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Processo: 004.018/2015-0 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 05/03/2015

Assunto do processo
TCE instaurada por meio do Processo 71000.008708/2014-61 em função de dano apurado no âmbito dos Programas Proteção Social Básica - PSB e Proteção Socal Especial - PSE, concedido à Prefeitura Municipal de Água Preta/PE.

Data de autuação
05/03/2015 - 10:52:13

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 030.085/2016-0 - Apensado desde 21/12/2016 - 12:44:41

Relator atual
MIN-ALC - ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO - Desde 09/04/2015

Histórico de relatoria
MIN-ALC - ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO - Desde 09/04/2015
MIN-WDO - WEDER DE OLIVEIRA - De 05/03/2015 a 09/04/2015

Unidade responsável técnica
SEC-PE - Secretaria do TCU no Estado de Pernambuco

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-PE - Secretaria do TCU no Estado de Pernambuco - Desde 21/12/2016 - 16:42:47

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Água Preta - PE

Responsáveis
Paulo Humberto Barreto

Interessados
Ministério do Desenvolvimento Social (Extinta)

Representante legais
Ody de Melo Mendes

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 442.488,92
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Dano ao erário

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
11/10/2017 - 10:59:32Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PE
10/01/2017 - 16:41:00Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PE
22/12/2016 - 17:15:43Juntada comunicação Ofício 1982/2016 por unidade SECEX-PE em virtude de expedição
21/12/2016 - 16:33:12Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PEDespacho de expediente
21/12/2016 - 12:44:41Processo 030.085/2016-0 foi apensado a este processo
27/10/2016 - 15:18:08Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PE
26/10/2016 - 10:46:09Pronunciamento da SECEX-PE concluídoInstrução
25/10/2016 - 13:01:43Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PE
13/10/2016 - 11:18:21Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PE
30/09/2016 - 13:40:37Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PE
27/09/2016 - 14:09:13Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PE
15/09/2016 - 09:54:30Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PE
12/09/2016 - 10:43:15Juntada comunicação Ofício 1325/2016 por unidade SECEX-PE em virtude de expedição
12/09/2016 - 10:43:14Juntada comunicação Ofício 1324/2016 por unidade SECEX-PE em virtude de expedição
12/09/2016 - 10:35:49Juntada comunicação Ofício 1326/2016 por unidade SECEX-PE em virtude de expedição
25/08/2016 - 11:44:56Enviado por Seses para providências externas na Secex-PE/SA
25/08/2016 - 09:51:14Enviado por MINS-ALC para providências externas na Disup
25/08/2016 - 09:51:07Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 23/08/2016 por meio do Acórdão 9771/2016-2CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
23/08/2016 - 16:14:04Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
19/08/2016 - 13:25:38Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 23/08/2016, às 16h.
29/06/2016 - 13:32:50Enviado para pronunciamento do Ministro André de Carvalho por PROC-MEVM
29/06/2016 - 13:32:44Parecer emitido pelo Procurador Marinus MarsicoParecer do Ministério Público
28/01/2016 - 19:07:29Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
28/01/2016 - 18:57:48Enviado para parecer do MP por SECEX-PE
28/01/2016 - 18:57:47Pronunciamento da SECEX-PE concluídoInstrução
10/09/2015 - 08:43:37Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PE
27/08/2015 - 12:41:12Juntada comunicação Ofício 1163/2015 por unidade SECEX-PE em virtude de expedição
26/08/2015 - 15:29:40Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PEDespacho de expediente
25/08/2015 - 16:18:28Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PE
17/08/2015 - 14:55:48Juntada comunicação Ofício 1087/2015 por unidade SECEX-PE em virtude de expedição
12/08/2015 - 20:23:34Enviado por MINS-ALC para providências externas na Secex-PE/SA
12/08/2015 - 20:23:33Despacho proferido pelo Ministro-Substituto André Luís de Carvalho.Despacho de autoridade
07/08/2015 - 11:11:19Enviado por SECEX-PE para providências externas na MINS-ALC
07/08/2015 - 11:10:46Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PEDespacho de expediente
03/08/2015 - 13:11:07Cadastrada representação legal 15640/2015 por SECEX-PE
31/07/2015 - 15:45:52Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PE
23/07/2015 - 16:55:39Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PE
23/06/2015 - 14:12:23Juntada comunicação Ofício 0721/2015 por unidade SECEX-PE em virtude de expedição
19/06/2015 - 15:37:03Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PEDespacho de expediente
19/06/2015 - 15:24:34Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PE
19/06/2015 - 15:23:29Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PE
18/06/2015 - 12:41:50Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PE
18/06/2015 - 12:39:27Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PE
25/05/2015 - 13:59:42Juntada comunicação Ofício 0589/2015 por unidade SECEX-PE em virtude de expedição
21/05/2015 - 17:30:20Pronunciamento da SECEX-PE concluídoInstrução
15/05/2015 - 09:49:19Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PE
09/04/2015 - 10:45:47Relatoria alterada de MIN-WDO para MIN-ALC por SECEX-PE
05/03/2015 - 10:55:07Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-PE
05/03/2015 - 10:54:55Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-PE
05/03/2015 - 10:54:55Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-PE