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Processo: 040.123/2020-0 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 17/11/2020

Assunto do processo
Pagamento de honorários advocatícios contratuais com recursos dos precatórios do Fundef, determinação contida no Acórdão 2820/2020-TCU-Plenário, proferido no TC 022.861-2018-1

Data de autuação
17/11/2020 - 18:16:45

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 17/11/2020

Histórico de relatoria
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 17/11/2020

Unidade responsável técnica
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial - Desde 21/05/2024 - 16:38:11

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Pacujá - CE

Responsáveis
ANA GABRIELA MENESES PIMENTA KRUSE
ASSOCIACAO DOS MUNICIPIOS DO ESTADO DO CEARA
DIMAS DE OLIVEIRA COSTA
FRANCISCO CARLOS MACHADO DA PONTE
Francisco das Chagas Alves
Julio Cesar Lima Batista
THALES CATUNDA DE CASTRO
ZUELLINGTON QUEIROGA FREIRE

Interessados
-----

Representante legais
ANTONIO JOSE DOS SANTOS MAIA
CARLA BARBOSA GONDIM
ECATERINE DE FREITAS FALCAO
JOSE HELDER DINIZ NETO
LUANNA PEREIRA DE FREITAS

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 260.155,98
    Foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
21/05/2024 - 16:38:11Processo encerrado por AudTCE/D1AudTCE. Motivo: Ausência pressupostos constituição/desenvolvimento.Despacho de expediente
23/10/2023 - 11:21:32Processo enviado de Seproc para AudTCE/AudTCE-Seproc. (Caixa Processual da AudTCE)
23/10/2023 - 11:21:31Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino SimpsonDespacho
19/10/2023 - 09:36:57Registrada ciência de comunicação do Ofício 40622/2023-TCU/Seproc.
18/10/2023 - 15:14:39Registrada ciência de comunicação do Ofício 40616/2023-TCU/Seproc.
16/10/2023 - 14:22:49Registrada ciência de comunicação do Ofício 40619/2023-TCU/Seproc.
16/10/2023 - 14:22:48Registrada ciência de comunicação do Ofício 40623/2023-TCU/Seproc.
16/10/2023 - 14:21:14Registrada ciência de comunicação do Ofício 40619/2023-TCU/Seproc.
16/10/2023 - 14:21:12Registrada ciência de comunicação do Ofício 40623/2023-TCU/Seproc.
16/10/2023 - 09:41:08Registrada ciência de comunicação do Ofício 40614/2023-TCU/Seproc.
16/10/2023 - 08:49:19Registrada ciência de comunicação do Ofício 40615/2023-TCU/Seproc.
10/10/2023 - 18:31:23Registrada ciência de comunicação do Ofício 40614/2023-TCU/Seproc.
10/10/2023 - 18:16:30Registrada ciência de comunicação do Ofício 40615/2023-TCU/Seproc.
09/10/2023 - 16:43:47Registrada ciência de comunicação do Ofício 40621/2023-TCU/Seproc.
