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Processo: 004.014/2014-6 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 20/02/2014

Assunto do processo
Motivo: Omissão no dever de prestar contas referente ao Convênio 743.934/2010-SNAS/MDS, firmado entre o Município e MDS/SNAS.

Data de autuação
20/02/2014 - 15:37:28

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 024.150/2016-9 - Apensado desde 08/11/2016 - 12:37:34
Processo: 034.895/2016-7 - Apensado desde 28/12/2016 - 19:11:03

Relator atual
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - Desde 20/02/2014

Histórico de relatoria
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - Desde 20/02/2014

Unidade responsável técnica
SEC-TO - Secretaria do TCU no Estado de Tocantins

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-TO - Secretaria do TCU no Estado de Tocantins - Desde 18/08/2016 - 16:05:00

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Rio dos Bois - TO

Responsáveis
JESUS DOS REIS RODRIGUES BASTOS
Manoel Correa Araújo Neto

Interessados
Prefeitura Municipal de Rio dos Bois - TO

Representante legais
LILIAN ABI JAUDI BRANDAO LANG

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 115.777,68
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
28/12/2016 - 19:11:03Processo 034.895/2016-7 foi apensado a este processo
08/11/2016 - 12:37:34Processo 024.150/2016-9 foi apensado a este processo
18/08/2016 - 09:55:42Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-TODespacho de expediente
17/08/2016 - 15:03:28Documento Termo juntado ao processo por SECEX-TO
17/08/2016 - 13:03:55Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-TO
17/08/2016 - 10:20:30Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-TO
17/08/2016 - 10:19:04Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-TO
16/08/2016 - 15:02:01Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
15/08/2016 - 11:42:44Juntada comunicação Ofício 0869/2016 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
14/07/2016 - 17:38:46Enviado por MINS-MBC para providências externas na Secex-TO/SA
14/07/2016 - 17:38:46Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 12/07/2016 por meio do Acórdão 8289/2016-2C
12/07/2016 - 17:18:01O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Ordinária da Segunda Câmara de 12/07/2016
12/07/2016 - 16:06:52Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
08/07/2016 - 12:27:00Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 12/07/2016, às 16h.
23/06/2016 - 10:49:40Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-TO
09/06/2016 - 17:39:56Enviado para pronunciamento do Ministro Marcos Bemquerer por SPG-CMCS
09/06/2016 - 17:39:53Parecer emitido pela Subprocuradora-Geral Cristina MachadoParecer do Ministério Público
17/05/2016 - 11:25:00Distribuído para o gabinete do da Subprocuradora-Geral Cristina Machado
17/05/2016 - 11:20:42Enviado para parecer do MP por SECEX-TO
17/05/2016 - 11:20:41Pronunciamento da SECEX-TO concluído
05/05/2016 - 15:12:22Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-TODespacho de expediente
05/05/2016 - 15:04:26Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-TO
03/05/2016 - 11:22:13Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
27/04/2016 - 14:26:49Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
27/04/2016 - 14:25:50Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
27/04/2016 - 09:21:01Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
18/04/2016 - 06:06:00Juntada comunicação Ofício 0368/2016 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
18/04/2016 - 06:05:30Juntada comunicação Ofício 0365/2016 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
18/04/2016 - 06:05:14Juntada comunicação Ofício 0367/2016 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
14/04/2016 - 13:33:20Juntada comunicação Ofício 0366/2016 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
12/04/2016 - 16:50:36Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-TO
12/04/2016 - 16:49:23Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-TO
07/04/2016 - 10:53:26Enviado por MINS-MBC para providências externas na Secex-TO/SA
07/04/2016 - 10:53:23Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 05/04/2016 por meio do Acórdão 4284/2016-2C
05/04/2016 - 16:00:06Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
01/04/2016 - 12:19:18Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 05/04/2016, às 16h.
25/02/2016 - 18:21:43Enviado para pronunciamento do Ministro Marcos Bemquerer por SPG-CMCS
25/02/2016 - 18:21:40Parecer emitido pela Subprocuradora-Geral Cristina MachadoParecer do Ministério Público
04/12/2015 - 14:37:26Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SPG-CMCS
04/12/2015 - 14:24:45Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SPG-CMCS
19/11/2015 - 16:18:16Distribuído para o gabinete do da Subprocuradora-Geral Cristina Machado
19/11/2015 - 16:12:54Enviado por MINS-MBC para providências externas na PROC-G
19/11/2015 - 16:12:53Despacho proferido pelo Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.Despacho de autoridade
13/11/2015 - 17:24:57Enviado por SECEX-TO para providências externas na MINS-MBC
13/11/2015 - 13:33:17Enviado por MINS-MBC para providências externas na Secex-TO/SA
