Ajuda

Sistema Push - Consulta Texto

Processo: 004.019/2012-1 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 17/02/2012

Assunto do processo
Contrato Administrativo 014/99-SETEPS (Secretaria Executiva do Trabalho e Promoção Social-SETEPS/PA e Núcleo de Ação para o Desenvolvimento Sustentável-POEMAR), celebrado com recursos originários do Convênio MTE/SEFOR/CODEFAT 21/99 (Siafi 371068). Objeto: qualificação profissional no âmbito do PLANFOR

Data de autuação
17/02/2012 - 12:00:44

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 011.842/2017-2 - Apensado desde 30/08/2017 - 12:30:48

Relator atual
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 17/02/2012

Histórico de relatoria
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 17/02/2012

Recursos
R001 - Embargos de declaração - Relator AUGUSTO SHERMAN - Desde 08/07/2015
R002 - Recurso de reconsideração - Relator BENJAMIN ZYMLER - Desde 20/07/2015
R003 - Recurso de reconsideração - Relator BENJAMIN ZYMLER - Desde 12/11/2015

Unidade responsável técnica
SEC-PA - Secretaria do TCU no Estado do Pará

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-PA - Secretaria do TCU no Estado do Pará - Desde 08/11/2017 - 16:15:24

Unidade jurisdicionada
EOG/PA - ENTIDADES/ÓRGÃOS DO GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ

Responsáveis
NÚCLEO DE AÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
Suleima Fraiha Pegado
Thomas Adalbert Mitschein

Interessados
Ministério do Trabalho e Emprego (Extinto)

Representante legais
Adriana Miranda da Costa
Afonso Marcius Vaz Lobato
Alan Diego Machado Maciel
Alex da Silva Brandão
IVONE SOUZA LIMA
Joao da Costa Mendonca
LUANA TAINAH RODRIGUES DE MENDONCA RIBEIRO
LUIS FELLIPE DOS SANTOS PEREIRA
PEDRO BENTES PINHEIRO FILHO
Roberto Teixeira de Oliveira Junior

