24:16 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 15624/2021-TCU/Seproc. | |
29/06/2021 - 20:24:15 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 15624/2021-TCU/Seproc. | |
29/06/2021 - 20:24:15 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 15624/2021-TCU/Seproc. | |
29/06/2021 - 20:24:15 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 15624/2021-TCU/Seproc. | |
29/06/2021 - 20:24:15 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 15624/2021-TCU/Seproc. | |
29/06/2021 - 20:24:14 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 15624/2021-TCU/Seproc. | |
29/06/2021 - 20:24:14 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 15624/2021-TCU/Seproc. | |
23/06/2021 - 16:44:15 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 28148/2021-TCU/Seproc. | |
17/06/2021 - 23:26:30 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 15624/2021-TCU/Seproc. | |
17/06/2021 - 23:00:28 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 28340/2021-TCU/Seproc. | |
17/06/2021 - 17:36:54 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 28147/2021-TCU/Seproc. | |
10/06/2021 - 22:44:40 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SecexEducação | |
10/06/2021 - 18:45:56 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 3902/2021-TCU/Seproc. | |
06/06/2021 - 17:36:33 | Cadastrada representação legal 8276/2021 por SecexEducação | |
06/06/2021 - 11:10:36 | Excluída representação legal 8012/2021 (representante Pablo Lopes de Oliveira) por SecexEducação | |
06/06/2021 - 10:32:51 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 3902/2021-TCU/Seproc. | |
06/06/2021 - 10:32:50 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 15623/2021-TCU/Seproc. | |
06/06/2021 - 10:32:50 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 15622/2021-TCU/Seproc. | |
06/06/2021 - 10:32:50 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 15621/2021-TCU/Seproc. | |
06/06/2021 - 10:32:50 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 15620/2021-TCU/Seproc. | |
06/06/2021 - 10:32:50 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 3902/2021-TCU/Seproc. | |
06/06/2021 - 10:32:50 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 15623/2021-TCU/Seproc. | |
06/06/2021 - 10:32:50 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 15622/2021-TCU/Seproc. | |
06/06/2021 - 10:32:50 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 15621/2021-TCU/Seproc. | |
06/06/2021 - 10:32:50 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 15620/2021-TCU/Seproc. | |
06/06/2021 - 10:32:50 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 3902/2021-TCU/Seproc. | |
06/06/2021 - 10:32:50 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 15623/2021-TCU/Seproc. | |
06/06/2021 - 10:32:50 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 15622/2021-TCU/Seproc. | |
06/06/2021 - 10:32:49 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 15621/2021-TCU/Seproc. | |
06/06/2021 - 10:32:49 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 15620/2021-TCU/Seproc. | |
06/06/2021 - 10:32:49 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 3902/2021-TCU/Seproc. | |
06/06/2021 - 10:32:49 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 15623/2021-TCU/Seproc. | |
06/06/2021 - 10:32:49 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 15622/2021-TCU/Seproc. | |
06/06/2021 - 10:32:49 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 15621/2021-TCU/Seproc. | |
06/06/2021 - 10:32:49 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 15620/2021-TCU/Seproc. | |
06/06/2021 - 10:32:48 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 3902/2021-TCU/Seproc. | |
06/06/2021 - 10:32:48 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 15623/2021-TCU/Seproc. | |
06/06/2021 - 10:32:48 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 15622/2021-TCU/Seproc. | |
06/06/2021 - 10:32:48 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 15621/2021-TCU/Seproc. | |
06/06/2021 - 10:32:47 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 15620/2021-TCU/Seproc. | |
06/06/2021 - 10:24:17 | Cadastrada representação legal 8274/2021 (representante JOSE HELDER DINIZ NETO) por SecexEducação | |
04/06/2021 - 18:11:05 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 15621/2021-TCU/Seproc. | |
04/06/2021 - 18:09:18 | Peça No. 94 do tipo Resposta de comunicação (doc 68.152.411-6) desentranhada do processo por Secomp-1 - Motivo: Erro na juntada | |
04/06/2021 - 18:06:34 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 15621/2021-TCU/Seproc. | |
04/06/2021 - 17:32:32 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 15621/2021-TCU/Seproc. | |
04/06/2021 - 17:32:32 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 15620/2021-TCU/Seproc. | |
04/06/2021 - 06:44:53 | Juntada comunicação Ofício 28340/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
01/06/2021 - 14:08:52 | Juntada comunicação Ofício 28148/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
01/06/2021 - 13:59:30 | Juntada comunicação Ofício 28147/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
01/06/2021 - 13:57:40 | Cadastrada representação legal 8012/2021 (representante Pablo Lopes de Oliveira) por SecexEducação | |
28/05/2021 - 15:52:11 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
