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Processo: 004.017/2004-9 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
REPR - REPRESENTAÇÃO - Desde 30/03/2004

Assunto do processo
REPRESENTAÇÃO PARA APURAR POSSIVEIS IRREGULARIDADES NA CONCESSÃO DE DIÁRIAS/PASSAGENS PELO MINISTERIO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO

Data de autuação
30/03/2004 - 17:13:45

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-MV - MARCOS VINICIOS RODRIGUES VILACA - Desde 30/03/2004

Histórico de relatoria
MIN-MV - MARCOS VINICIOS RODRIGUES VILACA - Desde 30/03/2004

Unidade responsável técnica
SEGECEX - Secretaria-Geral de Controle Externo

Unidade responsável por agir (Localização)
Cedoc - Centro de Documentação - Desde 03/04/2009 - 11:12:16

Unidade jurisdicionada
CGLOG/MP - COORDENAÇÃO-GERAL DE RECURSOS LOGÍSTICOS - MP

Responsáveis
Agostinho César Valente
Carlos Alberto Batista de Azevedo
Catarina Maria Cavalcanti de Souza Lopez
Celso Barbosa de Almeida
ELVIO LIMA GASPAR
Francisco de Assis Leme Franco
GIANI ALVES ORELLI
Ires Barbosa
José Carlos Rocha Miranda
Luis Hiroshi Sakamoto
Luiz Antonio de Souza Cordeiro
Maria das Gracas Mangueira Este
Miriam Mara Miranda
Nelson Henrique Barbosa Filho
Nelson Machado
Ricardo de Moraes Monteiro
Selma Lúcia Deud Brum