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 900.027,17
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
11/10/2018 - 15:08:48Juntada comunicação Ofício 1772/2018 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
13/11/2017 - 18:24:05Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
08/11/2017 - 16:56:53Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PA
31/10/2017 - 17:35:39Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
13/10/2017 - 06:03:06Juntada comunicação Ofício 1833/2017 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
04/10/2017 - 14:21:01Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PA
29/09/2017 - 14:04:18Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PA
18/09/2017 - 17:30:08Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
06/09/2017 - 06:04:14Juntada comunicação Ofício 1663/2017 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
06/09/2017 - 06:04:10Juntada comunicação Ofício 1662/2017 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
30/08/2017 - 12:30:48Processo 011.842/2017-2 foi apensado a este processo
12/05/2017 - 16:58:01Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
08/05/2017 - 10:55:14Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PA
04/05/2017 - 18:56:38Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PA
04/05/2017 - 18:55:49Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PA
04/05/2017 - 18:50:40Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PA
28/04/2017 - 06:31:20Juntada comunicação Ofício 0636/2017 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
18/04/2017 - 14:41:58Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
12/04/2017 - 12:34:02Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
29/03/2017 - 08:50:45Juntada comunicação Ofício 0400/2017 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
23/03/2017 - 15:54:35Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
22/03/2017 - 16:17:16Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
22/03/2017 - 16:04:32Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
17/03/2017 - 12:08:49Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
17/03/2017 - 12:07:37Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
16/03/2017 - 18:09:44Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
16/03/2017 - 18:09:38Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
07/03/2017 - 06:04:23Juntada comunicação Ofício 0265/2017 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
07/03/2017 - 06:00:14Juntada comunicação Ofício 0135/2017 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
07/03/2017 - 06:00:13Juntada comunicação Ofício 0134/2017 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
07/03/2017 - 06:00:11Juntada comunicação Ofício 0136/2017 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
07/03/2017 - 06:00:10Juntada comunicação Ofício 0137/2017 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
13/02/2017 - 14:24:00Cadastrada representação legal 3287/2017 por SECEX-PA
09/02/2017 - 18:02:30Enviado por Seses para providências externas na Secex-PA/SA
09/02/2017 - 07:12:32Enviado por MIN-BZ para providências externas na Disup
09/02/2017 - 07:12:27Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 07/02/2017 por meio do Acórdão 443/2017-1C, referente aos Recursos 004.019/2012-1/R002 e 004.019/2012-1/R003Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
07/02/2017 - 15:02:19Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
03/02/2017 - 14:32:53Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 07/02/2017, às 15h.
10/11/2016 - 17:19:31Enviado por Cristina Machado da Costa e Silva para providências externas em Gab. do Min. BENJAMIN ZYMLER/Gab. do Min. BENJAMIN ZYMLER.
10/11/2016 - 17:19:29Exame de mérito dos recursos 004.019/2012-1/R003 e 004.019/2012-1/R002 feito pela Subprocuradora-Geral Cristina MachadoParecer do Ministério Público
01/11/2016 - 11:19:11Distribuído para o gabinete do da Subprocuradora-Geral Cristina Machado
01/11/2016 - 09:02:09Enviado para parecer do MP por Serur
01/11/2016 - 09:02:05Exame de mérito do(s) recurso(s) 004.019/2012-1/R003, 004.019/2012-1/R002 da Serur concluído.Instrução
21/10/2016 - 19:17:22Enviado por Julio Cesar de Sousa Dias para providências externas em Secretaria de Recursos/Serviço de Administração da SERUR.
20/09/2016 - 12:46:52Distribuído para o gabinete do da Subprocuradora-Geral Cristina Machado
20/09/2016 - 10:54:01Enviado por MIN-BZ para providências externas na PROC-G
23/06/2016 - 14:42:59Enviado para pronunciamento do Ministro Benjamin Zymler por Serur
23/06/2016 - 14:42:57Exame de mérito do(s) recurso(s) 004.019/2012-1/R003, 004.019/2012-1/R002 da Serur concluído.Instrução
16/03/2016 - 11:45:01Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
01/03/2016 - 06:02:16Juntada comunicação Ofício 0242/2016 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
23/02/2016 - 18:30:25Enviado por MIN-BZ para providências externas na SERUR/SA
23/02/2016 - 18:30:24Despacho proferido pelo Ministro Benjamin Zymler.Despacho de autoridade
11/02/2016 - 13:20:31Enviado para pronunciamento do Ministro Benjamin Zymler por SERUR
11/02/2016 - 13:20:30Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) 004.019/2012-1/R003 da SERUR concluído.Instrução
12/11/2015 - 13:18:27Designado o Ministro Relator Benjamin Zymler para os recursos 004.019/2012-1/R003
11/11/2015 - 10:08:51Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado do Pará recurso interposto em 09/11/2015 contra o acórdão 3579/2015-1C
11/11/2015 - 09:59:50Cadastrada representação legal 22902/2015 por SECEX-PA
09/11/2015 - 12:11:20Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
09/11/2015 - 12:11:19Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