29/09/2023 - 14:44:18Registrada ciência de comunicação do Ofício 40618/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por FRANCISCO CARLOS MACHADO DA PONTE
29/09/2023 - 07:57:42Registrada ciência de comunicação do Ofício 40622/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por ECATERINE DE FREITAS FALCAO em nome de ZUELLINGTON QUEIROGA FREIRE
29/09/2023 - 07:57:18Registrada ciência de comunicação do Ofício 40616/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por ECATERINE DE FREITAS FALCAO em nome de DIMAS DE OLIVEIRA COSTA
18/09/2023 - 11:41:25Registrada ciência de comunicação do Ofício 40620/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por CARLA BARBOSA GONDIM em nome de Julio Cesar Lima Batista
01/09/2023 - 06:02:00Juntada comunicação Ofício 40619/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
01/09/2023 - 06:01:57Juntada comunicação Ofício 40623/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
29/08/2023 - 14:33:08Registrada ciência de comunicação do Ofício 41714/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por Genoveva Mesquita da Fonseca em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério da Educação
28/08/2023 - 09:40:25Registrada ciência de comunicação do Ofício 41715/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por ALINE DE MOURA AMORIM em nome de Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
28/08/2023 - 09:30:22Juntada comunicação Ofício 40618/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
28/08/2023 - 09:28:49Juntada comunicação Ofício 40616/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
28/08/2023 - 09:26:00Juntada comunicação Ofício 40622/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
28/08/2023 - 09:25:22Juntada comunicação Ofício 40621/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
28/08/2023 - 09:21:57Juntada comunicação Ofício 40620/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
28/08/2023 - 09:17:07Juntada comunicação Ofício 41714/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
28/08/2023 - 09:16:05Juntada comunicação Ofício 41715/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
28/08/2023 - 09:15:21Juntada comunicação Ofício 40614/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
28/08/2023 - 08:44:07Juntada comunicação Ofício 40615/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
22/08/2023 - 10:22:44Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
22/08/2023 - 10:20:29Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
22/08/2023 - 10:18:10Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
22/08/2023 - 10:16:50Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
22/08/2023 - 10:13:28Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
22/08/2023 - 10:11:48Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
22/08/2023 - 10:08:30Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
22/08/2023 - 10:06:16Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
22/08/2023 - 10:04:02Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
11/08/2023 - 08:39:54Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 08/08/2023 por meio do Acórdão 9024/2023-1C
08/08/2023 - 15:02:45Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
03/08/2023 - 19:00:19Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 08/08/2023, às 15h.
19/07/2023 - 10:32:07Enviado para pronunciamento do Ministro Walton Alencar Rodrigues por SPG-LRF
19/07/2023 - 10:32:03Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral Lucas FurtadoParecer do Ministério Público
29/06/2023 - 14:07:24Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Lucas Furtado
29/06/2023 - 14:07:24Enviado para parecer do MP por AudTCE
29/06/2023 - 14:07:23Pronunciamento da AudTCE concluídoInstrução
16/03/2023 - 16:53:18Unidade responsável técnica alterada de D2AudEducação para D1AudTCE por AudTCE
16/03/2023 - 14:54:49Processo enviado de Sejus para AudTCE/AudTCE-ASS. (Assessoria da AudTCE)
06/03/2023 - 13:54:29Processo enviado de AudEducação para Sejus/Sejus-ASS. (Assessoria da Sejus)
17/02/2023 - 09:44:33Pronunciamento da AudEducação concluído
31/01/2023 - 13:28:58Unidade responsável técnica alterada de D1AudEducação para D2AudEducação por AudEducação
02/01/2023 - 18:54:59Unidade responsável técnica alterada de SecexEducação para AudEducação por AudEducação
30/12/2022 - 22:27:48Processo enviado de SecexEducação para AudEducação.
28/11/2022 - 10:34:20Processo enviado de Seproc para SecexEducação/SecexEducação/D1. (1ª Diretoria - Educação Básica)
28/11/2022 - 10:33:58Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Marcelo Gonçalves da SilvaDespacho
25/11/2022 - 17:22:15Registrada resposta de comunicação do Ofício 58585/2022-TCU/Seproc.
25/11/2022 - 17:22:15Registrada resposta de comunicação do Ofício 58585/2022-TCU/Seproc.
25/11/2022 - 17:22:15Registrada resposta de comunicação do Ofício 58585/2022-TCU/Seproc.
25/11/2022 - 17:22:15Registrada resposta de comunicação do Ofício 58585/2022-TCU/Seproc.
25/11/2022 - 17:22:15Registrada resposta de comunicação do Ofício 58585/2022-TCU/Seproc.
25/11/2022 - 17:22:14Registrada resposta de comunicação do Ofício 58585/2022-TCU/Seproc.
25/11/2022 - 17:22:14Registrada resposta de comunicação do Ofício 58585/2022-TCU/Seproc.
25/11/2022 - 17:22:14Registrada resposta de comunicação do Ofício 58585/2022-TCU/Seproc.
25/11/2022 - 17:22:14Registrada resposta de comunicação do Ofício 58585/2022-TCU/Seproc.
25/11/2022 - 17:22:14Registrada resposta de comunicação do Ofício 58585/2022-TCU/Seproc.