Interessados
COORDENAÇÃO-GERAL DE RECURSOS LOGÍSTICOS - MP
LUIZ CARLOS JORGE HAULY

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
01/04/2009 - 14:52:37Tramitação
Destinatário: Cedoc - Centro de Documentação
Motivo: Para arquivamento
Aceite em: 03/04/2009 - 11:12:16
01/04/2009 - 14:52:35Tramitação
Destinatário: SECEX-2 - 2ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 01/04/2009 - 14:52:37
03/04/2007 - 11:28:14Tramitação
Destinatário: SECEX-2 - 2ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Para conhecimento da deliberação
Aceite em: 04/04/2007 - 10:43:04
02/04/2007 - 12:55:30Peça
Função: Comunicação de decisão
Documento nº: 42.683.389-3
Assunto: OFÍCIO Nº 050/2007 COMUNICAÇÃO
JOÃO BRENARDO DE AZEVEDO BRINGEL
02/04/2007 - 12:53:40Tramitação
Destinatário: Gabpres - Gabinete do Presidente
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 03/04/2007 - 11:27:34
29/03/2007 - 15:47:11Ação
Descrição: Encerramento de processo
29/03/2007 - 11:36:01Tramitação
Destinatário: SECEX-2 - 2ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Para conhecimento da deliberação
Aceite em: 29/03/2007 - 15:45:49
27/03/2007 - 09:08:39Ação
Descrição: Apreciação
06/03/2007 - 19:02:17Tramitação
Destinatário: MIN-MV - Gabinete do Ministro MARCOS VILAÇA
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 29/03/2007 - 11:35:54
06/03/2007 - 18:37:20Ação
Descrição: Apreciação
06/02/2007 - 16:56:48Ação
Descrição: Apreciação
05/10/2006 - 13:59:08Peça
Função: Comunicação de prorrogação de prazo
Documento nº: 42.583.996-4
Assunto: OFÍCIO Nº 604/2006 COMUNICAÇÃO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO
AGOSTINHO CÉSAR VALENTE
05/10/2006 - 10:27:49Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 20/11/2006
31/08/2006 - 17:45:20Peça
Função: Audiência
Documento nº: 42.564.253-3
Assunto: OFÍCIO Nº 577/2006 AUDIÊNCIA
AGOSTINHO CÉSAR VALENTE
31/08/2006 - 15:24:22Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 28/09/2006
28/08/2006 - 15:09:06Ação
Descrição: Apreciação
28/08/2006 - 13:24:31Ação
Descrição: Apreciação
25/08/2006 - 13:18:55Ação
Descrição: Apreciação
10/02/2006 - 15:00:19Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 42.440.697-6
Assunto: OFÍCIO 105/2006 SECEX-2
AGOSTINHO CÉSAR VALENTE
08/02/2006 - 18:19:32Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 24/05/2006
26/10/2005 - 15:32:39Peça
Função: Atendimento de audiência
Documento nº: 4.432.098-0
Assunto: EXP. DE ELVIO LIMA GASPAR ATENDE N.OF. 593/2005
19/10/2005 - 15:10:38Peça
Função: Atendimento de audiência
Documento nº: 4.389.196-2
Assunto: EXPEDIENTE DE RICARDO DE MORAIS MONTEIRO DE 17.10.2005 - ATENDE N.OF. 594/2005
30/09/2005 - 11:18:31Peça
Função: Audiência
Documento nº: 4.429.922-4
Assunto: OFÍCIO Nº 777/2005 AUDIÊNCIA
AGOSTINHO CÉSAR VALENTE
29/09/2005 - 19:13:27Peça
Função: Atendimento de audiência
Documento nº: 4.389.033-0
Assunto: -----
22/09/2005 - 18:05:42Peça
Função: Comunicação de prorrogação de prazo
Documento nº: 4.426.577-9
Assunto: OFÍCIO Nº 757/2005 PRORROGAÇÃO DE PRAZO
ÉLVIO LIMA GASPAR
22/09/2005 - 16:40:31Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 08/02/2006
22/09/2005 - 10:15:04Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 4.399.053-5
Assunto: -----
16/09/2005 - 15:36:14Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 4.414.432-6
Assunto: -----
15/09/2005 - 17:52:27Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 4.414.273-5
Assunto: -----
15/09/2005 - 14:43:11Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 4.399.168-6
Assunto: -----
14/09/2005 - 18:44:30Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 19/09/2005
14/09/2005 - 18:27:06Peça
Função: Comunicação de prorrogação de prazo
Documento nº: 4.423.021-0
Assunto: OFÍCIO Nº 722/2005 COMUNICAÇÃO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO
RICARDO DE MORAES MONTEIRO
14/09/2005 - 12:20:52Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 4.399.206-5
Assunto: -----
14/09/2005 - 09:43:21Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 4.399.204-1
Assunto: -----
13/09/2005 - 17:22:54Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 4.389.023-1
Assunto: -----
13/09/2005 - 15:45:21Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 4.399.263-8
Assunto: -----
13/09/2005 - 15:33:48Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 4.399.280-5
Assunto: -----
13/09/2005 - 13:50:07Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 4.399.259-1
Assunto: -----
13/09/2005 - 10:42:50Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 4.399.246-1
Assunto: -----
12/09/2005 - 13:45:05Peça
Função: Audiência
Documento nº: 4.419.882-4
Assunto: OF 703/2005 AUDIÊNCIA
CELSO BARBOSA DE ALMEIDA
09/09/2005 - 15:36:30Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 4.398.235-6
Assunto: INTERESSADO: NELSON MACHADO
08/09/2005 - 16:36:33Peça
Função: Atendimento de audiência
Documento nº: 4.418.983-9
Assunto: ATENDIMENTO AUDIENCIA OF-598/2005
08/09/2005 - 12:22:42Peça
Função: Solic. de prorrog. de prazo
Documento nº: 4.388.993-8
Assunto: -----
02/09/2005 - 18:01:59Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 4.396.203-7
Assunto: -----
02/09/2005 - 17:05:28Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 4.397.989-9