09/11/2015 - 12:11:19Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
06/11/2015 - 12:47:59Documento Relatório (Acórdão) associado ao(s) recurso(s) R001 por SERUR
06/11/2015 - 12:47:39Documento Voto (Acórdão) associado ao(s) recurso(s) R001 por SERUR
06/11/2015 - 12:47:26Documento Acórdão associado ao(s) recurso(s) R001 por SERUR
06/11/2015 - 10:59:11Enviado por SECEX-PA para providências externas na SERUR/SA
06/11/2015 - 10:56:33Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PADespacho de expediente
03/11/2015 - 15:40:30Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
03/11/2015 - 15:31:21Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
21/10/2015 - 06:03:10Juntada comunicação Ofício 2159/2015 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
21/10/2015 - 06:00:27Juntada comunicação Ofício 2092/2015 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
21/10/2015 - 06:00:26Juntada comunicação Ofício 2095/2015 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
21/10/2015 - 06:00:25Juntada comunicação Ofício 2096/2015 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
21/10/2015 - 06:00:23Juntada comunicação Ofício 2093/2015 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
01/09/2015 - 10:24:24Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
24/08/2015 - 08:28:13Enviado por Seses para providências externas na Secex-PA/SA
19/08/2015 - 16:52:05Enviado por MIN-WAR para providências externas na Disup
19/08/2015 - 16:52:03Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 18/08/2015 por meio do Acórdão 4633/2015-1CAcórdãoVoto (Acórdão)Relatório (Acórdão)
14/08/2015 - 10:53:21Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 18/08/2015, às 15h.
13/08/2015 - 06:07:50Juntada comunicação Ofício 1716/2015 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
07/08/2015 - 18:54:11Enviado por MIN-BZ para providências externas na MIN-WAR
07/08/2015 - 18:54:09Despacho proferido pelo Ministro Benjamin Zymler.Despacho de autoridade
20/07/2015 - 16:08:08Enviado para pronunciamento do Ministro Benjamin Zymler por SERUR
20/07/2015 - 16:08:02Designado o Ministro Relator Benjamin Zymler para os recursos 004.019/2012-1/R002 (por sorteio)
20/07/2015 - 16:08:00Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) 004.019/2012-1/R002 da SERUR concluído.Instrução
16/07/2015 - 15:36:09Enviado por SECEX-PA para providências externas na SERUR/SA
16/07/2015 - 15:32:02Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PADespacho de expediente
13/07/2015 - 09:23:24Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado do Pará recurso interposto em 10/07/2015 contra o acórdão 2265/2015-1C
10/07/2015 - 16:55:16Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PADespacho de expediente
09/07/2015 - 16:37:44Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
09/07/2015 - 16:37:43Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
09/07/2015 - 16:37:42Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
09/07/2015 - 16:37:40Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
08/07/2015 - 13:56:29Designado o Ministro Relator Augusto Sherman Cavalcanti para os recursos 004.019/2012-1/R001
08/07/2015 - 13:56:28Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado do Pará recurso interposto em 07/07/2015 contra o acórdão 3579/2015-1C
08/07/2015 - 11:37:09Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
08/07/2015 - 11:36:28Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
26/06/2015 - 06:00:53Juntada comunicação Ofício 1342/2015 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
26/06/2015 - 06:00:52Juntada comunicação Ofício 1341/2015 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
26/06/2015 - 06:00:50Juntada comunicação Ofício 1340/2015 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
26/06/2015 - 06:00:45Juntada comunicação Ofício 1339/2015 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
26/06/2015 - 06:00:43Juntada comunicação Ofício 1337/2015 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
26/06/2015 - 06:00:40Juntada comunicação Ofício 1338/2015 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
18/06/2015 - 14:14:08Enviado por MIN-WAR para providências externas na Secex-PA/SA
18/06/2015 - 14:14:08Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 16/06/2015 por meio do Acórdão 3579/2015-1C
12/06/2015 - 15:46:57Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 16/06/2015, às 15h.
10/06/2015 - 19:48:06Enviado para pronunciamento do Ministro Walton Alencar Rodrigues por SPG-CMCS
10/06/2015 - 19:48:05Parecer emitido pela Subprocuradora-Geral Cristina MachadoParecer do Ministério Público
12/05/2015 - 11:50:33Distribuído para o gabinete do da Subprocuradora-Geral Cristina Machado
12/05/2015 - 11:15:46Enviado por SECEX-PA para providências externas na PROC-G
12/05/2015 - 11:05:40Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PADespacho de expediente
04/05/2015 - 13:28:44Enviado por Seses para providências externas na Secex-PA/SA
04/05/2015 - 10:41:32Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 28/04/2015 por meio do Acórdão 2265/2015-1CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
04/05/2015 - 10:37:47Enviado por MIN-WAR para providências externas na Disup
04/05/2015 - 10:37:47Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 28/04/2015 por meio do Acórdão 2265/2015-1CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
24/04/2015 - 18:27:35Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 28/04/2015, às 15:00.
09/03/2015 - 18:19:04Enviado para pronunciamento do Ministro WALTON ALENCAR RODRIGUES por SPG-CMCS
09/03/2015 - 18:19:03Parecer emitido pela Subprocuradora-Geral CRISTINA MACHADOParecer do Ministério Público