25/11/2022 - 17:22:13Registrada resposta de comunicação do Ofício 58585/2022-TCU/Seproc.
25/11/2022 - 17:22:13Registrada resposta de comunicação do Ofício 58585/2022-TCU/Seproc.
25/11/2022 - 17:22:13Registrada resposta de comunicação do Ofício 58585/2022-TCU/Seproc.
25/11/2022 - 17:22:13Registrada resposta de comunicação do Ofício 58585/2022-TCU/Seproc.
25/11/2022 - 17:22:12Registrada resposta de comunicação do Ofício 58585/2022-TCU/Seproc.
25/11/2022 - 17:22:12Registrada resposta de comunicação do Ofício 58585/2022-TCU/Seproc.
25/11/2022 - 17:22:12Registrada resposta de comunicação do Ofício 58585/2022-TCU/Seproc.
25/11/2022 - 17:22:12Registrada resposta de comunicação do Ofício 58585/2022-TCU/Seproc.
25/11/2022 - 17:22:12Registrada resposta de comunicação do Ofício 58585/2022-TCU/Seproc.
25/11/2022 - 17:22:11Registrada resposta de comunicação do Ofício 58585/2022-TCU/Seproc.
25/11/2022 - 17:22:11Registrada resposta de comunicação do Ofício 58585/2022-TCU/Seproc.
25/11/2022 - 17:22:11Registrada resposta de comunicação do Ofício 58585/2022-TCU/Seproc.
07/11/2022 - 18:20:02Registrada ciência de comunicação do Ofício 58585/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por GRACIENE MONTEIRO DE LIMA em nome de Tribunal Regional Federal da 5ª Região
07/11/2022 - 13:25:12Juntada comunicação Ofício 58585/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
03/11/2022 - 14:47:02Pronunciamento da SecexEducação concluídoInstrução
21/10/2022 - 19:31:58Removido sobrestamento de processo. Motivo: ADPF 528 transitou em julgado em 6/8/2022.
21/10/2022 - 19:31:58Excluído motivo de sobrestamento: Processo sobrestado até que ocorra o trânsito em julgado da ADPF 528. - ADPF 528 transitou em julgado em 6/8/2022.
25/07/2022 - 16:58:44Processo sobrestado. Motivo: Processo sobrestado até que ocorra o trânsito em julgado da ADPF 528.
25/07/2022 - 16:58:09Documento Deliberação originária juntado ao processo por SecexEducação
26/10/2021 - 06:23:15Processo enviado de Seproc para SecexEducação/SecexEducação/D1. (1ª Diretoria - Educação Básica)
26/10/2021 - 06:23:06Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexEducação - Evandro Albino SimpsonDespacho
25/10/2021 - 18:24:17Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 47367/2021-TCU/Seproc.
25/10/2021 - 14:20:27Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 47367/2021-TCU/Seproc.
08/09/2021 - 12:49:45Registrada resposta de comunicação do Edital 1049/2021-TCU/Seproc.
08/09/2021 - 12:48:44Registrada resposta de comunicação do Edital 1049/2021-TCU/Seproc.
08/09/2021 - 12:48:43Registrada resposta de comunicação do Edital 1049/2021-TCU/Seproc.
08/09/2021 - 12:48:43Registrada resposta de comunicação do Edital 1049/2021-TCU/Seproc.
08/09/2021 - 12:48:42Registrada resposta de comunicação do Edital 1049/2021-TCU/Seproc.
08/09/2021 - 12:48:42Registrada resposta de comunicação do Edital 1049/2021-TCU/Seproc.
08/09/2021 - 12:48:41Registrada resposta de comunicação do Edital 1049/2021-TCU/Seproc.
08/09/2021 - 12:48:40Registrada resposta de comunicação do Edital 1049/2021-TCU/Seproc.
08/09/2021 - 12:48:40Registrada resposta de comunicação do Edital 1049/2021-TCU/Seproc.
08/09/2021 - 12:48:39Registrada resposta de comunicação do Edital 1049/2021-TCU/Seproc.
08/09/2021 - 12:48:39Registrada resposta de comunicação do Edital 1049/2021-TCU/Seproc.