Assunto: -----
02/09/2005 - 16:37:33Peça
Função: Atendimento de audiência
Documento nº: 4.396.282-2
Assunto: -----
02/09/2005 - 12:05:25Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 4.396.312-6
Assunto: -----
01/09/2005 - 18:14:47Peça
Função: Audiência
Documento nº: 4.416.109-5
Assunto: OFÍCIO Nº 661/2005 AUDIÊNCIA
MIRIAM MARA MIRANDA
30/08/2005 - 18:06:17Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 09/09/2005
30/08/2005 - 13:41:08Tramitação
Destinatário: SECEX-2 - 2ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Para expedição de aviso/ofício
Aceite em: 30/08/2005 - 17:58:34
30/08/2005 - 13:41:05Tramitação
Destinatário: Gabpres - Gabinete do Presidente
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 30/08/2005 - 13:41:07
24/08/2005 - 14:53:06Tramitação
Destinatário: Gabpres - Gabinete do Presidente
Motivo: Para expedição de aviso/ofício
Aceite em: 24/08/2005 - 15:13:18
24/08/2005 - 14:09:33Peça
Função: Audiência
Documento nº: 4.411.658-3
Assunto: OF 593/2005 AUDIÊNCIA
ELVIO LIMA GASPAR
24/08/2005 - 14:07:53Peça
Função: Audiência
Documento nº: 4.411.657-6
Assunto: OF 594/2005 AUDIÊNCIA
RICARDO DE MORAES MONTEIRO
24/08/2005 - 14:05:57Peça
Função: Audiência
Documento nº: 4.411.656-9
Assunto: OF 595/2005 AUDIÊNCIA
NELSON HENRIQUE BARBOSA FILHO
24/08/2005 - 14:03:52Peça
Função: Audiência
Documento nº: 4.411.654-5
Assunto: OF 596/2005 AUDIÊNCIA
AGOSTINHO CÉSAR VALENTE
24/08/2005 - 14:01:09Peça
Função: Audiência
Documento nº: 4.411.653-8
Assunto: OF 597/2005 AUDIÊNCIA
SELMA LÚCIA DEUD BRUM
24/08/2005 - 13:58:57Peça
Função: Audiência
Documento nº: 4.411.649-1
Assunto: OF 598/2005 AUDIÊNCIA
LUIZ ANTONIO DE SOUZA CORDEIRO
24/08/2005 - 13:56:35Peça
Função: Audiência
Documento nº: 4.411.646-0
Assunto: OF 599/2005 AUDIÊNCIA
FRANCISCO DE ASSIS LEME FRANCO
24/08/2005 - 13:54:14Peça
Função: Audiência
Documento nº: 4.411.643-9
Assunto: OF 600/2005 AUDIÊNCIA
CELSO BARBOSA DE ALMEIDA
24/08/2005 - 13:49:38Peça
Função: Audiência
Documento nº: 4.411.634-7
Assunto: OF 601/2005 AUDIÊNCIA
IRES BARBOSA
24/08/2005 - 13:47:04Peça
Função: Audiência
Documento nº: 4.411.632-3
Assunto: OF 602/2005 AUDIÊNCIA
LUÍS HIROSHI SAKAMOTO
24/08/2005 - 13:44:03Peça
Função: Audiência
Documento nº: 4.411.614-9
Assunto: OF 603/2005 AUDIÊNCIA
MARIA DAS GRAÇAS MANGUEIRA ESTE
24/08/2005 - 13:41:44Peça
Função: Audiência
Documento nº: 4.411.612-5
Assunto: OF 604/2005 AUDIÊNCIA
GIANI ALVES ORELLI RODRIGUES
24/08/2005 - 13:39:14Peça
Função: Audiência
Documento nº: 4.411.611-8
Assunto: OF 605/2005 AUDIÊNCIA
MIRIAM MARA MIRANDA
24/08/2005 - 13:35:44Peça
Função: Audiência
Documento nº: 4.411.606-4
Assunto: OF 606/2005 AUDIÊNCIA
CARLOS ALBERTO BATISTA DE AZEVEDO
24/08/2005 - 13:32:44Peça
Função: Audiência
Documento nº: 4.411.604-0
Assunto: OF 607/2005 AUDIÊNCIA
JOSÉ CARLOS ROCHA MIRANDA
10/08/2005 - 10:51:33Tramitação
Destinatário: SECEX-2 - 2ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 10/08/2005 - 16:10:45
17/03/2005 - 15:25:19Tramitação
Destinatário: MIN-MV - Gabinete do Ministro MARCOS VILAÇA
Motivo: Com Proposta de audiência
Aceite em: 17/03/2005 - 16:19:29
17/03/2005 - 10:46:17Tramitação
Destinatário: SECEX-2 - 2ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 17/03/2005 - 14:25:21
16/03/2005 - 10:48:00Ação
Descrição: Apreciação
15/03/2005 - 17:20:13Tramitação
Destinatário: MIN-MV - Gabinete do Ministro MARCOS VILAÇA
Motivo: Com Proposta de audiência
Aceite em: 15/03/2005 - 18:20:33
28/02/2005 - 18:57:31Ação
Descrição: Apreciação
28/02/2005 - 14:46:48Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 4.261.475-3
Assunto:
25/02/2005 - 17:02:42Ação
Descrição: Apreciação
16/12/2004 - 16:01:07Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 4.231.384-7
Assunto:
29/10/2004 - 14:14:54Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 4.243.435-1
Assunto: OF 737/2004
CATARINA MARIA CAVALCANTI DE SOUZA
28/10/2004 - 18:29:08Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 19/11/2004
13/10/2004 - 18:03:37Ação
Descrição: Apreciação
13/10/2004 - 17:45:21Ação
Descrição: Apreciação
03/09/2004 - 17:02:58Ação
Descrição: Aguardo de instrução
Término em: 13/10/2004
01/09/2004 - 17:50:54Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 4.186.207-0
Assunto:
20/08/2004 - 17:14:15Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 4.185.900-1
Assunto:
12/08/2004 - 16:16:19Peça
Função: Comunicação de prorrogação de prazo
Documento nº: 4.202.453-8
Assunto: OF-490/2004
CATARINA MARIA CAVALCANTI DE SOUZA
12/08/2004 - 14:46:33Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 03/09/2004
05/08/2004 - 14:47:56Ação
Descrição: Aguardo de instrução
Término em: 12/08/2004
23/07/2004 - 17:24:34Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 4.195.248-1
Assunto: AR - MP RESTITUÍDO EM23/7/2004, REFERENTE AO OFÍCIO Nº 430/2004, REMETIDO À SENHRA SUSANA LUNARDI
13/07/2004 - 13:47:28Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 05/08/2004
07/07/2004 - 17:13:30Ação
Descrição: Apreciação
06/07/2004 - 11:08:07Ação
Descrição: Apreciação
30/03/2004 - 17:13:40Tramitação
Destinatário: SECEX-2 - 2ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 30/03/2004 - 17:13:40