18/05/2021 - 20:06:27 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 3907/2021-TCU/Seproc. | |
14/05/2021 - 18:30:11 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 15625/2021-TCU/Seproc. | |
14/05/2021 - 18:29:22 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 15624/2021-TCU/Seproc. | |
14/05/2021 - 17:43:02 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 15621/2021-TCU/Seproc. | |
14/05/2021 - 17:41:44 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 15620/2021-TCU/Seproc. | |
12/05/2021 - 18:06:51 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 15623/2021-TCU/Seproc. | |
08/05/2021 - 17:35:45 | Documento Pesquisa de endereço (pesquisa de endereço) juntado ao processo por SecexEducação | |
03/05/2021 - 19:53:07 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 15622/2021-TCU/Seproc. | |
09/04/2021 - 06:00:14 | Juntada comunicação Ofício 15625/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
09/04/2021 - 06:00:14 | Juntada comunicação Ofício 15624/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
09/04/2021 - 06:00:13 | Juntada comunicação Ofício 15621/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
09/04/2021 - 06:00:13 | Juntada comunicação Ofício 15620/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
07/04/2021 - 12:04:42 | Documento Termo juntado ao processo por Seproc | |
07/04/2021 - 12:02:36 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por Seproc | |
07/04/2021 - 11:33:54 | Juntada comunicação Ofício 15623/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
07/04/2021 - 11:30:29 | Juntada comunicação Ofício 15622/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
01/04/2021 - 14:56:04 | Documento Pesquisa de endereço (pesquisa de endereço) juntado ao processo por SecexEducação | |
01/04/2021 - 14:47:16 | Documento Pesquisa de endereço (pesquisa de endereço) juntado ao processo por SecexEducação | |
31/03/2021 - 19:40:43 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 3902/2021-TCU/Seproc. | |
22/03/2021 - 21:46:16 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 3909/2021-TCU/Seproc. | |
22/03/2021 - 21:46:16 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 3909/2021-TCU/Seproc. | |
22/03/2021 - 21:46:16 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 3909/2021-TCU/Seproc. | |
22/03/2021 - 21:46:16 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 3909/2021-TCU/Seproc. | |
22/03/2021 - 21:46:15 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 3909/2021-TCU/Seproc. | |
22/03/2021 - 21:46:15 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 3909/2021-TCU/Seproc. | |
22/03/2021 - 21:46:15 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 3909/2021-TCU/Seproc. | |
22/03/2021 - 21:45:20 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SecexEducação | |
22/03/2021 - 21:45:06 | Cadastrada representação legal 4033/2021 (representante CARLA BARBOSA GONDIM) por SecexEducação | |
22/03/2021 - 21:45:05 | Cadastrada representação legal 4032/2021 (representante ANTONIO JOSE DOS SANTOS MAIA) por SecexEducação | |
19/03/2021 - 23:52:02 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 3906/2021-TCU/Seproc. | |
19/03/2021 - 23:52:02 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 3906/2021-TCU/Seproc. | |
19/03/2021 - 23:52:02 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 3906/2021-TCU/Seproc. | |
19/03/2021 - 23:52:02 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 3906/2021-TCU/Seproc. | |
19/03/2021 - 23:52:01 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 3906/2021-TCU/Seproc. | |
19/03/2021 - 23:52:01 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 3906/2021-TCU/Seproc. | |
19/03/2021 - 23:52:01 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 3906/2021-TCU/Seproc. | |
19/03/2021 - 23:52:01 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 3906/2021-TCU/Seproc. | |
19/03/2021 - 23:47:06 | Cadastrada representação legal 3936/2021 (representante LUANNA PEREIRA DE FREITAS) por SecexEducação | |
19/03/2021 - 23:47:06 | Cadastrada representação legal 3935/2021 (representante ANTONIO JOSE DOS SANTOS MAIA) por SecexEducação | |
17/03/2021 - 18:30:00 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 3905/2021-TCU/Seproc. | |
17/03/2021 - 18:23:46 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 3904/2021-TCU/Seproc. | |
15/03/2021 - 21:12:53 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 3905/2021-TCU/Seproc. | |
15/03/2021 - 21:12:53 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 3904/2021-TCU/Seproc. | |
15/03/2021 - 21:12:53 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 3905/2021-TCU/Seproc. | |
15/03/2021 - 21:12:53 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 3904/2021-TCU/Seproc. | |
15/03/2021 - 21:12:53 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 3905/2021-TCU/Seproc. | |
15/03/2021 - 21:12:53 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 3904/2021-TCU/Seproc. | |
15/03/2021 - 21:12:53 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 3905/2021-TCU/Seproc. | |
15/03/2021 - 21:12:52 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 3904/2021-TCU/Seproc. | |
15/03/2021 - 21:06:50 | Documento Novos elementos/informações adicionais (IDENTIFICAÇÃO) juntado ao processo por SecexEducação | |
15/03/2021 - 21:06:49 | Documento Novos elementos/informações adicionais (IDENTIFICAÇÃO) juntado ao processo por SecexEducação | |