08/09/2021 - 12:48:38Registrada resposta de comunicação do Edital 1049/2021-TCU/Seproc.
08/09/2021 - 12:48:37Registrada resposta de comunicação do Edital 1049/2021-TCU/Seproc.
08/09/2021 - 12:48:37Registrada resposta de comunicação do Edital 1049/2021-TCU/Seproc.
08/09/2021 - 12:48:36Registrada resposta de comunicação do Edital 1049/2021-TCU/Seproc.
08/09/2021 - 12:48:36Registrada resposta de comunicação do Edital 1049/2021-TCU/Seproc.
08/09/2021 - 12:48:35Registrada resposta de comunicação do Edital 1049/2021-TCU/Seproc.
08/09/2021 - 12:48:35Registrada resposta de comunicação do Edital 1049/2021-TCU/Seproc.
08/09/2021 - 12:48:34Registrada resposta de comunicação do Edital 1049/2021-TCU/Seproc.
08/09/2021 - 12:48:33Registrada resposta de comunicação do Edital 1049/2021-TCU/Seproc.
08/09/2021 - 12:48:33Registrada resposta de comunicação do Edital 1049/2021-TCU/Seproc.
08/09/2021 - 12:48:32Registrada resposta de comunicação do Edital 1049/2021-TCU/Seproc.
08/09/2021 - 12:48:32Registrada resposta de comunicação do Edital 1049/2021-TCU/Seproc.
08/09/2021 - 12:48:31Registrada resposta de comunicação do Edital 1049/2021-TCU/Seproc.
08/09/2021 - 12:48:31Registrada resposta de comunicação do Edital 1049/2021-TCU/Seproc.
08/09/2021 - 12:48:30Registrada resposta de comunicação do Edital 1049/2021-TCU/Seproc.
08/09/2021 - 12:48:30Registrada resposta de comunicação do Edital 1049/2021-TCU/Seproc.
08/09/2021 - 12:48:29Registrada resposta de comunicação do Edital 1049/2021-TCU/Seproc.
08/09/2021 - 12:48:29Registrada resposta de comunicação do Edital 1049/2021-TCU/Seproc.
08/09/2021 - 12:48:28Registrada resposta de comunicação do Edital 1049/2021-TCU/Seproc.
08/09/2021 - 12:48:28Registrada resposta de comunicação do Edital 1049/2021-TCU/Seproc.
08/09/2021 - 12:48:27Registrada resposta de comunicação do Edital 1049/2021-TCU/Seproc.
08/09/2021 - 12:48:27Registrada resposta de comunicação do Edital 1049/2021-TCU/Seproc.
08/09/2021 - 12:48:26Registrada resposta de comunicação do Edital 1049/2021-TCU/Seproc.
08/09/2021 - 12:48:26Registrada resposta de comunicação do Edital 1049/2021-TCU/Seproc.
08/09/2021 - 12:48:25Registrada resposta de comunicação do Edital 1049/2021-TCU/Seproc.
08/09/2021 - 12:48:25Registrada resposta de comunicação do Edital 1049/2021-TCU/Seproc.
24/08/2021 - 19:08:23Registrada ciência de comunicação do Edital 1049/2021-TCU/Seproc.
23/08/2021 - 12:31:08Peça nº 124 do tipo Edital (doc 68.859.523-2) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 157, de 23/08/2021.
20/08/2021 - 09:33:46Juntada comunicação Edital 1049/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
19/08/2021 - 16:23:52Juntada comunicação Ofício 47367/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
19/08/2021 - 07:40:17Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
05/08/2021 - 16:43:19Registrada ciência de comunicação do Ofício 15623/2021-TCU/Seproc.
05/08/2021 - 16:08:57Registrada ciência de comunicação do Ofício 15622/2021-TCU/Seproc.
13/07/2021 - 15:27:33Registrada resposta de comunicação do Ofício 3902/2021-TCU/Seproc.
13/07/2021 - 15:27:33Registrada resposta de comunicação do Ofício 15620/2021-TCU/Seproc.
29/06/2021 - 20:24:17Registrada resposta de comunicação do Ofício 15624/2021-TCU/Seproc.
