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Processo: 040.183/2023-8 (Acesse aqui as deliberações neste processo)
Originado pelo processo 010.307/2018-4

Tipo do processo
CBEX - COBRANÇA EXECUTIVA - Desde 13/12/2023

Assunto do processo
Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-12513-41/2020-1C , referente ao TC 010.307/2018-4

Data de autuação
13/12/2023 - 14:15:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 13/12/2023

Histórico de relatoria
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 13/12/2023

Unidade responsável técnica
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Apoio à Gestão de Processos - Desde 10/01/2024 - 18:43:11

Unidade jurisdicionada
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Responsáveis
RAIMUNDO NONATO COSTA NETO

Interessados
RAIMUNDO NONATO COSTA NETO

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
15/01/2024 - 17:31:31Apensado ao processo 010.307/2018-4 por Seproc.
11/01/2024 - 13:24:56Registrada ciência de comunicação do Ofício 3964/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por Nathália Alves Balduino em nome de Procuradoria-Geral da União
10/01/2024 - 18:43:11Enviado por Marinus Eduardo de Vries Marsico para providências externas em Secretaria de Apoio à Gestão de Processos/Serviço de Gestão de Cobrança Executiva.
10/01/2024 - 18:43:10Oficio CBEX emitido pelo Procurador Marinus Marsico
14/12/2023 - 13:03:49Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por PROC-MEVM
13/12/2023 - 18:23:41Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
13/12/2023 - 18:23:41Processo enviado de Seproc para PROC-G/não definida.
13/12/2023 - 18:18:50Documento Despacho de expediente (Despacho) juntado ao processo por SeprocDespacho de expediente
13/12/2023 - 18:12:16Peça No. 21 do tipo Despacho de expediente (doc 75.114.131-1) desentranhada do processo por Scbex - Motivo: Erro na juntada
13/12/2023 - 18:11:28Documento Despacho de expediente (Despacho) juntado ao processo por Seproc
13/12/2023 - 14:15:10Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
13/12/2023 - 14:15:10Membro do MPTCU designado alterado de a definir para MARINUS MARSICO automaticamente pelo sistema
13/12/2023 - 14:15:05Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
13/12/2023 - 14:15:05Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-ASC por Seproc (por Atribuição)