06/02/2015 - 11:13:56Distribuído para o gabinete do da Subprocuradora-Geral CRISTINA MACHADO
06/02/2015 - 10:42:20Enviado para parecer do MP por SECEX-PA
06/02/2015 - 10:42:19Pronunciamento da SECEX-PA concluídoInstrução
29/04/2014 - 09:14:56Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PA
28/04/2014 - 15:05:10Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
11/04/2014 - 15:40:18Cadastrada representação legal 5703/2014 por SECEX-PA
11/04/2014 - 09:20:04Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PA
11/04/2014 - 09:19:59Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PA
09/04/2014 - 10:03:21Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
09/04/2014 - 10:03:20Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
09/04/2014 - 10:03:15Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
08/04/2014 - 06:11:51Juntada comunicação Ofício 0648/2014 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
03/04/2014 - 13:54:10Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-PA
24/03/2014 - 06:05:32Juntada comunicação Ofício 0509/2014 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
24/03/2014 - 06:05:30Juntada comunicação Ofício 0510/2014 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
24/03/2014 - 06:05:27Juntada comunicação Ofício 0511/2014 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
19/03/2014 - 15:39:59Pronunciamento da SECEX-PA concluído
27/02/2014 - 19:13:33Enviado por MIN-WAR para providências externas na Secex-PA/SA
27/02/2014 - 19:13:32Despacho proferido pelo Ministro Walton Alencar Rodrigues.Despacho de autoridade
20/02/2014 - 16:29:17Enviado para pronunciamento do Ministro WALTON ALENCAR RODRIGUES por SPG-CMCS
20/02/2014 - 16:29:10Parecer emitido pela Subprocuradora-Geral CRISTINA MACHADOParecer do Ministério Público
17/01/2014 - 10:39:19Distribuído para o gabinete do da Subprocuradora-Geral CRISTINA MACHADO
16/12/2013 - 21:08:03Enviado para parecer do MP por SECEX-PA
16/12/2013 - 21:07:58Pronunciamento da SECEX-PA concluídoInstrução
09/10/2013 - 10:13:40Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PA
17/09/2013 - 10:09:45Cadastrada representação legal 28428/2013 por SECEX-PA
17/09/2013 - 10:09:45Cadastrada representação legal 28427/2013 por SECEX-PA
17/09/2013 - 10:09:44Cadastrada representação legal 28426/2013 por SECEX-PA
17/09/2013 - 10:09:44Cadastrada representação legal 28425/2013 por SECEX-PA
17/09/2013 - 10:09:43Cadastrada representação legal 28424/2013 por SECEX-PA
16/09/2013 - 15:39:19Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PA
03/09/2013 - 09:14:31Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
21/08/2013 - 15:19:00Juntada comunicação Ofício 0572/2013 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
30/07/2013 - 14:44:15Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PA
30/07/2013 - 14:43:54Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PA
18/07/2013 - 18:46:37Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PA
18/07/2013 - 16:18:58Peça No. 30 do tipo Procuração/revogação e afins (doc 50.298.182-1) desentranhada do processo por SEC-PA/ASS - Motivo: Erro na juntada
18/07/2013 - 16:17:45Excluída representação legal 23293/2013 por SECEX-PA
17/07/2013 - 10:56:24Cadastrada representação legal 23293/2013 por SECEX-PA
02/07/2013 - 15:23:43Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
17/06/2013 - 11:11:14Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PA
17/06/2013 - 10:47:45Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
14/06/2013 - 16:18:09Juntada comunicação Ofício 0832/2013 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
12/06/2013 - 17:39:47Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PADespacho de expediente
12/06/2013 - 17:31:16Cadastrada representação legal 19378/2013 por SECEX-PA
12/06/2013 - 17:29:59Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-PA
12/06/2013 - 17:29:45Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-PA
29/05/2013 - 15:16:53Juntada comunicação Ofício 0711/2013 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
28/05/2013 - 15:59:08Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PADespacho de expediente
28/05/2013 - 14:22:52Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-PA
23/05/2013 - 17:39:41Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
22/05/2013 - 11:25:51Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
13/05/2013 - 15:54:35Juntada comunicação Ofício 0571/2013 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
13/05/2013 - 15:48:37Juntada comunicação Ofício 0573/2013 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
10/05/2013 - 14:26:07Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PA
08/05/2013 - 10:32:21Pronunciamento da SECEX-PA concluídoInstrução
15/04/2013 - 12:03:31Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PA
15/04/2013 - 12:02:32Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PA
15/04/2013 - 12:01:28Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PA
28/11/2012 - 15:36:12Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-PA
13/11/2012 - 10:45:57Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PADespacho de expediente
01/11/2012 - 11:59:32Cadastrada representação legal 9963/2012 por SECEX-PA
01/11/2012 - 11:59:32Cadastrada representação legal 9962/2012 por SECEX-PA
26/10/2012 - 17:33:48Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-PA
17/02/2012 - 14:14:30Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PADespacho de expediente
17/02/2012 - 13:30:50Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-PA
17/02/2012 - 13:30:30Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-PA
17/02/2012 - 12:00:44Processo autuado por SECEX-PA