29/06/2021 - 20:24:17Registrada resposta de comunicação do Ofício 15624/2021-TCU/Seproc.
29/06/2021 - 20:24:17Registrada resposta de comunicação do Ofício 15624/2021-TCU/Seproc.
29/06/2021 - 20:24:16Registrada resposta de comunicação do Ofício 15624/2021-TCU/Seproc.
29/06/2021 - 20:24:16Registrada resposta de comunicação do Ofício 15624/2021-TCU/Seproc.
29/06/2021 - 20:24:16Registrada resposta de comunicação do Ofício 15624/2021-TCU/Seproc.
29/06/2021 - 20:24:15Registrada resposta de comunicação do Ofício 15624/2021-TCU/Seproc.
29/06/2021 - 20:24:15Registrada resposta de comunicação do Ofício 15624/2021-TCU/Seproc.
29/06/2021 - 20:24:15Registrada resposta de comunicação do Ofício 15624/2021-TCU/Seproc.
29/06/2021 - 20:24:15Registrada resposta de comunicação do Ofício 15624/2021-TCU/Seproc.
29/06/2021 - 20:24:14Registrada resposta de comunicação do Ofício 15624/2021-TCU/Seproc.
29/06/2021 - 20:24:14Registrada resposta de comunicação do Ofício 15624/2021-TCU/Seproc.
23/06/2021 - 16:44:15Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 28148/2021-TCU/Seproc.
17/06/2021 - 23:26:30Registrada ciência de comunicação do Ofício 15624/2021-TCU/Seproc.
17/06/2021 - 23:00:28Registrada ciência de comunicação do Ofício 28340/2021-TCU/Seproc.
17/06/2021 - 17:36:54Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 28147/2021-TCU/Seproc.
10/06/2021 - 22:44:40Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SecexEducação
10/06/2021 - 18:45:56Registrada ciência de comunicação do Ofício 3902/2021-TCU/Seproc.
06/06/2021 - 17:36:33Cadastrada representação legal 8276/2021 por SecexEducação
06/06/2021 - 11:10:36Excluída representação legal 8012/2021 (representante Pablo Lopes de Oliveira) por SecexEducação
06/06/2021 - 10:32:51Registrada resposta de comunicação do Ofício 3902/2021-TCU/Seproc.
06/06/2021 - 10:32:50Registrada resposta de comunicação do Ofício 15623/2021-TCU/Seproc.
06/06/2021 - 10:32:50Registrada resposta de comunicação do Ofício 15622/2021-TCU/Seproc.
06/06/2021 - 10:32:50Registrada resposta de comunicação do Ofício 15621/2021-TCU/Seproc.
06/06/2021 - 10:32:50Registrada resposta de comunicação do Ofício 15620/2021-TCU/Seproc.
06/06/2021 - 10:32:50Registrada resposta de comunicação do Ofício 3902/2021-TCU/Seproc.
06/06/2021 - 10:32:50Registrada resposta de comunicação do Ofício 15623/2021-TCU/Seproc.
06/06/2021 - 10:32:50Registrada resposta de comunicação do Ofício 15622/2021-TCU/Seproc.
06/06/2021 - 10:32:50Registrada resposta de comunicação do Ofício 15621/2021-TCU/Seproc.
06/06/2021 - 10:32:50Registrada resposta de comunicação do Ofício 15620/2021-TCU/Seproc.
06/06/2021 - 10:32:50Registrada resposta de comunicação do Ofício 3902/2021-TCU/Seproc.
06/06/2021 - 10:32:50Registrada resposta de comunicação do Ofício 15623/2021-TCU/Seproc.
06/06/2021 - 10:32:50Registrada resposta de comunicação do Ofício 15622/2021-TCU/Seproc.
06/06/2021 - 10:32:49Registrada resposta de comunicação do Ofício 15621/2021-TCU/Seproc.
06/06/2021 - 10:32:49Registrada resposta de comunicação do Ofício 15620/2021-TCU/Seproc.
06/06/2021 - 10:32:49Registrada resposta de comunicação do Ofício 3902/2021-TCU/Seproc.
06/06/2021 - 10:32:49Registrada resposta de comunicação do Ofício 15623/2021-TCU/Seproc.