13/11/2015 - 11:37:27Enviado para pronunciamento do Ministro Marcos Bemquerer por SECEX-TO
13/11/2015 - 11:37:24Pronunciamento da SECEX-TO concluído
11/11/2015 - 17:41:50Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-TODespacho de expediente
05/11/2015 - 17:33:23Enviado por Seses para providências externas na Secex-TO/SA
04/11/2015 - 11:15:55Enviado por MINS-MBC para providências externas na Disup
04/11/2015 - 11:15:53Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 03/11/2015 por meio do Acórdão 9810/2015-2CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
03/11/2015 - 16:11:00Processo em apreciação na sessão Ordinária da Segunda Câmara de 03/11/2015
29/10/2015 - 10:29:53Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 03/11/2015, às 16h.
30/09/2015 - 18:39:36Enviado para pronunciamento do Ministro Marcos Bemquerer por SPG-CMCS
30/09/2015 - 18:39:35Parecer emitido pela Subprocuradora-Geral Cristina MachadoParecer do Ministério Público
31/08/2015 - 15:45:15Distribuído para o gabinete do da Subprocuradora-Geral Cristina Machado
31/08/2015 - 14:54:40Enviado para parecer do MP por SECEX-TO
31/08/2015 - 14:54:40Pronunciamento da SECEX-TO concluídoInstrução
27/08/2015 - 08:25:35Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-TO
27/08/2015 - 08:24:21Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-TO
26/06/2015 - 14:48:58Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-TODespacho de expediente
26/06/2015 - 14:31:19Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-TO
17/06/2015 - 14:26:04Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
01/06/2015 - 10:39:13Juntada comunicação Ofício 0430/2015 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
29/05/2015 - 10:43:56Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-TO
28/05/2015 - 10:28:59Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
15/05/2015 - 12:31:12Juntada comunicação Ofício 0380/2015 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
14/05/2015 - 11:15:29Pronunciamento da SECEX-TO concluído
14/05/2015 - 10:11:04Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-TO
07/05/2015 - 11:22:19Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-TO
30/04/2015 - 16:06:24Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
24/04/2015 - 10:05:02Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
15/04/2015 - 17:43:24Juntada comunicação Ofício 0245/2015 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
15/04/2015 - 17:37:59Juntada comunicação Ofício 0244/2015 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
15/04/2015 - 12:20:47Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-TO
15/04/2015 - 11:40:44Pronunciamento da SECEX-TO concluído
07/04/2015 - 10:15:22Enviado por MINS-MBC para providências externas na Secex-TO/SA
07/04/2015 - 10:15:21Despacho proferido pelo Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.Despacho de autoridade
12/03/2015 - 16:11:17Enviado para pronunciamento do Ministro MARCOS BEMQUERER por SPG-CMCS
12/03/2015 - 16:11:17Parecer emitido pela Subprocuradora-Geral CRISTINA MACHADOParecer do Ministério Público
04/03/2015 - 10:20:53Distribuído para o gabinete do da Subprocuradora-Geral CRISTINA MACHADO
04/03/2015 - 09:04:23Enviado para parecer do MP por SECEX-TO
04/03/2015 - 09:04:22Pronunciamento da SECEX-TO concluído
10/02/2015 - 15:07:08Enviado por MINS-MBC para providências externas na Secex-TO/SA
10/02/2015 - 15:07:08Despacho proferido pelo Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.Despacho de autoridade
03/02/2015 - 17:58:30Enviado para pronunciamento do Ministro MARCOS BEMQUERER por SPG-CMCS
03/02/2015 - 17:58:27Parecer emitido pela Subprocuradora-Geral CRISTINA MACHADOParecer do Ministério Público
07/08/2014 - 10:40:13Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-TO
07/07/2014 - 16:32:56Distribuído para o gabinete do da Subprocuradora-Geral CRISTINA MACHADO
07/07/2014 - 16:12:27Enviado para parecer do MP por SECEX-TO
07/07/2014 - 16:12:17Pronunciamento da SECEX-TO concluídoInstrução
09/06/2014 - 11:39:41Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-TO
07/05/2014 - 16:15:27Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-TO
07/05/2014 - 16:11:19Cadastrada representação legal 7023/2014 por SECEX-TO
25/04/2014 - 15:03:51Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-TODespacho de expediente
25/04/2014 - 11:21:15Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-TO
25/04/2014 - 11:19:00Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-TO
25/04/2014 - 11:07:54Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
25/04/2014 - 10:29:14Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-TO
09/04/2014 - 15:14:06Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
31/03/2014 - 12:15:03Juntada comunicação Ofício 0151/2014 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
31/03/2014 - 12:12:39Juntada comunicação Ofício 0150/2014 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
27/03/2014 - 09:46:39Pronunciamento da SECEX-TO concluídoInstrução
17/03/2014 - 10:27:28Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-TO
21/02/2014 - 18:14:10Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-TO
20/02/2014 - 15:43:19Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-TO