Data/Hora |
Histórico |
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28/12/2016 - 19:11:03 | Processo 034.895/2016-7 foi apensado a este processo | |
08/11/2016 - 12:37:34 | Processo 024.150/2016-9 foi apensado a este processo | |
18/08/2016 - 09:55:42 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-TO | |
17/08/2016 - 15:03:28 | Documento Termo juntado ao processo por SECEX-TO | |
17/08/2016 - 13:03:55 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-TO | |
17/08/2016 - 10:20:30 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-TO | |
17/08/2016 - 10:19:04 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-TO | |
16/08/2016 - 15:02:01 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO | |
15/08/2016 - 11:42:44 | Juntada comunicação Ofício 0869/2016 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição | |
14/07/2016 - 17:38:46 | Enviado por MINS-MBC para providências externas na Secex-TO/SA | |
14/07/2016 - 17:38:46 | Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 12/07/2016 por meio do Acórdão 8289/2016-2C | |
12/07/2016 - 17:18:01 | O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Ordinária da Segunda Câmara de 12/07/2016 | |
12/07/2016 - 16:06:52 | Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada. | |
08/07/2016 - 12:27:00 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 12/07/2016, às 16h. | |
23/06/2016 - 10:49:40 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-TO | |
09/06/2016 - 17:39:56 | Enviado para pronunciamento do Ministro Marcos Bemquerer por SPG-CMCS | |
09/06/2016 - 17:39:53 | Parecer emitido pela Subprocuradora-Geral Cristina Machado | |
17/05/2016 - 11:25:00 | Distribuído para o gabinete do da Subprocuradora-Geral Cristina Machado | |
17/05/2016 - 11:20:42 | Enviado para parecer do MP por SECEX-TO | |
17/05/2016 - 11:20:41 | Pronunciamento da SECEX-TO concluído | |
05/05/2016 - 15:12:22 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-TO | |
05/05/2016 - 15:04:26 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-TO | |
03/05/2016 - 11:22:13 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO | |
27/04/2016 - 14:26:49 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO | |
27/04/2016 - 14:25:50 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO | |
27/04/2016 - 09:21:01 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO | |
18/04/2016 - 06:06:00 | Juntada comunicação Ofício 0368/2016 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição | |
18/04/2016 - 06:05:30 | Juntada comunicação Ofício 0365/2016 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição | |
18/04/2016 - 06:05:14 | Juntada comunicação Ofício 0367/2016 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição | |
14/04/2016 - 13:33:20 | Juntada comunicação Ofício 0366/2016 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição | |
12/04/2016 - 16:50:36 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-TO | |
12/04/2016 - 16:49:23 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-TO | |
07/04/2016 - 10:53:26 | Enviado por MINS-MBC para providências externas na Secex-TO/SA | |
07/04/2016 - 10:53:23 | Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 05/04/2016 por meio do Acórdão 4284/2016-2C | |
05/04/2016 - 16:00:06 | Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada. | |
01/04/2016 - 12:19:18 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 05/04/2016, às 16h. | |
25/02/2016 - 18:21:43 | Enviado para pronunciamento do Ministro Marcos Bemquerer por SPG-CMCS | |
25/02/2016 - 18:21:40 | Parecer emitido pela Subprocuradora-Geral Cristina Machado | |
04/12/2015 - 14:37:26 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SPG-CMCS | |
04/12/2015 - 14:24:45 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SPG-CMCS | |
19/11/2015 - 16:18:16 | Distribuído para o gabinete do da Subprocuradora-Geral Cristina Machado | |
19/11/2015 - 16:12:54 | Enviado por MINS-MBC para providências externas na PROC-G | |
19/11/2015 - 16:12:53 | Despacho proferido pelo Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa. | |
13/11/2015 - 17:24:57 | Enviado por SECEX-TO para providências externas na MINS-MBC | |
13/11/2015 - 13:33:17 | Enviado por MINS-MBC para providências externas na Secex-TO/SA | |
13/11/2015 - 11:37:27 | Enviado para pronunciamento do Ministro Marcos Bemquerer por SECEX-TO | |
13/11/2015 - 11:37:24 | Pronunciamento da SECEX-TO concluído | |
11/11/2015 - 17:41:50 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-TO | |
05/11/2015 - 17:33:23 | Enviado por Seses para providências externas na Secex-TO/SA | |
04/11/2015 - 11:15:55 | Enviado por MINS-MBC para providências externas na Disup | |
04/11/2015 - 11:15:53 | Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 03/11/2015 por meio do Acórdão 9810/2015-2C | |