06/06/2021 - 10:32:49Registrada resposta de comunicação do Ofício 15622/2021-TCU/Seproc.
06/06/2021 - 10:32:49Registrada resposta de comunicação do Ofício 15621/2021-TCU/Seproc.
06/06/2021 - 10:32:49Registrada resposta de comunicação do Ofício 15620/2021-TCU/Seproc.
06/06/2021 - 10:32:48Registrada resposta de comunicação do Ofício 3902/2021-TCU/Seproc.
06/06/2021 - 10:32:48Registrada resposta de comunicação do Ofício 15623/2021-TCU/Seproc.
06/06/2021 - 10:32:48Registrada resposta de comunicação do Ofício 15622/2021-TCU/Seproc.
06/06/2021 - 10:32:48Registrada resposta de comunicação do Ofício 15621/2021-TCU/Seproc.
06/06/2021 - 10:32:47Registrada resposta de comunicação do Ofício 15620/2021-TCU/Seproc.
06/06/2021 - 10:24:17Cadastrada representação legal 8274/2021 (representante JOSE HELDER DINIZ NETO) por SecexEducação
04/06/2021 - 18:11:05Registrada resposta de comunicação do Ofício 15621/2021-TCU/Seproc.
04/06/2021 - 18:09:18Peça No. 94 do tipo Resposta de comunicação (doc 68.152.411-6) desentranhada do processo por Secomp-1 - Motivo: Erro na juntada
04/06/2021 - 18:06:34Registrada resposta de comunicação do Ofício 15621/2021-TCU/Seproc.
04/06/2021 - 17:32:32Registrada ciência de comunicação do Ofício 15621/2021-TCU/Seproc.
04/06/2021 - 17:32:32Registrada ciência de comunicação do Ofício 15620/2021-TCU/Seproc.
04/06/2021 - 06:44:53Juntada comunicação Ofício 28340/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
01/06/2021 - 14:08:52Juntada comunicação Ofício 28148/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
01/06/2021 - 13:59:30Juntada comunicação Ofício 28147/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
01/06/2021 - 13:57:40Cadastrada representação legal 8012/2021 (representante Pablo Lopes de Oliveira) por SecexEducação
28/05/2021 - 15:52:11Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
18/05/2021 - 20:06:27Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 3907/2021-TCU/Seproc.
14/05/2021 - 18:30:11Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 15625/2021-TCU/Seproc.
14/05/2021 - 18:29:22Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 15624/2021-TCU/Seproc.
14/05/2021 - 17:43:02Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 15621/2021-TCU/Seproc.
14/05/2021 - 17:41:44Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 15620/2021-TCU/Seproc.
12/05/2021 - 18:06:51Registrada resposta de comunicação do Ofício 15623/2021-TCU/Seproc.
08/05/2021 - 17:35:45Documento Pesquisa de endereço (pesquisa de endereço) juntado ao processo por SecexEducação
03/05/2021 - 19:53:07Registrada resposta de comunicação do Ofício 15622/2021-TCU/Seproc.
09/04/2021 - 06:00:14Juntada comunicação Ofício 15625/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
09/04/2021 - 06:00:14Juntada comunicação Ofício 15624/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
09/04/2021 - 06:00:13Juntada comunicação Ofício 15621/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
09/04/2021 - 06:00:13Juntada comunicação Ofício 15620/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
07/04/2021 - 12:04:42Documento Termo juntado ao processo por Seproc
07/04/2021 - 12:02:36Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por Seproc
07/04/2021 - 11:33:54Juntada comunicação Ofício 15623/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
07/04/2021 - 11:30:29Juntada comunicação Ofício 15622/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
01/04/2021 - 14:56:04Documento Pesquisa de endereço (pesquisa de endereço) juntado ao processo por SecexEducação
01/04/2021 - 14:47:16Documento Pesquisa de endereço (pesquisa de endereço) juntado ao processo por SecexEducação
31/03/2021 - 19:40:43Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 3902/2021-TCU/Seproc.
22/03/2021 - 21:46:16Registrada resposta de comunicação do Ofício 3909/2021-TCU/Seproc.