15/03/2021 - 21:05:23 | Cadastrada representação legal 3668/2021 (representante ECATERINE DE FREITAS FALCAO) por SecexEducação | |
11/03/2021 - 18:52:17 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 3906/2021-TCU/Seproc. | |
11/03/2021 - 18:46:44 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 3901/2021-TCU/Seproc. | |
09/03/2021 - 11:12:55 | Cadastrada representação legal 3298/2021 (representante ECATERINE DE FREITAS FALCAO) por Seproc | |
06/03/2021 - 20:40:28 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 3903/2021-TCU/Seproc. | |
06/03/2021 - 20:38:21 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 3909/2021-TCU/Seproc. | |
02/03/2021 - 18:40:24 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 3908/2021-TCU/Seproc. | |
22/02/2021 - 11:07:50 | Juntada comunicação Ofício 3907/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
10/02/2021 - 13:14:14 | Juntada comunicação Ofício 3909/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
10/02/2021 - 13:10:03 | Juntada comunicação Ofício 3908/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
10/02/2021 - 12:56:54 | Juntada comunicação Ofício 3906/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
10/02/2021 - 12:52:17 | Juntada comunicação Ofício 3905/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
10/02/2021 - 12:14:05 | Juntada comunicação Ofício 3904/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
10/02/2021 - 11:32:01 | Juntada comunicação Ofício 3903/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
10/02/2021 - 11:20:12 | Juntada comunicação Ofício 3902/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
10/02/2021 - 11:10:34 | Juntada comunicação Ofício 3901/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
05/02/2021 - 07:51:20 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
05/02/2021 - 07:50:38 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
05/02/2021 - 07:49:43 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
05/02/2021 - 07:47:44 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
05/02/2021 - 07:47:07 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
05/02/2021 - 07:46:29 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
05/02/2021 - 07:45:51 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
05/02/2021 - 07:43:46 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
02/02/2021 - 02:38:29 | Pronunciamento da SecexEducação concluído | |
29/01/2021 - 22:46:40 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexEducação | |
29/01/2021 - 22:46:40 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexEducação | |
29/01/2021 - 22:46:39 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexEducação | |
29/01/2021 - 22:46:39 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexEducação | |
29/01/2021 - 22:46:39 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexEducação | |
29/01/2021 - 22:46:39 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexEducação | |
29/01/2021 - 22:46:38 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexEducação | |
29/01/2021 - 04:34:20 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexEducação | |
29/01/2021 - 04:34:20 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexEducação | |
29/01/2021 - 04:34:20 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexEducação | |
29/01/2021 - 04:21:54 | Unidade responsável técnica alterada de SecexEduc para SecexEducação/D1 por SecexEducação | |
07/01/2021 - 18:22:18 | Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
07/01/2021 - 18:22:18 | Membro do MPTCU designado alterado de a definir para LUCAS FURTADO automaticamente pelo sistema | |
17/11/2020 - 18:58:54 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SecexEducação | |
17/11/2020 - 18:58:54 | Peça Função: Não informado Documento nº: 66.359.923-1 Assunto: Cópia da peça 896 do processo 022.861/2018-1: Relatório Ministro WALTON ALENCAR RODRIGUES Destinatário: FRANCISCO CARLOS MACHADO DA PONTE | |
17/11/2020 - 18:58:53 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SecexEducação | |
17/11/2020 - 18:58:53 | Peça Função: Não informado Documento nº: 66.359.921-7 Assunto: Cópia da peça 894 do processo 022.861/2018-1: null Destinatário: FRANCISCO CARLOS MACHADO DA PONTE | |
17/11/2020 - 18:58:53 | Peça Função: Não informado Documento nº: 66.359.922-4 Assunto: Cópia da peça 895 do processo 022.861/2018-1: Voto Ministro WALTON ALENCAR RODRIGUES Destinatário: FRANCISCO CARLOS MACHADO DA PONTE | |
17/11/2020 - 18:58:52 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SecexEducação | |
17/11/2020 - 18:58:52 | Peça Função: Não informado Documento nº: 66.359.919-4 Assunto: Cópia da peça 893 do processo 022.861/2018-1: Acórdão Nº 2820/2020-TCU-Plenário - Relator Ministro WALTON ALENCAR RODRIGUES Destinatário: Prefeitura Municipal de Pacujá - CE | |
17/11/2020 - 18:58:51 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SecexEducação | |
17/11/2020 - 18:19:02 | Documento Termo de distribuição de relatoria juntado ao processo por Seproc | |
17/11/2020 - 18:19:02 | Peça Função: Não informado Documento nº: 66.358.887-7 Assunto: MIN-WAR Destinatário: FRANCISCO CARLOS MACHADO DA PONTE | |
17/11/2020 - 18:19:01 | Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-WAR por SecexEducação (por Atribuição) | |