03/11/2015 - 16:11:00 | Processo em apreciação na sessão Ordinária da Segunda Câmara de 03/11/2015 | |
29/10/2015 - 10:29:53 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 03/11/2015, às 16h. | |
30/09/2015 - 18:39:36 | Enviado para pronunciamento do Ministro Marcos Bemquerer por SPG-CMCS | |
30/09/2015 - 18:39:35 | Parecer emitido pela Subprocuradora-Geral Cristina Machado | |
31/08/2015 - 15:45:15 | Distribuído para o gabinete do da Subprocuradora-Geral Cristina Machado | |
31/08/2015 - 14:54:40 | Enviado para parecer do MP por SECEX-TO | |
31/08/2015 - 14:54:40 | Pronunciamento da SECEX-TO concluído | |
27/08/2015 - 08:25:35 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-TO | |
27/08/2015 - 08:24:21 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-TO | |
26/06/2015 - 14:48:58 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-TO | |
26/06/2015 - 14:31:19 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-TO | |
17/06/2015 - 14:26:04 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO | |
01/06/2015 - 10:39:13 | Juntada comunicação Ofício 0430/2015 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição | |
29/05/2015 - 10:43:56 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-TO | |
28/05/2015 - 10:28:59 | Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-TO | |
15/05/2015 - 12:31:12 | Juntada comunicação Ofício 0380/2015 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição | |
14/05/2015 - 11:15:29 | Pronunciamento da SECEX-TO concluído | |
14/05/2015 - 10:11:04 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-TO | |
07/05/2015 - 11:22:19 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-TO | |
30/04/2015 - 16:06:24 | Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-TO | |
24/04/2015 - 10:05:02 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO | |
15/04/2015 - 17:43:24 | Juntada comunicação Ofício 0245/2015 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição | |
15/04/2015 - 17:37:59 | Juntada comunicação Ofício 0244/2015 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição | |
15/04/2015 - 12:20:47 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-TO | |
15/04/2015 - 11:40:44 | Pronunciamento da SECEX-TO concluído | |
07/04/2015 - 10:15:22 | Enviado por MINS-MBC para providências externas na Secex-TO/SA | |
07/04/2015 - 10:15:21 | Despacho proferido pelo Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa. | |
12/03/2015 - 16:11:17 | Enviado para pronunciamento do Ministro MARCOS BEMQUERER por SPG-CMCS | |
12/03/2015 - 16:11:17 | Parecer emitido pela Subprocuradora-Geral CRISTINA MACHADO | |
04/03/2015 - 10:20:53 | Distribuído para o gabinete do da Subprocuradora-Geral CRISTINA MACHADO | |
04/03/2015 - 09:04:23 | Enviado para parecer do MP por SECEX-TO | |
04/03/2015 - 09:04:22 | Pronunciamento da SECEX-TO concluído | |
10/02/2015 - 15:07:08 | Enviado por MINS-MBC para providências externas na Secex-TO/SA | |
10/02/2015 - 15:07:08 | Despacho proferido pelo Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa. | |
03/02/2015 - 17:58:30 | Enviado para pronunciamento do Ministro MARCOS BEMQUERER por SPG-CMCS | |
03/02/2015 - 17:58:27 | Parecer emitido pela Subprocuradora-Geral CRISTINA MACHADO | |
07/08/2014 - 10:40:13 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-TO | |
07/07/2014 - 16:32:56 | Distribuído para o gabinete do da Subprocuradora-Geral CRISTINA MACHADO | |
07/07/2014 - 16:12:27 | Enviado para parecer do MP por SECEX-TO | |
07/07/2014 - 16:12:17 | Pronunciamento da SECEX-TO concluído | |
09/06/2014 - 11:39:41 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-TO | |
07/05/2014 - 16:15:27 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-TO | |
07/05/2014 - 16:11:19 | Cadastrada representação legal 7023/2014 por SECEX-TO | |
25/04/2014 - 15:03:51 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-TO | |
25/04/2014 - 11:21:15 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-TO | |
25/04/2014 - 11:19:00 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-TO | |
25/04/2014 - 11:07:54 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO | |
25/04/2014 - 10:29:14 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-TO | |
09/04/2014 - 15:14:06 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO | |
31/03/2014 - 12:15:03 | Juntada comunicação Ofício 0151/2014 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição | |
31/03/2014 - 12:12:39 | Juntada comunicação Ofício 0150/2014 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição | |
27/03/2014 - 09:46:39 | Pronunciamento da SECEX-TO concluído | |
17/03/2014 - 10:27:28 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-TO | |
21/02/2014 - 18:14:10 | Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-TO | |
20/02/2014 - 15:43:19 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-TO | |