22/03/2021 - 21:46:16Registrada resposta de comunicação do Ofício 3909/2021-TCU/Seproc.
22/03/2021 - 21:46:16Registrada resposta de comunicação do Ofício 3909/2021-TCU/Seproc.
22/03/2021 - 21:46:16Registrada resposta de comunicação do Ofício 3909/2021-TCU/Seproc.
22/03/2021 - 21:46:15Registrada resposta de comunicação do Ofício 3909/2021-TCU/Seproc.
22/03/2021 - 21:46:15Registrada resposta de comunicação do Ofício 3909/2021-TCU/Seproc.
22/03/2021 - 21:46:15Registrada resposta de comunicação do Ofício 3909/2021-TCU/Seproc.
22/03/2021 - 21:45:20Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SecexEducação
22/03/2021 - 21:45:06Cadastrada representação legal 4033/2021 (representante CARLA BARBOSA GONDIM) por SecexEducação
22/03/2021 - 21:45:05Cadastrada representação legal 4032/2021 (representante ANTONIO JOSE DOS SANTOS MAIA) por SecexEducação
19/03/2021 - 23:52:02Registrada resposta de comunicação do Ofício 3906/2021-TCU/Seproc.
19/03/2021 - 23:52:02Registrada resposta de comunicação do Ofício 3906/2021-TCU/Seproc.
19/03/2021 - 23:52:02Registrada resposta de comunicação do Ofício 3906/2021-TCU/Seproc.
19/03/2021 - 23:52:02Registrada resposta de comunicação do Ofício 3906/2021-TCU/Seproc.
19/03/2021 - 23:52:01Registrada resposta de comunicação do Ofício 3906/2021-TCU/Seproc.
19/03/2021 - 23:52:01Registrada resposta de comunicação do Ofício 3906/2021-TCU/Seproc.
19/03/2021 - 23:52:01Registrada resposta de comunicação do Ofício 3906/2021-TCU/Seproc.
19/03/2021 - 23:52:01Registrada resposta de comunicação do Ofício 3906/2021-TCU/Seproc.
19/03/2021 - 23:47:06Cadastrada representação legal 3936/2021 (representante LUANNA PEREIRA DE FREITAS) por SecexEducação
19/03/2021 - 23:47:06Cadastrada representação legal 3935/2021 (representante ANTONIO JOSE DOS SANTOS MAIA) por SecexEducação
17/03/2021 - 18:30:00Registrada ciência de comunicação do Ofício 3905/2021-TCU/Seproc.
17/03/2021 - 18:23:46Registrada ciência de comunicação do Ofício 3904/2021-TCU/Seproc.
15/03/2021 - 21:12:53Registrada resposta de comunicação do Ofício 3905/2021-TCU/Seproc.
15/03/2021 - 21:12:53Registrada resposta de comunicação do Ofício 3904/2021-TCU/Seproc.
15/03/2021 - 21:12:53Registrada resposta de comunicação do Ofício 3905/2021-TCU/Seproc.
15/03/2021 - 21:12:53Registrada resposta de comunicação do Ofício 3904/2021-TCU/Seproc.
15/03/2021 - 21:12:53Registrada resposta de comunicação do Ofício 3905/2021-TCU/Seproc.
15/03/2021 - 21:12:53Registrada resposta de comunicação do Ofício 3904/2021-TCU/Seproc.
15/03/2021 - 21:12:53Registrada resposta de comunicação do Ofício 3905/2021-TCU/Seproc.
15/03/2021 - 21:12:52Registrada resposta de comunicação do Ofício 3904/2021-TCU/Seproc.
15/03/2021 - 21:06:50Documento Novos elementos/informações adicionais (IDENTIFICAÇÃO) juntado ao processo por SecexEducação
15/03/2021 - 21:06:49Documento Novos elementos/informações adicionais (IDENTIFICAÇÃO) juntado ao processo por SecexEducação
15/03/2021 - 21:05:23Cadastrada representação legal 3668/2021 (representante ECATERINE DE FREITAS FALCAO) por SecexEducação
11/03/2021 - 18:52:17Registrada ciência de comunicação do Ofício 3906/2021-TCU/Seproc.
11/03/2021 - 18:46:44Registrada ciência de comunicação do Ofício 3901/2021-TCU/Seproc.
09/03/2021 - 11:12:55Cadastrada representação legal 3298/2021 (representante ECATERINE DE FREITAS FALCAO) por Seproc
06/03/2021 - 20:40:28Registrada ciência de comunicação do Ofício 3903/2021-TCU/Seproc.
06/03/2021 - 20:38:21Registrada ciência de comunicação do Ofício 3909/2021-TCU/Seproc.
02/03/2021 - 18:40:24Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 3908/2021-TCU/Seproc.
22/02/2021 - 11:07:50Juntada comunicação Ofício 3907/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
10/02/2021 - 13:14:14Juntada comunicação Ofício 3909/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
10/02/2021 - 13:10:03Juntada comunicação Ofício 3908/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
10/02/2021 - 12:56:54Juntada comunicação Ofício 3906/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
10/02/2021 - 12:52:17Juntada comunicação Ofício 3905/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
10/02/2021 - 12:14:05Juntada comunicação Ofício 3904/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
10/02/2021 - 11:32:01Juntada comunicação Ofício 3903/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
10/02/2021 - 11:20:12Juntada comunicação Ofício 3902/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
10/02/2021 - 11:10:34Juntada comunicação Ofício 3901/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
05/02/2021 - 07:51:20Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
05/02/2021 - 07:50:38Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
05/02/2021 - 07:49:43Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
05/02/2021 - 07:47:44Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
05/02/2021 - 07:47:07Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
05/02/2021 - 07:46:29Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
05/02/2021 - 07:45:51Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
05/02/2021 - 07:43:46Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
02/02/2021 - 02:38:29Pronunciamento da SecexEducação concluído
29/01/2021 - 22:46:40Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexEducação
29/01/2021 - 22:46:40Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexEducação
29/01/2021 - 22:46:39Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexEducação
29/01/2021 - 22:46:39Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexEducação
29/01/2021 - 22:46:39Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexEducação
29/01/2021 - 22:46:39Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexEducação
29/01/2021 - 22:46:38Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexEducação
29/01/2021 - 04:34:20Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexEducação
29/01/2021 - 04:34:20Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexEducação
29/01/2021 - 04:34:20Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexEducação
29/01/2021 - 04:21:54Unidade responsável técnica alterada de SecexEduc para SecexEducação/D1 por SecexEducação
07/01/2021 - 18:22:18Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 18:22:18Membro do MPTCU designado alterado de a definir para LUCAS FURTADO automaticamente pelo sistema
17/11/2020 - 18:58:54Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SecexEducação
17/11/2020 - 18:58:54Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.359.923-1
Assunto: Cópia da peça 896 do processo 022.861/2018-1: Relatório Ministro WALTON ALENCAR RODRIGUES
Destinatário: FRANCISCO CARLOS MACHADO DA PONTE
17/11/2020 - 18:58:53Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SecexEducação
17/11/2020 - 18:58:53Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.359.921-7
Assunto: Cópia da peça 894 do processo 022.861/2018-1: null
Destinatário: FRANCISCO CARLOS MACHADO DA PONTE
17/11/2020 - 18:58:53Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.359.922-4
Assunto: Cópia da peça 895 do processo 022.861/2018-1: Voto Ministro WALTON ALENCAR RODRIGUES
Destinatário: FRANCISCO CARLOS MACHADO DA PONTE
17/11/2020 - 18:58:52Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SecexEducação
17/11/2020 - 18:58:52Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.359.919-4
Assunto: Cópia da peça 893 do processo 022.861/2018-1: Acórdão Nº 2820/2020-TCU-Plenário - Relator Ministro WALTON ALENCAR RODRIGUES
Destinatário: Prefeitura Municipal de Pacujá - CE
17/11/2020 - 18:58:51Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SecexEducação
17/11/2020 - 18:19:02Documento Termo de distribuição de relatoria juntado ao processo por Seproc
17/11/2020 - 18:19:02Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.358.887-7
Assunto: MIN-WAR
Destinatário: FRANCISCO CARLOS MACHADO DA PONTE
17/11/2020 - 18:19:01Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-WAR por SecexEducação (por Atribuição)